ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1.997 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CBH-PP
Aos cinco dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e noventa e sete, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária de 1.997 do CBH-PP, registrando a participação entre outros de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior convidou para compor a mesa dirigente dos trabalhos, as seguintes personalidades: o Prefeito Municipal de Presidente Prudente, Sr. Mauro Bragato; o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Presidente Venceslau, Sr. José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Sr. Luiz Takashi Katsutani, membro do Conselho Estadual de Saneamento e Prefeito de Alvares Machado; o Prefeito Municipal de Piquerobi, Sr. Osmar Jacomelli; o Prefeito Municipal de Nantes, Sr. Aurélio Pereira do Santos; o Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Sr. João Tadeu Saab; o Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto dos Santos. Em seguida, o Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio Nastari Júnior, passa a palavra ao Presidente do CBH-PP, José Catarino, que declara aberta a Assembléia, comentando da oportunidade de se ler ou não a ata da última reunião. O Plenário se manifestou pela não necessidade da leitura da ata anterior. Posteriormente, o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior, informou quem teria direito à voto e passou a apresentar os comunicados da Secretaria Executiva, reuniões e eventos na qual através de seus membros, a Secretaria participou. Em seguida, o Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, informou que durante a última reunião se havia aprovado as Deliberações com Critérios para Aprovação de Projetos, mas o FEHIDRO enviou algumas mudanças que de certa forma deram novo rumo ao que havia sido aprovado na última Assembléia, e passa a palavra ao Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto dos Santos. Em sua exposição Carlos Alberto afirma que, como houve uma mudança de regra, teve-se a idéia de se fazer um critério, proposto pela Câmara Técnica de um limite de R$70.000,00 por pedido, para que se possa permitir o acesso à todos os pedidos que puderam entrar até o dia 10/10/97 e sendo apenas um único pedido por entidade ou Prefeitura. Logo a seguir, o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio, fez a leitura da Deliberação CBH-PP/003/97. Após a leitura, o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA, Eng.º Emerson Burneiko, fez comentários sobre essa Deliberação do FEHIDRO, que veio para atender à anseios para recursos através de Fundo Perdido. As Deliberações 003, 004 e 005/97 são justamente para esta finalidade. Em seguida, o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio, leu as Deliberações CBH-PP/003/97, 004/97 e 005/97. Logo após, o Presidente concede a palavra sobre as Deliberações 003, 004 e 005/97. Em seguida coloca em votação e as Deliberações 003, 004 e 005/97, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Coordenador da CT-PA, Eng.º Emerson Burneiko, esclarece que os recursos pleiteados pelo DAEE, foi a única fórmula encontrada para execução do Relatório de Situação, já que o Comitê ou o FEHIDRO, não podem fazê-lo diretamente. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, chama o Coordenador da CT-AI, Eng.º Osvaldo Massacazu Sugui, o qual faz a apresentação dos trabalhos realizados pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais, esclarece que a minuta de alteração do Estatuto do CBH-PP e Regimento Interno, que deverá ser aprovado em reunião extraordinária, deverá acontecer o mais breve possível, faz agradecimentos à todos os que tem participado das reuniões da CT-AI. Em seguida o Coordenador do Grupo de Educação Ambiental - GEA, Prof. Assistente Antonio César Leal, considerou que para o próximo ano, o Grupo vai realizar a produção de fita de vídeo que contará com 02 (dois filmes, sendo que o primeiro enfocará “O Movimento de Cidadania pela Águas” e um outro cedido pela CESP, trata de um enfoque científico, totalizando mais ou menos 20 (vinte) minutos. Estão sendo providenciadas cópias dessas fitas, e assim que estiverem prontas, serão distribuídas às escolas, juntamente com uma cartilha didática, tratando a problemática das águas. A seguir, o Coordenador da CT-PA, Eng.º Emerson, descreve os trabalhos elaborados até o presente momento e agradece a todos os membros da CT-PA pelo trabalho e participação ativos. Logo após, o Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, põe em votação a aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 1997 do CBH-PP, sendo esta aprovada pelo Plenário. A seguir, manifesta o representante do SINTAEMA, Roberto Tadeu Miras Ferron, contestando a ata anterior e retificando que quando a Dra. Laurinda propôs uma Audiência Pública, ela não disse em momento algum que o tempo era exíguo e que não seria possível realizá-la, ou que deveria ser à toque de caixa pelo próprio Comitê. Ferron disse ainda que ficou em aberto para ser marcada ou designada uma nova data para a Audiência Pública. Mostrou também sua discordância com relação ao termo “votação”, o qual teria eleito o Eng.º Emerson Sampieri Burneiko para representar a Sociedade Civil no CONDEMA. O Presidente do CBH-PP, Catarino, se manifestou logo a seguir, enfatizando que o termo correto era “indicação” e não votação. A seguir, houve várias sugestões a respeito do estatuto, entre elas, se manifestou a representante da Secretaria Executiva da Bacia do Aguapeí-Peixe e Médio Paranapanema, Sra. Suraya Damas Modaelli, declarando que o Estatuto é a regra básica do funcionamento do Comitê, sendo que este em sua opinião, não é um órgão fiscalizador e sim um órgão deliberador, sendo assim, teria que haver cautela quanto à alterações no Estatuto, sugerindo que os membros do Comitê lessem atentamente a Lei 7.663 para que a aprovação do Estatuto se desse de maneira mais segura e que atendesse às necessidades do Comitê. A seguir, se manifesta o presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, considerando que se deve amadurecer rapidamente essas idéias e agilizar a votação de aprovação do Estatuto. O representante da SABESP, Sr. José Aparecido Custódio, propõe então que seja votado este Estatuto no dia 19/12/97, e as propostas de alterações das emendas também sejam apresentadas na própria Assembléia. O Prefeito de Mirante do Paranapanema, Sr. João Tadeu Saab, externou seu apoio às propostas apresentadas ao CBH-PP, com novos Critérios para Distribuição dos Recursos do FEHIDRO. O 1º Sargento PM Polícia Florestal, João Aparecido Garofalo, questionou a concessão de recursos do FEHIDRO para fins de construção de poço profundo. Entende ele que se deve incentivar a proteção dos recursos hídricos e não somente a sua exploração. O Prefeito de Nantes, Sr. Aurélio Pereira dos Santos, defendeu a forma pela qual se está conduzindo o processo, já que cada município sabe de suas reais dificuldades. A seguir, se manifesta a representante da OAB, Dra. Laurinda Evaristo Molitor, declarando que haverão mudanças no Estatuto e o Comitê tem todo ano de 1998 para executar outros ajustes, caso sejam necessários. O Presidente do CBH-PP , Sr. Catarino, coloca em votação a data de 19/12/97 para que seja a próxima reunião extraordinária, a qual é aprovada por unanimidade e que a CT-AI se comprometa a ajudar na preparação desta Assembléia. Logo a seguir, se manifestou o Prefeito de Presidente Prudente, Sr. Mauro Bragato, declarando seu descontentamento em relação aos Comitês de Bacia, pois na esfera Estadual, as regiões eram tratadas de modo desigual e equivocado. Disse também que o Comitê de Bacia deve ser forte politicamente para minimizar essas diferenças regionais, devendo agir de modo pragmático e objetivo para obter recursos de acordo com as necessidades da Bacia em questão e não somente privilegiando certas regiões. Em seguida se manifestou o Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, colocando suas considerações finais, como a necessidade da participação das Assembléias e reuniões, enfatizando que cada Câmara Técnica deve crescer e ocupar seu espaço, pois só assim haverá crescimento do Comitê de Bacia. O presidente do CBH-PP, dá por encerrada a reunião, lembrando que a próxima reunião deverá ser no dia 19/12/97, e agradece a presença de todos. Não havendo mais manifestações das partes e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho esta presente ata e assino no final; Presidente Prudente aos cinco dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e noventa e sete; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP”, Eng.º Hélio Nastari Júnior - Secretário Executivo.