quinta-feira, 19 de abril de 2007 Diário Oficial Poder
Executivo - Seção I São Paulo, 117 (74) –
71 e 72
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TIETÊ - JACARÉ
Ata
da 1ª Reunião Plenária CBH-TJ, de 23/03/2007
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com a Lei n 7663 de 30/12/91, realizou a 1ª Reunião Plenária do ano de 2.007 para tratar de vários assuntos de interesse do CBH-TJ, quando foi lavrada a seguinte Ata. No dia 23/03/2.007, nas dependências do Cine Jequitibá, sito a rua XV de Novembro, 349 - Bocaina, Estado de São Paulo, atendendo à convocações e convites por ofício do Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, reuniram-se em Sessão Pública os Membros que compõem os vários segmentos do Comitê, conforme livro de presença, para junto deliberarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a Mesa Diretora as seguintes autoridades: Sr. João Francisco Bertoncello Danieletto, Presidente do CBH-TJ e Prefeito de Bocaina, o Vice-presidente Eng.º Jozrael Henriques Rezende, Eng. Braz A. B. Passalacqua, Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra João Francisco, Presidente do CBHTJ, e Prefeito de Bocaina cumprimentou à todos dando as boas vindas a cidade de Bocaina, aos três segmentos, Prefeitos, Sociedade Civil e Estado e confere o quorum para início da reunião,estando presentes da sociedade civil sete dos doze titulares, do segmento Estado oito dos doze titulares e do segmento Municípios doze dos doze titulares. O Presidente cumprimenta aos Prefeitos pela participação ativa, e lembra de dois anos passados quando do início de sua gestão não havia essa participação expressiva. Dando início aos trabalhos o Presidente apresenta a pauta do dia acrescida da proposta de criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental. Apresentada a pauta foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra o Presidente agradece a presença do Vereador de Bocaina Chiquinho Paranaense e na figura deste cumprimentar à todos de Poder Legislativo. Registra e agradece a presença do André Marques assessor do Deputado Federal José Paulo Tofano da nossa região. O Presidente coloca em votação a aprovação da Ata da Reunião anterior realizada em 10/11/2006 no Município de Bocaina, tendo em vista que já havia sido enviada anteriormente à todos os representantes do Comitê. Com a palavra o Secretário Executivo Braz diz que a Ata traz a aprovação de mudança das sub-bacias que constam no Relatório Zero em função de Audiência Pública realizada em São Carlos sobre o plano de Bacia, tornando-se necessária a mudança da divisão para o Plano de Bacia; também trata e aprovação das Deliberações CBH - TJ 04/2006 Dispõe sobre a fixação de prazos de data para a Eleição da Diretoria, Plenária e Câmara Técnica para o Biênio 2007/2009 e a Deliberação CBH - TJ 05/2006 Dispõe sobre a fixação de prazos para apresentação de solicitações ao Comitê, visando a distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 2007. A Ata foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Presidente anuncia a apresentação da proposta de criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental passando a palavra ao Vice-Presidente Jozrael que propõe antes da votação para criação da nova Câmara Técnica, uma nova inclusão em pauta e justifica dizendo que quando da Reunião do aniversário de dez anos do Comitê realizado neste mesmo local no dia 10/11/2006 as Câmara s Técnicas haviam elaborado um novo Estatuto para o Comitê, que em linhas gerais modificava apenas o número de representantes de cada segmento, tornando as ações do Comitê mais ainda mais democráticas, passando de doze representantes por segmento para dezessete. Porém na ocasião não foi possível, uma vez que o Estatuto atual requer dois terços mais um de quorum, o qual não foi alcançado na ocasião. Diz ainda que se a inclusão for aceita por votação, apresentará rapidamente quais seriam as modificações. Com a palavra o Presidente João Francisco coloca em votação o tema para inclusão na pauta, que é aprovado. Com a palavra o Vice-Presidente Jozrael apresenta a proposta de criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental. Diz que a maioria dos Comitês de Bacia do Estado já possuem uma Câmara Técnica de Educação Ambiental. Diz não ser preciso discutir a importância da Educação Ambiental na situação atual das questões ambientais no planeta como todo. Continua dizendo que a criação de tal Câmara vem de encontro a lançamento do Programa Nacional de Educação Ambiental que aconteceu na nossa região na semana passada, mostrando a importância do Comitê de Bacia funcionar como agente que venha catalisar e efetivamente contribuir para que tenhamos processos de educação ambiental não pontuais, mas de âmbito regional, de forma que possamos mudar o comportamento das pessoas, pois é preciso mudar o comportamento de cada cidadão. Para tanta é necessário ter políticas de educação ambiental que sejam abrangentes, que não se restrinjam a uma escola, um bairro, e que não sejam uma iniciativa única, tendo em vista e necessidade de iniciativas tomadas por todos com objetivos comuns, e, sendo assim, nada melhor do que o Comitê de Bacia Hidrográfica, um fórum já estabelecido, que reúne Prefeitos, a Sociedade Civil organizada e Técnicos do Estado, para colaborar nesse processo de educação ambiental proposto pelo Ministério do Meio Ambiente. Somado a tudo isso, ainda temos a necessidade de ter uma Câmara Técnica de Educação Ambiental neste Comitê para poder avaliar os projetos com solicitação de recursos para esta área. Com a palavra o Presidente João Francisco coloca em votação a inclusão desta Câmara dentro das normas estabelecidas no nosso Estatuto. Em votação foi aprovada por unanimidade (anexo Deliberação CBH -TJ 01/07 Cria as CT - EA). O Presidente passa a palavra para o Vice-Presidente para que se faça a apresentação das mudanças no Estatuto e depois o uso da palavra pela Plenária. Com a palavra o Vice-Presidente diz que existente modificações pontuais e menores, porém a grande modificação é do número de representantes de doze para
dezessete, aumentando participação e garantindo que
todos os Municípios estariam aqui representados. Com a palavra o Presidente
anuncia a presença do Deputado Federal José Paulo Tofano e o convida a compor a
mesa. Com a palavra a Plenária. Exaustivamente discutido o tema pela Plenária,
a conclusão alcançada foi de que o assunto demanda muita discussão por ser
polêmico e necessitar preparação dos membros para tal, foi colocada pelo
Presidente João Francisco em votação para que fosse adiada a discussão e
deliberação, o que foi aprovada. Ainda com a palavra registra o presença do
Assessor do Deputado Federal Arnaldo Jardim, Sérgio Murilo e convida-o a compor
a mesa de trabalhos. Avisa que o Deputado Federal José Paulo Tofano precisará
retirar-se e então passa a palavra a este. Com a palavra o Deputado Federal
José Paulo Tofano cumprimenta à todos presentes e parabeniza por mais uma
reunião do Comitê de Bacia, hoje com uma importante tarefa de renovação de
quadros. Agradece as visitas que recebeu dos Prefeitos em Brasília e o carinho
dos Prefeitos que participaram do evento realizado Jaú no dia 16 de março de
2007, da reunião em Bauru e do evento em Agudos. Fala da agenda de eventos na
região e de contar com a presença de todos. Diz que as ações estão começando a
sintonizar com amigos de base tornando os trabalhos realizáveis e facilitados
para o benefício de toda população. Fala que a aprovação da Câmara Técnica de
Educação Ambiental vem de encontro ao que tem sido discutido e às proposições
que foram feitas nos eventos citados, dizendo que já há um trabalho feito de
maneira concreta com envolvimento das pessoas nas bases territoriais e
treinamento pelo Ministério do Meio Ambiente para que possamos trabalhar com
velocidade e propriedade. Fala de uma solicitação generalizadam por parte dos
Prefeitos, e, por isso, gostaria de convidálos para reunião com o Secretário do
Ministério das Cidades Márcio Fortes na data de 30/03/2007 na Câmara Municipal
de Jaú, para explicar as questões do PAC e de como cada Prefeitura deve se
mobilizar para a área que quiser alocar recursos do Governo Federal. Desta
forma aproximar as Prefeituras do Ministério das Cidades. Agradece a todos e
parabeniza o Presidente do CBH-TJ. Com a palavra o Presidente João Francisco
agradece a presença do Deputado e passa a palavra para Sérgio Murilo. Com a
palavra o Assessor de Deputado Federal Arnaldo Jardim, Sr. Sérgio Murilo
cumprimenta a todos e parabeniza o Presidente João Francisco pela sua gestão
frente ao CBH-TJ, com uma visão avançada, moderna que faz ao final de seu
mandato chegarmos a uma reunião com esse nível de discussão, no sentido de
avançarmos numa questão que é fundamental e importante para nós, o meio
ambiente. Por parte do Deputado Arnaldo Jardim informa que é suplente da
Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Se coloca a disposição dos
Prefeitos par um trabalho em conjunto. Com a palavra o Presidente retorna ao
expediente. O Vice- Presidente propõe a votação de uma Moção do CONDEMA do
Município de Brotas sobre o atendimento que recebe dos órgão de licenciamento
ambiental de municípios fora da abrangência do CBH-TJ por uma questão
administrativa. O conselho de Meio Ambiente de Brotas entende que tal situação
tem trazido prejuízos a cidade, tendo em vista a distância e dificuldade de
locomoção, entendendo que a divisão por bacia hidrográfica deveria prevalecer
em meio aos órgãos de licenciamento ambiental. Por este motivo a proposta da
Moção, em que solicita que o Município de Brotas passe a ser atendido por tais
órgãos da área de jurisdição da UGRHI 13 - Bacia do Tietê-Jacaré. Com apalavra
o Eng. José Jorge Guimarães da CETESB Araraquara diz que o Município de Brotas
é atendido pela CETESB de Araraquara há oito anos, estando este órgão presente
de forma intensa no Município, o que lhe causa estranhamento é o Comitê não ter
conhecimento disso. Diz, ainda, que há intenção por parte do Governo do Estado
atual de unificar os órgão de licenciamento ambiental em uma única Agência
Ambiental Estadual, proporcionando a interação e agilização dos processos
licenciatórios, por parte desses órgão que por muitas vezes precisam agir em
conjunto. Porém envolve um planejamento e uma estruturação muito profundos. Com
relação a Brotas, estará ligada a mesma Agência Ambiental Paulista e muito
provavelmente o Batalhão da Polícia Militar Ambiental estará dividido pelo
Estado de São Paulo de acordo com as UGRHIs, que serão muito fortalecidas.
Desta forma a URGHI 13 ficará servida de duas Agências, uma em Bauru e outra em
Araraquara, sendo que Araraquara não atenderá mais os municípios da Bacia do
Tietê Batalha. Com a palavra o Vice-Presidente Eng. Jozrael lê o Ofício
recebido pela Diretoria do Comitê, assinado pelo lÂngelo Roberto Larizi Júnior,
Presidente do CONDEMA de Brotas, que explica o Ofício. Com a palavra o
Presidente do CBH-TJ diz que a Diretoria do Comitê sugeriu que fosse
encaminhada uma Moção não apenas para a Secretaria de Meio Ambiente, mas também
para o Conselho Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica. Com a palavra a Eng.
Lélia Lourenço Pinto, representante da Associação dos Engenheiros de Bauru, mas
também servidora e responsável pela regional do IBAMA diz que se solidariza com
a questão de Brotas porque acompanha o trabalho no Município há muitos anos e
confirma a dificuldade que possuem com relação a jurisdição. Depois explica o
funcionamento do IBAMA e coloca o Órgão a disposição. Com a palavra o
representante do DEPRN Ricardo dá razão ao CONDEMA e diz que é o caminho a
divisão de trabalho por UGRHI, e até que a nova estrutura esteja pronta este
problema não ocorrerá apenas em Brotas, uma vez que esta é uma fase de
mudanças. Com a palavra o Vice-Presidente lê as Moções e o Presidente as coloca
em votação. Sendo aprovadas. ( anexo as Moções CBH - TJ 01/07 e Moção CBH - TJ
02/07) Com a palavra o Secretário Executivo Braz dá os informes do dia, dizendo
que Rui Brasil Assis Coordenador do FEHIDRO não ocupa mais o cargo, sendo que
foi substituído pela Sra. Rosa Maria de Oliveira Machado, que antes ocupava a
Secretaria Executiva do Comitê de Bacia do Litoral Norte. Diz também que este
ano será realizada a II Jornada do Aqüífero Guarani tendo data e local a serem
divulgados posteriormente. Completa lembrando que a I Jornada foi realizada no
ano passado no município de Botucatu. Com a palavra o Presidente informa que
este ano o repasse de recursos do FEHIDRO para O CBH-TJ será de R$ 1.740.000,00,
20% maior em relação ao ano passado que foi de R$1.250.000,00. Fala da
realização das quatro Audiências Públicas no ano passado, em virtude da
elaboração do Plano de Bacia do nosso Comitê. Ocorridas em Araraquara, São
Carlos, Jaú e Ibitinga. Fala também da elaboração das Oficinas de capacitação
dos gestores municipais para apresentação de projetos junto ao FEHIDRO, sendo
uma iniciativa desta gestão, para que cada município pudesse apresentar de
maneira adequada. Com a palavra o Vice-Presidente diz que dentro do CBH - TJ
sempre houve a preocupação com a participação dos representantes das
Prefeituras, Sociedade Civil e do Estado, com a importância de nivelar as
informações e de as pessoas perceberem não só a questão de elaboração de
projeto, mas todo trabalho que foi feito, do papel do Comitê, da importância da
gestão participativa descentralizada dos Recursos Hídricos, vários cursos
aconteceram. Diz ainda das oficinas realizadas agora,que tiveram o foco
específico nas normas do FEHIDRO para solicitação de recursos financeiros,
sendo muito eficientes e deixando todos que participaram muito contentes com o
teor da oficina, que continuará e se encerrará em abril deste ano. Com a
palavra o Presidente diz que foi um grande passo do CBH-TJ de capacitar os municípios
para apresentação de projetos. Diz que Mário Sérgio Rodrigues encaminhou à
Diretoria do Comitê hoje a solicitação de que os agentes técnicos tenham
titularidade na Plenária e na Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, e
esclareceu que por não estar incluído na pauta do dia encaminhará para a
próxima pauta a discussão e votação. Com
a palavra Hélio Palmesan representante da ONG Mãe Natureza diz trazer
uma boa notícia em que um projeto nascido no Comitê com seu apoio e aprovado
por unanimidade pela Plenária, começa em agosto deste ano sua segunda fase. O
Projeto Educando sobre as Águas, levando o nome do nosso Comitê, hoje com
recursos da Fundação Petrobrás. Com a palavra o Presidente anuncia a eleição
dos novos representantes para o biênio de 2007/2009 e libera os segmentos para
que se reúnam entre si e depois retornarem à Plenária. Antes o Deputado Federal
Tofano se despede dizendo que em virtude de compromissos deverá se retirar e
diz que seus escritórios na região já estão em funcionamento, localizados na
cidade de Bauru e Jaú, que estão a disposição. Agradece à todos e se despede.
Eleitos os representantes dos três segmentos forma anunciados. A saber da
Sociedade Civil: titular ASSEMAE – São Carlos Eduardo Antonio Teixeira Cotrim;
suplente ASSEMAE - Bauru Leandro Razuk Ruiz; titular - ÚNICA Rudinei Sérgio
Pestana, suplente - SIFAESP João Carlos de Sá; titular -
CIESP/EMBRAER/Araraquara Geraldo Ahrens, suplente – CIESP São Carlos Walter
Barão França; titular - USP Edson César Wendland, suplente - USP Eduardo Mário
Mediondo; titular - UFSCar Nemésio Neves Batista Salvador, suplente – UFSCar
Rodolfo Antônio de Figueiredo; titular - UNESP Adalberto Farache Filho,
suplente - Miguel Jafelicci Júnior; titular – FATEC Jau - Jozrael Henriques
Rezende, suplente - Instituto Ambiental Vidágua - Yvi Karina Wiens; titular -
Associação Amigos do Córrego Barra Bonita - Luiz Stangherlin Netto, suplente –
Verde Vida - José Aparecido Garzin; titular - Fórum Pró Batalha – David Geraldo
Pompei, suplente - Natureza viva - Daniel Salles; titular - OAB Bauru - Dorival
Aparecido Mansano, suplente – SEESP Araraquara - Rogério do Prado Lima; titular
- ASSENAG Bauru - Lélia Lourenço Pinto, suplente - Associação Escola de eng.
Agrimensura - Paulo Vaz Filho; titular - ONG Mãe Natureza - Hélio Palmesan,
suplente - Movimento Rio Vivo – Alisângela Spingolon. Segmento Estado: titular
- DAEE - Braz Aureliano Biagioni Passalacqua, suplente DAEE - José Luiz Galvão
de Mendonça; titular - CETESB - José Jorge Guimarães, suplente - CETESB -
Alcides Tadeu Braga; titular - DEPRN - Ricardo Leonel D’Ercole, suplente -
DEPRN - Marco Antônio Falcão Arantes; titular - SABESP - Omar José Gibran,
suplente - SABESP - Ricardo Augusto Aversa; titular - Departamento Hidroviário
- Miguel Ribeiro; titular - Secretaria de Energia e Saneamento - Heitor Pelaes,
suplente - Secretaria de Energia e Saneamento - Osmar José Gualdi; titular -
CODASP - Manoel José de Andrade, suplente - CODASP - Vanderlei Vladimir
Cavichioli; titular - SEAA - José André de Almeida Prado, suplente - SEAA –
José Alberto Martins; titular - SES - Eduardo Sterlino Bergo, suplente - SES -
Marina Gonçalves da Mota Rodrigues; titular - Fundação Florestal - Mário Sérgio
Rodrigues, suplente -Instituto Florestal - Honório Carlos Fachin; titular -
ERPLAN - José Alberto Gonçalves, suplente - ERPLAN - Oraide Aparecido
Gonçalves; titular – Polícia Ambiental - Cap. PM Marcelo Sanches, suplente -
Polícia Ambiental - 2º Ten. PM Ernani Francisco dos Santos. Segmento dos
Municípios: titular – PM Arealva - Paulo Padanosque Pereira, suplente - PM
Barra Bonita - Mário Donizete Floriano Teixeira; titular - PM Iacanga – Ismael
Edson Boiani, suplente PM Borebi - Luiz Finoti Daniel; titular - PM Bauru -
José Gualberto Tuga Martins Angerami, suplente - PM Areiópolis - José Pio de
Oliveira; titular – PM Lençóis Paulista - José Antônio Marise, suplente - PM
Dois Córregos - Luis Antônio Nais; titular - PM Dourado - Edmur Pereira Buzza,
suplente – PM Trabiju - Maurílio Tavoni Júnior; titular – PM Bocaina - João
Francisco Bertoncello Danieletto, suplente – P Itapuí - José Gilberto Saggioro;
titular - PM Nova Europa -Sebastião Santo Cacheta, suplente - PM Araraquara –
Edson Antônio da Silva; titular - PM Itaju - Fátima Therezinha Camargo
Guimarães, suplente - PM Bariri - Francisco Leoni Neto; titular - PM Ibitinga -
Florisvaldo Antônio Fiorentino, suplente – PM Tabatinga - José Luiz Quarteiro;
titular - PM Mineiros do Tietê - Edson Reinaldo Sabeine, suplente - PM Jaú -
João Sanzovo Neto; titular - PM Igaraçu do Tietê - Guilherme Fernandes,
suplente – PM Boracéia - Dirceu Antônio Massucato; titular – PM Macatuba -
Coolidge Hercos Júnior, suplente - PM Pederneiras - Ivana Maria Bertoline
Camarinha. Para Diretoria: Secretário Executivo Eng. Braz Aureliano Biagioni
Passalacqua do DAEE, Vice-Presidente Eng. Lélia Lourenço Pinto da ASSENAG Bauru
e Presidente Sr. Antonio Marise Prefeito de Lençóis Paulista, que foram eleitos
por aclamação. Com a palavra o então Presidente do CBH-TJ João Francisco
Bertoncello Danieletto convida para compor a mesa a nova diretoria para que
seja empossada. Com a palavra o Vice-Presidente Eng. Jozrael Henriques Rezende
agradece à todos pelos quatro anos em que esteve na vice-presidência do CBH-TJ,
tendo sido um ano como presidente quando do afastamento do então presidente
Prefeito Newton Lima por motivos eleitorais. Diz entender que neste tempo houve
muito trabalho, sendo que muita coisa não conseguimos ainda terminar, como
implantação da Cobrança pelo Uso da Água no âmbito do nosso Comitê, não terminamos
o Plano de Bacia, não alteramos o nosso Estatuto, mas diz ter certeza que esta
nova diretoria dará continuidade a tudo que vem sendo feito dentro desta linha
de atuação. Coloca a FATEC-JAU a disposição do Comitê para realização das
reuniões de Câmaras Técnicas. Por fim agradece à todos pela parceria que durou
quatro anos e rendeu muitos frutos. Com a palavra o Presidente João Francisco
agradece o apoio do Eng. Braz na Secretaria Executiva do Comitê, do Eng.
Jozrael na Vice-presidência e o apoio de todos da Plenária. Diz ter aprendido
muito no Comitê, que apesar de ser Engenheiro Agrônomo era uma área que
conhecia muito superficialmente. Diz também ter procurado representar o CBH-TJ
sempre que foi solicitado. Enfatiza ser muito importante que todos saibam a
trabalho extraordinário que realizam as Câmaras Técnicas e da sua maneira justa
de trabalhar os projetos apresentados. Nesta gestão procurou priorizar a
capacitação dos agentes técnicos para apresentação de projetos porque sabe da
necessidade de orientação, pois por algumas vezes projetos importantes por
serem apresentados de maneiras erradas não são contemplados com recurso
financeiro. Coloca o seu Município de Bocaina a disposição para as reuniões do
CBH-TJ e diz fazer questão de estar presente se não em todas, mas na maioria
das reuniões que Comitê realizar. Deseja para a nova Diretoria sucesso nestes
dois anos de gestão, e espera que o Comitê por fim consiga aprovar o seu Plano
de Bacia, ser um Comitê ativo, representativo e que cada vez mais através da
Cobrança do Uso da Água esses recursos possam contemplar os projetos
importantes que temos para o desenvolvimento da nossa região. Leva para votação
de aprovação da nova constituição do CBH-TJ, que foi aprovado por unanimidade.
O Presidente João Francisco parabeniza e deseja sucesso empossando a nova
diretoria. Com a palavra o Presidente do CBH-TJ Antonio Marise agradece e
presta homenagem ao Presidente João Francisco que durante dos anos realizou um
grande trabalho a frente do CBH-TJ, estendendo essa homenagem à Secretaria
Executiva, às Câmaras Técnicas que deram todo o suporte necessário para a
gestão do Kiko. Diz que ao acompanhar o Comitê há seis anos anotem percebido
uma evolução constante, o que é importante. Fala que se esforçará par
desenvolver um trabalho que esteja a altura do que vem sendo realizado pela
gestão que hoje se encerra. Para tal contará com A Eng.ª. Lélia,
Vice-presidente, muito competente e será certamente muito importante, com Braz
Secretário Executivo. Agradece aos Prefeitos pela confiança ao escolherem-no
para Presidente, em particular ao Prefeito Edinho de Araraquara com sua postura
ética. Diz que precisará de todos, também que gosta de ouvir bastante, falar
pouco e trabalhar muito. Agradece a atenção e confiança de todos e encerra a
reunião.
Deliberação
CBH - TJ 1/07
Cria
a Câmara Técnica de Educação Ambiental
(CT
- EA)
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH -
TJ), criado e instalado segundo a Lei Estadual n.º 7.663/01, Considerando a
necessidade de instituir mecanismos que subsidiem o desenvolvimento
institucional do CBH - TJ; Considerando o estabelecido em seu Estatuto;
Considerando o previsto na Lei n0 7663, de 30/12/91,
delibera: Artigo 10 - Fica criada, no âmbito do CBH - TJ, a Câmara
Técnica de Educação Ambiental ( CT - EA ), assim
constituída:
I - Quatro representantes do Estado:
Titulares:
Suplentes:
II - Quatro representantes dos Municípios:
Titulares:
Suplentes:
II - Quatro representantes da Sociedade Civil:
Titulares:
Suplentes:
Artigo 20 - Compete à CT - EA;
I - Promover coleta, sistematização, armazenamento e
divulgação de informações sobre estudos, pesquisa, desenvolvimento tecnológico
e trabalhos na área Educação Ambiental aplicada aos Recursos Hídricos, de
interesse do CBH - TJ;
II - Propor uma Política de Educação Ambiental em
conjunto com a Câmara Técnica de Recursos Naturais;
III - Auxiliar na consolidação da Política de educação
Ambiental do CBH - TJ;
IV -Avaliar e acompanhar a implementação da proposta
da Política de Educação Ambiental no CBH - TJ;
V - Auxiliar na divulgação da Política de Educação
Ambiental do Comitê e as ações decorrentes de sua aplicação nos diversos
segmentos sociedade, em fóruns e na imprensa;
VI - Subsidiar o CBH - TJ com pareceres, dados e
outras atividades que possam ser utilizados nos Planos de Bacia e Relatórios de
Situação;
Artigo 3º A Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT -
EA) será Coordenada pelo representante titular dos Órgãos/Entidades membros, a
ser escolhido quando da realização de sua primeira Reunião;
Artigo 4º Em todas as Reuniões da CT - EA, deverão ser
lavradas Atas que contenham as discussões e as decisões, que deverão ser
encaminhadas a Secretaria Executiva;
Artigo 5º Novos órgãos ou entidades, participantes do
Comitê, poderão ser incluídos como Membros da CT- EA, desde que hajam vagas e
solicitação formal do interessado assim como aprovação de 2/3 dos presentes à
reunião, sendo que as inclusões deverão ser comunicadas a Secretaria Executiva;
Artigo 6º Perderão a condição de Membros CT - EA os
representantes que faltarem a duas reuniões consecutivas ou quatro alternadas,
sem justificativa por escrito;
Artigo 7o - Esta Deliberação entra em vigor, na data
de sua aprovação pelo CBH - TJ.
MOÇÃO
CBH -TJ 01/07
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, reunido
em Bocaina no dia 23 março de 2.007, por ocasião da 1ª Reunião Plenária de
2.007 e considerando: O Oficio Especial do CONDEMA Conselho Municipal do Meio
Ambiente de Brotas à Diretoria deste Comitê para que o município seja atendido
pelas regionais da CETESB, DEPRN e POLICIA AMBIENTAL, sediadas na área de
atuação do CBH - TJ; Aprovou a Moção CBH - TJ 01/07, dirigida ao Ilustríssimo
Senhor Eng.º Agr.º Francisco Graziano Neto, Secretário de Estado do Meio
Ambiente, para verificar a viabilidade desta solicitação.
Moção
CBH -TJ 2/07
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré,
reunido em Bocaina no dia 23 março de 2.007, por ocasião da 1ª Reunião Plenária
de 2.007 e considerando. O Oficio Especial do CONDEMA Conselho Municipal do
Meio Ambiente de Brotas à Diretoria deste Comitê para que o município seja
atendido pelas regionais da CETESB, DEPRN, IBAMA e POLICIA AMBIENTAL, sediadas
na área de atuação do CBH - TJ.
Aprovou a Moção CBH - TJ 02/07, dirigida ao
Ilustríssimo Senhor Presidente do CRH para verificar a viabilidade desta
solicitação ser estendida aos demais Comitês do Estado.