Ata da Primeira Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha em 2015, de 29 de abril de 2015, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de maio de 2015.

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas do CBH-TB para participarem da Primeira Reunião Ordinária para tratarem da análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2015. Estiveram presentes trinta e um membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram dez membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Lia Martucci de Amorim (CBRN), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Jânio Bannwart (PM Lins), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Leandro Brabo Crus (PM Novo Horizonte), Marcio Henrique Gomes dos Santos (PM Piratininga), Danielle Ferreira da Silva (FPTE) e Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram treze membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), Mário Sergio Rodrigues (Fundação p/ Conservação e a Produção Florestal), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Mauro Cesar Bassetti (PM Nova Aliança), Maria Aparecida B. Ourique de Carvalho (PM Matão), Nilmar Antonio Scarpeli (PM Potirendaba), José Jorge Farão (PM Itajobi), Julia Buchmann (PM Lins), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Flavia do Amaral Antunes da Silva (FPTE), Davidson Romano Mendes (DAE Bauru), Angélica Souza Olivencia (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram oito membros: Romildo Eugênio de Souza (DAEE), Rosimara Santana da Silva Alves (Secretaria Estadual de Educação), Fabiano Alexandre Dantas Bellan (PM Taquaritinga), Evelise de Souza (PM Pongaí), Aline Cristina Nunes da Rocha (DAE Bauru), Sirlei Sebastiana Polidoro Campos (Fórum Pró Batalha), Grasiele Simplício Murari Rodrigues (SOS Rio Dourado) e Natalia Tavares de Sousa (FUMDER). Dos quarenta e oito membros convocados para esta Reunião, dezessete não compareceram; sendo que Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP) e Sergio Henrique Resende Crivelaro (ADENOVO) da CT-PA; Flávia Vasconcellos Figueiredo (CETESB) da CT-SA e Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves), Letícia Della Coletta (PM Mendonça) e Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA) da CT-TE, justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo representante da Secretaria Executiva do Comitê, Antonio Carlos Vieira, que deu boas vindas e lembrou ser a primeira reunião dos membros, cuja posse ocorreu em Lins, quando da realização da Plenária em 30 de março de 2015. Após, colocou em discussão a Ata da Quarta Reunião Ordinária das Câmaras Técnicas ocorrida em 22 de outubro de 2014, sendo que cópia do documento foi enviada aos membros das CTs juntamente com a convocação para esta Primeira Reunião; não havendo manifestação em contrário, a Ata foi aprovada por unanimidade. Continuando, Antonio Carlos Vieira fez explanações acerca de informações da Secretaria Executiva com ênfase sobre a Deliberação COFEHIDRO nº 149 de 04 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2015; na oportunidade destacou 3 considerações, sendo: os saldos das subcontas de Investimento dos Colegiados; a necessidade de medidas para maior agilidade nas análises técnicas e contratações; e a relevância da crise de escassez hídrica que atinge o Estado, que enseja estudar a viabilidade de apoio do FEHIDRO aos usuários de recursos hídricos de micro e pequeno porte, à curto prazo. Ainda sobre a Deliberação, o Artigo 5º estabelece prazos para indicações e contratações, ou seja, o recebimento das indicações pelos colegiados até 17/07/2015 e a contratação dos empreendimentos até 31/12/2015. Segundo o Artigo 6º, §2º, os Colegiados deverão criar mecanismos para que nos próximos exercícios o tomador somente terá apoio para novos estudos e projetos desde que, Empreendimentos da mesma natureza, contratados em exercícios anteriores, estejam comprovadamente implantados, executados ou em fase de execução. No Artigo 8º, fica criada uma “reserva para operações com retorno”, no valor total de R$ 23.076.130,38, destinada a apoiar Empreendimentos que promovam a segurança hídrica na atual crise de escassez, de usuários da iniciativa privada. Antonio Carlos Vieira relata que a reserva de saldos remanescentes do CBH-TB, no valor de R$1.712.302,69 foi contingenciada conforme previsto nesta Deliberação COFEHIDRO, e que para 2015 os recursos disponíveis são R$1.928.389,28. Concluídos os apontamentos acerca da Deliberação COFEHIDRO nº 149, Antonio Carlos Vieira informou que os protocolos das solicitações de recursos do FEHIDRO para 2015 foram encerrados em 10/04/2015 às 17h, com registro de 21 solicitações, que totalizaram R$ 4.864.354,61; sendo R$ 4.546.934,87 a utilização de recursos do FEHIDRO e R$ 317.419,74 a contrapartida dos proponentes tomadores. As solicitações protocoladas foram agrupadas por linhas temáticas, sendo 4 de Recuperação Florestal, 2 de Resíduos Sólidos, 2 de Drenagem, 1 Regularização de Usos e 12 de Estudos/Projetos/Planos. As análises dos órgãos gestores ocorreram em 23/04/2015, em Bauru / SP, sendo na oportunidade verificadas questões técnicas no âmbito da CBRN, CETESB e DAEE. A Secretaria Executiva elaborou Relatório das Solicitações e Ficha de Análise com indicação de possíveis irregularidades e manifestação dos órgãos gestores. Informou que a CT-SA possui 6 projetos para análise e que a CT-PA possui 15 projetos. Salientou que cada Câmara Técnica deve eleger o novo coordenador para o biênio março/2015 – março/2017 entre seus pares; assim como discutir a substituição dos membros titulares não indicados, pelos suplentes; especificamente a CT-TE, deverá decidir sobre as vagas não ocupadas por membros do segmento Estado e devido ao não protocolo de solicitação de Empreendimento de Educação Ambiental, a CT poderá discutir o desenvolvimento do Plano Diretor de Educação Ambiental do CBH-TB. Decorrido um tempo para discussões internas, as indicações para a coordenação das CTs ficou assim definida: para coordenar a CT-TE foi eleito Romildo Eugênio de Souza, do DAEE; para a CT-SA, o representante da SENAG-Lins, Gelson Pereira da Silva, e finalmente para a CT-PA, Antonio Carlos Vieira, do DAEE. Referente às substituições das vagas que não tiveram indicação, a CT-PA decidiu manter a vaga da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da PM Bauru, que inclusive, enviou representante para a Reunião; a CT-SA optou por manter a vaga da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; e a CT-TE substituiu a Secretaria de Logística e Transportes pela Secretaria da Educação, que a partir de agora passa a ocupar 2 vagas; assim como decidiu pela substituição da Secretaria de Turismo pela PM Sabino, e da PM Adolfo pela PM Ibirá. A representante da Secretaria Executiva do Comitê, Graziela G. S. Scardovelli alerta que as substituições para as vagas do Estado, são válidas somente para o biênio março/2015 – março/2017, pois estas vagas estão definidas em Estatuto. Definidos os  coordenadores, os eleitos receberam os documentos relativos às solicitações. Dando prosseguimento às atividades, os membros das CTs passaram à análise dos projetos que demandam recursos de investimentos destinados ao CBH/TB pelo FEHIDRO no ano de 2015. Ao final das análises dos projetos, os coordenadores das CTs elaboraram Relatórios com indicações das solicitações “desclassificadas” e das “pré-qualificadas”. Nesta primeira fase de análise de projetos, três solicitações foram “desclassificadas”, a saber: 1) Associação Esperança das Mulheres da Agrovila dos 44 (Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Agrovila dos 44 Projeto Assentamento - Fazenda Reunidas na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha); em razão do projeto não atender a Resolução SMA nº 32/2014 (apresenta inconsistências que não permite análise; falta detalhamento); não apresentação da Planta de Localização, para verificar priorização no Plano Diretor de Recomposição Florestal da UGRHI-16; não apresentação de anuência do INCRA; por MPO não permitir a aquisição de equipamentos permanentes; 2) Cooperativa dos Produtores Campesinos (Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Projeto Assentamento Pirajuí na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha); em razão do projeto não atender a Resolução SMA nº 32/2014 (apresenta inconsistências que não permite análise; falta detalhamento); não apresentação da Planta de Localização, para verificar priorização no Plano Diretor de Recomposição Florestal da UGRHI-16; não apresentação de anuência do INCRA; por MPO não permitir a aquisição de equipamentos permanentes; 3) Prefeitura Municipal de Bady Bassitt (Elaboração de Projeto Executivo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 03); em razão do Plano Diretor de Drenagem do Município não priorizar a sub-bacia "J"; pela supervalorização do custo para elaboração do projeto executivo. As demais solicitações foram consideradas “pré-qualificadas”, sendo que a Secretaria Executiva do CBH/TB deverá solicitar dos proponentes tomadores a complementação e/ou correção de documentos, em cumprimento às condicionantes estabelecidas pelas CTs. A Secretaria Executiva do Comitê deverá informar até 08 de maio de 2015, através de Ofício, enviado por e-mail e correspondência, os proponentes tomadores sobre as complementações e/ou correções necessárias. O segundo protocolo, referente aos documentos faltantes deverá ser efetuado diretamente pelo proponente tomador no período de 19 à 22 de maio de 2015, conforme estabelecidos na Deliberação CBH/TB nº 007/2014. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a primeira Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB no ano de 2015, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.