Ata da 1ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha no ano de 2.007.

Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas, na Sede do DAEE, sito a Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, estiveram presentes trinta e oito (38) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê para conhecimento, análise e pré-qualificação das solicitações de recursos do FEHIDRO 2007; compareceram pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA), quatorze membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN), Carlos Antonio Gomes (SABESP) e Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) - segmento Estado; Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM de Promissão), José Fernando Spir (PM de Novo Horizonte), Leandro Razuk Ruiz (PM de Bauru), Selmo José Teodoro (PM de Bady Bassitt) e Emídio Bernardo do Nascimento Junior (PM de Dobrada) - segmento Municípios e Airton Luis Bertochi (CIESP), Joselle Davanço Dizeró (FPTE), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO) e David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha) – segmento Sociedade Civil; pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), doze membros: Cláudio João Trolezi (DAEE), Antonio Edson Vido (DEPRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) e Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) - segmento Estado; Rosely Cividanes G.G. Oliveira (PM de Urupês), Gelson Pereira da Silva (PM de Guarantã), Devair Trevizan (PM de Potirendaba), Renato Theodoro Delgado (PM de Piratininga) e Christiano Milanez de Castro (PM de Sales) - segmento Municípios e Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Lucio Augusto Pimentel (FPTE) e José Ricardo Fucci (Planeta Verde) - segmento Sociedade Civil, e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE), doze membros: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Rita de Cássia Medeiros Bessane (Secretaria da Educação), Ademir Donizete Romão dos Santos (Polícia Militar Ambiental) e Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário) - segmento Estado; Ismael Novaes (PM de Lins), Miguel Anselmo Neto (PM de Taquaritinga), José Romeu Sacani (PM de Marapoama) e Álvaro da Cunha Nunes (PM de Presidente Alves) - segmento Municípios e Gustavo Rodrigo Schiavon (FPTE), Fernanda Ribeiro de Franco (Vid’Água), Eliel Oioli Pacheco Junior (ACIFLORA) e Ricardo Spadão (Sindicato Rural de Novo Horizonte) - segmento Sociedade Civil. Dos quarenta e oito (48) membros indicados para compor as Câmaras Técnicas do CBH/TB durante o mandato Mar/2007 a Mar/2009 e convocados para a Reunião, dez (10) não compareceram, sem que houvesse justificativa pela ausência. Foi aberta a reunião pelo Presidente do CBH/TB e Prefeito Municipal de Dobrada, Carlos Augusto Bellintani dando boas vindas aos novos membros indicados e agradecendo a presença de todos; em seguida relatou sobre a discussão em torno da nova Lei da Política Nacional de Saneamento Básico na Reunião ocorrida em Novo Horizonte, que contou com a presença de Prefeitos e representantes dos Municípios que compõe a UGRHI-16, na oportunidade destacou os danos ambientais relacionados à falta de saneamento que tem prejudicado alguns Municípios ao longo do Rio Tietê, em especial a Cidade de Sabino; o Presidente do Comitê chamou a atenção para a reunião convocada pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente que terá a participação de todos os Presidentes de Comitês. Em seguida, o coordenador das Câmaras Técnicas do CBH/TB, Ricardo Leonel D’Ercole colocou em discussão a participação do Comitê no V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos a ser realizado em Avaré, ainda sem data marcada; destacou a importância do Diálogo que congrega alguns colegiados para discutir e propor ações relacionadas aos recursos hídricos da região e relatou sobre as participações anteriores do Comitê. Para a realização deste evento, a coordenação do Diálogo sugere que o CBH/TB assuma a parceria, para tanto deverão ser disponibilizados recursos no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que garantirá a participação gratuita de 10 (dez) membros da Sociedade Civil do CBH/TB; explicou que o valor deverá sair do montante disponibilizado para as ações de investimento do Comitê neste exercício. Posto em votação a proposição foi aceita por unanimidade; apenas Pedro Carvalho Mellado manifestou-se, sugerindo que o Diálogo também deva acontecer em algum Município integrante do CBH/TB. Miguel Ribeiro propõe a formatação e realização de um evento com a participação de todos os Comitês localizados ao longo do Rio Tietê, seria o “Diálogo do Tietê”. O coordenador Ricardo Leonel D’Ercole faz saber da solicitação da Secretaria de Economia e Planejamento e da CODASP que estão pleiteando sua participação como membros nas Câmaras Técnicas. Luiz Roberto Peres (ERPLAN / Bauru) esclarece da necessidade de participação, tendo em vista a postura da Secretaria na gestão dos recursos financeiros para investimentos oriundos do Tesouro do Estado e da determinação do Secretário em busca desta vaga. Após discussão e votação ficou decidido que no decorrer deste mandato deverão participar como convidados, ou seja, poderão participar das discussões dentro das Câmaras Técnicas, porém sem direito a voto; a Secretaria de Economia e Planejamento participará da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) e a CODASP da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA). Luiz Roberto Peres concordou com a condição de convidado, contudo solicita a formalização desta decisão através de ofício do Comitê. Cláudio Bedran discorda da participação da Secretaria de Economia e Planejamento, pois alega ser uma intervenção desnecessária do Estado nas Câmaras Técnicas dos colegiados. Em seguida o coordenador, Ricardo Leonel D’Ercole diz da necessidade que nesta primeira Reunião sejam eleitos os novos coordenadores das Câmaras Técnicas, para tanto deveriam se reunir separadamente e indicar o seu coordenador. Após eleição, cada Câmara Técnica indicou seu coordenador, a saber: para a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Ricardo Leonel D’Ercole do DEPRN; para a Câmara Técnica de Saneamento, Cláudio João Trolezi do DAEE e para a Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental, Miguel Anselmo Neto da Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Passou-se então à distribuição e análise dos projetos apresentados pelos tomadores visando a obtenção de recursos do FEHIDRO no ano de 2.007; antes da análise, a Secretaria Executiva do Comitê fez breve relato sobre as ocorrências no 1° e 2° protocolo, comentários e sugestões para o próximo ano e ofereceu um relatório de situação dos projetos com indicações das faltas apuradas nas solicitações. Distribuídos os projetos para as respectivas Câmaras Técnicas, passou-se à avaliação dos mesmos, sendo que as solicitações verificadas incompletas, não foram analisadas, estando automaticamente desclassificadas. A análise das solicitações pelas Câmaras Técnicas gerou documento entregue à Coordenação destacando os tomadores desclassificados e os pré-qualificados. Conforme Artigo 9º da Deliberação CBH/TB n° 001/2007 “Ad Referendum”, que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO para o ano de 2.007, todos os tomadores serão notificados sobre a decisão das Câmaras Técnicas; os desclassificados terão conhecimento sobre o motivo da desclassificação e os pré-qualificados serão informados da data para a “Apresentação” do seu pleito perante as CTs, e quando for o caso, sobre dúvidas apuradas quando da análise da solicitação, dúvidas essas que deverão ser esclarecidas na oportunidade. Por decisão das Câmaras Técnicas, ficou estabelecido o dia 23 de maio de 2.007, às 09:00 h no Auditório do DAEE em Novo Horizonte, como data e local para a “Apresentação” dos projetos pelos tomadores perante as CTs. Nada mais a ser discutido encerrou-se a reunião.