Ata da Segunda Reunião Ordinária do ano de dois mil e seis do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às 09:30 horas, na cidade de Novo Horizonte, nas dependências do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, situado à Avenida Guido Della Togna, número 620, com a presença de 13 (treze) prefeitos representando o segmento dos Municípios, sendo 09 (nove) titulares a saber: João Luiz Veronezi (Prefeito Municipal de Uru), Claudemiro Undiciatti (Prefeito Municipal de Reginópolis), Cláudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Waldemar Sandoli Casadei (Prefeito Municipal de Lins), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Carlos Adalberto Rodrigues (Prefeito Municipal de Potirendaba), Carlos Augusto Belentani (Prefeito Municipal de Dobrada), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema) e José Paulo Delgado (Prefeito Municipal de Taquaritinga) e 04 (quatro) suplentes a saber: Gilmar José Siviero (Prefeito Municipal de Sabino), Osvaldo Afonso Costa (Prefeito Municipal de Guaiçara), Ademir Bortoli (Prefeito Municipal de Pongaí) e Geraldo Chaves Barbosa (Prefeito Municipal de Sales); 08 (oito) membros representando o segmento do Estado sendo 06 (seis) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento) e 02 (dois) suplentes a saber: José Ezequiel Santana (DAEE) e Paulo Augusto Catini (Secretaria Estadual da Saúde); e 08 (oito) membros representando o segmento da Sociedade Civil sendo 07 (sete) titulares, a saber: Airton Luis Bertochi (CIESP), Cláudio Bedran (Planeta Verde), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO), Percinval Ramos de Carvalho (APRUMICS), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Itápolis) e Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia) e 01 (um) suplentes a saber: Emílio Shizuo Fujikawa (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins), totalizando 25 (vinte e cinco) membros com direito a voto, ou seja, 64% (sessenta e quatro por cento) de seu total deu-se inicio a Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes personalidades: Sr. Waldemar Sandoli Casadei, Prefeito Municipal de Lins, presidente do CBH-TB, Sr. Cláudio Bedran, vice presidente do CBH-TB, Sr. Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB e Sr. Ricardo Leonel D’Ercole, Coordenador da CT-PA. Com a palavra, o Vice Presidente do CBH-TB, Sr. Cláudio Bedran dá as boas vindas a todos agradecendo a presença dos membros e convidados. A seguir passa a palavra para o Sr. Waldemar Sândoli Casadei, Presidente do CBH-TB, que inicialmente agradece a todos os presentes, salienta que com a aprovação da Lei da Cobrança pelo uso da água, o Comitê deve trabalhar bastante para a implantação da Cobrança na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2008. Destaca ainda a importância dos municípios se organizarem para melhorar a gestão das águas e dar sustentação à Política Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, pois é de responsabilidade dos municípios a preservação, a proteção e o disciplinamento do uso da água e o uso e ocupação do solo. O Sr. Casadei, passa então a palavra ao Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB para prosseguimento na pauta da Reunião. O Sr. Lupercio saúda a todos e iniciando a pauta coloca em votação as Atas das duas últimas reuniões plenárias e de uma reunião de CTs destacando que todos receberam cópia destes documentos pelo correio juntamente com a convocação. Não havendo nenhuma consideração pelo plenário, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Iniciando os informes o Sr. Lupercio referendando o que o Sr. Casadei havia dito, ressalta que o ano de 2007 será de grandes atividades no Comitê, pois será desenvolvido o Plano de Bacia da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha juntamente com o Cadastro de Usuários para posterior implantação da cobrança pelo uso da água. Destaca que o Termo de Referência para a contratação do Plano de Bacia do Tietê Batalha estava aprovado desde maio de 2005, mas com a aprovação da Lei da Cobrança pelo uso da água houve a necessidade de uma readequação deste Termo de Referência à Lei da Cobrança, sendo que somente agora o mesmo será licitado pelo tomador DAEE. O Sr. Lupércio informa ainda que foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos neste mês de dezembro a cobrança pelo uso da água nos Comitês do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Paraíba do Sul, com início previsto para janeiro de 2007 fundamentalmente porque estes dois Comitês já possuíam a cobrança nos rios de domínio federal, sendo que os outros 19 Comitês no estado de São Paulo deverão iniciar a cobrança somente no ano de 2.008. O Secretário Executivo ainda salienta que a elaboração, discussão e aprovação do Plano de Bacia do Tietê Batalha terá uma ampla participação de todos os membros do Comitê, sendo que o trabalho de acompanhamento pela elaboração do mesmo se fará pela CT-PA. O Vice Presidente Sr, Cláudio Bedran, questiona se o DAEE não possui o Cadastro de Usuários para início da Cobrança. O Sr. Lupercio explica que o DAEE possui um cadastro que compreende cerca de 30% dos usos existentes na bacia e o Termo de Referencia aprovado para o Cadastro de Usuário deve elevar este percentual para aproximadamente 70% dos usos implicando numa abrangência maior quando da implantação da cobrança. Neste momento, o Vice Presidente, Sr. Bedran, pede a palavra para apresentar integrantes da FUNAI presentes no plenário, o Sr. Anézio Coelho, o Sr. Júlio César Pio e o Sr. Adão Alves que falaram ser a primeira vez que participam de Reunião do CBH-TB. O Sr. Lupercio dá a boas vindas e ressalta que a presença deles é importante para o Comitê, principalmente por pertencerem a uma aldeia da cidade de Avaí, município integrante. Neste momento, o Sr. Lupercio agradece a presença no plenário do prefeito anfitrião de Novo Horizonte, Sr. Toshio Toyota, que não compôs a mesa de trabalho por ter que se ausentar por compromissos agendados anteriormente. A seguir, o Secretário Executivo relaciona os tomadores de recursos do FEHIDRO que possuem dois ou mais contratos em andamento desconsiderando os hierarquizados neste ano de 2006, a saber: Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, Prefeitura Municipal de Itápolis, Prefeitura Municipal de Jaci, Prefeitura Municipal de Reginópolis, Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Prefeitura Municipal de Urupês, Instituto Ambienta Vid’Água, Instituto Ambiental Planeta Verde. Destaca que estes tomadores estão impedidos de pleitear recursos no ano de 2007 se mantiverem este número de contratos abertos. Ainda nos informes, o Sr. Lupercio faz um balanço do Seminário “10 Anos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” realizado na cidade de Ibirá nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2006, destacando que dos 26 membros do segmento do Estado, compareceram 11 membros, dos 36 membros do segmento dos Municípios, compareceram 11 membros, dos 26 membros do segmento da Sociedade Civil, compareceram 11 membros, totalizando 33 membros presentes dos 88 membros que compõem o Comitê do Tietê Batalha. Informa ainda que houve a participação de integrantes de outros 9 Comitês do Estado, ou seja: Baixo Tietê, Tietê Jacaré, São José dos Dourados, Turvo Grande, Alto Paranapanema, Médio Paranapanema, Pardo, Baixo Pardo Grande e Alto Tietê. E finalmente, que dos 36 municípios do CBH-TB, 22 tiveram representação: Bauru, Borborema, Cafelândia, Dobrada, Guaiçara, Guarantã, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Lins, Marapoama, Nova Aliança, Novo Horizonte, Piratininga, Potirendaba, Presidente Alves, Promissão, Sabino, Sales, Taquaritinga e Urupês, 6 municípios tiveram a representação somente pela Diretoria de Ensino: Adolfo, Bady Bassitt, Eliziário, Matão, Mendonça e Santa Ernestina, 8 municípios não tiveram nenhuma representação: Agudos, Avaí, Balbinos, Jaci, Pirajuí, Pongaí, Reginópolis e Uru. O Sr. Lupercio agradeceu o empenho das Diretorias de Ensino no concurso “Águas do Rio Batalha” que envolveu as crianças dos 36 municípios com a premiação dos vencedores no Seminário. O Sr. Lupercio finalizou os informes dizendo que o Seminário atingiu o seu principal objetivo que era a divulgação das ações do Comitê nos últimos 10 anos. Após os informes pela Secretaria Executiva o Sr. Lupercio dá sequência a pauta, passando a apresentar para discussão a Deliberação CBH/TB 006/2006 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do CBH-TB para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.007”. O Sr. Lupercio lembra aos presentes a importância na fixação das datas previstas na Deliberação que norteará as ações do Comitê no ano de 2.007. A Deliberação é lida, discutida e aprovada com destaque para as seguintes datas relevantes: dia 05 de fevereiro de 2007, 9:00 horas na cidade de Itápolis, Reunião do segmento da Sociedade Civil; dia 12 de fevereiro de 2007, 9:00 horas na cidade de Taquaritinga, Reunião do segmento dos Municípios; dia 26 de fevereiro de 2007, 9:00 horas na cidade de Bauru, Reunião do segmento do Estado; dia 02 de março de 2007, prazo final para o cadastro das Propostas Eletrônicas no SINFEHIDRO II referentes as solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2.007 ao CBH-TB; dia 16 de março de 2.007, prazo final para o protocolo das solicitações cadastradas no SINFEHIDRO II referentes ao recursos do FEHIDRO no ano de 2.007 ao CBH-TB; dia 19 de março de 2007, na cidade de Potirendaba, 9:30 horas, 1^a Reunião Ordinária do CBH-TB tendo como principais assuntos de pauta a Eleição e Posse dos membros, da nova Diretoria, das Câmaras Técnicas e Grupo Técnico (GT Cobrança); 21 de maio de 2.007, 9:00 horas na cidade de Novo Horizonte, 2^a Reunião Ordinária de 2.007 do CBH-TB, destacando os seguinte tópico de pauta: Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.007 no âmbito do CBH-TB, tendo como base o Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação; e dia 03 de dezembro de 2.007, 9:00 horas na cidade de Novo Horizonte, 3^a Reunião Ordinária de 2.007 do CBH-TB, destacando os seguinte tópico de pauta: Apresentação, Discussão e Aprovação da Deliberação CBH-TB que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2008. Aprovada a Deliberação CBH-TB 006/2006, o Sr. Lupercio passa então a apresentar para a discussão e deliberação do plenário a Deliberação CBH-TB 005/2006, que “Dispõe sobre as diretrizes e os critérios para solicitação de recursos ao FEHIDRO no ano de 2.007”. Explana que as três Câmaras Técnicas do CBH-TB realizaram uma reunião sob a coordenação da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação que resultou na Minuta que foi enviada  juntamente com a Convocação onde foi estabelecido que as emendas sugeridas deveriam ser entregues anteriormente ao inicio desta plenária. Acrescenta finalmente que foram apresentadas três emendas ao texto elaborado pelas Câmaras Técnicas. Como sugestão solicita ao plenário autorização para fazer apresentar a Deliberação artigo por artigo, numa explanação rápida, parando para discussão nos Artigos onde foram propostas alterações e colocar em discussão somente o texto dos artigos onde foi apresentada a emenda, considerando assim os demais artigos aprovados. O plenário se manifesta favorável e assim é iniciada a leitura dos artigos da Deliberação. A primeira emenda apresentada refere-se à alteração do artigo 1º da Deliberação e foi apresentada pela Secretaria Executiva do Comitê que devido ao atraso na elaboração da Proposta Eletrônica pela SECOFEHIDRO propôs a alteração do início da apresentação das propostas eletrônicas de 11 de dezembro de 2006 para 15 de janeiro de 2007. Após lida a emenda, a mesma é aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a leitura da Deliberação, o Sr. Lupercio destaca a segunda emenda apresentada que se refere à alteração do artigo 4º e foi apresentada pelo membro do Estado pela SERHS e da CT-PA pelo DAEE.  O representante, Sr. Antonio Carlos, sugere a divisão do PDC 3 (item 1a e 3a) que apontam respectivamente à saneamento e lixo, sejam desmembrados em suas porcentagens de atendimento e justifica que esta alteração fará com que não haja conflito no momento da pontuação. Propõe ele dividir os 40% estabelecidos na Minuta da Deliberação em: 30% para saneamento (item 1a) e 10% para lixo (item 3a). O Prefeito Municipal de Taquaritinga, Sr. José Paulo, propõe a porcentagem de 28% para saneamento e 12% para lixo. O Sr. Lupercio coloca em votação as duas propostas e fica aprovada a porcentagem de 28% para saneamento (item 1a) e 12% para lixo (item 3a). O Sr. Ricardo D’Ercole, do DEPRN e Coordenador da CT-PA, expõe que as CTs optaram por deixar 10% dos recursos para os demais PDCs, pois todo ano aparecem projetos novos e são desclassificados por não se enquadrar nos PDCs priorizados e muitas vezes são projetos importantes para a Bacia. O Sr. Casadei propõe a inserção do PDC 7 (item 2b) que refere-se a contenção de cheias, por acreditar ser de suma importância para a conservação e prevenção dos recursos hídricos. O Sr. Lupercio propõe ao plenário que os 10% priorizados para os demais PDCs sejam direcionados para o PDC 7 (item 2b) e não havendo solicitação dentro do PDC 7 (item 2b), o percentual deste (10%) poderá ser direcionado para os PDCs não priorizados. Colocado em votação fica aprovado o percentual de 10% para o PDC 7 (item 2b) e não havendo solicitação dentro do PDC 7 (item 2b), o percentual deste poderá ser direcionado para os PDCs não priorizados.  O Sr. Lupercio prosseguiu com a leitura da deliberação e destaca a terceira emenda apresentada que se refere à alteração do artigo 6º, parágrafo 2º e foi apresentada pelo membro do Estado pelo DAEE, Sr. Lupercio que sugere a alteração do texto para o seguinte: “nos casos de obras de implantação de galerias de águas pluviais, quando o tomador for Prefeitura Municipal deverá apresentar Certidão Municipal que declare o local da obra se tratar de via pública ou apresentar documento de servidão da área quando não for via pública; quando o tomador não for Prefeitura Municipal deverá apresentar Declaração de propriedade de área”. Colocado em discussão, o parágrafo fica aprovado como proposto pelo Sr. Lupercio. O Sr. Lupercio prossegue com a leitura da Deliberação. Houve discussões com relação ao artigo 11, parágrafo 2º, onde estabelece que somente nos casos de projetos de reflorestamento, ficam impedidos de pleitear recursos no âmbito do Comitê, os tomadores com contratos em execução física e financeira, em número igual ou superior a 03 (três), verificados na data do cadastro da Proposta Eletrônica, excetuadas as hierarquizações do ano de 2006. A Engª Rose, membro da CT-SA pela Prefeitura Municipal de Urupês, questiona que em todos os outros projetos os tomadores com contratos em execução física e financeira, em número igual ou superior a 02 (dois), ficam impedidos de pleitear recursos, e que deveria ter igualdade para todos os projetos e não somente para os de reflorestamento ser um número maior. O Sr. Ricardo, coordenador da CT-PA, destaca que o Agente Técnico Fundação Florestal estipula um prazo de no mínimo 18 meses para conclusão dos projetos de reflorestamento e em outros projetos o prazo é bem menor, e esclarece que as CTs optaram por deixar de uma forma igualitária, sendo 3 contratos em andamento para reflorestamentos e 2 contratos em andamento para os outros projetos e obras. Colocado em votação, ficou aprovado o parágrafo 2º do artigo 11 na sua integra sem nenhuma alteração. Encerrada a leitura, e não havendo mais discussões, a Deliberação CBH-TB 005/2006 é então aprovada por unanimidade com as modificações sugeridas e aprovadas pelo plenário  e será publicada juntamente com esta Ata no DOE e encaminhada a todos os membros via correio para ciência do texto final. Encerrada a pauta da reunião plenária, o Sr. Lupercio passa a palavra ao Sr. Casadei, Presidente do Comitê, que nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, sendo em seguida lavrada a presente ata, que foi por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB 005/2006 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos ao FEHIDRO no ano de 2.007” e a Deliberação CBH-TB 006/2006 que “Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do CBH-TB para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.007”, aprovadas no plenário. Todos os documentos publicados serão enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.