Ata da 3ª Reunião Ordinária das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, realizada no dia 21 de novembro de 2006.

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às 09:00 horas, na Sede do DAEE, sito a Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, estiveram presentes vinte e quatro (24) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê para discutirem sobre a Minuta de Deliberação que irá dispor e estabelecer critérios e diretrizes para a utilização no âmbito do CBH/TB dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.007. Pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram nove membros: Antonio Carlos Vieira e Márcia Cristina Cury Bassoto - segmento Estado; Roberto Gradella Ferreira Pinto, José Fernando Spir e Selmo José Teodoro - segmento Municípios e Mauricio de Agostinho Antonio, Luiz Carlos Rocha Soares, David Geraldo Pompei e Francisco Henrique Junior - segmento Sociedade Civil; pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram oito membros: Milthes Sperandeo Pereira e Clélia Maria M. Souza Camargo - segmento Estado; Rosely Cividanes G.G. Oliveira, Lilianne Reveriego Carneiro Maia e Devair Trevizan - segmento Municípios e Áurea Beatriz Perón, Lourival Rodrigues dos Santos e Eliel Oioli Pacheco Junior - segmento Sociedade Civil e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram sete membros: Graziela Gomes Silveira Scardovelli, Miguel Ribeiro e Heloisa Helena T. Facio Abudi - segmento Estado; Miguel Anselmo Neto, José Romeu Sacani e Álvaro da Cunha Nunes - segmento Municípios e Mauricio de Agostinho Antonio - segmento Sociedade Civil. Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, vinte e quatro (24) não compareceram, sendo que apenas Alcides Tadeu Braga – segmento Estado da CT-PA justificou sua ausência. Em função da ausência do Coordenador das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, Eng° Ricardo Leonel D’Ercole, decidiu-se que a reunião seria coordenada por Antonio Carlos Vieira – DAEE. Aberta a reunião pelo Vice-Presidente do Comitê, Sr. Cláudio Bedran, que após dar as boas vindas passou a palavra ao Coordenador da CT-PA. A reunião foi aberta e os trabalhos iniciados pela leitura de proposta elaborada anteriormente pela coordenação da CT-PA, contendo alterações e complementações julgadas convenientes; alterações estas devido às modificações no SINFEHIDRO e outras tais como enquadramento desta nova Deliberação aos PDCs vigentes. No decorrer da leitura da proposta de Minuta alguns assuntos mereceram destaques; sendo o primeiro a adequação dos PDCs priorizados no ano anterior para os vigentes conforme o MPO, assim como os percentuais de recursos a eles destinados; outro assunto que mereceu destaque foi o estabelecimento de um valor teto para as solicitações a serem hierarquizadas em 2.007, sendo que na Minuta será fixado o valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as novas solicitações; já no Artigo que dispõe que cada tomador só poderá efetivar nova solicitação de recursos se possuir apenas um contrato em execução, a discussão foi para definir se o contrato poderia ser considerado concluído apenas com a execução física, colocado o assunto em votação prevalece a condição de que os contratos deverão apresentar conclusão física e financeira. Concluídas as discussões e votações acerca da Minuta de Deliberação ficou acertado que após ajustes na redação, todos os membros presentes receberão via e-mail, a proposta de Minuta a ser votada na próxima Reunião Plenária do CBH/TB. A mesa coordenadora da Reunião fez saber sobre a substituição de membros nas CTs por ausências não justificadas, e após discussão foram definidas as substituições a saber: na CT-PA a vaga destinada anteriormente à PM de Adolfo foi ocupada pela PM de Dobrada, para a qual foi indicado Wilson Italiano e a vaga da Associação Matonense de Arquitetura e Agronomia, foi ocupada pela ABES / Sub-Lins, para a qual foi indicado Francisco Henrique Junior; na CT-SA a vaga destinada anteriormente à PM de Matão, foi ocupada pela PM de Uru, para a qual foi indicada Lilianne Reveriego Carneiro Maia e a vaga do Instituto Ambiental Vid’Água, foi ocupada pela ASSEMAE, para a qual foi indicado Lourival Rodrigues dos Santos; mesmo após estas alterações ficaram em aberto duas vagas na CT-TE até as novas indicações para as Câmaras Técnicas que devem ocorrer no início de 2.007. Membros da CTs questionaram a respeito da elaboração do Plano de Bacias do CBH/TB, sendo respondido que em função de mudanças no Plano Estadual, os Comitês que já possuem os seus Planos, terão que ajusta-los, e que a contratação do Plano de Bacia do CBH/TB pelo DAEE depende de licitação via “pregão eletrônico” e que deverá ser amplamente discutido pelas CTs. A representante da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, Áurea Beatriz Perón, lembrou à Plenária do compromisso do Comitê com o projeto “Política Municipal de Proteção das Águas na Bacia do Tietê Batalha”, apresentado anteriormente ao Comitê em duas oportunidades, que tem como finalidade capacitar tomadores e seus técnicos através de seminários e cursos a serem ministrados em todos os Municípios que integram este Comitê, na ocasião argumentou sobre as disposições anteriores que previa condição especial, ou seja, o projeto no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) teria garantido os recursos para sua execução já para o próximo exercício. Na plenária houve discussão e o assunto levado à votação, após apuração ficou definido que o projeto deverá concorrer em igualdade de condições com os demais dentro do PDC em que se enquadrar. A mesa coordenadora fez menção sobre a pouca presença de membros das CTs no evento do Comitê realizado em Ibirá onde comparecem apenas 21 dos 48 membros e da importância dos assuntos lá tratados.  Sem mais para ser tratado, foi encerrada a Reunião.