ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARDO / GRANDE

Aos dois dias do mês de maio de dois mil e seis, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, na Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 14h00, realizou-se a 23ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 26 (vinte e seis) membros do comitê, mas, somente 24 (vinte e quatro) com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Antonio B. da Rocha (Titular – ABEAA); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Laercio Lourenço Lellis (titular – ACIG); Otávio Ricardo Sempionato (titular – COOPERCITRUS); Paula Cacoza A. Albuquerque (titular – FEB); Pedro Geraldo Spechoto (titular – Associação Citroregional); Márcia M. Campos Borges (titular – OAB); Hélio de Oliveira Diamantino (titular – ABEMAIA); Renato Massaro Sobrinho (suplente – Sindicato Rural de Guaira); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); José Orlando Levy (titular – CETESB); Walter Tadeu L. Coiado (suplente- CETESB); Maria Ângela M. H. Tchakerian (suplente – DRADS); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Marco Aurélio M. Pereira (titular – DER); Luiz Eduardo de D. Silva (titular – DEPRN); João Amadeu Giacchetto (suplente – EDR); Marcos Cussolin Mesquita (titular – SABESP); Jane Jurado Garcia Marques (suplente - Serviço de Vigilância Sanitária); Hélio de Almeida Bastos (titular – PM Bebedouro); Jorge Carneiro Campos Jr. (suplente – PM Bebedouro); Sérgio de Mello (suplente – PM Guaira); Fernanda de A. P. Marques (suplente – PM Icem); Marcoantonio Pinto Neto (titular – PM Jaborandi); Jarbas Vianna (suplente – PM Orlandia) e Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa). Com a palavra a vice- presidente do CBH-BPG e representante da ACIAB, Ângela Brunelli iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e justificou o atraso do presidente do CBH-BPG, Dr. Samir Assad Nassbine, esclarecendo que o mesmo atrasaria por alguns minutos. Sugeriu dispensa da leitura da Ata da 11ª Reunião Extraordinária, visto que todos receberam uma cópia da ata anteriormente, sendo a sugestão acatada por todos; e na seqüência colocou a Ata em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG e representante do DAEE, Cláudio Daher Garcia para proceder às informações gerais. Cláudio cumprimentou a todos e disse que há algumas informações que deveriam ter sido passadas na reunião anterior, mas como a reunião foi voltada para a Cobrança pelo uso da água, e por ser um assunto polêmico, deixou para informar nesta reunião. Lembrou ainda, que hoje também, será tratado um assunto importante e polêmico, pois se trata da distribuição de recursos do FEHIDRO para investimentos, por esse motivo será breve nas informações. Comentou sobre a posição dos projetos já contemplados pelo FEHIDRO através do CBH-BPG e que todos os que foram contemplados em 2005 já assinaram o contrato, inclusive a PM de Terra Roxa, que teve seu objeto alterado. Na seqüência, falou sobre a Bacia do Rio Velho. Disse que já foi feito um estudo e a superintendência do DAEE já encaminhou o parecer e estamos no aguardo do DAEE de Ribeirão Preto para fazer apresentação dos subsídios para a plenária aprovar ou não a declaração da Bacia do Rio Velho como crítica. Na oportunidade, serão convidados, além da plenária do comitê, os usuários da bacia do Rio Velho, que diferentemente do Ribeirão das Pitangueiras, a Bacia do Rio Velho tem bastante usuários. Falou ainda, do Programa do CPLEA, Secretaria do Meio Ambiente – Caracterização dos Mananciais de Interesses Regionais do Estado de São Paulo, que é um programa que utiliza verba do FEHIDRO, tendo sido disponibilizado aproximadamente R$ 300 mil reais para a caracterização de um manancial de interesse regional por bacia hidrográfica. Uma das exigências é que para participar do programa, é que o Rio deve abranger mais de um município e que fosse de abastecimento público. Na bacia do Baixo Pardo / Grande, temos dois rios nessas condições, que é o Córrego Bocaina em Guaraci e Olímpia e o Sucuri em Viradouro e Bebedouro, sendo que, na nossa bacia foi contemplado o Sucuri, por estar todo na BPG. Acreditamos que o valor será pequeno para cada bacia, pois são 21 comitês para dividir esse montante. Comentou também sobre o Decreto de Regulamentação da Cobrança pelo Uso da Água, informou que após a reunião do CBH-BPG em 23 de março, o decreto sofreu algumas modificações, fez uma breve apresentação e deu maior enfoque na Seção V – Artigo 14. Na seqüência, passou a palavra para Ângela Brunelli. Com a palavra, Ângela informou que os recursos FEHIDRO disponíveis para 2006 são da ordem de R$ 1.122.740,31 (hum milhão, cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais e trinta e um centavos) e em seguida, fez uma explanação sobre o trabalho da CT-PLAGRHI, tomando por base o resultado contido na Tabela 1 (Anexo da Deliberação CBH-BPG n.º 058/2006). Na seqüência, passou para a Tabela 2, apresentando a pontuação feita obedecendo aos critérios contidos na Deliberação CBH-BPG n.º 056/2005. Em seguida, apresentou a Tabela 3.1 que contempla os tomadores de recursos do FEHIDRO para 2006 da seguinte forma: em primeiro lugar PM de Bebedouro, com Obra de esgoto, que é prioridade no CBH-BPG, e assim contemplando os primeiros colocados em cada modalidade, PM Jaborandi (Drenagem), FEB (pesquisa) e PM Colômbia (outros serviços e projetos). Depois foi considerado em peso a classificação: PM Terra Roxa (drenagem); PM Viradouro (drenagem) e depois a PM Bebedouro (drenagem) e Fundag (educação ambiental) que ficaram empatados. A CT-PLAGRHI entendeu neste caso, que avaliando o critério de pontuação n.º 8, a drenagem vem à frente de educação ambiental, dessa forma, o desempate contemplou a PM Bebedouro; após, para completar o saldo restante, contemplaríamos a PM Icem, adotando o mesmo critério 8 com relação à Fundag, visto que, além da existência do critério 8 da Deliberação CBH-BPG n.º 056/2005, temos dois projetos de Educação Ambiental na nossa bacia. Em seguida, colocou a proposta de CT-PLAGRHI em discussão e a palavra à disposição da plenária. Tomando a palavra, o representante da FUNDAG, Sr. Flávio, diretor do Pólo Regional da Alta Mogiana em Colina, solicitou fazer algumas considerações com relação ao projeto apresentado pela FUNDAG. Esclareceu que o Pólo Regional desenvolve projetos de pesquisa, possui uma área de 2480 ha, e talvez na região seja a única reserva biodiversidade com essa área extremamente preservada ao longo do tempo. Pensando em manter esse padrão e poder passar adiante, mostrando esse trabalho, juntamente com o setor de zootecnia, foi que ocorreu a elaboração desse projeto. Questionou sobre a tabela 1 da Deliberação CBH-BPG em que a FUNDAG estava competindo apenas com a CNDA e o Instituto Florestal, sendo que a FEB estava inserida em Outros Serviços e Projetos, e no final da reunião a CT-PLAGRHI mudou a posição da FEB, transferindo para Projetos e Pesquisas e de Educação Ambiental. Tomando a palavra, Ângela esclareceu que, quando os processos são protocolados na Secretaria Executiva do CBH-BPG, é elaborada uma planilha e somente pelo título do projeto já é feito o enquadramento por modalidade. Quando a CT-PLAGRHI faz análise individual dos projetos, às vezes acontece de mudar a posição, o que ocorreu com a FEB, que após análise do projeto chegou-se à conclusão que a modalidade deveria ser Projetos e Pesquisas e de Educação Ambiental. Cláudio chamou a atenção no sentido de que o prazo estava aberto desde dezembro do ano passado e a grande maioria deixa para entregar no último dia, na última hora, não havendo tempo hábil para que seja feita uma pré-análise mais concreta antes de enviar os projetos para a Câmara Técnica. Novamente com a palavra, Sr. Flávio argumentou que a dimensão desse trabalho e a contrapartida oferecida é muito grande com relação ao valor que está sendo solicitado ao FEHIDRO e pediu para que fosse dado maior atenção à esse projeto, pois ele tem muito a contribuir para a bacia. O representante da Coopercitrus, Otávio Sempionato, argumentou que embora o projeto da FEB seja um projeto de extrema importância para a Bacia, talvez estivesse sendo contemplado no momento errado, pois inicialmente deve-se esperar todos se cadastrarem voluntariamente, para somente depois, esse projeto ser contemplado, encerrando o trabalho de cadastramento do DAEE. Propôs uma redução do valor para que seja contemplada a FUNDAG. Com a palavra, Ângela informou que o Cláudio teria uma outra alternativa e passou a palavra ao Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra, Cláudio informou que o CBH-BPG é o comitê que menos gasta recursos de custeio. No início de 2006, quando foram distribuídos os recursos de custeio para os comitês, a verba do CBH-BPG foi contingenciada, alegando que não fazíamos uso desse recurso. Dessa forma, fomos informados que esse recurso poderia se transformar em investimento, e temos R$ 50 mil reais de custeio para serem transformados em investimento, que são em média R$ 36 mil que está contingenciado mais um pouco que já temos em conta corrente em torno de R$ 60 mil. Caso a plenária aceite a sugestão, teremos que acrescentar um artigo na deliberação condicionando o recebimento desse recurso à aprovação do COFEHIDRO, e em seguida, colocou a palavra à disposição da plenária. Com a palavra, o Prefeito de Guaira ressaltou a importância de cada solicitação e sua real necessidade, e sugeriu que fosse reduzida a verba de todos os contemplados, segundo a CT-PLAGRHI, de forma a contemplar a FUNDAG; e o recurso de custeio, equivalente a R$ 50 mil fosse repassado para a Prefeitura Municipal de Guaira, visto que se trata de um problema de natureza grave tecnicamente, se dispôs a aumentar a contrapartida alegando que R$ 50 mil já ajuda a desenvolver seu projeto e passou a palavra para a Eng.ª Adriana Borba que relatou o problema do lixo no município de Guaira. Na seqüência, o presidente do comitê, Dr. Samir aceitou a sugestão e disse apóia o prefeito de Guaira, mas argumentou que neste caso todos, sem exceção, têm que aumentar sua contrapartida, inclusive a FUNDAG. Com a palavra, Ângela, disse achar a melhor solução, mas que não se deve esquecer que nem todos os tomadores estão presentes para decidirem por tal determinação e sugeriu ligar para os que não estão presentes. Dr. Samir solicitou a palavra e colocou em votação a proposta do prefeito de Guaira, Sérgio Mello, que foi aceita pelos presentes, por unanimidade, após sugeriu um intervalo para contato com os tomadores ausentes, também aceito por unanimidade. Após 15 minutos, foi retomada a reunião. Com a palavra, Cláudio comentou sobre a conversa com o prefeito de Viradouro, Sr. José Lopes, que apresentou resistência quando ao aumento da contrapartida, visto que a contrapartida oferecida por ele já era alta. Cláudio comentou ainda que a proposta da Câmara Técnica era baseada em termos técnicos, mas que o comitê poderia ou não acata-la. Tomando a palavra, a vice-presidente do comitê, Ângela Brunelli, diz que discorda, pois a Câmara Técnica, trabalha baseada em critérios aprovados pelo próprio comitê e que se esses critérios forem desrespeitados o trabalho da Câmara Técnica perde sua razão de ser. Dr. Samir solicitou a palavra e disse que respeita o trabalho da CT-PLAGRHI e respeita muito o prefeito de Viradouro, Sr. José Lopes e alegou ter certeza que o Sr. José Lopes está resistente em aceitar a proposta porque não está presente, pois se estivesse na reunião estaria envolvido com a situação e com certeza não resistiria à proposta, já que beneficiaria a todos. Colocou a proposta em votação e foi unanimemente aceita. O representante do Sindicato Rural Vale do Rio Grande, Sr. Nobuhiro Kawai parabenizou o trabalho da CT-PLAGRHI, que age com sensatez e também, o trabalho do comitê que acata a opinião da câmara técnica, mas dá abertura à discussão de forma que fique bom para todos. Com a palavra, Cláudio lembrou que é importante que os tomadores contemplados enviem à Secretaria Executiva, toda documentação, inclusive com os valores alterados, com uma certa urgência, visto que o prazo para assinatura dos contratos está terminando e antes de enviar a documentação à SECOFEHIDRO terá que se cadastrar os processos no SINFEHIDRO. Desta forma, a secretaria executiva, enviará um e-mail informando os novos valores (financiamento e contrapartida). Na seqüência, Cláudio informou que o representante da CETESB e coordenador da CT-PLAGRHI, Walter Tadeu L. Coiado sugeriu montar uma Câmara Técnica específica para cobrança, ou um grupo de trabalho dentro da Câmara Técnica, fazendo convite a todos os que queiram participar e contribuir de alguma forma, e solicitou enviar e-mail para a secretaria executiva se colocando à disposição. Com a palavra, Dr. Samir sugeriu fazer a votação nominal para aprovação da proposta, aprovando assim a Deliberação CBH-BPG n.º 058/2006, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 02 de maio de 2006.