ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e um, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária de 2001 do CBH-PP, onde encontravam-se presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Emerson Sampieri Burneiko); CETESB (Fernando Câmera Filho); SABESP (Antero Moreira França Júnior); UNESP (Prof. Dr. Antonio César Leal); ITESP (Elso Polizel Júnior); e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Olívio Nunes de Souza). Tendo em vista a ausência de 01 (um) titular, assumiu nos termos do Estatuto o seguinte suplente do Estado: CESP (Sergio Zuculin). Sociedade Civil (Titulares): UNOESTE (Carlos Sergio Tiritan); APAE – PRESIDENTE EPITÁCIO (Antonio José Saraiva Marques); ABES (João Francisco Heitzmann Neto); SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Dalton Thadeu de Mello); e SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron). Tendo em vista a ausência de 02 (dois) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes da Sociedade Civil: ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE PRESIDENTE PRUENTE (Maria Aparecida B. Sartori); e SENAC (Antonio Tadeu da Costa). Municípios (Titulares): NANTES (Exmo. Sr. Marcos Venicio Zago de Oliveira); MARTINÓPOLIS (Exmo. Sr. Antonio Leal Cordeiro); INDIANA (Exmo. Sr. Salvador Roberval Pereira); REGENTE FEIJÓ (Exmo. Sr. Marco Antonio P. da Rocha); TARABAI (Exmo. Sr. Waldemar Calvo); PRESIDENTE EPITÁCIO (Exmo. Sr. Adhemar Dassie); PIQUEROBI (Exmo. Sr. Werther Bergamo); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires); MIRANTE DO PARANAPANEMA (Exmo. Sr. Carlos Siqueira Ribeiro); e PRESIDENTE VENCESLAU (Exmo. Sr. Osvaldo Ferreira Melo). Tendo em vista a ausência de 02 (dois) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: ALVARES MACHADO (Exmo. Sr. Luis Antonio Lustre); e SANDOVALINA (Fabio Yukio Ogassawara). Além de outros convidados, conforme registro próprio. O Secretário Executivo Emerson, solicita que o representante da CPTI, Engº Saad, comente sobre o Relatório Final do Plano de Bacia, que foi encerrado e está sendo entregue formalmente no momento. O Engº Saad entrega uma cópia para o Presidente do CBH-PP e apresenta o roteiro metodológico. Fala sobre as oficinas de trabalhos, de onde se obteve os planos de metas e ações. Explica que a UGRHI foi dividida em quatro unidades de planejamento e como foram efetuados os trabalhos, de maneira geral, encerrando assim sua apresentação. O Secretário Executivo Emerson, comenta a necessidade de obedecermos as restrições contidas no Manual de Procedimentos do FEHIDRO, e também tece comentários sobre as Deliberações CBH-PP/036, 037 e principalmente sobre a 038/01. Em seguida, o Secretário Executivo Emerson, informa a presença de 22 (vinte e dois) membros titulares e 05 membros suplentes com direito à voto, o que dá “quorum” para instalação de reunião extraordinária, e convida para compor a mesa o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires; o Vice-Presidente do CBH-PP, Roberto Tadeu Miras Ferron; e o Prefeito Municipal de Garça e representante do Grupo 1 (segmento município) no CRH, Alcides Faneco. O Presidente do CBH-PP, Paulo Alves Pires, agradece a presença de todos e em particular a presença do Prefeito Faneco, representante do Grupo 1 (segmento município) no CRH, e informa que a Ata da última reunião foi distribuída antecipadamente, bem como o material contido na pasta distribuída no início da reunião. Indaga se poderíamos dispensar a leitura da Ata. Ninguém tendo se manifestado, o Presidente Paulo, coloca a Ata em apreciação e em seguida em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente Paulo, fala sobre a pauta da reunião e pede ao Secretário Executivo que faça a leitura da Deliberação CBH-PP/036/01. O Secretário Executivo Emerson, explica a necessidade de se fazer essa Deliberação, tendo em vista que alguns tomadores desistiram dos recursos, que foram eles: SEBRAE, CODASP, ESTRELA DO NORTE, ROSANA e MARABÁ PAULISTA. O Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/036/01. O Prefeito de Tarabai, Waldemar, indaga porque está escrito Tarabai após o tomador Codasp. O Secretário Executivo Emerson, explica que a Codasp não pode ser tomadora dos recursos, para fazer o “Programa Melhor Caminho” no município de Tarabai, já que não poderia ser tomadora e ao mesmo tempo complementar os recursos necessários, e na ocasião a prefeitura não tinha condições de ser a tomadora.  Na seqüência o Presidente Paulo, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/036/01, que é aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/037/01, e pede ao Secretário Executivo que faça a leitura da mesma. O Secretário Executivo Emerson, apresenta a Deliberação, que trata sobre projetos de Educação Ambiental, e solicita que a Coordenadora do GEA, Carmen faça maiores esclarecimentos. A Coordenadora Carmen, tece comentários sobre a pontuação e os critérios, a forma como foi elaborada e que tem conhecimento que seis municípios tem projetos de Educação Ambiental, e indaga se alguém tem alguma dúvida. Em seguida o Presidente Paulo, concede a palavra a quem quiser fazer uso, sobre a Deliberação. A Dra. Laurinda, da OAB (convidada), tece comentários dizendo que nos critérios deveria ser acrescentado algo, para que os programas não saírem diferenciados, ou seja, um tipo de trabalho para cada faixa etária e que deveria ser trocado a expressão “reciclagem” por “triagem ou coleta seletiva”. Em seguida o Presidente da 29ª Seção da OAB, Dr. João Emílio Zola, informa que protocolou um ofício, onde informa que irá solicitar recursos para imprimir uma cartilha sobre Educação Ambiental, solicita licença do Presidente e faz a leitura do ofício. A Dra. Laurinda, tece comentários sobre a cartilha que tem o título “Onde fica o Meio Ambiente e Você?”, fala sobre o público alvo. O Presidente Paulo, fala que a proposta será encaminhada ao GEA para apreciação. A Coordenadora do GEA, Carmen, tece comentários sobre a fala da Dra. Laurinda. Não havendo mais nenhuma manifestação,  o Presidente Paulo, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/037/01, que é aprovada por unanimidade. Na seqüência o Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/038/01 e pede ao Secretário Executivo Emerson que faça a leitura da mesma, o que é feito. Em seguida o Presidente Paulo, concede a palavra ao Coordenador da CT-PAS, Dejair, para comentários e considerações. O Coordenador Dejair, comenta como foram feito os critérios e pontuações, colocando-se a disposição para maiores esclarecimentos. Em seguida o Presidente Paulo, concede a palavra a quem quiser fazer uso, sobre a Deliberação. O Prefeito de Tarabai, Waldemar, comenta o volume de recursos que tem vindo para o Pontal do Paranapanema e que na última visita do Secretário Thame à Narandiba, levantou a questão junto a ele, e que o Secretário não justificou nada. O Presidente Paulo, diz que quer registrar na presente Ata os protestos contra a Secretaria de Recursos Hídricos, já que o dinheiro do FEHIDRO, vem da geração de energia elétrica e que o Pontal gera 4% da energia elétrica do Brasil e que o Pontal está sempre na mesma situação, e até hoje não sabe os critérios de divisão dos Recursos do FEHIDRO para os Comitês, que devemos cobrar mais dos Secretários e que a presente Ata deveria ser levada ao Secretário Thame. O Vice-Presidente, Ferron, pede a palavra, e diz pior que os valores que nós recebemos é sermos tutelados pelo Estado, pois após a aprovação pelo Comitê os projetos vão para a CETESB-Secretaria do Meio Ambiente, e lá eles vão fazer um novo estudo e dizer se o projeto é viável ou não. Entende que se o Comitê fizer besteira, aprovando um projeto, o próprio Comitê deve arcar com a besteira que foi feita. Não cabendo a eles se o projeto é viável ou não. Não é a CETESB ou Secretário do Meio Ambiente, que vai desfazer tudo que fizemos até aqui, deixando o seu protesto registrado. O Presidente Paulo, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/038/01, quando a Dra. Laurinda pede a palavra e o Presidente questiona se a mesma está votando contra a Deliberação, e ela diz que não, e também não tem direito a voto. Não havendo nenhuma manifestação o Presidente Paulo coloca em votação a Deliberação CBH-PP/038/01,  que é aprovada por unanimidade. A Dra Laurinda insiste em fazer a observação. O Presidente Paulo, informa que concederá a palavra no momento adequado. Em seguida o Presidente concede a palavra a quem quiser fazer uso. O Secretário Executivo Emerson, informa que o trabalho de Educação Ambiental do GEA, foi aceito e será apresentado no I Congresso Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, de 12 a 14/12/01, em São Pedro-SP. O Prefeito de Narandiba, Fidelcino, pede a palavra e diz que é para registrar, que vale a pena vir nas reuniões do CBH-PP e que devemos agradecer o pouco que recebemos, que para termos força devemos ter mais união. O representante da UNESP, Prof. César, pede a palavra para destacar a importância do trabalho do GEA ter sido aceito para apresentação no I Congresso, diz que é motivo de orgulho para todos nós. O Secretário Executivo Emerson, informa que estão presentes entre nós, representantes do Agente Financeiro FEHIDRO, atualmente BANESPA. O Prefeito de Presidente Venceslau, Osvaldo, registra também seu protesto, dizendo que a nossa região é grande produtora de energia, de onde provém os recursos do FEHIDRO, porém recebe poucos recursos e que seria importante uma manifestação junto a Secretaria de Recursos Hídricos sobre o assunto. Destaca a conferência sobre Resíduos Sólidos, proferida pelo Engº Crepaldi, que ocorreu em Presidente Venceslau, dia 06/12/01, onde estiveram presentes o Prof. César da UNESP, Engº Osvaldo do DAEE e Sandro da Secretaria Executiva do CBH-PP, comenta que o assunto deve ser tratado a nível regional, com envolvimento de outros municípios. Todos os Prefeitos da região deveriam repensar a questão dando ênfase ao meio ambiente, estabelecendo um consórcio se necessário. O Engº Saad, da CPTI, pede a palavra e tece considerações sobre o Plano de Bacia. Em seguida o Vice-Presidente Ferron, pede a palavra e comenta a ausência do município de Presidente Prudente tanto na reunião como não ter apresentado projeto, e também não tem participado de muitas ações. O Superintendente Regional da Sabesp, Ivan Sobral, pede a palavra e comenta a situação dos rios de nossa Bacia, e que Presidente Prudente tem a  maior contribuição dos efluentes, afetando o Rio Santo Anastácio e que a Estação da Tratamento de Esgotos de Presidente Prudente será concluída no final de 2002, e que todos os lançamentos de esgotos de Presidente Prudente serão encaminhados para a Estação de Tratamento e que até 2004 todas as cidades da região operadas pela SABESP, terão seus esgotos tratados. O Prefeito Faneco, representante do Grupo 1 no CRH, diz que é muito importante receber subsídios e reinvidicações para encaminha-las ao CRH e que existe um despertar de consciência em toda a sociedade, quanto ao meio ambiente, o Congresso de São Pedro é importante e devemos colocar pontos positivos e negativos. O Presidente Paulo, agradece a participação de todos, em particular os segmentos: dos Municípios, Sociedade Civil e Estado, e dá por encerrada a presente reunião.  Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e um. “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.