ATA DA 49a
ASSEMBLÉIA PÚBLICA ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE
IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 09/12/2005.
No dia nove de dezembro de dois mil e cinco, na sala de
eventos da sede da Associação dos Rotarianos de Registro, localizada na Rua
José Antonio de Campos, 450 – Centro – Registro, realizou-se a 49a
Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura;
2) Informes Gerais da Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação da ata da
48ª Assembléia Ordinária, de 14/10; 4) “Plano Diretor de Macro-drenagem da Ilha
Comprida: exposição de técnicos da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica –
FCTH”; 5) “Sistema de informações para o gerenciamento de cheias do Rio Ribeira
de Iguape: exposição de técnicos da Fundação Centro Tecnológica de Hidráulica –
FCTH”; 6) “Critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos do
processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de
Recursos – FEHIDRO, para o exercício/2006”: discussão e deliberação da proposta
da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento; 7) Informes Gerais; e 8) Encerramento.
A Mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Antonio Márcio Ragni de Castro
Leite, Arlei Benedito Macedo e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente
e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelo Sr. Edison Luiz de Almeida representando
o Sr. Clóvis Vieira Mendes, Prefeito de Registro. Dando início aos trabalhos, item 1 da pauta (Abertura), o Sr.
Presidente anunciou a presença dos vereadores Srs. Marquinhos e Murifran, da
Câmara Municipal de Ilha Comprida, Srs. Bendito Castro e Maria Oliveira Paiva,
da Câmara de Registro, Sr. José Luiz Freitas, representando o Secretário
Arnaldo Madeira, da Casa Civil, e os prefeitos João Batista de Andrade, de
Jacupiranga, e Marino de Lima, de Cajatí. Em seguida, o Sr. Edison Almeida
justificou a ausência do Prefeito Clóvis, comunicando que o mesmo se encontrava
em evento do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do V. Ribeira – CODIVAR
e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Regional V. Ribeira – CIESP,
e cumprimentou a todos e desejou produtiva reunião. Retomando a palavra, o Sr.
Presidente leu a Ordem do Dia e anunciou o item
2 da Pauta (“Informes Gerais da Secretaria Executiva”), sobre o qual o Sr.
Secretário Executivo, doravante denominado simplesmente Secretário, comunicou
os expedientes protocolados na Secretaria Executiva desde a última Assembléia
(14/10) até a presente data, deixando os materiais disponíveis aos interessados
para consulta, e enumerou os documentos objeto desta assembléia remetidos aos
membros antecipadamente. Na oportunidade, o Sr. Presidente informou que recebeu
o documento intitulado “Carta de solicitação de observância dos princípios
constitucionais (Lei 8666, de 21/06/1993) por parte de todos os projetos, obras
e serviços de interesse do CBH-RB”, mas sob a justificativa de que a entrega ocorreu
informalmente e sem assinatura, solicitou ao(s) responsável(eis) o seu
encaminhamento formal de forma a permitir a manifestação e/ou providências do
CBH-RB, se assim for concluído após análise da matéria. Dando prosseguimento, o
Sr. Presidente anunciou o item 3 da
pauta (“Leitura e aprovação da ata da 48ª assembléia ordinária, 14/10”) e
submeteu às considerações do plenário. O Sr. Wagner Gomes Portilho, da Fundação
Florestal, solicitou correção no terço final da primeira página, onde se lia
“...operado pelo Instituto Florestal...”, que passou a ser “...operado pela
Fundação Florestal – Parque Estadual Intervales...”. Feita a correção, a ata
mereceu aprovação por unanimidade e com dispensa de leitura. Na seqüência, o Sr.
Presidente anunciou o item 4 (“Plano
Diretor de Macro-drenagem da Ilha Comprida”), e, antecipando a exposição da
Engª Liliane Lopes Costa Alves Pinto, da Fundação Centro Tecnológico de
Hidráulica – FCTH, manifestou, na condição de prefeito de Ilha Comprida,
esclarecendo que todos os estudos realizados em seu município partem da
regulamentação da Área de Proteção Ambiental – APA da Ilha Comprida proposta
pela Prefeitura porque a regulamentação anterior, de antes da emancipação
(1989), quando o território pertencia a Cananéia e a Iguape, tinha uma série de
problema para ser implantada, ressaltando, no entanto, que as diretrizes da
regulamentação anterior, como a que prevê a ocupação de 30% e conservação de
70%, seguem inalteradas, ocorrendo, sim, algumas adaptações, como a de áreas classificadas
como mangues e que não eram consideradas anteriormente, assim como a redução na
abrangência de áreas a desapropriar pelo Estado, enfim. Explicou, assim, que
para o desenvolvimento do plano de macro-drenagem, com horizonte de ocupação de
mais de 20 anos, foram observadas as diretrizes da nova regulamentação. E
concluiu dizendo que o projeto será apresentado nesta assembléia por se tratar
de objeto financiado com recursos do FEHIDRO do exercício/2003. Em seguida convidou
para explanação a Engª Liliane, a qual disse se tratar de projeto que contou com
a participação de equipe multidisciplinar e que a exposição é um resumo de um
extenso trabalho, sobre o qual falou da importância do estudo de macrodrenagem,
do horizonte de 25 anos adotado no projeto, da metodologia de trabalho, e
detalhou os tópicos do projeto relativos a: a) levantamento de dados e
informações (estudos anteriores; uso e ocupação do solo; dados cartográficos,
topográficos, hidrológicos, etc.); b) estudos básicos e análises (de uso e
ocupação do solo; de projeção populacional, zoneamento de áreas homogêneas; de
verificação de áreas impermeáveis e permeáveis permitida por foto-interpretação
com auxílio de software desenvolvido pela FCTH; relação de ocupação x
impermeabilização do solo; estudos hidrológicos e de marés; modelação
hidrológica; e mapa chave de vazões); c) diagnostico da situação atual e
proposição de soluções (análise e classificação de cada sub-bacia; proposição
de alternativas; identificação de estruturas que necessitam melhorias); d)
diretrizes e plano de ação (alternativas e mapas de intervenções; documentos
legais, que trata de proposta de projeto de lei, formatada com base na
priorização de obras, plano de ação e cronograma de implantação). Ao final
apresentou a estimativa requerida de recursos de investimento de R$ 123
milhões, para atender cerca de 137km de intervenções e 86 mil domicílios no
período de abrangência de 25 anos, com recomendação de ajustes a cada 10 anos.
O Prefeito Marcio Ragni disse que a prefeitura não dispõe de recursos
financeiros para atender à demanda estimada, mas a disposição de obedecer às
recomendações indicadas no plano. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente
anunciou o item 5 da pauta (“Sistema de
informações para o gerenciamento de cheias do Rio Ribeira de Iguape”) e
convidou o Engº Ricardo Abreu Peixoto da Silva, também da FCTH, que fez breve
introdução de esclarecimento sobre o fenômeno e o controle de cheias, e quanto
aos objetivos, a duração e as etapas do projeto, e, em seguida, detalhou os
tópicos dos estudos que abordaram: a) recuperação de dados físicos e
hidrológicos, que tratou da reorganização da rede hidrológica no Vale do
Ribeira; b) modelo de transformação da chuva em vazões (ciclo hidrológico;
parâmetros de calibração do modelo; caracterização física, de uso e ocupação,
climáticas e divisão em sub-bacias; quadro de postos fluviométricos e
pluviométricos; resultados da avaliação dos parâmetros estatísticos e de
tendência de cheias com 2 dias de antecedência; c) modelo hidrodinâmico
(propagação das ondas de cheias; princípios físicos, trecho de abrangência do
modelo na Bacia; níveis de alerta da Rede de Telemetria operada pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE); d) sistema de informações
(modelo hidrodinâmico; portal www.ribeira.fcth.br).
Sobre o portal, falou dos recursos operacionais, do mecanismo e dos mapas georreferenciados.
Quanto aos resultados, obtidos da operação do sistema a partir de setembro/2005
até o momento, fez os seguintes comentários: a) as diferenças entre as medidas,
resultantes das previsões e as reais, devem ser minoradas ainda, embora já se
apresentem satisfatórias em termos de tendências de ocorrência; b) problemas
ocasionados pela falta de dados; c) expectativa de melhora substancial com a
implantação do mecanismo de auto-calibração e obtenção e atualização de dados
hidrométricos; d) maiores recursos de informação com a implementação de mapas
com previsão de áreas de inundação. E finalizou a participação disponibilizando
aos interessados o endereço ribeira@fcth.br,
para envio de mensagens e/ou de contribuição com informações e dados que forem
julgados importantes para o aprimoramento do sistema de informações. Na
seqüência, já no item 6 da pauta
(“Critérios relativos a financiamento do FEHIDRO/2006”), o Sr.
Vice-Presidente explicou que houve, no início dos trabalhos de definição dos
critérios para