Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.007.
Aos vinte e seis dias do mês de
março do ano de dois mil e sete, às 09:30 horas, nas
dependências do Centro de Eventos Seresteiros da Saudade, sito à Rua Ernesto Galbiato, 440, Jardim das Palmeiras, na Cidade de Potirendaba – SP, deu-se início a Primeira Reunião
Ordinária do CBH/TB de 2.007 com a presença de 42 (quarenta e dois) membros;
sendo 14 (quatorze) Prefeitos representando o segmento Municípios, destes 11
(onze) titulares, a saber: Carlos Augusto Belintani (PM Dobrada), Adécio Guandalin (PM Reginópolis), Cláudio José Trindade (PM
Guarantã), Carlos Adalberto Rodrigues (PM Potirendaba),
Jorge Feres Junior (PM Borborema), Silvia Mendes Soares (PM Piratininga),
Gilmar José Siviero (PM Sabino), Geraldo Chaves
Barbosa (PM Promissão), Genivaldo de Brito Chaves (PM
Sales), Adauto Aparecido Scardoelli (PM Matão) e
Airton da Silva Rego (PM Bady Bassitt)
e 03 (três) suplentes a saber: Waldemar Sândoli Casadei (PM Lins), Jaime de Matos (PM Urupês) e Lourenço Lorenceti (PM Marapoama);
representando o segmento Estado estiveram presentes 14 (quatorze) membros,
sendo 09 (nove) titulares, a saber: Lupércio Ziroldo
Antonio (DAEE), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN),
Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Vanderley Cavichiolli (CODASP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi
(Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo), Luiz Roberto Peres (Secretaria de
Economia e Planejamento), Rita de Cássia Medeiros Bessane
(Secretaria da Educação) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento) e 05 (cinco) suplentes, a saber: Antonio Edson Vido (DEPRN), Carlos Antonio Gomes (SABESP), Manoel José de
Andrade (CODASP), Clélia Maria Mardegan (Secretaria
de Agricultura e Abastecimento) e Paulo Augusto Catini
(Secretaria da Saúde); representando o segmento Sociedade Civil estiveram
presentes 14 (quatorze) membros, destes 12 (doze) titulares, a saber: Lourival
Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Aymar Júlio Ribeiro
(Sindicato Rural de Lins), Airton Luiz Bertochi
(CIESP), Enaldo Pires Montanha (Fundação Paulista de
Tecnologia e Educação), Emílio Shizuo Fujikawa
(Fundação Paulista de Tecnologia e Educação), Cláudio Bedran
(Instituto Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado
(ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha), Bruno Martelli
Mazzo (OAB – Sub Itápolis), Gelson Pereira da Silva
(Sociedade Engs. Arqs. e Agrônomos da Região de Lins) e Lélia
Lourenço Pinto (Associação Engs. Arqs.
e Agrônomos de Bauru) e 02 (dois) suplentes, a saber: Edenilson
Sebastião (IDMAI) e Eloísa Helena de Oliveira (OCARA); dentre todos os
presentes, 35 (trinta e cinco) deles com direito a voto, equivalente a 90% do
total dos membros. A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta pelos seguintes
membros: Carlos Adalberto Rodrigues, Prefeito Municipal de Potirendaba,
Waldemar Sândoli Casadei,
Prefeito Municipal de Lins e presidente do CBH-TB, Cláudio Bedran,
do Instituto Planeta Verde e vice-presidente do Comitê, Lupercio Ziroldo
Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do CBH-TB, e Ricardo Leonel D’Ércole, do DEPRN e Coordenador das Câmaras Técnicas.
Abrindo a Reunião, o Prefeito Municipal de Potirendaba
inicialmente deu boas vindas à todos e destacou a
importância da Reunião que dará posse a nova composição da Plenária do Comitê e
à sua nova Diretoria para o biênio Mar/2007 a Mar/2009. Em seguida o
vice-presidente do CBH-TB, Cláudio Bedran, agradece
pela contribuição de todos os membros do Comitê durante sua gestão que culminou
com a execução de várias obras e serviços, e deseja sorte à nova Diretoria.
Passada a palavra ao Presidente do CBH-TB, Waldemar Sândoli
Casadei, relata sobre as dificuldades do seu mandato
devido aos problemas de saúde por ele enfrentado e sobre a importância do novo
Plano de Bacia e suas diretrizes que o Comitê deverá elaborar este ano; destaca
o Cadastro de Usuários a ser implantado e sua importância para a cobrança pelo
uso da água e à preservação dos recursos hídricos, dá como exemplo a Lei a ser
implantada no Município de Lins que tem como objetivo a conscientização dos
munícipes pela preservação dos recursos naturais; também relatou sobre a
evolução do sistema, em especial a nova Lei da Política Nacional de Saneamento
Básico, bem como destacou a importância do saneamento básico oferecido pelos
Municípios na Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha e
faz o convite aos Prefeitos presentes para reunião a ser realizada em Novo Horizonte, na
sede do DAEE no dia 20 de Abril, onde discutirão sobre os problemas do
saneamento básico em
nossa Bacia. A seguir, com a palavra, o Secretário Executivo
do CBH/TB, Lupercio Ziroldo Antonio, relata sobre a importância do trabalho que
o Comitê vem desenvolvendo desde sua implantação e das novas políticas em torno
do saneamento básico e da cobrança do uso d’água a
serem concretizadas a partir de 2008. Sobre a posse da nova Diretoria relatou sobre os procedimentos
adotados nas 03 (três) reuniões ocorridas distintamente com cada segmento,
tendo a 1ª ocorrida em 05 de fevereiro na cidade de Itápolis com os membros do
segmento Sociedade Civil, a 2ª reunião ocorreu em 12 de fevereiro na cidade de
Taquaritinga com os membros do segmento Municípios e a 3ª realizada no dia 26
de fevereiro na cidade de Bauru com os membros do segmento Estado. Detalha no
relato como se compuseram as titularidades e suplências da Plenária e a
indicação de cada segmento para a Diretoria do Comitê. Em seguida colocou em
votação as Atas destas reuniões, da última Reunião Plenária, as Deliberações
CBH/TB n°s 05/2006, 06/2006, 01/2007 “Ad Referendum” e 02/2007 “Ad Referendum”,
bem como as Atas das 02 (duas) últimas reuniões das CTs, destacando que todos haviam recebido cópias
destes documentos pelo correio juntamente com a convocação. Sem
nenhum óbice as Atas foram por unanimidade aprovadas. A seguir, o Secretário
Executivo chama atenção para a importância do Fórum Paulista de Comitês de Bacias e cita as
indicações dos segmentos, ficando assim definido; pelo
segmento Estado, como titular Miguel Ribeiro da Secretaria dos Transportes /
Departamento Hidroviário e como suplente Ricardo Leonel D’Ércole
do DEPRN; pelo segmento Municípios, como titular Jorge Feres Junior, Prefeito
Municipal de Borborema e como suplente Carlos Adalberto Rodrigues, Prefeito
Municipal de Potirendaba; e finalmente pelo segmento
Sociedade Civil, como titular Pedro Carvalho Mellado,
representante da ADENOVO e como suplente Cláudio Bedran,
representante do Instituto Planeta Verde; submetidas as
indicações à Plenária, as mesmas foram homologadas por unanimidade. Retomando a
Reunião, o Secretário Executivo descreveu os procedimentos que culminaram com a
composição das 03 (três) Câmaras Técnicas; a Câmara Técnica de Planejamento e
Avaliação (CT-PA) é composta por 18 (dezoito) membros titulares que representam os três
segmentos; pelo Estado foram indicados representantes do DAEE, CETESB, DEPRN,
SABESP, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria da Saúde; pelos
Municípios foram indicados representantes de Promissão, Novo Horizonte,
Borborema, Bauru, Bady Bassitt
e Dobrada, e pela Sociedade Civil foram indicados representantes da CIESP,
FPTE, Instituto Planeta Verde, ADENOVO, Fórum Pró Batalha e Associação dos
Produtores Rurais de Irapuã; ainda na CT-PA são 14
(quatorze) os membros suplentes; no segmento Estado a suplência será ocupada
pelos mesmos órgãos e
Secretarias titulares, devendo apenas ocorrer a indicação de outro
representante para ocupar a vaga de suplente; no segmento Municípios a
suplência será ocupada por representantes dos Municípios de Reginópolis
(suplente dos Municípios de Promissão, Novo Horizonte e Borborema) e Matão
(suplente dos Municípios de Bauru, Bady Bassitt e Dobrada) e no segmento Sociedade Civil a suplência
será ocupada por representantes da CIESP, FPTE, Instituto Planeta Verde,
ADENOVO, ACIFLORA e Sindicato Rural de Lins; a Câmara Técnica de Saneamento
(CT-SA) é composta por 15 (quinze) membros titulares que representam os três
segmentos; pelo Estado foram indicados representantes do DAEE, CETESB, DEPRN,
SABESP e Secretaria de Agricultura e Abastecimento; pelos Municípios foram
indicados representantes de Urupês, Guarantã, Potirendaba,
Piratininga e Sales, e pela Sociedade Civil foram indicados representantes da
ASSEMAE, FPTE, Fórum Pró Batalha, Instituto Planeta Verde e Associação Engs. Arqs. e
Agrônomos de Bauru; ainda na CT-SA são 12 (doze) os membros suplentes; sendo
que no segmento Municípios a suplência será ocupada por representantes dos
Municípios de Agudos (suplente dos Municípios de Urupês e Guarantã) e Avaí (suplente dos Municípios de Potirendaba,
Piratininga e Sales); nos demais segmentos, a suplência cabe aos órgãos,
Secretaria e instituições titulares, devendo apenas ocorrer a indicação de outro
representante para ocupar a vaga de suplente; a Câmara Técnica de Turismo e
Educação Ambiental (CT-TE) é composta por 15 (quinze) membros titulares que
representam os três segmentos; pelo Estado foram indicados representantes do
DAEE, Secretaria da Educação, Polícia Militar Ambiental, Departamento
Hidroviário e Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo; pelos Municípios foram
indicados representantes de Lins, Taquaritinga, Marapoama,
Presidente Alves e Itajobi, e pela Sociedade Civil
foram indicados representantes da FIESP, FPTE, Instituto Ambiental Vid’Água, ACIFLORA e Sindicato Rural de Novo Horizonte;
ainda na CT-TE são 12 (doze) os membros suplentes, no segmento Estado a
suplência será ocupada pelos mesmos órgãos e Secretarias titulares, devendo
apenas ocorrer a indicação de outro representante para ocupar a vaga de
suplente; no segmento Municípios a suplência será ocupada por representantes
dos Municípios de Santa Ernestina (suplente dos Municípios de Lins e
Taquaritinga) e Uru (suplente dos Municípios de Marapoama,
Presidente Alves e Itajobi) e no segmento Sociedade
Civil a suplência será ocupada por representantes da FIESP, FPTE, SOS Rio
Dourado, ACIFLORA e Sindicato Rural de Novo Horizonte; o
Secretário Executivo acrescenta que a CT-PA terá a responsabilidade de
acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Plano de Bacia do CBH/TB em suas
diversas etapas, e ressalta a importância da presença dos membros das Câmaras
Técnicas nas reuniões, inclusive porque já na primeira reunião deverão ser
eleitos os coordenadores de cada uma. Ainda acerca de assuntos relacionados às CTs, a Secretaria Executiva propõe
que os membros da CT-PA sejam indicados para compor o Grupo Técnico que deverá
instituir uma fórmula para o cálculo dos valores da cobrança pelo uso das águas
no CBH/TB. Não havendo
nenhuma consideração da Plenária, as indicações e composição das CTs foram homologadas por
unanimidade. Pede a palavra o representante do Departamento Hidroviário, Miguel
Ribeiro, que questiona sobre os procedimentos de votação nas Plenárias, quando
os suplentes passam a ter direito a voto na ausência dos titulares; a Mesa
responde que o assunto já foi objeto de discussão e deliberação no plenário,
mas que poderá novamente ser discutido se formalizado em requerimento com
destaque na pauta. Quanto aos recursos financeiros para o CBH/TB no ano de
2.007, esclarece que o valor total disponibilizado pelo COFEHIDRO conforme Deliberação COFEHIDRO 087/2007 Anexo II foi de R$
1.740.762,97, e na oportunidade faz menção à Deliberação CBH/TB n° 001/2007 “ad
referendum” que estabelece regras e condições para as solicitações de recursos
que deverão ser protocoladas até o dia 05 de abril. Neste momento, o Secretário Executivo aproveita a oportunidade para parabenizar o DAEP – Departamento de Água e Esgoto de Penápolis pelo Prêmio Nacional de Gestão Pública –
categoria Saneamento, a ser recebido em Brasília – DF. A
seguir, o Secretário Executivo passa à leitura dos nomes dos segmentos
Municípios, Órgãos do Estado e Entidades e seus representantes indicados para
compor a Plenária do CBH/TB no biênio Mar/2007 a Mar/2009. Após leitura dos
nomes dos 39 (trinta e nove) titulares e dos 39 (trinta e nove) suplentes, o
Prefeito de Lins, Waldemar Sândoli Casadei dá posse aos novos membros, desejando a todos,
sucesso na realização das atribuições que lhes foram confiadas. A seguir, o Secretário Executivo Lupercio
Ziroldo Antonio faz breve explanação sobre a forma, discussão e indicação dos
membros representantes dos três segmentos que irão ocupar os cargos da
Diretoria do CBH-TB; pelo segmento Municípios e indicado à Presidência do
CBH/TB, o Prefeito Municipal de Dobrada, Carlos Augusto Belintani;
pelo segmento Sociedade Civil e indicado à Vice-Presidência do Comitê, Bruno Martelli Mazzo da OAB – Sub Seção Itápolis e pelo segmento Estado é indicado para a ocupar a Secretaria Executiva do Comitê, Lupercio Ziroldo
Antonio do DAEE; submetida as indicações à aprovação da Plenária e não havendo nenhuma consideração,
as mesmas foram homologadas por unanimidade. O vice-presidente empossado,
Dr. Bruno Mazzo, agradece à
todos pela confiança na representação junto ao Comitê, pede a colaboração de
todos os membros para o crescimento e fortalecimento do CBH-TB, destaca a
elaboração do Plano de Bacia e diz que durante este mandato a Sociedade Civil
irá se preparar para se colocar como candidata à assumir a Presidência no próximo mandato; a
seguir, o presidente eleito, Sr. Carlos Augusto Belintani,
agradece a Diretoria anterior pelos trabalhos executados no biênio e propõe como
meta de trabalho um Comitê mais participativo dentre os três segmentos. Aberta
a palavra, o Sr. Miguel Ribeiro do Departamento Hidroviário solicita à nova
Diretoria do Comitê providências no sentido de requerer dos órgãos competentes
informações acerca da qualidade das águas do Rio Tietê, em especial dentro da
UGRHI-16, sendo que tal solicitação se deve às ocorrências na Cidade de Sabino
onde foi detectado o surgimento excessivo de algas que provocam fortes odores
em todo o local. Aproveitando a participação na Mesa Diretora, o representante
do DEPRN, Ricardo Leonel D’Ércole, relata sobre a
atual situação daquele órgão e alerta sobre a dificuldade de realizar vistorias
e emitir as Autorizações e Certidões Negativas até o dia 05 de Abril, data
limite para o protocolo das solicitações de recursos junto ao CBH/TB no ano de
2.007, daí, sugere a aceitação dos requerimentos protocolados. O Secretario
Executivo reeleito, fez lembrar que não serão aceitas solicitações de tomadores
que tenham dois ou mais projetos em andamento. O representante do Fórum Pró-Batalha,
David Geraldo Pompei, solicita dos Prefeitos a adoção
nos Municípios de medidas que visem a conservação, preservação e melhoria das
condições dos corpos d’água. Voltando à questão dos
Municípios com dois ou mais projetos em andamento, o representante do CIESP,
Airton Luis Bertochi, questiona sobre tomadores que
venham a ser prejudicados pelo não encerramento de contratos, por apresentarem
problemas junto aos Agentes Técnico e Financeiro e sugere a elaboração de um
relatório de situação destes contratos. O Secretário Executivo se compromete a
elaborar um relatório com as pendências dos processos em andamento, para
orientar a avaliação das novas solicitações no âmbito das CTs. O Sr. Lourival Rodrigues dos Santos,
representante da ASSEMAE, faz menção à Lei dos Consórcios, aclamando os
Municípios à organizarem consórcios visando a criação
de uma Política de Saneamento Público voltada às comunidades, citou como
exemplo, o trabalho desenvolvido pela FUNASA no Município de Andradina. Nada mais havendo para ser discutido, deu-se por encerrada
a Reunião Ordinária, sendo em seguida lavrada a presente Ata, que foi por mim,
Lupercio Ziroldo Antonio - Secretário Executivo do CBH/TB, assinada e
encaminhada para publicação no DOE - Diário Oficial do Estado juntamente com a
Deliberação CBH/TB nº 001/2007 que Dispõe sobre diretrizes e critérios para
solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2007 e dá outras providências e
a Deliberação CBH/TB nº 002/2007 que Dispõe sobre a fixação de datas e
prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha,
para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2007 aprovadas em
Plenário e que depois de publicadas, serão enviadas cópias aos membros para
aprovação na próxima Reunião do CBH/TB.