ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e três às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária de 2003 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Osvaldo Massacazu Sugui); POLÍCIA AMBIENTAL (Tenente PM Sugar Ray Robson Gomes); DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO (Miguel Ribeiro); UNESP (Professor Dr. Antonio Cézar Leal); CESP (Washington Luiz de Azevedo Geres); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Sebastião Carnevari); ITESP (Marco Túlio Vanalli) e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Jorge Takeshi Koumegawa). Tendo em vista a ausência de 05 (cinco) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Estado: DAEE (Sandro Roberto Selmo); SABESP (Antero Moreira França Júnior); UNESP (Professora Drª. Tereza Higashi Yamabe); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Julieta Félix Duela) e DEPRN (Gilson Carlos Bicudo). Sociedade Civil (Titulares): AGB (José Augusto da Silva); UNOESTE (Carlos Sérgio Tiritan); SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE REGENTE FEIJÓ (Inácio Albertini representando Pierro Eduardo Perego); CDPEMA (Carlos Alberto Arraes do Carmo); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Laurinda Evaristo Molitor) e ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL (Irene Sartori Nehring). Tendo em vista a ausência de 06 (seis) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes da Sociedade Civil: ABES (João Francisco Heitzmann Neto); FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE ÁLVARES MACHADO (Lauro Tiba representando Sebastião Dias da Rocha); SEESP (Dalton Thadeu de Mello); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganâncio) e PONTAL FLORA (Yukishene Okada representando Manoel Moreira Neto).  Municípios (Titulares): SANDOVALINA (Exmo. Sr. Divaldo Pereira de Oliveira); PRESIDENTE EPITÁCIO (Exmo. Sr. Adhemar Dassie); TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); PRESIDENTE VENCESLAU (Exmo. Sr. Osvaldo Ferreira Melo); NANTES (Exmo. Sr. Marcos Venicio Zago de Oliveira); INDIANA (Exmo. Sr. Salvador Roberval Pereira); PIQUEROBI (Exmo. Sr. Werther Bergamo); EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (Exmo. Sr. José Carlos Mendes); TARABAI (Exmo. Sr. Waldemar Calvo) e SANTO ANASTÁCIO (Exmo. Sr. Reinaldo Jerônimo Peres). Tendo em vista a ausência de 02 (dois) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: MARTINÓPOLIS (Exmo. Sr. Antonio Leal Cordeiro) e IEPÊ (Exmo. Sr. Walter Ferreira de Castilho). Foram registradas também as presenças dos seguintes membros, Antonio Tadeu da Costa (SENAC), Mário Antonio Sossoloti (Secretaria Estadual do Planejamento – ERPLAN) e prefeitos, Exmo. Sr. Umberto Laércio B. de Souza (Presidente Bernardes), Exmo. Sr. Edmo Donizeti Ricci representado por Adaiton César Menossi (Anhumas), Exmo. Sr. Álvaro Augusto Rodrigues representado por Valter Marelli (Rosana), Exmo. Sr. Nivaldo Deganello (Rancharia) e Exmo. Sr. Cícero Cirino da Silva (Estrela do Norte). Além de outros convidados, conforme registro próprio. O Secretário Executivo do CBH-PP, Osvaldo Massacazu Sugui, inicia a reunião e convida o coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais – CT-AI, Paulo Rogério Kuhn Pessoa para apresentar o novo Manual de Procedimentos Operacionais do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, após a apresentação do manual, o coordenador da CT-AI informa que eventuais dúvidas devem ser encaminhadas a Secretaria Executiva do CBH-PP. Após, o Secretário Executivo, Osvaldo compõe a mesa dos trabalhos convidando o Presidente do CBH-PP, Divaldo Pereira de Oliveira, o Vice-Presidente, Roberto Tadeu Miras Ferron, o Presidente da UNIPONTAL e Prefeito de João Ramalho, José Roberto Pinheiro Nunes e o Prefeito de Presidente Epitácio e candidato a representar o Grupo I no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, Adhemar Dassie. O secretário executivo passa a palavra ao Presidente do Comitê, Divaldo, e este agradece a presença de todos a fala das perspectivas para o novo biênio. Em seguida o secretário executivo passa a palavra ao vice-presidente, Ferron, e este fala rapidamente do novo Manual do FEHIDRO, da nova composição das Câmaras Técnicas e das perspectivas para o novo mandato que se inicia. O secretário executivo informa a presença de 27 (vinte e sete) membros titulares e 12 (doze) suplentes com direito de voto, formando o “quorum” para dar início oficialmente a reunião. O Presidente informa que a Ata da última reunião, bem como o material contido na pasta foram distribuídos antecipadamente, ele pede a dispensa da leitura uma vez que a Ata foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, após isso ele coloca a Ata em discussão. A representante da OAB, Laurinda, diz que na Ata não consta um resumo do ocorrido nas reuniões que elegeram os representantes dos três segmentos. Ela sugere que os componentes da Sociedade Civil se reúnam, para elaborar uma ata do ocorrido no dia da eleição que compôs o segmento e que ela seja colocada em anexo a Ata do CBH-PP, do jeito que está o colegiado deixa de ter legitimidade. O vice-presidente, Ferron, fala que não haver uma ata do dia da reunião da eleição da sociedade civil não invalida e não tira a legitimidade de ninguém, pois após a eleição dos membros do segmento a composição do CBH-PP foi aprovada pela Plenária, e isto consta em Ata. O secretário executivo faz uma correção do “quorum” dizendo que a sociedade civil possui 12 representantes presentes com direito de voto. Neste momento o Presidente coloca a Ata em votação e esta é aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Presidente fala da pauta da reunião que a apreciação da Moção CBH-PP/001/2003, que trata da retirada do Projeto de Lei nº 4806-A/2001 da Câmara Federal dos Deputados, apreciação da Deliberação CBH-PP/053/03 de 05/05/2003, que trata da composição das Câmaras Técnicas: CT-PAS, CT-AI e GEA para o biênio 2003/2005; apreciação da Deliberação CBH-PP/054/03, de 05/05/2003, que trata da aprovação de diretrizes e critérios para hierarquização dos Recursos do FEHIDRO de 2003 destinados a área do CBH-PP; apreciação da Deliberação CBH-PP/055/03, de 05/05/2003, que trata da aprovação de critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO e a Deliberação CBH-PP/056/03 de 05/05/03, que trata da prorrogação do prazo do Contrato FEHIDRO nº 463/2002 – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP. O Presidente concede a palavra ao vice-presidente Ferron para que este fale da Moção CBH-PP/001/2003, após uma breve leitura ele explica que a Moção trata da retirada do Projeto de Lei nº 4806-A/2001 da Câmara Federal dos Deputados, este projeto, muda o Art. 22 da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, destinando no máximo 25% dos recursos arrecadados com a cobrança dos recursos hídricos em rios federais para o Semi-Árido nordestino. O vice-presidente diz que estes recursos devem ser retirados do orçamento da União. A representante da UNESP, Professora Tereza Higashi, chama a atenção dos presentes com relação a uma conjugação verbal do texto da Moção, o representante da Prefeitura de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires, questiona sobre de quem é a responsabilidade de retirar o projeto de lei de votação, o vice-presidente diz que o projeto será encaminhado ao Congresso Federal, o representante Paulo, indaga se a Plenária tem competência para votar a retirada de um projeto de lei, o Presidente diz que a Moção irá somente propor a retirada do projeto, o representante Paulo diz que a Plenária pode pedir para que haja a rejeição do projeto e não a retirada, como solicita a Moção, a Plenária não tem competência para isso, completa ele. A representante Laurinda, diz que na pasta deveria haver uma cópia da minuta do projeto de lei e que a votação da Moção deveria ficar para uma próxima reunião. O coordenador da CT-AI, Paulo Kuhn, sugere secretaria executiva para que encaminhe a Moção diretamente a Comissão de Justiça da Câmara Tributária, para que ela de parecer contrário ao projeto, ele explica ainda que se for solicitada a rejeição do projeto de lei ele terá que ir a votação para ser rejeitado pelo plenário e nossa intenção é que ele seja retirado para que não seja nem deliberado, pois se ele for colocado em votação corre-se o risco dele ser aprovado. O vice-presidente lembra que no próximo dia 08 de maio haverá o Fórum Paulista de Comitês em Ribeirão Preto, onde será aprovada a Moção do Fórum Paulista, portanto se esta Moção não for aprovada nesta reunião o CBH-PP não poderá apoiar a Moção do Fórum Paulista. O representante da Prefeitura de Teodoro Sampaio, Paulo, diz que a Moção desse jeito está errada, e sugere para que a Plenária autorize a assinatura da Moção do Fórum Paulista pelo CBH-PP. O representante da Prefeitura de Presidente Epitácio, Adhemar, fala que poderia se colocar a Moção em votação para constar em Ata que a Plenária aprovou a Moção e nomear um representante para levar um ofício ao Fórum Paulista explicando a situação. O Presidente Divaldo retira a Moção de votação e diz que será levada uma autorização da Plenária ao Fórum, para que o CBH-PP possa assinar a Moção em Ribeirão Preto. O Presidente coloca em votação a autorização para ser levada ao Fórum e esta é aprovada por unanimidade. Em seguida ele concede a palavra ao coordenador da CT-AI, Paulo Kuhn, para que este fale sobre a Deliberação CBH-PP/053/03 de 05/05/2003, que trata da composição das Câmaras Técnicas: CT-PAS, CT-AI e GEA para o biênio 2003/2005. O coordenador explica que as câmaras deveriam ter sido compostas na 1ª Reunião Ordinária do CBH-PP de 24/03/2003, quando foram eleitos os membros e a diretoria do Comitê, mas devido a algumas falhas isto não ocorreu. Com isso, a Diretoria do CBH-PP decidiu enviar um comunicado a todos os membros do comitê para que até o dia 17/04/2003 informassem se teriam interesse em nomear membros para que compusessem as respectivas câmaras técnicas. A partir daí foram realizadas reuniões nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2003 para eleger estes membros, sendo respectivamente, CT-AI, GEA e CT-PAS. Ficou decidido que os membros que estavam presentes na reunião ficaram como membros efetivos e os ausentes, que se inscreveram no tempo hábil, ficaram como membros extraordinários, pois cada câmara tem uma quantidade de membros legal deliberada, a única ressalva com relação aos membros extraordinários é que estes não terão direito de voto, mas poderão participar normalmente da reunião, discutindo e propondo idéias. Após isso, o Presidente coloca a Deliberação CBH-PP/053/03 em apreciação, neste momento a representante Laurinda e o representante da Associação dos Produtores Orgânicos da Região de Presidente Prudente, Fábio Araújo, alegam não ter recebido os comunicados das reuniões para composição das câmaras técnicas. O Presidente coloca a deliberação em votação e esta é aprovada por unanimidade de votos. O Presidente concede a palavra ao coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento – CT-PAS, Luiz Antonio Raizaro para que ele fale sobre a da Deliberação CBH-PP/054/03, de 05/05/2003, que trata da aprovação de diretrizes e critérios para hierarquização dos Recursos do FEHIDRO de 2003 destinados a área do CBH-PP. Após rápida leitura, o Presidente coloca a mesma em apreciação, o representante da Associação Ecológica Regional de Presidente Prudente, Valter Crepaldi, fala do calendário para apresentação de projetos ao FEHIDRO, sendo que a data limite é 30/06/03, ele fala também da estrutura do manual de procedimentos, que não apresenta informações pertinentes, como por exemplo a entidade que o elaborou. Ele também fala que este curto prazo pode provocar a falta de qualidade dos projetos apresentados e talvez a falha de qualidade por parte dos órgãos licenciadores ambientais. A outra conseqüência desse curto prazo é a grande quantidade de projetos de galerias de águas pluviais, que com este prazo, são os únicos projetos possíveis de apresentar. Relacionado a isso, ele lembra que algumas pessoas ainda dizem que as prefeituras deveriam ter uma “carteira de projetos” a serem apresentados ao comitê, ele indaga, como uma prefeitura vai gastar dinheiro com a elaboração de projetos sem nem mesmo saber os critérios, sendo que os critérios estão sendo aprovados hoje. Continuando, ele questiona sobre a de quem é a responsabilidade pela elaboração do manual de procedimentos e sobre a representação do CBH-PP no Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO. O secretário executivo adjunto, Sandro, diz que esta composição consta no manual de procedimentos. O representante da CDPEMA, Arraes, endossa a fala do Crepaldi e sugere que se faça um documento de repudio ao COFEHIDRO. A representante da OAB, Laurinda, diz que o melhor caminho não é fazer um repúdio com relação ao COFEHIDRO, mas sim, cobrarmos mais informações dentro do próprio comitê, e que estas informações de São Paulo sejam repassadas para nós. Com relação ao manual de procedimentos, dirigindo-se ao representante Crepaldi, segundo as informações da primeira pagina, ele é um anexo a Deliberação COFEHIDRO/055/2033 de 06/02/2003, ele foi deliberado no COFEHIDRO que é formado a partir dos representantes dos comitês no CRH, o que cabe ver agora é por que não nos manifestamos. O representante do DEPRN, Gilson Bicudo, pergunta se realmente o prazo é que está curto ou se nós aqui do comitê que começamos a deliberar tarde, pois o CBH-AP já está aprovando projetos hoje. O Presidente explica que a diretoria atual pegou os recursos tarde, mas o ano que vem pretende começar a deliberar logo no início do ano. O secretário executivo explica rapidamente como é formado o COFEHIDRO, e sobre os prazos ele diz que realmente alguns comitês já estão deliberando, e que no nosso caso a diretoria anterior poderia ter elaborado os critérios para que nesta época eles já estarem deliberados, e este ano também houve troca de diretoria e dos representantes do comitê e das câmaras, e no dia da eleição, dia 24/03/2003, houve problemas para compor as câmaras técnicas e isto atrasou o processo de pontuação e hierarquização dos recursos.  O representante da Prefeitura de Teodoro Sampaio, Paulo, diz que a secretaria executiva até hoje nunca nos informou qual o critério de distribuição de recursos do Estado e o porque que nós recebemos menos que as outras regiões, ele continua dizendo que todos nós sabemos que o comitê existe para tentar enganar o povo, pois as decisões vêm todas prontas “lá de cima”. Ele também diz que o comitê nunca tomou decisão, e que ouviu companheiros dizendo que não receberam o ofício comunicando a reunião das câmaras técnicas, mas que sua prefeitura recebeu, ele continua, dizendo que quem é responsável pelo comitê e tem todo o planejamento é a secretaria executiva que é o DAEE, e se alguém tem culpa, essa culpa é da secretaria executiva, mas não é só o Osvaldo que é o culpado não, o culpado na verdade é o Secretário de Recursos Hídricos, por que “lá em cima” eles não discutem nada, disponibilizando para quem eles bem entendem os recursos, sobre os prazos, eles já definem curtos para que nós não tenhamos tempo de levantar os projetos que precisam ser discutidos, ele diz também, que desde a época de seu mandato ele afirma que o comitê precisa ter mais transparência, provando para os membros qual é total dos recursos e qual é a nossa parte. Ele continua, dizendo que o Osvaldo como secretário executivo, deveria cobrar estas questões “lá de cima”, se possível, trazendo o Secretário de Recursos Hídricos aqui para participar da Plenária, para nos mostrar como são levantados os recursos e como é feita a distribuição no Estado. O Presidente diz que sobre a vinda do Secretário a secretaria executiva já está vendo as possibilidades para trazê-lo a Presidente Prudente, sobre os recursos disponibilizados, o Presidente diz se informar para saber porque o CBH-PP é um dos que menos recebe recursos sendo que possui várias Usinas Hidrelétricas em sua área. A representante Laurinda diz que os critérios são baseados no Plano de Bacia e por isso é importante nós termos um Plano de Bacia bem feito para que nós tenhamos como aplicar nossos critérios na hora da distribuição dos recursos. O Presidente coloca a Deliberação CBH-PP/054/03, de 05/05/2003, que trata da aprovação de diretrizes e critérios para hierarquização dos Recursos do FEHIDRO de 2003 destinados a área do CBH-PP, em votação e esta é aprovada por unanimidade. Em seguida ele concede a palavra ao coordenador da CT-PAS, Luiz Antonio Raizaro, para que ele fale sobre a Deliberação CBH-PP/055/03, de 05/05/2003, que trata da aprovação de critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO, após rápida leitura da mesma o Presidente coloca a deliberação em apreciação. Neste momento a representante da UNESP, a Professora Tereza, indaga sobre o quanto deve ser aplicado pela parte tomadora do total dos recursos obtidos e sobre se um tomador que possui um contrato que encerra agora em 2003 pode entrar com um projeto pleiteando recursos este ano. O secretário executivo diz que todos os contratos assinados a partir de 2002 estão liberados. O Presidente coloca a Deliberação CBH-PP/055/03, de 05/05/2003 em votação e esta é aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente concede a palavra ao secretário executivo para que ele fale sobre a Deliberação CBH-PP/056/03 de 05/05/03, que trata da prorrogação do prazo do Contrato FEHIDRO nº 463/2002 – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP. O secretário explica o caso do instituto e pede ao representante da entidade para que fale dos motivos da prorrogação. O representante do ITESP, Marco Túlio Vanalli diz que o instituto está aguardando somente a publicação no DOE para a liberação dos recursos, ele também explica que o projeto trata-se da recuperação do solo no Assentamento Santa Carmem no município de Mirante do Paranapanema, sendo que o valor total da obra é de R$60.234,00, Marco completa, dizendo que a obra não foi realizada por que ainda não foi liberado. O representante Valter Crepaldi, questiona sobre o significado do item “d” do Anexo I da Deliberação CBH-PP/055/03, que neste aspecto é igual ao do ano passado, que trata da garantia de disponibilidade dos recursos da contrapartida do empreendimento, sendo assim, a contrapartida deveria estar no orçamento e não na dependência da publicação no DOE. O secretário executivo diz que o ITESP solicitou a secretaria executiva a prorrogação do prazo, e esta decisão vai ser tomada pela Plenária, conforme consta no contrato assinado entre o FEHIDRO e o ITESP. O Presidente endossa a fala do secretário executivo dizendo que a decisão cabe a Plenária, o representante Valter Crepaldi então completa dizendo que na Deliberação um dos primeiros itens diz que a habilitação do solicitante se da conforme o manual de procedimentos, seguindo esta determinação o trabalho já fica prejudicado, pois o manual informa que sem a emissão das licenças ambientais os protocolos não tem valor nenhum e se o órgão licenciador não emitir as licenças, todo este trabalho que se esta tendo aqui está perdido. Ele fala também que são criadas uma série de regras para depois não serem cumpridas, que é necessário pensar uma série de coisas sobre a finalidade das plenárias e qual o papel do comitê, mas se mostrando favorável a concessão da prorrogação ao ITESP . O Prefeito de Tarabai, Waldemar Calvo, diz que é necessário mais objetividade nas reuniões, sem ficar discutindo assuntos desnecessários, ou se é contra ou se é favor das propostas, completa o Prefeito. O Presidente coloca a Deliberação CBH-PP/056/03 de 05/05/03, que trata da prorrogação do prazo do Contrato FEHIDRO nº 463/2002 – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, em votação e esta é aprovada, registrando o voto discordante do representante da CESP, Washington Geres. Neste momento o Presidente Divaldo concede a palavra a outros assuntos, e o representante da UNESP, Professor César, fala da Palestra promovida pela Entidade Ecológica e Educacional do Vale Paranapanema – ENVAPA, que ocorrerá as 20:00h do dia de hoje no Anfiteatro I da UNESP, e lembra também da reunião do Grupo de Educação Ambiental – GEA, que se realizará na Sede do DAEE de Presidente Prudente. O Prefeito de Venceslau, Osvaldo de Melo, fala do serviço de distribuição de água de sua cidade, e que este é muito precário e devido a isto está havendo um grande número de perfurações de poços tubulares na cidade. Nestes casos a prefeitura cobrará taxa de coleta de esgoto 5% maior que a dos locais que usam água distribuída pelo município que é de 50%, isto ocorrerá devido a falta de controle que existe entre a captação e o lançamento do efluente.  O vice-presidente, Ferron, fala da necessidade de se conhecer melhor os critérios de distribuição de recursos no Estado, pois o CBH-PP é o comitê que recebe uma das menores parcelas, ele também lamenta o nosso comitê não ter assinado nessa reunião a Moção CBH-PP/001/2003 que seria levada ao Fórum Paulista de Comitês e finaliza sua fala comentando sobre os prazos de entrega de projetos, que realmente estão curtos. A representante da UNESP, a Professora Tereza, fala sobre o aumento da perfuração de poços sem autorização que tem causado entre outras coisas o secamento de poços, a possível contaminação do aqüífero e a ocorrência de abalos sísmicos. O Presidente Divaldo, em seguida agradece a participação de todos, e dá por encerrada a presente reunião. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos cinco dias do mês de maio de dois mil e três “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engenheiro Osvaldo Massacazu Sugui – Secretário Executivo.