ATA DA 15a
ASSEMBLÉIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE
IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 15/12/2006.
No dia quinze de dezembro de dois mil e seis, no salão de
eventos do Hotel Valle Sul, localizado na Av. Marginal Castelo Branco, 1.930 –
Registro, realizou-se a 15a Assembléia Pública Extraordinária do
CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da
Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação da ata da 51ª (24/06) Assembléia
Ordinária; 4) “Sistema de Informações da Bacia Hidrográfica do Ribeira de
Iguape e Litoral Sul”: apresentação e distribuição; 5) Cronograma de
desenvolvimento do Plano de Bacia e do processo de discussão da Cobrança pelo
Uso da Água; 6) Deliberação Ad-Referendum da previsão em percentuais de
investimento para 2007” e informes da Câmara Técnica de
Planejamento e Gerenciamento – CT-PG; 7) Deliberação da recomposição do quadro
de membros e informes da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos
Mananciais do Alto Juquiá/São Lourenço – CT-APRM/AJ-SL; 8) Informes do Grupo
Técnico de Cobrança pelo Uso da Água; 9) Informes sobre o processo de eleição
do presidente e do secretário executivo do CBH-RB, biênio 2007-2008; 10)
Informes Gerais; e 11) Encerramento. Participaram da Mesa de trabalhos os
Senhores Antonio Márcio Ragni de Castro Leite e Ney Akemaru Ikeda,
respectivamente Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, o Sr. Manoel
Fernando de Oliveira Lisboa, da Associação do Bairro Pedrinhas/ Ilha Comprida,
representando o segmento da Sociedade Civil Organizada, o Sr. Edison Luiz de
Almeida, representando o Sr. Clóvis Vieira Mendes, Prefeito de Registro, e o
Deputado Estadual eleito Sr. Samuel Moreira da Silva Júnior. Iniciando os
trabalhos, item 1 da pauta (Abertura),
o Sr. Presidente, após proceder os cumprimentos, passou a palavra ao Sr.
Edison, que cumprimentou e desejou boas vindas a todos os participantes,
seguido do Sr. Samuel, que agradeceu pelos votos recebidos no pleito eleitoral
e disse estar ciente da responsabilidade e prometeu empenhar-se também pelas
causas do Comitê. Na seqüência, o Sr. Presidente, reportando às homenagens
prestadas a personalidades em reconhecimento às relevantes contribuições às
causas do Colegiado, durante o evento comemorativo alusivo aos 10 anos de
atuação de atividades do Comitê, realizado em abril do corrente, e explicando
que na ocasião, por motivos alheios, não puderam comparecer para o recebimento
da placa de homenagem, convidou para participar do ato neste evento o Sr.
Morrow Gaines Campbell, III, que exerceu a vice-presidência entre 1997-2001, a Sra. Maria Arnaldina Reis Correia
da Silva (Dona Dina), também na vice-presidência no período de 2001-2003, e o
Dr. João Batista Machado, presidente na gestão 2001-2003. O Sr. Gaines, ao
receber a placa das mãos do Sr. Samuel, disse que não representa feito pessoal
e sim de equipe, e de sentir saudades do Comitê, de cuja participação acha que
ficou pessoalmente maior e melhor, e finalizou agradecendo a todos. A Dona
Dina, ao receber a placa do Sr. Ney, disse que o acaso a levou a ocupar o posto
no Comitê, que considera tal qual uma grande família, com todos os aspectos
positivos e problemas inerentes, observou que por ser de origem portuguesa e
por ter sido muito bem acolhida neste país acha que tem obrigações de retribuir
o carinho recebido, e a participação no Comitê foi uma oportunidade de dar a
sua parcela de contribuição, e concluiu agradecendo pela confiança e apoio. O
Sr. Presidente entregou a placa ao Dr. João, que manifestou estar envaidecido
pelo reconhecimento do trabalho de serviço público, a satisfação e o privilégio
de ter participado do grupo e orgulhoso de estar documentando o passado e a
expectativa de futuro do Vale do Ribeira, lembrando o fato de contar agora com
um representante no Legislativo Estadual. Na seqüência, o Sr. Presidente leu a Ordem
do Dia e anunciou o item 2 da Pauta
(“Informes Gerais da Secretaria Executiva”), sobre o qual o Sr. Secretário
Executivo, doravante denominado simplesmente Secretário, comunicou os expedientes
protocolados na Secretaria Executiva desde a última Assembléia (24/06/06) até a
presente data, deixando os materiais disponíveis aos interessados para
consulta, bem como os documentos remetidos antecipadamente (Edital de
convocação desta assembléia, ata da 51ª assembléia ordinária, de 24/06/06,
minutas de Deliberação CBH-RB/95/06 e 96/06, e resumo do processo de análise do
EIA/RIMA da UHE Tijuco Alto). Dando prosseguimento, o Sr. Presidente comunicou
a alteração da pauta em decorrência da falta de quorum, fato que impossibilitou
as deliberações previstas para este evento, prejudicando na íntegra o item 3 e,
em parte, os itens 6 e 7 da pauta. Em seguida, o Sr. Presidente anunciou o item
4 da pauta (“Sistema de Informações
da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul”), sobre o qual o Prof.
Arlei Benedito Macedo, do Instituto de Geociências da USP, na condição de
coordenador do projeto apresentou o relatório final explicando que se trata da
finalização da 1ª fase e expôs os itens componentes quanto aos diferentes tipos
de Sistemas de informações disponíveis na Bacia (Estáticos e Dinâmico), seus
recursos operacionais e conteúdo de informações, e quanto a estrutura composta
de 85 planos de informações e mapas com exatidão coerente com escala 1:250.000,
etc., e citou a estrutura da 2ª fase, que tratará do Sistema de Informações de
Gerenciamento – SIG Hidrológico e sua integração com os Sistemas estadual e
federal; de mapas compatíveis com a escala 1:50.000; e de SIG para minimização
de conseqüências de acidentes com cargas perigosas. Citou a continuidade também
na atualização do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia, e
quanto à forma de execução participativa envolvendo membros do Comitê,
instituições e pessoas colaboradoras, participantes diretos, enfim, mencionou as
versões utilizadas (Spring, Spring Web e TerraView), os sistemas operacionais
(Microsoft Windows e Linux), cujas atualizações estão disponíveis no http://geolig.igc.usp.br/geoproc,
observando que optou pela adoção de software-livre a fim de permitir acesso
irrestrito, sobretudo àqueles que dispõem de menos recursos. E finalizou
informando que os cursos de capacitação serão realizados pela UNESP, através de
projeto financiado com recursos do FEHIDRO, e colocou-se à disposição para
esclarecimentos e orientações quanto à utilização das ferramentas apresentadas.
Na seqüência, o Sr. Gilberto Cugler, um dos técnicos colaboradores do projeto,
procedeu à demonstração dos recursos e do mecanismo operacional do Sistema
apresentado pelo Prof. Arlei. Respondendo ao Sr. Gaines, que, expressando satisfação
pelo produto demonstrado e considerando a importância da ferramenta, perguntou
se todos os Comitês possuem o SIG, o Prof. Arlei disse que todos têm algum
sistema de informação com diferentes estágios de desenvolvimento, seguido de
observação do Sr. Cugler de que possivelmente somente o CBH-RB está
viabilizando em software-livre. Finalizando o item 4 da pauta, o Sr. Fábio
Rodrigo de Oliveira, participante dos trabalhos na condição de estagiário,
explicou os procedimentos para operação do CD-Rom do Relatório Final
distribuído. Passando para o item 5 da
pauta (“Cronograma de desenvolvimento do Plano de Bacia e do processo de
discussão da Cobrança pelo Uso da Água”), o Prof. Arlei apresentou o resumo
do cronograma de atividades, explicando que o Plano de Bacia precisa ser
adequado aos termos da Deliberação CRH-62, de 04/09/06, que trata de novas
diretrizes que prevê um roteiro que estabelece os tópicos de conteúdo mínimo,
com prazo até maio de 2008 como condição para início da Cobrança, pois alguns
dos condicionantes para sua aplicação dependem de dados do Plano. Solicitou
apoio, sobretudo dos órgãos do Estado e dos Municípios, porque vai precisar de
dados, e explicou as ações e a necessidade de cumprimento dos prazos de cada
etapa de atividades, que exigirão empenho de todos. O Sr. Secretário, em
atenção ao Sr. Gaines que indagou se o início da Cobrança deve ser precedido da
instalação da Agência de Bacia, explicou que a questão precisa ser muito bem
avaliada porque as estimativas feitas sobre a possibilidade de arrecadação
nesta Bacia não permitem expectativas de auto suficiência financeira, e explicou
também que o DAEE deverá desempenhar as funções enquanto a Agência não estiver
instalada. Já com relação ao item 7 da
pauta (“Deliberação da recomposição do quadro de membros e informes da Câmara
Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá/São
Lourenço – CT-APRM/AJ-SL”), o Sr. Secretário apresentou a nova composição
definida na 10ª reunião dessa Câmara, de 05/10/06, mas a minuta da deliberação
que visa o referendo do plenário não foi votada por falta de quorum. Em
seguida, o Sr. Gaines, na condição de coordenador dessa CT, eleito na mesma
reunião, iniciou sua participação enumerando as atribuições da CT, seguido de
histórico do seu funcionamento, destacando que outrora a atuação foi motivada
pelo projeto da SABESP, de reversão de água para abastecimento da Região
Metropolitana da Grande São Paulo, e que agora se deve à necessidade de
atendimento às demandas da Lei nº 9866. Deu os informes sobre as abordagens da
11ª reunião, de 01/12, ocasião em que se permitiu conhecer muito dos aspectos
positivos e negativos das experiências do processo similar ocorrido na
Sub-bacia Cotia Guarapiranga, do Alto Tietê, através de depoimentos dos que
dele participaram, representando os 3 segmentos (Estado, Municípios e Sociedade
Civil), o que possibilitou a caracterização da visão sob o contexto dos
interesses de cada um dos segmentos. Considerando a avaliação bastante útil e
rica para o início de atividades, apresentou um inventário de temas que devem
ser contemplados no processo e no conteúdo dos trabalhos, com detalhamento das
ações para cada uma das etapas, especificando o conteúdo e os responsáveis,
tudo formatado num quadro de planejamento para 2007, com definição de regime de
trabalhos, freqüência de reuniões, horários, locais enfm. Iniciando o item 6 da pauta (“Deliberação Ad-Referendum
da previsão em percentuais de investimento para 2007 e informes da Câmara
Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG”), o Sr. Secretário
explicou que o assunto foi originado com a edição da Deliberação COFEHIDRO nº
076/2006, de 06/02/06, que, entre outras questões, estabelece a necessidade de
definição, até 30 de novembro de cada ano, do plano de aplicação em ações para
o exercício seguinte. Todavia, verificando a dificuldade dos Comitês em
detalhar as ações na forma preconizada, a Secretaria Executiva do Conselho de
Orientação do Fundo – SECOFEHIDRO definiu a indicação em percentuais, mantendo,
contudo, o prazo de entrega até o final de novembro. Com essa determinação, a
CT-PG discutiu e definiu os percentuais à partir das prioridades do Plano de
Bacia e que haviam sido elencadas já por ocasião da proposição do último critério
de habilitação, mas que não vigorou por restrição de prazos e de agenda
controlados pelo processo eleitoral deste ano. Foi apresentado, então, o quadro
com a indicação dos percentuais de previsão de investimento com recursos do FEHIDRO
para o exercício/2007, nos termos da minuta de Deliberação CBH-RB/96/06 –
Ad-Referendum, que não foi votada por falta de quorum. O Sr. Secretário lembrou
que dentre as previsões estão as ações prioritárias específicas de competência
do Comitê, como o Plano de Bacia, Relatório de Situação, monitoramento da
qualidade e quantidade dos recursos hídricos, etc., agora com a inclusão das
demandas da CT-APRM/AJ-SL e do processo de discussão da Cobrança pelo uso da
água. Já com relação ao processo de análise dos Estudos e do Relatório de
Impactos Ambientais do projeto de implantação da Usina Hidrelétrica do Tijuco
Alto, cuja participação da CT-PG já havia sido informado ao plenário na
assembléia de 24/06/06, o Sr. Secretário explicou, lembrando que um histórico
de atividades da CT-PG foi disponibilizado juntamente com o edital de
convocação desta assembléia, que o Departamento de Avaliação de Impacto
Ambiental – DAIA, da Secretaria do Meio Ambiente, repassou as recomendações da
CT-PG ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, responsável pela condução do processo de licenciamento do
empreendimento, e que, portanto, está sendo aguardada neste momento a
manifestação desse órgão. O Sr. Presidente acrescentou, conforme frisado no
documento remetido ao DAIA, que o posicionamento deste Comitê sobre a
implantação do empreendimento fica condicionado minimamente ao satisfatório
atendimento às citadas recomendações. Passando para o item 8 da pauta (“Informes do Grupo Técnico de Cobrança pelo Uso da
Água”), o Sr. Secretário e Coordenador desse GT, formado para atuar no
processo de entendimentos sobre particularidades da legislação, visando
capacitar os integrantes que atuarão como agentes multiplicadores de
conhecimentos, bem como para o estabelecimento de procedimentos para
implementação da Cobrança na Bacia, visando ainda subsidiar com dados e
informações os debates e as decisões do plenário do Comitê, deu informes sobre
as 2 reuniões realizadas neste ano, nas quais foram debatidas as questões
relacionadas às necessidades, às dificuldades, aos prazos e ao cronograma de
atividades, assim como a realização de exercícios para estimativa de
arrecadação através da “cobrança”, com a aplicação de coeficientes ponderadores
para simular variadas situações e peculiaridades da Bacia. Nesses trabalhos
iniciais, o GT contou com a participação do Engº Eliseu Itiro Ayabe, técnico do
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e do Comitê Coordenador do
Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, o qual prestou os esclarecimentos
pertinentes e por diversas vezes recomendou conhecer as experiências dos
Comitês do Piracicaba e do Paraíba do Sul, as quais, embora relativas a
procedimentos de aplicação em cursos de domínio da União, podem contribuir muito
para o aprendizado, seja para a capacitação dos componentes do GT quanto para a
condução do processo de divulgação e participação junto aos potenciais usuários
e ao público em
geral. O Sr. Gaines, referindo-se ao projeto de reversão de 4,7m3/s de
água para a Bacia do Alto Tietê, sugeriu considerar vazões maiores (5 a 6m3/s) nos cálculos de
estimativas de arrecadação em razão da alteração do projeto inicial da SABESP
quanto à vazão e local de captação. Dando seqüência, já no item 9 da pauta (“Informes sobre o processo de eleição do presidente e
do secretário executivo do CBH-RB, biênio 2007-2008”), o Sr. Presidente,
observando que até as secretarias de Estado passarão por reorganização,
considerou prematuro tratar do processo neste momento, e ponderou ser melhor
postergar a discussão para fevereiro, indicando todavia que as demais
atividades do Comitê seguem normalmente. O Sr. Secretário sugeriu, apesar de
não ter sido deliberada a previsão de percentuais de investimentos, objeto da
minuta da Deliberação CBH-RB/96/06,que a CT-PG deve consolidar os critérios de
habilitação até fevereiro, ocasião em que deverá estar definido o montante de
recursos de 2007 por deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CRH. No item 10 da pauta (“Informes
Gerais”), o Sr. Secretário comunicou a necessidade de definir a
recomposição do quadro de membros da CT-PG e da Câmara Técnica de Saneamento –
CT-S, ou seja, finalizar o processo já iniciado e que sofreu paralisação porque
o segmento da sociedade civil manifestou o propósito de adotar o mesmo
procedimento de discussão da eleição da vice-presidência. Na fase de “Encerramento”, o Sr. Edison Almeida, representando
o Prefeito Anfitrião, e o Sr. Secretário manifestaram agradecimentos e desejos
de boas festas de Natal e Ano Novo, que foram ratificados pelo Sr. Presidente
em seu pronunciamento de encerramento do evento, que contou com a presença de 22
membros e 14 convidados, totalizando 36 pessoas participantes.