Ata da 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2.007.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, estiveram presentes trinta e oito (38) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê para participarem da “Apresentação” dos projetos pré-qualificados e efetuarem a análise, pontuação e hierarquização das solicitações que pleiteiam recursos do FEHIDRO 2007; pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram quatorze (14) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Flavia de Vasconcelos Figueiredo (CETESB), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN) e Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) - segmento Estado; Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), José Fernando Spir (PM Novo Horizonte), Leandro Razuk Ruiz (PM Bauru), Selmo José Teodoro (PM Bady Bassitt) e Emídio Bernardo do Nascimento Junior (PM Dobrada) - segmento Municípios e Joselle Davanço Dizeró (FPTE), Claudio Bedran (Planeta Verde), Pedro Carvalho Melhado (ADENOVO), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha) e Antonio Roberto Corrêa (Associação Produtores Rurais de Irapuã) - segmento Sociedade Civil; pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram treze (13) membros: Claudio João Trolezi (DAEE), Antonio Edson Vido (DEPRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) e Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) - segmento Estado; Rosely Cividanes G.G. Oliveira (PM Urupês), Gelson Pereira da Silva (PM Guarantã), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Renato Theodoro Delgado (PM Piratininga) e Christiano Milanez de Castro (PM Sales) - segmento Municípios e Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Lucio Augusto Pimentel (FPTE), Luiz Carlos Almeida Neto (Fórum Pró Batalha) e José Ricardo Fucci (Planeta Verde) - segmento Sociedade Civil e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram onze (11) membros: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Rita de Cássia Medeiros Bessane (Secretaria da Educação), Ademir Donizete Romão dos Santos (Polícia Militar Ambiental), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário) e Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi (Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo) - segmento Estado; Ismael Novaes (PM Lins), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga) e Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves) - segmento Municípios e Gustavo Rodrigo Schiavon (FPTE), Fernanda Ribeiro de Franco (Instituto Vid’Água) e Eliel Oioli Pacheco Junior (ACIFLORA) - segmento Sociedade Civil. Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, dez (10) não compareceram; sendo que apenas José Luiz Fontes (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Airton Luis Bertochi (CIESP) – membros da CT-PA e Ricardo Spadão (Sindicato Rural de Novo Horizonte) – membro da CP-TE, justificaram suas ausências. O coordenador da CT-PA, Ricardo Leonel D’Ercole, do DEPRN abriu a reunião sendo os trabalhos iniciados pela apresentação do Relatório das Câmaras Técnicas que após analisar as 30 (trinta) solicitações cadastradas, decidiu pela desclassificação de 09 (nove) solicitações, portanto dispensadas da “Apresentação” e pela classificação das outras 21 (vinte e uma), que pré-qualificadas, foram convocadas para a “Apresentação” dos projetos perante as Câmaras Técnicas. Após a leitura do Relatório, o coordenador da CT-PA fez saber aos participantes que diferentemente da 1ª análise das Câmaras Técnicas que haviam desclassificadas dentre outras as solicitações da Prefeitura Municipal de Guaiçara e da CPTI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais, a coordenação das Câmaras Técnicas e Secretaria Executiva do Comitê, revendo as decisões, optaram por convocar os citados tomadores para “Apresentação”, nestes casos a análise, pontuação e hierarquização dos projetos dependeria de anuência das Câmaras Técnicas. Nenhum outro tomador desclassificado impetrou “recurso” junto as Câmaras Técnicas contestando sua desclassificação, assim sendo estão aptos à “Apresentação” das suas solicitações 23 (vinte e três) tomadores. Passou-se então à “Apresentação” das solicitações por ordem de PDC, adotando-se o critério de um tempo máximo de 5 minutos para dirimir dúvidas, contados imediatamente após o prazo máximo de 10 minutos por “Apresentação”, tudo em conformidade com a Deliberação CBH/TB n° 001/2007, tendo as “Apresentações” se estendido pelo período da manhã . No período da tarde, a primeira discussão foi sobre a decisão de aceitar ou não as justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Guaiçara e pela CTPI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais. No caso da Prefeitura Municipal de Guaiçara, sua solicitação havia sido desclassificada por efetuar o 2º protocolo dos documentos faltantes, via correio; fato que a Câmara Técnica entendeu como violação da Deliberação vigente, porém o solicitante alegou que a Deliberação faz menção à necessidade de protocolo direto, vedado qualquer outro meio apenas, para o 1º protocolo. No caso da CTPI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais, sua solicitação havia sido desclassificada por não apresentar a Ata de aprovação das contas do exercício anterior subscrita por todos os diretores e/ou membros indicados no Estatuto, a citada alega que já havia entregue a Ata de aprovação das contas de 2.005, porém na ocasião do 2º protocolo ainda não havia acontecido a reunião da Cooperativa para prestação de contas, estando rigorosamente dentro dos prazos estabelecidos em Estatuto, e que nesta Reunião de “Apresentação” trouxe o referido documento, estando portanto apta à exposição. A votação foi realizada individualmente por solicitação, ou seja, todos os 38 (trinta e oito) membros presentes com direito a voto manifestaram-se sobre o pleito, sendo que em ambos os casos, houve unanimidade pela aceitação do requerido. Encerrada a votação, passou-se a distribuição dos projetos para que as respectivas Câmaras Técnicas pudessem analisar e pontuar as solicitações aptas. A CT-TE que analisava e pontuava os projetos enquadrados no PDC-8 decidiu pela desclassificar da solicitação da FPTE – Fundação Paulista de Tecnologia e Educação e a CT-PA que analisava e pontuava entre outros os projetos enquadrados nos PDC-1 e 3 decidiu pela desclassificação das solicitações da Prefeitura Municipal de Presidente Alves e da ONG SOS Rio Dourado; em todos os casos, a justificativa da desclassificação foi pelo não cumprimento e atendimento às solicitações das Câmaras Técnicas após 1ª análise dos projetos. Encerrada pelas Câmaras Técnicas a análise e pontuação dos projetos, a CT-PA passou à hierarquização das solicitações; ao final dos trabalhos, emitiu um Relatório de hierarquização para os recursos do FEHIDRO 2007, assim como uma lista de suplência; sendo que os documentos deverão ser submetidos à apreciação da Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, em reunião prevista para acontecer no dia onze de junho próximo, na Sede da Secretaria Executiva do CBH/TB em Novo Horizonte. Nada mais a ser discutido encerrou-se a reunião.