ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2002 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dois às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária de 2002 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Emerson Sampieri Burneiko); CETESB (Fernando Câmera Filho); POLÍCIA FLORESTAL (Tenente PM José Maria dos Santos); SABESP (Gilmar José Peixoto representando Antero Moreira França Júnior); CESP (Washington Luiz A. Geres); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Sebastião Carnevari); e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Jorge Takeshi Komegawa representando Olívio Nunes de Souza). Tendo em vista a ausência de 03 (três) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Estado: DAEE (Sandro Roberto Selmo); ITESP (Delcio Silva); e POLÍCIA FLORESTAL (2º SGT PM Demetrio Sanches Peres). Sociedade Civil (Titulares): AGB (José Augusto da Silva); ABES (João Francisco Heitzmann Neto); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganâncio); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); CIESP/FIESP (Fernando Rodrigues Carballal); e SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Ricardo Bongiovani Peretti). Tendo em vista a ausência de 01 (um) titular, assumiu nos termos do Estatuto o seguinte suplente da Sociedade Civil: ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Maria Aparecida B. Sartori). Municípios (Titulares): NANTES (Exmo. Sr. Marcos Vinício Zago de Oliveira); INDIANA (Exmo. Sr. Salvador Roberval Pereira); PIQUEROBI (Exmo. Sr. Werther Bergamo); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); e TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires). Tendo em vista a ausência de 02 (dois) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: ALVARES MACHADO (Exmo. Sr. Luis Antonio Lustre); e EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (Waldiney Alves Negrão representando Exmo. Sr. Nelson Nicácio de Lima). Além de outros convidados, conforme registro próprio. Em seguida, o Secretário Executivo Emerson, informa a presença de 17 (dezessete) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes com direito a voto, o que dá “quorum” para instalação de reunião extraordinária, e convida para compor a mesa o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires; o Vice-Presidente do CBH-PP, Roberto Tadeu Miras Ferron; justifica a ausência do Prefeito Municipal e Garça e representante do Grupo I no CRH, Alcides Faneco, que solicitou que informasse a todos que não foi possível sua presença na reunião por compromissos assumidos anteriormente em São Paulo. O Presidente do CBH-PP Paulo Alves Pires, agradece a presença de todos, e informa que a Ata da última reunião foi distribuída juntamente com o material da pasta, no início da reunião. Indaga se poderíamos dispensar a leitura da Ata. Não havendo nenhuma manifestação, coloca a ata em discussão. Não havendo manifestação, colocou em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade pede ao Secretário Executivo Emerson para fazer a leitura da pauta da reunião, onde está prevista a apreciação das Deliberações CBH-PP/045, 046, 047 e 048/02. O Presidente Paulo, convida o Coordenador da CT-PAS para esclarecer a Deliberação CBH-PP/045/02, que complementa critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO. O Presidente Paulo, solicita e o Coordenador Dejair, apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações. O Presidente Paulo, coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/045/02. O Vice-Presidente Ferron, sugere a alteração de 10% para 30% no índice de investimento em Gestão de Recursos Hídricos e comenta que para a contratação de profissionais especializados em gestão, relatórios etc... é necessário mais investimento, sendo assim 10% seria pouco. O Secretário Executivo Emerson explica que a proposta inicial da CT-PAS era de 30%, pois nos anos anteriores, a quantia que tem sido investida em programa de planejamento e gerenciamento é muito pequena, porém o próprio Presidente acha que deve-se passar para 30%. O representante da Associação Ecológica Regional de Presidente Prudente, Crepaldi lembra que este tipo de investimento é previsto no Plano Estadual de Recursos Hídricos, que é o PDC-1 e nós reservamos sempre 10% para Educação Ambiental, porém o PDC-1 não é só Educação Ambiental e sim Gerenciamento e Planejamento também. É previsto também no Plano de Bacia em análise e que se encerrou neste último ano, este tipo de investimento para planejamento e gerenciamento e temos que lançar mão do dinheiro, que é curto para planejamento e gerenciamento, porque obras para controle de erosão, diante da necessidade, o que está sendo investido não surte efeito, teria que se investir muito mais. O investimento em  gerenciamento e planejamento conforme proposto será bastante útil.  O Prefeito de Nantes, Marcos Vinício Zago comenta que a CT-PAS inicialmente mudou de 30% para 10% e agora volta e propõe novamente 30%, por quê? Pergunta ao Presidente do CBH-PP. O Presidente Paulo, explica que um novo fato será discutido em outra deliberação, que justifica a alteração para 30%. A convidada Elisângela sugere que se inverta a pauta para melhor entendimento da necessidade e reservar 30% para gestão e planejamento. O Presidente Paulo explica que o fato novo seria a criação da Câmara Transitória para se levantar os impactos ambientais e sociais relacionados as hidroelétricas, contudo os 30% não seria só para contratar serviços para este levantamento, mas para outros instrumentos de gestão. Diz também que não é necessário inverter a pauta, e sim votar a proposta de alteração sugerida pelo Vice-Presidente Ferron, que é passar de 10% para 30%. Não havendo mais nenhuma manifestação, coloca em votação, a emenda da Deliberação CBH-PP/045/02, que passa de 10% para 30%, a qual é aprovada por unanimidade. Em seguida coloca em votação, a Deliberação CBH-PP/045/02, que é aprovada por unanimidade. O Presidente Paulo, convida o Coordenador da CT-PAS para esclarecer a Deliberação CBH-PP/046/02, que prorroga prazo do Contrato FEHIDRO nº 236/2000 – Prefeitura de Taciba. O Coordenador Dejair, apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações, informando que não é uma proposta a Câmara Técnica e solicita que o Secretário Executivo Emerson comente a Deliberação. O Secretário Emerson informa que a prorrogação solicitada, poderia ter sido concedida pela Diretoria do CBH-PP, mas tendo em vista as opiniões do Presidente e do Vice-Presidente do CBH-PP, achou melhor apresentar para deliberação da plenária. O Vice-Presidente Ferron comenta que é importante a participação da plenária sobre o assunto. O Presidente Paulo teve que se ausentar por alguns minutos, sendo assim o Vice-Presidente Ferron assumiu a presidência dos trabalhos, colocando em apreciação a Deliberação CBH-PP/046/02. Não havendo nenhuma manifestação o Vice-Presidente Ferron, coloca em votação, a Deliberação CBH-PP/046/02, que é aprovada por unanimidade. O Secretário Executivo Emerson solicita ao Vice-Presidente Ferron, a inversão de pauta, passando à apreciação da Deliberação CBH-PP/048/02 antes da Deliberação CBH-PP/047/02, pois esta última seria comentada pelo Presidente Paulo, e como o mesmo não havia retornado ainda, achou melhor optar pela inversão de pauta. O Vice-Presidente Ferron concorda com a inversão de pauta e solicita ao Secretário Executivo que comente a Deliberação CBH-PP/048/02, que cancela indicação de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências. O Secretário Executivo Emerson apresenta a Deliberação, faz comentários e explicações. O Vice-Presidente Ferron coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/048/02. Não havendo nenhuma manifestação, coloca em votação, e a mesma é aprovada por unanimidade. Neste momento o Presidente Paulo já havia retornado, então solicita ao Secretário Executivo Emerson que faça a leitura da Deliberação CBH-PP/047/02, que constitui a Câmara Transitória para verificar impactos ambientais e sociais causados por empreendimentos energéticos na área do CBH-PP. O Secretário Executivo Emerson faz a leitura da Deliberação. O Presidente Paulo coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/047/02. O Vice-Presidente Ferron pede a palavra e diz que é de fundamental importância a criação desta Câmara Transitória, pois recentemente a imprensa anunciou a mortandade de peixes na Usina de Primavera, não importando se era 40, 45, 30 ou 34 toneladas, mas o que é importante é nós iniciarmos estudos para conhecer os impactos ambientais e sociais, também em função da construção das usinas hidroelétricas, e não só vermos os prejuízos, mas os benefícios também. Temos que avaliar, comentar e concluir através de dados levantados por estudos. O Prefeito de Narandiba Fidelcino concorda com a criação da Câmara Transitória, comentando que seu município é um dos impactados e na época o Prefeito que o antecedeu, recebeu uma pequena quantia em dinheiro e não destinou para os assentados, existindo em Narandiba um assentamento que hoje tem cerca de 170 famílias, ficando todos os problemas para o município. Estradas para conservar, ônibus para estudantes e existe mesmo impacto social e quanto ao ambiental, as matas que foram devastadas precisam ser replantadas, estamos até pensando em fazer um turismo ecológico. O representante da AGB, Augusto diz que o Comitê, além da função burocrática de deliberar, é importante esta função de fiscalizar, pois o Comitê tem uma força política com uma comissão tripartite, ONGs, órgãos municipais e esta nova preocupação do Comitê em fiscalizar e cobrar ações é importantíssima, pois o Comitê congrega vários setores da sociedade, sendo importante saber quais as pessoas que fazem parte da Câmara e suas respectivas funções. O representante da Prefeitura de Rosana, André comenta que esta Câmara deveria ser permanente, pois hidroelétricas apresentam impactos constantes e problemas também. Tem a questão dos pescadores, que necessita de uma escada ou elevador em Itaipu, pois nesta altura do rio em Rosana nós ficamos isolados. O convidado e representante do Comitê da Cidadania e Defesa dos Direitos do Cidadão de Tarabai, João Mendes, comenta que em Tarabai há vários problemas nos rios e córregos que deve ser verificado, e gostaria e deixar patente a posição, quanto aos problemas de Tarabai e que a Câmara não seja transitória e sim permanente. Dando seqüência a reunião o Presidente Paulo comenta sobre os impactos ambientais, alteração do clima, lençol freático, abalo sísmico. Diz que é importante a troca de informações e que temos que entrar em contato com Mato Grosso. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Presidente Paulo, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/047/02, que é aprovada com uma abstenção a do representante da CESP, Washington Luiz A. Geres, sem nenhum voto contra. O Presidente Paulo, dando seqüência a pauta, concede a palavra a quem quiser fazer uso, sobre Outros Assuntos. O Prefeito Municipal de Nantes, Marcos Vinício Zago diz que as deliberações que constam da pauta deveriam ser enviadas antecipadamente aos membros do CBH-PP. O convidado e representante da ENVAPA, João Guariba faz um convite e pede apoio ao Comitê para o evento que a entidade está promovendo “1º Seminário de RPPNs do Vale do Paranapanema”, que são reservas particulares de patrimônio natural e que se realizará em três municípios sendo: dia 13/05/02 em Presidente Prudente; 14/05/02 em Assis; e 15/05/02, em Ourinhos. O Coordenador de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Nelson Fonseca comenta sobre a criação dos Núcleos de Educação Ambiental, sugerindo que o Pontal tenha três núcleos, onde deverá haver três reuniões preliminares polarizando Teodoro Sampaio, Presidente Epitácio e Presidente Prudente. O Coordenador do GEA, Osvaldo pede a palavra e convoca os membros do GEA para uma breve reunião depois de encerrada a assembléia. Em seguida o representante da Prefeitura Municipal de Rosana, Denílson, convida todos os presentes para o lançamento do COMTUR de 14 a 16/06/02, que contará com vários eventos, principalmente a idéia de mobilizar o pensamento ecológico e ambiental da cidade de Rosana e Primavera. O COMTUR é formado por pessoas da área ambiental, social e econômica. O representante da Associação Ecológica Regional de Presidente Prudente, Crepaldi tece alguns comentários sobre os prazos para entrega dos projetos, dizendo que são muito curtos, dificultando a elaboração dos projetos e a obtenção de licenças ambientais, sugerindo para os próximos anos datas mais longas, para não haver problemas futuros. Em seguida o Presidente Paulo agradece a participação de todos, informando que a próxima assembléia está prevista para o dia 10/05/02 e assim dá por encerrada a presente reunião. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dois “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.