Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Técnica Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos CBH-PARDO – 2007

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas, na sede da Agência Ambiental de Ribeirão Preto - CETESB, localizada na Av. Presidente Kennedy, n.° 1760, em Ribeirão Preto, teve lugar a terceira Reunião Ordinária de 2007 da Câmara Técnica Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, com as presenças dos senhores: Amauri S. Moreira (CETESB); Luís Eduardo Garcia (ERPLAN); Cleide de Oliveira (Fundação Florestal); Luiz Alberto de Camargo Cordón (SABESP); Cláudia Ramos Cabral Coelho (Secrt. De Estado da Saúde – DIR XVIII); Maria Angela Garófalo (Secretaria de Estado da Educação - RP); Genésio Abadio de Paula e Silva (Sindicato Rural de Ribeirão Preto); Richard Antônio Poli (Pref. Caconde); Carlos Henrique do Carmo (Pref. Pontal); Carlos Roberto Sarni (Pref. Sertãozinho); Antônio Luiz D` Ercole (Pref. Tambaú); Antônio Carlos Rosa (Assoc. Verde Tambaú); Marden Strini Machado (DAEE); Penercides Fernandes dos Passos (ERPLAN); Maurílio Messias de Araújo (Secretaria da Saúde DIR XVIII); Cícero Tadeu de Lima (Pref. Casa Branca); Luciano Fraga Maciel (Polícia Ambiental); Domingos Baruffi Carvalho Ferreira (Assoc. Moradores D`elboux); Marcos Massoli (DEPRN); e João Paulo Correia (DAERP). Amauri S. Moreira, Secretário da Câmara, abrindo a reunião cumprimentou a todos e atendendo à pauta, fez um breve relato da condução do processo de avaliação dos pedidos de financiamento FEHIDRO do pleito 2007 em andamento, esclarecendo que dos pedidos que foram revisados pelo GT, composto na reunião anterior por Amauri, Marden, Antônio D'ercule, Ivan, Richard, Jeferson e Carlos Sarni, obteve-se o seguinte: as PMs de Pontal e Tambaú, bem como o SAEMAS de Sertãozinho, classificaram em primeira instância; 11 pedidos foram objeto solicitação de complementação, cujas pendências e correções necessárias foram efetuadas via fax aos interessados, com prazo para retorno até 18/05; que após retorno das complementações e a reavaliação pelo GT, verificou-se que 8 foram contemplados em segunda instância; que PM de Serrana não respondeu ao pedido efetuado; as PMs de Cravinhos e Águas da Prata não atenderam plenamente às complementações, ficando desclassificadas, juntamente com os pedidos em duplicata efetuados pelo mesmo tomador, aqueles que foram rejeitados por não apresentar tomador habilitado ou objeto não financiável, assim como os que foram protocolados fora de prazo. Luis Eduardo, pede explicações quanto a FUNDAG estar apta a receber o recurso priorizado, evidenciando que sendo ela uma Fundação ligada à Secretária da Agricultura, não estaria efetuando o que por atribuição competiria à Secretária executar com recursos próprios. Amauri responde que órgãos estatais tem buscado no FEHIDRO recursos para atenderem demandas que os beneficiam e que abrangem interesses do Plano da Bacia, como ocorre com o DAEE e a CETESB, que são pleitos legalmente aceitos e que o caso em questão é semelhante. Dando seqüência, Amauri evidencia que os pedidos priorizados serão hierarquizados conforme critérios de pontuação e que do valor disponível para o pleito 2007 - R$ 2.335.124,31, restavam R$ 458.343,07, ou seja: de R$ 1.634.587,02, destinados a pedidos relativos a saneamento urbano (70% do total), restavam R$ 164.286,03 e de R$ 700.537,25 destinados a outros pedidos (30% do total) restavam R$ 294.057, 04. Destacou, que em casos anteriores efetuou-se novo pleito com novos limites, mas que tal condição inviabilizaria serem contemplados pleitos de interesse do Plano da Bacia para tomadores já contemplados como o caso da CPTI com o estudo de viabilidade da cobrança pelo uso da água na Bacia e da FIPAI, devidos aos estabelecimento de novos limites inferiores aos vigentes. Posto o assunto em discussão, João Paulo reforça que se houver novo pleito devem ficar fora as entidades já contempladas, Antônio Carlos Rosa destacou que a Deliberação CBH Pardo 008/2006, que estabelece critérios e prioridades para o Pleito 2007 não prevê 2º pleito no mesmo ano. Cleide sugere a extensão do presente pleito (3ª instância), mantendo os mesmos limites e regras de Deliberação 008/2006, recebendo o apoio de Luis Eduardo. João Cabrera propõe levar as propostas para a plenária, hierarquizadas pela CT - PGRH (3ª fase; novo pleito; novo pleito sem repetir tomadores contemplados). Domingos defende o pleito da FIPAI, desclassificado por ter sido protocolado fora de prazo, destacando sua importância para a gestão da água do Aqüífero Guarani. Após várias ponderações sobre o assunto definiu-se que a proposta de extensão do pleito seria a mais indicada e que a mesma seria levada à plenária como proposta da CT - PGRH. O GT formado foi incumbido de efetuar a classificação dos contemplados, segundo critérios de hierarquização estabelecidos na Deliberação 008/2006 e elaborar as planilhas para apresentação ao Comitê em 01/06/07. Nada mais tendo a tratar deu-se a reunião por encerrada. Compõem a presente Ata as planilhas com o detalhamento dos pleitos hierarquizados.

Ribeirão Preto, 23 de maio de 2007.

Amauri da Silva Moreira

Secretário da CT-PGRH