Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.007.

Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas, nas dependências do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, situado à Avenida Guido Della Togna, número 620, Novo Horizonte, deu-se início a 2ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.007 para apresentação da análise, pontuação e hierarquização pelas Câmaras Técnicas das solicitações que pleiteiam recursos do FEHIDRO no ano de 2.007. Estiveram presentes à Reunião 33 (trinta e três) membros titulares e suplentes, destes 26 (vinte e seis) com direito a voto; 08 (oito) Prefeitos representando o segmento Municípios, sendo 07 (sete) titulares a saber: Carlos Augusto Bellintani (Prefeito Municipal de Dobrada), Cláudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Carlos Adalberto Rodrigues (Prefeito Municipal de Potirendaba), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), Paulo Sergio Rodrigues (Prefeito Municipal de Avaí), Geraldo Chaves Barbosa (Prefeito Municipal de Promissão) e Genivaldo de Brito Chaves (Prefeito Municipal de Sales) e 01 (um) suplente a saber: Osvaldo Afonso Costa (Prefeito Municipal de Guaraçaí); 06 (seis) membros representando o segmento Estado, todos titulares a saber: Lupércio Ziroldo Antonio (DAEE), Ricardo Leonel D”Ercole (DEPRN), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Rita de Cássia Medeiros Bessane (Secretaria da Educação) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia); e 12 (doze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 10 (dez) titulares, a saber: Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Emílio Shizuo Fujikawa (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação), Cláudio Bedran (Instituto Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Sub Itápolis), Gelson Pereira da Silva (Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lins), Lélia Lourenço Pinto (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru) e Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia) e 02 (dois) suplentes, a saber: Antonio Roberto Correa (Associação dos Produtores Rurais de Irapuã) e Milton Imaizumi (Usina São José da Estiva); os citados correspondem a uma representatividade de 67% (sessenta e sete por cento) do total de membros com direito a voto. Para ordenar os trabalhos foi composta uma mesa diretora com os seguintes membros: Carlos Augusto Bellintani, Prefeito Municipal de Dobrada e Presidente do CBH/TB, Bruno Martelli Mazzo, da OAB Sub Itápolis e Vice-Presidente do CBH/TB, Lupércio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do CBH/TB e Ricardo Leonel D’Ercole, do DEPRN e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação. Abrindo a Reunião, o Presidente dá boas vindas a todos e passa aos informes relevantes e de interesse do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha; a princípio dá destaque à convocação do Secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, que agendou reuniões com todos os Presidentes de Comitês e posteriormente com todos os Vice-Presidentes, para tratar de questões de interesse geral dos CBHs. Carlos Augusto Bellintani diz que na reunião dos Presidentes de Comitês foi solicitado ao Secretário de Estado a realização de um encontro de membros de Câmaras Técnicas, visando a capacitação técnica dos mesmos, o evento provavelmente deverá acontecer na cidade de Piracicaba. O Presidente informa ainda que no dia 28 de junho haverá reunião da Diretoria do CBH-TB com a Coordenadoria de Recursos Hídricos, onde ele irá propor entre outros temas a discussão acerca da poluição do Rio Tietê na nossa região, em especial sobre o fato ocorrido na cidade de Sabino; também fez menção ao Programa Município Verde, um projeto da Secretaria de Meio Ambiente que pretende destacar os Municípios que venham a promover ações ou pactos de intenção para melhoria das condições ambientais. Fez saber à Plenária do Comitê que agendou para o dia 10/07/2007 uma reunião com os membros da CT-PA para discutirem alterações, ajustes e aprimoramentos na Deliberação CBH/TB que irá orientar as propostas, análises, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos já para o próximo ano, e diz da transparência na avaliação das Câmaras Técnicas, fato observado na última reunião que hierarquizou as solicitações 2007. David Geraldo Pompei, do Fórum Pró Batalha, se manifesta neste momento solicitando a alteração na data da reunião, da CT-PA, pedido ratificado por Claudio Bedran, do Instituto Planeta Verde, em função do da proximidade de feriado prolongado. Em resposta, o Presidente do CBH/TB diz que no decorrer da reunião, discutirá uma nova data para a reunião. A seguir, Bruno Martelli Mazzo, Vice-Presidente do CBH/TB fez explanação sobre assuntos a serem tratados na reunião dos Vice-Presidentes que acontecerá no dia 12/06/2007, na oportunidade diz que todas as questões tratadas na reunião serão comunicadas ao segmento Sociedade Civil via e-mail, para tanto pede para que mantenham atualizados os endereços junto a Secretaria Executiva do Comitê; também levanta a hipótese de reservar espaço no site do Comitê para assuntos daquele segmento; diz ainda que pelo fato de ser representante da OAB aspira representação como membro na Comissão de Meio Ambiente, que entre outros assuntos deverá discutir decretos municipais que impedem a queima da palha da cana de açúcar. Retomando a palavra, o Presidente do Comitê faz saber da indicação deste Colegiado, para que Bruno Martelli Mazzo, torne-se membro da Câmara Técnica Jurídica do CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A seguir, com a palavra, o Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio relata a intenção do Secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto de reformular a dinâmica das ações do Estado quando se tratar de recursos hídricos, tanto que manifestou interesse em participar das reuniões Plenárias dos Comitês; acrescenta ainda que o Secretário de Estado busca um avanço mais dinâmico do Sistema, para o qual defende a melhoria dos equipamentos, a capacitação de técnicos e implementação de ações visando minimizar entraves técnicos e logísticos, inclusive com ações de divulgação dos trabalhos que são desenvolvidos pelos Comitês, destacando aí o tema Cobrança pelo Uso da Água. Quanto ao Plano de Bacia do CBH/TB, o Secretário Executivo, diz que o tomador DAEE deve abrir a licitação através de “pregão eletrônico”, em conformidade à determinação do Governo do Estado e faz saber que, com exceção do PCJ e Paraíba, todos os demais CBHs estão em fase de elaboração ou passando por revisão dos seus Planos, e que pelo menos 14 Comitês, inclusive o CBH/TB, estarão aptos à efetuar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos até o ano de 2.008. Lupercio Ziroldo Antonio, atualmente ocupando a Coordenação Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacia, destaca ainda na sua fala a definição do 9º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que será realizado de 23 a 27/10/2007 na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná. Ressalta que para este Encontro Nacional estão sendo esperados aproximadamente 1.500 participantes de Comitês pelo Brasil e diz que no caso do Estado de São Paulo, o Fórum Paulista de Comitês deverá buscar parcerias com os Municípios visando a diminuição de custos para a participação de representantes da Sociedade Civil. Destaca ainda que no evento serão promovidos entre 6 e 10 mini-cursos com carga horária de 9 horas cada. Pede a palavra Claudio Bedran, que questiona sobre o local e data da assinatura dos contratos ora hierarquizados. O Secretário Executivo do CBH/TB responde que o Secretário do Meio Ambiente se comprometeu a efetuar a assinatura dos contratos junto aos Comitês; em seguida o Secretário Executivo coloca em votação a Ata da 1ª Reunião Ordinária do Comitê ocorrida em 26/04/2007 em Potirendaba e não havendo nenhum óbice ao texto, a Ata foi aprovado por unanimidade. A seguir o Presidente do Comitê convoca o Coordenador da CT-PA para fazer a apresentação do resultado dos trabalhos das Câmaras Técnicas sobre a análise das solicitações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2.007. Ricardo Leonel D’Ercole explana inicialmente sobre a disponibilidade de recursos do TB para o ano de 2.007. Destaca ainda que com a aprovação unânime das Câmaras Técnicas, foi disponibilizado valor de R$ 20.000,00 do montante total visando a participação do CBH/TB como parceiro na realização do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que acontecerá em Avaré, no mês de Setembro próximo juntamente com os Comitês do Alto Paranapanema, Médio Paranapanema, Aguapeí-Peixe e Pontal do Paranapanema; a seguir, retornando a apresentação dos resultados dos trabalhos das Câmaras Técnicas quando da análise e pontuação dos projetos, esclarece sobre o remanejamento de saldo de recursos que migraram principalmente para as solicitações voltadas à saneamento básico e relata ainda que algumas solicitações tiveram os valores do FEHIDRO diminuídos para flexibilizar o atendimento a outros projetos apresentados; explicou ainda que a pontuação dos não hierarquizados estabeleceu uma classificação de solicitações que ficarão em carteira, tratando-se neste caso de documento instituído conforme solicitação da SECOFEHIDRO, para caso ocorra desistência ou impedimento técnico e/ou financeiro de assinatura de contrato, os recursos poderão ser utilizados pelas solicitações em carteira. Quanto às solicitações desclassificadas, destacou os motivos, prestou esclarecimentos e abriu a palavra à outras questões pertinentes. O Vice-Presidente, Bruno Martelli Mazzo, pede licença para ausentar-se, tendo em vista os preparativos para a viagem à São Paulo onde irá participar da reunião do Secretário do Meio Ambiente com os Vice-Presidentes de Comitês. Solicitando a palavra, o Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio destaca a presença do Prefeito Municipal de Novo Horizonte, anfitrião da reunião e em seguida, dando início aos debates relacionados ao trabalho de hierarquização feito pelas Câmaras Técnicas, faz a leitura do recurso impetrado pela Prefeitura Municipal de Presidente Alves, que teve seu projeto desclassificado pela CT-PA por incorreções no cronograma físico-financeiro, não tendo conseqüentemente pontuação. Ricardo Leonel D’Ercole, Coordenador da CT-PA descreve sucintamente os procedimentos nos trabalhos das Câmaras Técnicas, diz do rigor na avaliação dos documentos e lembra que para todos os tomadores foram 03 (três) as oportunidades para correção de erros na documentação. Álvaro da Cunha Nunes, engenheiro da Prefeitura Municipal de Presidente Alves, justifica o erro do funcionário que equivocadamente imprimiu o cronograma físico-financeiro da solicitação do ano anterior, e que o documento contido no 1º protocolo não constava apenas a sinalização das barras do desembolso, na ocasião pediu a revisão do caso e solicitou a pontuação pela CT-PA, mas se for o caso pede inclusão nas solicitações em carteira. Sandra Regina Sclauzer Andrade, Prefeita Municipal de Presidente Alves, reitera a solicitação de análise e pontuação do projeto, e diz que no ano anterior o projeto já foi havia sido desclassificado por falta de CNDs, e que um erro insignificante pode ser desconsiderado. Lupercio Ziroldo Antonio alerta para a necessidade de revisão dos documentos antes de efetuar o protocolo, evitando desta forma sua desclassificação; quanto à decisão sobre a solicitação da PM de Presidente Alves, diz que o parecer da CT-PA não é definitivo, cabe à Plenária do Comitê decidir pelo atendimento ou não do pedido formulado. Rosely Cividanes G. G. Oliveira, representando a Prefeitura Municipal de Urupês, usa da palavra para manifestar discordância quando da análise e pontuação dos projetos de galerias de águas pluviais pela CT-PA, pois entende que a solicitação da PM de Novo Horizonte é de vital importância para o Município, e para seu atendimento deveriam ser diminuídos os valores dos projetos hierarquizados, a saber: da Prefeitura Municipal de Bauru e da Prefeitura Municipal de Promissão; acrescenta ainda que alguns tomadores foram desclassificados porque houve problemas junto ao Agente Financeiro no início do ano e não foi possível encerrar os seus contratos, ficando os mesmos impedidos de solicitar novos recursos. Toshio Toyota, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, diz da importância do seu pleito, discordando da sua não hierarquização. Lupercio Ziroldo Antonio destaca que nenhum tomador foi desclassificado por inoperância do Agente Financeiro, esclarecendo que os tomadores devem se posicionar sempre junto ao Sistema quando algum problema houver de falha ou travamento no trâmite de algum processo; diz ainda que os recursos disponibilizados anualmente aos Comitês de Bacias são pequenos, portanto é normal não se atender a todos e para que as decisões do Comitê sejam justas, é preciso a participação de todos os segmentos na discussão e definição de uma Deliberação que venha de encontro aos interesses do Comitê; fez lembrar da orientação da SECOFEHIDRO para que não haja pulverização de recursos e explica a aplicação de valor limite para as solicitações de recursos do FEHIDRO no âmbito do CBH/TB. O Secretário Executivo do CBH/TB fez menção à aceitação da Plenária do Comitê na última reunião Plenária que decidiu pela aceitação apenas do protocolo de solicitações contendo apenas requerimento junto ao DEPRN quando este fosse necessário, fato este devido à falta de funcionários naquele órgão, vez que o representante do órgão no Comitê alegava não ter condições de emitir os respectivos pareceres a tempo de cumprir os prazos para protocolo de solicitações junto a Secretaria Executiva do Comitê. A seguir o Secretário Executivo expõe que a nova dinâmica do Sistema irá exigir para os novos contratos, o rigoroso cumprimento dos cronogramas físico-financeiros, pois o Fundo Estadual de Recursos Hídricos em recente levantamento apurou que grande parte dos recursos já disponibilizados para investimento ainda não foi utilizado, sendo que tal fato deve-se ao não cumprimento dos cronogramas que são aprovados para as obras ou serviços pelos tomadores. O Presidente do CBH/TB, Carlos Augusto Bellintani volta a ressaltar a importância da reunião com membros da CT-PA para dirimir dúvidas, sanar os problemas diagnosticado, assim como tratar de outras questões relevantes. Geraldo Chaves Barbosa, Prefeito Municipal de Promissão, esclarece que com o valor ora hierarquizado deverá arcar com uma contrapartida superior a 50%, assim sendo, manifesta-se contrário à redução do valor hierarquizado para o seu projeto. Dando andamento à Reunião e por não haver mais nenhum inscrito para manifestação, o Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio põe em votação a hierarquização proposta pelas Câmaras Técnicas e sem nenhum destaque pela plenária, o Parecer da CT-PA é aprovado unanimidade. Em seguida colocou em votação a solicitação da Prefeitura Municipal de Presidente Alves que pede a pontuação e hierarquização do projeto, sendo que a plenária delibera que a CT-PA deverá efetuar a análise do projeto, pontuá-lo e classificá-lo nas solicitações em carteira. O Secretário Executivo do Comitê pede aos possíveis tomadores de recursos no ano de 2.008 que já iniciem a preparação dos seus projetos, reiterando que a CT-PA deverá se reunir já neste mês de julho visando discutir e alterar ou complementar a Deliberação que norteia as solicitações dos tomadores. O presidente do TB Carlos Augusto Bellintani reafirma que não houve desclassificação de solicitação motivada por falha do Agente Financeiro, se solidariza aos tomadores ora desclassificados e de comum acordo delibera sobre a reunião com os membros da CT-PA que deverá acontecer no dia 13/07/2007 na Sede do DAEE em Novo Horizonte. Diz da intenção de promover uma reunião com todos os Prefeitos do CBH/TB para tratar de assuntos correlatos às Municipalidades. Quanto ao Programa Município Verde do Governo do Estado passa a todos os endereços eletrônicos da Secretaria do Meio Ambiente. A seguir, dado o cumprimento da pauta, o Presidente do Comitê, Carlos Augusto Bellintani deu por encerrada a 2ª Reunião Ordinária, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB nº 003/2007 que Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em 2.007. Todos os documentos publicados serão enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.