ATA DA 16^a ASSEMBLÉIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 03/03/2007.

No dia três de março de dois mil e sete, na sala de eventos da sede da Associação dos Rotarianos de Registro, localizada na Rua José Antonio de Campos, 450 – Centro – Registro, realizou-se a 16^a Assembléia Pública Extraordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação das atas da 51ª Assembléia Ordinária, de 24/06/06, e da 15ª Assembléia Extraordinária, de 15/12/06; 4) Deliberação da recomposição do quadro de membros e informes da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá/São Lourenço – CT-APRM – AJ/SL; 5) Deliberação Ad-Referendum da previsão em percentuais de investimento para 2007; 6) Deliberação dos critérios de habilitação ao financiamento com recursos do FEHIDRO/2007; 7) Eleição do Presidente para o biênio 2007-2008; 8) Eleição do Secretário Executivo para o biênio 2007-2008; 9) Informes Gerais e 10) Encerramento. A Mesa de trabalhos foi integrada pelos Senhores Antonio Márcio Ragni de Castro Leite, Ronaldo José Ribeiro e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelos Srs. Clóvis Vieira Mendes, Prefeito de Registro, e o Deputado Estadual eleito Sr. Samuel Moreira da Silva Júnior. Iniciando os trabalhos, item 1 da pauta (Abertura), o Sr. Presidente, após proceder os cumprimentos de abertura, passou a palavra ao Prefeito Clóvis, que na condição de anfitrião cumprimentou e desejou boas vindas a todos os participantes. Na seqüência, o Sr. Presidente informou já haver quorum suficiente para deliberações, fez a leitura da Ordem do Dia e anunciou o item 2 da Pauta (“Informes Gerais da Secretaria Executiva”), sobre o qual o Sr. Secretário Executivo, doravante denominado simplesmente Secretário, lembrou que o “Informativo Águas do Vale” (Edição nº 12) encontrava-se à disposição na recepção, comunicou os expedientes protocolados na Secretaria Executiva desde a última Assembléia (15/12/06) até a presente data, deixando os materiais disponíveis aos interessados para consulta, bem como quanto aos documentos remetidos antecipadamente via Correios (Edital de convocação desta assembléia, atas da 51ª assembléia ordinária e da 15ª assembléia extraordinária, e as minutas de Deliberação CBH-RB/95/07, 96/07 e 97/07). Retomando a palavra, o Sr. Presidente anunciou o item 3 da pauta (“Leitura e aprovação das atas da 51ª assembléia ordinária, de 24/06/06, e da 15ª Assembléia Extraordinária, de 15/12/06”) e submeteu as atas às considerações do plenário, que a aprovou por unanimidade, com dispensa de leitura. Em seguida, agora sobre o item 4 da pauta (“Deliberação da recomposição do quadro de membros e informes da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá/São Lourenço – CT-APRM – AJ/SL”), o Sr. Secretário explicou que a reorganização do quadro de membros ocorreu em 05/10/06, em reunião realizada em São Lourenço da Serra, e que a CT vem funcionando com a nova composição desde então, necessitando do referendo do plenário para os regulares efeitos daquela iniciativa. Feito isso, a minuta de deliberação foi submetida à votação do plenário, e por este aprovado sem restrição e por unanimidade. Na oportunidade, atendendo à solicitação do Coordenador da CT-APRM – AJ/SL, Sr. Morrow Gaines Campbell, III, que não pode comparecer devido a compromissos anteriormente assumidos, foi comunicado que os informes sobre as atividades dessa CT estão transcritas em forma de matéria no “Informativo Águas do Vale” na edição disponibilizada nesta data. Passando para o item 5 da pauta (“Deliberação Ad-Referendum da previsão em percentuais de investimento para 2007”), o Sr. Secretário esclareceu que já na Deliberação COFEHIDRO nº 076/2006, de 06/02/06, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos, está previsto em seu Artigo 5º que os Comitês devem discutir e propor ao Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO, até 30 de novembro de cada ano, o plano de aplicação em ações específicas para o exercício seguinte, em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos, e que, em função disso, a Secretaria Executiva do COFEHIDRO solicitou em seu Ofício-Circular SECOFEHIDRO nº 1.604/2006, de 03/11/06, a indicação de previsões para investimento de 2007, até o dia 30/11/06, e, mais, a SECOFEHIDRO definiu que a indicação deveria ser em percentuais, em razão de ser inviável naquela oportunidade o estabelecimento de proposta detalhada das ações, como pretendido originalmente. O Sr. Secretário lembrou ainda que, embora no ano passado a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG tenha realizado exercício de avaliação da performance da administração dos recursos hídricos do Comitê a partir dos indicadores de qualidade dos recursos hídricos, com base nos quadros do Capítulo 5 do Plano Estadual de Recursos Hídricos, não foi possível prosseguir com essa linha de procedimento por falta de tempo para o desejável nível de detalhamento de ações. Foi esclarecido finalmente que a iniciativa do ano passado foi adequada à situação atual de necessidades, de cujo trabalho resultou a definição dos percentuais que seguem especificados nos quadros de Programas de Duração Continuada – PDC, anexos à minuta apresentada. Submetida à votação, a minuta foi aprovada sem restrição e por unanimidade. Já no item 6 da pauta (“Deliberação dos critérios de habilitação ao financiamento com recursos do FEHIDRO/2007”), o Sr. Secretário iniciou esclarecendo que, embora o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH não tenha deliberado ainda a distribuição de recursos de 2007, mas como isto poderá ocorrer a qualquer momento, o Comitê está antecipando os procedimentos do processo de habilitação, pois existem responsabilidades do Comitê quanto ao cumprimento de prazos de análise, classificação e encaminhamento de propostas. Com relação aos “Critérios”, o Sr. Miguel Vero, da Prefeitura de Ilha Comprida, apresentou a proposta de acréscimo de 1 (um) ponto no processo de pontuação a empreendimentos que contemplem ações de educação ambiental, sob a justificativa de considerá-las importantes em complemento às atividades empreendedoras, mas observando que não se trata de programa de educação ambiental, mas com o propósito de inclusão de um ingrediente para que a população se conscientize das propostas de ação ambiental. O Sr. Secretário explicou que nos “critérios” deste ano existem 4 (quatro) projetos institucionais que estarão abertos a apresentação de propostas por qualquer instituição interessada, ao contrário dos anos anteriores que o executor já era conhecido e pré-qualificado nesta fase, devendo no entanto obedecer às diretrizes de termos de referência específicos em formatação pela CT-PG, os quais deverão estar disponíveis a partir do dia 12 de março. Feitas as indicações e os esclarecimentos, a minuta foi submetida às considerações do plenário, que a aprovou por unanimidade, inclusive a complementação sugerida pelo Sr. Vero, que redundou na inserção do “quadro nº 5”, do item 2.2. (“Critérios de pontuação”), e na adequação decorrente na numeração dos itens subseqüentes. Na seqüência, tratando dos itens 7 e 8 da pauta (Eleições para Presidente e Secretário Executivo), em razão de entendimentos prévios entre os prefeitos dos quais resultou a indicação de consenso à presidência do Prefeito de Cananéia, Sr. Geraldo Carlos Carneiro Filho, e a manifestação de muitos dos presentes pela permanência do Sr. Ney Ikeda na secretaria executiva, o Sr. Presidente submeteu à votação do plenário e ambos foram eleitos por aclamação para exercerem os respectivos cargos no biênio 2007-2008. O Sr. Presidente fez o pronunciamento de despedida do posto tecendo agradecimentos aos senhores Ronaldo Ribeiro e Ney Ikeda, a toda a equipe do DAEE pelo apoio organizacional e logístico, e fez menção especial ao segmento da sociedade civil destacando a assiduidade dos seus representantes a despeito das dificuldades de participação normalmente devido à falta apoio, recursos, enfim, e passou a palavra ao Sr. Samuel Moreira, que saudou os componentes da mesa, parabenizou o presidente eleito, convidou a todos para a cerimônia de sua posse às 15h do dia 15/03 na Assembléia Legislativa, em São Paulo, disse dos preparativos, do conhecimento das demandas regionais, colocou-se à disposição como interlocutor das reivindicações, e comunicou que para sua melhor viabilização está instalando um escritório de apoio em Registro. O Sr. Geraldo, assumindo a condição do novo Presidente, cumprimentou o Deputado Eleito por estar sempre presente nos eventos antes mesmo de ser diplomado, o que considera muito significativo para a região. E, com relação ao Comitê, manifestou a alegria de colaborar e dar continuidade aos trabalhos juntamente com os Srs. Ronaldo e Ney, e comunicou que o Sr. Márcio deixa a presidência mas continuará representando a região junto ao CRH. No item 9 da pauta (“Informes gerais”), o Sr. Secretário solicitou apoio aos trabalhos do “Plano de Bacia” que foi contratado em nome da Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista – AMAVALES. Para maiores explicações solicitou a participação do Prof. Arlei Benedito Macedo, Coordenador Técnico do projeto, o qual, lembrando que o empreendimento é do Comitê e que deve ser desenvolvido de forma coletiva, reiterou a disponibilização de dados o mais atualizados possível e ressaltou que há necessidade de que todos sejam participantes, principalmente nas consultas às comunidades para que retratem o mais fielmente possível a realidade. Com relação a planos diretores municipais, solicitou a sua disponibilização mesmo que incompletos, pois são importantes para se conhecer quais direções estão sendo seguidos. O Sr. Antonio Alonso, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pediu a palavra para transmitir o convite da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo para a solenidade de inauguração do projeto “Cozinhalimento”, no Centro Comunitário da cidade, à Av. Arnaldo Ibrahim, s/nº, no dia 06/03, às 9h, ocasião em que deverá contar com a presença do Sr. José Cassiano Gomes dos Reis Jr., Coordenador da CODEAGRO, órgão que gerencia e operacionaliza ações do Governo do Estado na área de segurança alimentar e dos agronegócios, com projetos de alimentação e nutrição para população de baixa renda, como o Vivaleite, Bom Prato, Hortalimento e o Cozinhalimento. O Sr. Secretário comunicou que o Comitê está organizando atividades para o dia 22/03 (Dia Mundial da Água), como parte das festividades da “IV Semana da Água do Vale do Ribeira”, e apresentou a programação dos eventos ainda em fase de formatação, solicitando manifestação até o dia 09/03 dos interessados em participar do passeio de barco pelo Rio Ribeira de Iguape na manhã do dia 22/03, tendo a limitação do número de vagas. A pedido do Instituto Socioambiental – ISA e do Instituto Ambiental Vidágua, entidades responsáveis pela coordenação de projetos de recuperação de matas ciliares, foi comunicado que serão realizados seminários regionais, no dia 08/03, de 9 às 17h, em Apiaí, para participação dos municípios de Apiaí, Iporanga, Itaóca, Barra do Chapéu, Ribeira e Itapirapuã Paulista, e no dia 21/03, também de 9 às 17h, em Miracatu, com a participação dos municípios de Miracatu, Juquiá, Itarirí, Pedro de Toledo, Peruíbe, Juquitiba e São Lourenço da Serra. Na fase de “Encerramento”, o Sr. Secretário agradeceu ao Sr. Márcio Ragni pelo apoio, liberdade de atuação e parceria nas duas gestões no comando dos trabalhos do Comitê, aos pares do segmento do Estado pela presença ímpar nesta assembléia e pelo apoio incondicional, e a todos pela confiança depositada para o desempenho dos trabalhos em mais uma gestão. E ao novo Presidente colocou-se à disposição e desejou profícua gestão. O Prefeito Clóvis cumprimentou o Prefeito Márcio pela brilhante atuação e forma de condução, observou que em 10 anos de sua vida pública jamais tinha visto eleição tão pacífica, o que demonstra, em sua opinião, maturidade do colegiado e competência dos seus dirigentes. E finalizou parabenizando a todos. Em seu pronunciamento final, o Sr. Presidente agradeceu primeiro a Deus pela oportunidade de servir à causa pública, contribuir para o desenvolvimento objetivando minorar as dificuldades e lutar em prol à dignidade da população. Disse da enorme disposição diante dos desafios do Comitê, da certeza do apoio do Vice-Presidente e do Secretário Executivo. Agradeceu a todos pelo apoio e confiança e deu por encerrada a assembléia, que contou com a presença também dos vereadores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, Srs. Samuel Munis de Oliveira e Sérgio Yasushi Miyashiro, este Presidente da Casa, do Vice-Prefeito de Pariquera-Açu, Sr. Clóvis dos Santos, e a participação de 35 membros e 23 convidados, compondo o plenário de 58 pessoas.