ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARDO / GRANDE

Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, na Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 14h00, realizou-se a 24ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 27 (vinte e sete) membros do comitê, mas, somente 23 (vinte e três) com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Antonio B. da Rocha (Titular – ABEAA); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Laercio Lourenço Lellis (titular – ACIG); Antonio Leandro Pagoto (titular – Canaoeste); Otávio Ricardo Sempionato (titular – COOPERCITRUS); Jackson Roberto de Medeiros (titular – Fórum 2000); Pedro Geraldo Spechoto (titular – Associação Citroregional); Flávio Carvalho Viegas (suplente – Associação Brasileira dos Citricultores); Márcia M. Campos Borges (titular – OAB); Hélio de Oliveira Diamantino (titular – ABEMAIA); Renato Massaro Sobrinho (suplente – Sindicato Rural de Guaira); Gediel Toledo Martins (suplente - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); José Orlando Levy (titular – CETESB); Walter Tadeu L. Coiado (suplente- CETESB); Maria Ângela M. H. Tchakerian (suplente – DRADS); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Alba Regina Coutinho (suplente – DRE); Marco Aurélio M. Pereira (titular – DER); Claudio Antero Machado (titular – EDR); João Amadeu Giacchetto (suplente – EDR); Rita de Cássia Rocha (suplente – PM Barretos); Jorge Carneiro Campos Jr. (suplente – PM Bebedouro); Walid Khouri (suplente – PM Guaira); Benedito F. dos Santos (suplente – PM Jaborandi) e Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa). Com a palavra, o presidente do CBH-BPG e prefeito municipal de Terra Roxa, Dr. Samir Assad Nassbine, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e alertou para o assunto desta reunião que é de extrema importância para a preservação da bacia do Rio Velho e que será apresentado e discutido o Relatório de Situação da Bacia do Rio Velho elaborado por técnicos do DAEE; além de discutir a implantação da Cobrança pelo Uso da Água no estado de São Paulo. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG e representante do DAEE, Claudio Daher Garcia, para proceder as informações gerais. Com a palavra, Claudio Daher Garcia, cumprimentou a todos iniciou dizendo que estão presentes alguns usuários da Bacia do Rio Velho e esclareceu que o convite foi feito somente via imprensa e não individual. Colocou em votação a Ata da 23ª Reunião Ordinária do CBH-BPG e propôs a dispensa da leitura, visto que todos já haviam recebido com antecedência. A proposta foi aceita e a Ata aprovada por unanimidade. Na seqüência, falou sobre o SINFEHIDRO – Sistema de Informações do FEHIDRO. Esclareceu que até então a tramitação de papel neste sistema é muito grande o que retarda o andamento do processo. Com o SINFEHIDRO isso muda, pois tudo é feito por meio magnético. Está previsto para o SINFEHIDRO II entrar em operação em 16/10/2006. Na seqüência, lembrou que o Agente Financeiro irá mudar, a partir de 2007, de Banespa para Nossa Caixa e os contratos que ainda não tiveram a 1ª parcela liberada, irão passar para a Nossa Caixa, de imediato. Falou ainda, sobre o Programa Água Limpa, que é um projeto do Governo em que todos os municípios não operados pela SABESP e que possuam até 30.000 habitantes teriam financiada, a estação de tratamento de esgoto. Na nossa bacia temos apenas Morro Agudo que já iniciou as obras; e agora esse programa irá financiar também o projeto. Então se algum município se enquadrar nessa situação, ou seja, não operado pela SABESP e com menos de 30.000 habitantes e quiser elaborar o projeto, é uma oportunidade. Falou ainda, sobre os tomadores de 2006. De 10 (dez) projetos, 05 (cinco) já foram assinados. Dos que ainda não foram assinados, uns estão no agente técnico e outros no Agente Financeiro, prontos para emissão de contrato. Na seqüência, passou a palavra para o Eng.º Antonio Osmar Fontana - CEPAM, que cumprimentou a todos e pediu desculpas por fazer uso de uma reunião como a de hoje, um pouco polêmica. Iniciou dizendo que já foi apresentada, no ano passado, um seminário em Terra Roxa sobre o “Município e a Gestão de Recursos Hídricos”, e agora temos a proposta de trazer novas ferramentas para que se possa, em um segundo momento, através de um novo contrato junto ao FEHIDRO, implantar a gestão de recursos hídricos junto aos municípios, como por exemplo, um sistema de monitoramento e indicadores ambientais. Já está sendo implantado no PCJ, onde esse trabalho já foi concluído; agora, queremos em Novembro, realizar um novo evento na BPG também. E, para a realização desse evento, deixou à disposição 02 datas (22 e 24/11/2006) e ficou decidido para o dia 22/11/2006. Agradeceu a atenção e passou a palavra ao Claudio. Com a palavra, Claudio apresentou os técnicos do DAEE, Eng.º Paulo Sérgio Cintra e Eng.º Mário Geraldo Correia; e passou a palavra para o Eng.º Paulo Cintra. Com a palavra, o Eng.º Paulo Cintra iniciou a apresentação, fazendo um resumo sobre o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Falou também sobre outorga e fiscalização que são atividades de responsabilidade do DAEE. Disse que através das outorgas, é possível verificar a disponibilidade hídrica das bacias hidrográficas, e em função disso, já foram deliberadas críticas um total de 09 (nove) bacias no estado de São Paulo, sendo que uma está na UGRHI 12 – BPG, que é o Ribeirão das Pitangueiras. Passou então a apresentar a caracterização geral da Bacia do Rio Velho e disponibilidade hídrica. Fez uma comparação do Qdemanda= 10.569,55 m3/h e Q7 10= 4.517,00m3/h. Dessa forma a demanda está ultrapassando a vazão de referência que é 50% do Q7 10, ou seja, 2.258,50m3/h. Passou então, à algumas sugestões de ações do DAEE, inclusive em primeira instância, em que o superintendente do DAEE, solicitou à Secretaria Executiva, declarar esta bacia crítica, entre outras sugestões, o monitoramento da bacia, com instalação de postos fluviométricos com realização de medição de descarga. Na seqüência, apresentou alguns usuários cadastrados na bacia do Rio Velho, seus usos e condições. Em seguida, colocou o assunto em discussão. Na seqüência, o usuário da Bacia do Rio Velho, Sr. Bruno Jacintho, solicitou a palavra e disse ser o último usuário da bacia, inclusive o primeiro a fazer outorga, principalmente pelos investimentos que já possui e pelos investimentos que ainda quer fazer e por querer fazer tudo legalizado. Disse ser outorgado desde o ano de 2000 e que agora quer investir mais na sua propriedade, mas não está conseguindo renovar sua outorga e está sem saber como proceder. Com a palavra, o Eng.º Paulo Cintra, falou que essa reunião é justamente para definir os procedimentos a serem tomados a partir de agora, visando resolver a situação desta bacia, mas que as decisões tomadas ficarão à cargo do comitê. Com a palavra, Claudio informou que quando o superintendente do DAEE solicitou ao comitê, declarar a Bacia do Rio Velho como sendo crítica, o primeiro passo foi consultar todas as deliberações de bacias críticas e deixar a deliberação do Rio Velho a mais restritiva possível para se abrir um parâmetro do que pode e do que não pode; e em reunião de Câmara Técnica, realizada para discutir essa questão, foram tirandas algumas restrições, complementando algum ponto, até chegar nessa minuta que será apresentada e submetida à aprovação, ainda hoje. Na seqüência passou a palavra para a Eng.ª Angela M. M. P. Brunelli, vice-presidente do CBH-BPG e representante da ACIAB. Com a palavra, Angela cumprimentou a todos e disse que em reunião da Câmara Técnica, foi feito um balanço em torno de 142 usos, mas chamou a atenção, que o que está outorgado hoje, está em torno de 50% do Q7 10, mas tem um pedido, que só ele atinge os 50% do Q7 10; e em seguida leu a minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 059/2006. Com a palavra, o Eng.º Mário Geraldo, comentou o item VII do Art. 3º na minuta de deliberação que diz o seguinte: “Indeferir o requerimento de regularização de outorga para captação realizada na condição “a-fio-d´água” para usos consuntivos até atingir o Q7 10” , que gerou discussão e dúvidas. O DAEE ao avaliar essa questão não pensa no uso individual, e sim na bacia como um todo. Dessa forma, ao se fazer o balanço hídrico, tem-se a preocupação de verificar os usuários a montante e os usuários a jusante, sendo assim, se na regularização for verificado que essa outorga irá prejudicar o usuário a jusante, essa outorga não é concedida, independente de atingir o Q7 10, pois não se pode conceder uma renovação de outorga a um empreendimento que irá prejudicar outro já outorgado, dessa forma, esse texto foge da prática, do que de fato acontece. Com a palavra, Angela questionou o eng.º Mário Geraldo, no seguinte: “Na discussão da CT-PLAGRHI, nós entendemos o seguinte: a garantia do Q7 10 ao longo de todo o rio, ou seja, se você tem uma captação num determinado ponto, mas não está garantido o montante, ela teria que ter um barramento para garantir o Q7 10, ou seja, mais restritiva do que vocês estão colocando. Com a palavra, Mário Geraldo, alega que a Deliberação até pode ser mais restritiva, mas na prática não funciona, pois para se manter o Q7 10 ao longo do trecho do rio com captação a fio d’água é praticamente impossível, a menos que tenha barragens de regularização para manter a vazão do Q7 10, porque a vazão de referência que fala no plano é a vazão do Q7 10 mais a vazão de regularização. Mas, a vazão de regularização, hoje, em 99% dos casos são barragens que regularizam a vazão do próprio interessado. O que se deve fazer de imediato é um cadastramento de todos os usuários da bacia, pois sabemos que existem muitos usuários clandestinos. Dessa forma, primeiramente deve ser feito cadastramento, convocar todos os usuários, regularizados ou não e fazer um mapeamento da bacia, caso contrário, a criticidade da Bacia do Rio Velho nunca vai acabar, pois quem está irregular, vai continuar irregular. Na seqüência, Dr. Samir tomou a palavra, e disse que não era técnico, mas existe uma coisa chamada bom senso. De tudo que foi apresentado, não se tem certeza de muita coisa. É necessário um melhor estudo, deve ser feito cadastramento de usuários, pois não se sabe exatamente quantos captam na bacia do Rio Velho, enfim a única coisa que todos querem é preservar o meio ambiente. Dessa forma, propôs que fosse aprovado hoje, algo que se resolvesse em um curto espaço, para ganhar tempo de se fazer um estudo mais aprofundado sobre o assunto, aí sim, aprovar em definitivo, alguma ação que se julgar necessário. Por enquanto, devemos apresentar sugestões que gerem soluções. Passou a palavra para a Ângela, que, de posse da listagem de usuários outorgados na bacia, informou que já está ultrapassado o volume do Q7 10, sem contar os que solicitaram regularização, os que estão com outorgas vencidas, enfim, só os que estão devidamente regulares. Tomando a palavra, Paulo Cintra lembrou que esses usuários constantes da listagem são usuários que tem outorga do DAEE ou estão pleiteando regularização, ou até mesmo, estão com suas outorgas vencidas. Lembrou ainda, que são em torno de 50 usuários cadastrados, mas que cada um tem 2, 3, 4 ou até mais usos, como por exemplo, o Sr. Bruno Jacintho, que tem 10 tipos de usos. O Sr. Bruno Jacintho, tomou a palavra, disse estar disposto a colaborar para minimizar o problema, visto que só a captação que ele faz, ultrapassa a vazão do Q7 10; e acrescentou que não gosta de trabalhar irregular, sendo assim, concorda em diminuir o volume captado, inclusive não vai mais instalar os novos equipamentos que ia instalar, mas que devesse fazer um estudo mais aprofundado desse assunto, pois mesmo sendo o último a captar nunca faltou água. Acrescentou que há mais ou menos 5 anos atrás o rio baixou que forma nunca vista antes, mas hoje conseguimos irrigar tranqüilamente. Paulo Cintra, argumentou que deve ter baixado em época de seca e que isso deve ser administrado, evitando desperdício. Angela, tomou a palavra e disse que o assunto não se refere somente à falta d’água, mas também ao consumo de energia; pois ninguém liga a bomba à toa, porque por enquanto só se paga energia, água ainda não, dessa forma, ninguém está desperdiçando água. Mário Geraldo tomou a palavra e disse que o intuito da outorga e de tornar ou não uma bacia crítica, é simplesmente para que haja água. Não se pode outorgar um volume que não existe, por isso existe o ponto de referência que é o Q7 10. Se o DAEE outorgar um volume inexistente, poderá acarretar um problema jurídico, ou seja, o DAEE pode ser questionado pelo promotor e isso gera um problema ainda maior. Desta forma, o DAEE precisa ter um apoio jurídico para responder sem comprometer o órgão. Com a palavra, o coordenador da CT-PLAGRHI e representante da CETESB, Walter Tadeu L. Coiado, questionou o eng.º Mário Geraldo, da possibilidade de todos os usuários serem beneficiados dentro da bacia, pois em reunião de CT-PLAGRHI discutiu-se que, no caso de barramento, um volume de água é armazenado, não interferindo diretamente no rio, ou seja, que medidas alternativas, poderiam ser tomadas de forma a diminuir a interferência no rio, podendo assim atingir o Q7 10 sem prejudicar nenhum usuário; ou ainda, qual seria o critério a ser adotado? Impediria todos os usos e depois recomeçaria adequando cada uso? Qual seria o critério indicado pelo DAEE? Tomando a palavra, Claudio acrescentou que o receio da Câmara Técnica é autorizar os 50% do Q7 10 sem ter um número para se levar em consideração. O Eng.º Laercio Lourenço Lelis, representante da ACIAG, questionou se é obrigatório declarar a bacia crítica. Porque o que se tem visto é o DAEE tomar recursos do FEHIDRO para fazer os estudos, e no caso de Guaira, está tudo parado. O que deve ser feito é um estudo antecipado para não deixar a bacia chegar nessa situação de criticidade. Tomando a palavra, o representante da Associação dos Citricultores, Sr. Flávio Carvalho Viegas, argumentou que, de acordo com o Sr. Bruno, ouve épocas de seca que o rio baixou, mas não parou a captação, apenas diminuiu, dessa forma, já era para o rio estar sem água há muito tempo, principalmente porque sendo seca ou não, as captações continuam acontecendo. Dessa forma, está provado que é necessário fazer um estudo melhor, porque ninguém constatou que o rio está em 50% do nível dele. Esclareceu ainda, que não sabe se é dessa forma que avalia, mas é sabido que, se falta água no rio, ele baixa, e isso não está ocorrendo. Em seguida, fez a seguinte sugestão: uma parceria entre o DAEE e a CT-PLAGRHI para se fazer um estudo detalhado, antes de declarar morte súbita para todos que estão trabalhando e precisando das águas deste rio, e dar prazo para este estudo ser concluído. Na seqüência, o Eng.º João Amadeu Giacchetto, representante da EDR tomou a palavra e disse conhecer muito bem a bacia do Rio Velho, e que não é admissível, hoje, pomares de laranjas enormes sendo irrigados com aspersores ligados. O que deveria ser exigido pelo DAEE, são outros métodos de irrigação que independam de grandes volumes de água. Além disso, deve-se adotar critérios tipo, recomposição de mata ciliar; tipo de cultura (produção de alimentos, energia, etc). Tomando a palavra, Angela sugere que se mantém o texto da Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 059/2006, apresentada anteriormente, garantindo os 50% do Q7 10, mas o que não se deve fazer é simplesmente declarar crítica e esquecer, além disso, a solução não é declarar crítica, parar tudo e não emitir mais outorgas. Com a palavra, Dr. Samir solicitou do Eng. Mário Geraldo que auxiliasse no sentido de resolver a situação. Com a palavra, o Eng.º Mário Geraldo sugeriu que fosse deliberada crítica, pois isso é o início da solução do problema, a partir daí, dar andamento ao processo com ferramentas que são essenciais para a solução desse caso. Acrescentou que não basta deliberar, deve ter uma equipe que realmente trabalhe em função desse problema, fazendo um cadastramento real da bacia. Tomando a palavra, o representante do Sindicato Rural de Bebedouro, Eng.º Agrônomo Newton Junqueira Franco sugeriu aguardar, para que primeiramente fosse feito um cadastramento dos usuários, e só depois, regulamentasse com propostas definitivas. Com a palavra, Claudio informou que durante a reunião de CT-PLAGRHI tentou-se fazer um levantamento da real situação da bacia, o que não se conseguiu, então, o mesmo foi ao DAEE em Ribeirão Preto, e de posse de todos os processos cadastrados, conseguiu separar os usuários da seguinte forma: N= novo uso; R= solicitou regularização; VR= vencida e não pediu renovação; VS= vencida e solicitou renovação; OK= ainda tem outorga. De acordo com essa planilha, podemos verificar alguns números, que se não forem os reais, estão bem próximos da realidade. Com relação aos valores, são os seguintes: N= 1200m3/h; R= 1400m3/h; VR= 1100m3/h; VS= 4100m3/h e OK= 2200m3/h. Após sugeriu que fosse feito um acordo com os usuários, outorgando dentro do possível por um período menor, ou seja, talvez por um ano, com a condição de deixar passar a vazão mínima. Com a palavra, Angela sugeriu que o DAEE estabelecesse um valor e paralelamente realizasse um trabalho de cadastramento de todos os usuários, o que ajudará a eliminar os clandestinos. Com a palavra, o Eng.º Mário Geraldo sugeriu que fosse dada ao usuário uma outorga provisória de 6 meses e se o problema for financiamento, com a outorga ele consegue, dessa forma o usuários já pode trabalhar. Em seguida, foi contestado, pois se ao final desses 6 meses essa outorga não for renovada, o usuário perde todo investimento e não terá como pagar o financiamento. A partir daí, gerou-se uma discussão sobre o assunto. Angela solicitou que o Eng.º Luiz Antonio B. da Rocha, representante da ABEAA, desse sua sugestão. Com a palavra, o Eng.º Rocha sugeriu que fosse feito um estudo aprofundado da bacia e depois, de acordo com a legislação, ou seja, deixando passar o Q7 10, fosse adequado a cada usuário um X de água, porque não se pode inventar água; ou ela existe ou não existe. O primeiro passo é o cadastramento de todos os usuários, pois pode acontecer de algum usuário daquela região ter outorga e não necessitar de usar água, enquanto tem outros precisando de água e não tem outorga. Então deve haver um estudo, de acordo com o que o DAEE está propondo, inclusive instalar medidores de vazão; deve haver uma associação de usuários, propondo um revezamento na utilização dos recursos hídricos desta bacia. Tomando a palavra, o representante do CDHU, Eng.º Cássio M.S. Junqueira Franco, lembrou que todos nós somos responsáveis pela manutenção dos rios, e que às vezes utilizamos dos recursos hídricos de forma desenfreada. Com a palavra, Angela Brunelli, propôs votar 03 propostas para a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 059/2006. Com a palavra, Dr. Samir chamou a atenção de todos com relação às sugestões, ou seja, todos tem suas idéias, cada um acha que tem que resolver de uma forma, um acha que tem que sobrevoar a região para identificar todos os usuários, outros acham que isso se resolve através de satélite, outro acha que alguém tem que correr o trecho, enfim, temos que propor com responsabilidade, pois a viabilidade disso tudo é complicada. Propôs pensar na verba do ano que vem. Vamos fazer esse cadastramento em 10 ou 11 meses, pois já tendo identificado os usuários, o trabalho fica mais visível e muito mais fácil. Claudio propôs aprovar a Deliberação da forma que está, dando prazo para o comitê fazer o cadastramento e o DAEE fazer um estudo mais aprofundado. Rocha questionou o por que da vazão para a BPG é 80%, sendo que em todos os lugares é 50% do Q7 10. O Eng.º Mário Geraldo respondeu que é por ser uma bacia crítica. Após várias discussões chegou-se a um consenso e finalmente Dr. Samir, presidente do CBH-BPG colocou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 059/2006, com correções, em votação a qual foi aprovada por unanimidade. Após, então Dr. Samir chamou todos à conscientização, pois se sabe que este é um assunto polêmico e acredita que daqui pra frente será sempre assim, pois todos sabem que a tendência é a diminuição gradativa da água. Agradeceu a presença de todos e lembrou que o assunto da Cobrança pelo Uso da Água que iria ser discutido nesta reunião ficará para uma próxima ocasião e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 05 de outubro de 2006.