ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-BPG

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e sete, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, na Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 13h30, realizou-se a 27ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 30 (trinta) membros do comitê, mas, somente 26 (vinte e seis) com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Antonio B. da Rocha (titular – ABEAA); Abrão Carlos Iunes (suplente – ABEAA); José Carlos F. da Silva (suplente – ACIB); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Newton Junqueira Franco (titular – Sind. Rural de Bebedouro); Antonio Leandro Pagoto (titular – Canaoeste); Otávio Ricardo Sempionato (titular – Coopercitrus); Paula Cacoza A. Albuquerque (titular – FEB); Telma Alves Magro (titular – Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000); Carlos Eduardo P. Cardoso (suplente- Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000); Chade Rezek Neto (titular – Centro Unif. De Educação Barretos); Geraldo José de Araújo (suplente – Sind. Eng. Do Estado de SP); Daniel Reis Rafaini (titular – ÚNICA); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); Renato Massaro Sobrinho (suplente – Sindicato Rural de Guaira); José Orlando Levy (titular – CETESB); Walter Tadeu L. Coiado (suplente- CETESB); Maria Ângela M. H. Tchakerian (suplente – DRADS); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); Alba Regina Coutinho (suplente – Delegacia Regional de Educação); Luiz Eduardo de D. Silva (titular – DEPRN); Marcos Cussolin Mesquita (titular – SABESP; Cássio M. S. Junqueira Franco (titular – CDHU); Márcio Barbosa Tango (titular – SMA); Onofre Rosa Rezende (titular – ERPLAN); Hélio de Almeida Bastos (titular – PM Bebedouro); Jaci Salim Paro (suplente – PM Colina); Marcoantonio Pinto Neto (titular – PM Jaborandi); João Marcos Ficher (suplente – PM Morro Agudo) e Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa). Com a palavra, o presidente do CBH-BPG e prefeito municipal de Terra Roxa, Dr. Samir Assad Nassbine, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, inclusive do Eng.º Eduardo Mazzolenis de Oliveira, gerente de Departamento de Águas Superficiais e Efluentes Líquidos, da CETESB que, na seqüência procedeu à palestra sobre Cobrança pelo Uso da Água. Após o término da palestra, a mesa foi composta pelo presidente do CBH-BPG, Dr. Samir Assad Nassbine, pela vice-presidente, Eng.ª Ângela Maria M. do P. Brunelli e pelo secretário executivo, Cláudio Daher Garcia. Com a palavra, Dr. Samir, iniciou a reunião, e em seguida, passou ao secretário executivo, Cláudio Daher Garcia, que colocou em discussão a Ata da 26ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, sendo sugerida alteração no que diz: “Indica o órgão coordenador e os representantes da CT-PLAGRHI para o período de 01/04/2005 a 31/03/2007”, sendo que o correto é “01/04/2007 a 31/03/2009”. Feita a alteração colocou a Ata em votação e foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, comentou sobre o Estatuto do CBH-BPG, que toda vez que fizer alteração no segmento Estado, deve-se fazer alteração no estatuto, sendo que ocorreu alteração do segmento na última eleição. Dessa forma, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 066/2007, que “aprova alterações na representação do estado, indicadas no Estatuto”, que, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 067/2007, que “constitui, no âmbito do CBH-BPG, o grupo técnico da cobrança”. Comentou que já foi feito uma reunião com todos os membros interessados em participar desse grupo e a Deliberação a ser aprovada, visa constituir o grupo e colocou à disposição para quem quiser participar. Manifestaram-se interessados, o Sindicato Rural de Bebedouro, o Grupo de Vigilância Sanitária e o Centro Unificado de Educação Barretos. Colocou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 067/2007 em votação e foi aprovada por unanimidade. Tomando a palavra, a vice-presidente do CBH-BPG, colocou para conhecimento da plenária um problema que está ocorrendo no município de Bebedouro, mais especificamente no Distrito de Andes, onde está ocorrendo tremores de terra cada vez mais constante. Esclareceu que foi contratada uma equipe de geólogos da USP e já foi entregue um relatório em que se concluiu a grande probabilidade de continuar havendo mais tremores. E, concluiu que, de um modo geral, a população está muito assustada. Dessa forma, solicitou ao comitê que fizesse um pedido ao DAEE para fazer um estudo detalhado, visto que, segundo os geólogos da USP, o problema é no aqüífero em função de muitos poços perfurados na região, e solicitou ainda, a formação de um grupo técnico para estudo do problema. Lembrou também, que a região de Andes, pertence ao Turvo/Grande e que seria interessante enviar uma moção ao Comitê do Turvo/Grande, para solicitar apoio. Dr. Samir sugeriu antes de enviar moção, contatar o CBH-TG através de um documento oficial, e averiguar se já não há algum trabalho sendo realizado nesse sentido. Tomando a palavra, Cláudio sugeriu fazer uma reunião somente para discutir esse assunto, visto que é de interesse da bacia. Na seqüência, Cláudio lembrou que o maior intuito dessa reunião é a distribuição de recursos e apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 068/2007, que “indica prioridades de investimento do FEHIDRO/2007 e dá outras providências” e seus anexos, conforme sugestão da CT-PLAGRHI. Durante a apresentação da Minuta de Deliberação 068/2007, o representante da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Sr. Elcio Bresqui, disse não concordar com a pontuação de Terra Roxa, pois foi exigida uma documentação que não consta no MPO como uma exigência, especificamente neste caso. Trata-se da Declaração de Posse da área. Tomando a palavra, o coordenador de CT-PLAGRHI e representante da CETESB, Walter Tadeu L. Coiado, justificou que foi enquadrado no caso de bens públicos, e durante a reunião entrou-se num consenso que devesse ser cobrado este documento da PM, inclusive o Sr. Bresqui estava presente na reunião e pode afirmar que foi o que ocorreu. Tomando a palavra, Dr. Samir, sugeriu deixar o caso de Terra Roxa para o final, visto que é um assunto polêmico. Tomando a palavra, Ângela concordou em deixar esse assunto para o final, mas justificou que o trabalho da Câmara Técnica é transparente, que a reunião é aberta para quem quiser participar e ainda que durante a análise, o pedido não foi analisado por técnico do município em questão; por exemplo: pedido de Bebedouro, não é analisado por técnico de Bebedouro; pedido de Colina, não é analisado por técnico de Colina e assim por diante. Novamente com a palavra, Cláudio deu prosseguimento à explanação. Durante a explanação, deu ênfase no pedido de Jaborandi, que foi penalizado por uma falha da CT-PLAGRHI e do próprio representante, pois foi analisado o pedido e não foi visto um trecho de obra que correspondia ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mim reais). Dessa forma, optou-se por diminuir este valor da solicitação e o representante concordou. Interrompendo, o prefeito de Jaborandi alegou não ter esse valor para aumentar a contrapartida e após algumas discussões sobre o caso, o mesmo foi orientado a diminuir esse trecho, de modo que não aumente a contrapartida. Representantes da CT-PLAGRHI informaram que tinha representante da PM na reunião e que o mesmo auxiliou na conferência. Cláudio esclareceu que o que está sendo apresentado, foi o que a CT-PLAGRHI decidiu, porém cabe ao comitê aceitar ou não; mas tudo está sendo feito da forma transparente; e deixou a palavra à disposição da plenária. Em seguida, Dr. Samir, tomou a palavra e defendeu a hipótese de que Terra Roxa não devesse ser penalizada com dois pontos em função de uma exigência, que não existe neste caso. E, após discussões neste sentido, novamente com a palavra, Dr. Samir questionou se é justa a penalização que Terra Roxa está sofrendo, já que num primeiro momento, ou seja, na pré-análise, não foi solicitada a declaração de posse para Terra Roxa e na segunda reunião da CT-PLAGRHI, percebeu-se que a declaração não estava lá e agora depois de todas as discussões ainda existem dúvidas de que estamos sendo penalizados com dois pontos injustamente? O questionamento gerou nova discussão e representantes da CT-PLAGRHI defendeu que a declaração é necessária. Novamente com a palavra, Dr. Samir deixou claro que sempre defendeu a transparência e a decência, e que a plenária teria que dar o dinheiro para Terra Roxa, porque foi penalizado com dois pontos em função de um documento desnecessário para o seu caso e por esse motivo, Bebedouro acabou com dois pontos a mais; mas que por questões de prioridade, conhecendo a necessidade do município em executar as galerias, Terra Roxa abre mão do recurso para Bebedouro, por entender que a prioridade nesse momento é Bebedouro. Acrescentou que gostaria que a CT-PLAGRHI continuasse fazendo o trabalho que faz, aperfeiçoando cada vez mais, sendo facilitadores e auxiliando os municípios quanto às solicitações do FEHIDRO. Em seguida, Cláudio esclareceu que todo trabalho da câmara Técnica é transparente e que a Câmara Técnica sempre fez o trabalho com dedicação procurando tomar as decisões mais corretas possíveis e colocou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 068/2007 em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Tomando a palavra, Dr. Samir disse ser necessário se reunir cada vez mais, e procurar não penalizar ninguém, lembrando que só abriu mão da verba por entender que, neste momento, Bebedouro necessita mais que Terra Roxa. Agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 15 de junho de 2007.