ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO

Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e seis, às oito horas e trinta minutos, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Vigésima Nona Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N. Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Senhor José Carlos Carrascosa dos Santos, Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo, o Deputado, Duarte Nogueira e o Sr. Milton Vieira de Souza Leite, da CDHU. O Senhor Carlos passa a palavra para o Deputado Nogueira, que comenta que ao assumir sua vaga na Câmara Federal estará apoiando o Comitê, trabalhando lado a lado. Enfatiza sobre o encadeamento das áreas paulistas e mineiras, referente ao gerenciamento de recursos hídricos. E por fim, coloca-se a disposição da mesa e da plenária, sempre que necessário, justificando estar sempre presente e a disposição do Comitê. O Sr. José Carlos coloca em votação a ata da 28º Reunião Ordinária do ano de 2006, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Carlos relata que existem contratos do FEHIDRO pendentes, aguardando providências do tomador. Comunica que a partir de hoje está disponível no site www.daee.sp.gov.br, o modelo do Ato Convocatório e a Cartilha sobre a Cobrança da Água. Explica que existe a proposta de fazer um Comitê Federal, na Bacia do Rio Grande. Salienta que a Bacia do Pardo faz parte da Bacia do Rio Grande, junto com outros 5 Comitês Paulistas e mais 8 Comitês Mineiros. Informa que está sendo realizado o Diagnóstico da Bacia do Rio Grande. O Sr. Amauri informa que a Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal, recebeu as propostas para o cadastramento de usuários do Rio Verde, esclarecendo que existem 3 entidades interessadas, cujas propostas serão avaliadas e selecionadas. Ressalta que a Câmara Técnica de Saneamento e Águas Subterrâneas está realizando um trabalho de estabelecer critérios visando o uso racional da água subterrânea na área do Aqüífero Guarani, na bacia do Pardo. Destaca que a Câmara Técnica da Agenda 21 elaborou critérios de seleção e orientações básicas para apresentação pedidos de verbas para projetos de educação ambiental, bem como, continua atuando com empenho na implementação da Pardo 21. Explica que a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos organizou reuniões para discorrer sobre a cobrança do uso da água e para ajustar os quesitos de pontuação para classificação de pedidos de verbas do FEHIDRO, para o pleito 2007. Informa que foram realizadas de 6 a 7 reuniões por ano em cada uma das câmaras técnicas, e que todas as demandas do Comitê do Pardo foram atendidas, além de outras geradas no âmbito das câmaras, finaliza enfatizando o trabalho e o empenho, parabenizando a todos os membros das câmaras que atuaram no biênio 2005/2007. Em seguida a mesa dirige-se a plenária para a apresentação do Sr. José Luiz Albuquerque sobre o trabalho do IPT junto ao Fehidro e aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Após a reunião, reconstitui-se a mesa e o Sr. José Luiz entrega a minuta do Relatório Um ao Comitê Pardo, informando que a partir de janeiro serão realizadas reuniões a fim de lapidar esse relatório. O Sr. Carlos ressalta que será priorizada a verba do FEHIDRO no Comitê e que por sua vez, o Comitê tentará melhorar a questão do lixo na bacia. Passa para o item 4 da pauta, os informes da secretaria: confirmando sua participação no VIII Encontro Nacional CBHs que ocorreu em Vila Velha – ES no período de 07 a 10/agosto sobre o tema Plano Nacional de Recursos Hídricos e a Gestão Participativa, apresentação pelos CBHs: planejamento, gestão participativa, sustentabilidade e funcionamento dos CBHs; destaca também a participação do Comitê na Jornada Estadual do Aqüífero Guarani que ocorreu em Botucatu no período de 16 a 18/agosto, cujo objetivos, foram: ampliação da informação sobre a importância do Aqüífero no Estado de São Paulo, apresentação dos resultados parciais do Projeto do Aqüífero em execução, envolvimento dos 16 comitês na discussão das estratégias utilizadas e proteção do Aqüífero em SP; ressalta a participação do Comitê na Reunião Extraordinária do CRH em São Paulo no dia 04/setembro, onde foi aprovada a Moção da CT Água Subterrânea relativa à Proposta de Emenda Constitucional PEC 43 que redefine a titularidade das águas subterrâneas. Deliberações: 062/06 - Aprova prazo e procedimentos, para elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas; 063/06 - Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo; 064/06 - Aprova indicação ao Fehidro dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2006; 065/06 - Homologa a Deliberação 004/06 do CBH-Pardo, que estabelece áreas de restrição e controle temporários para a captação e uso das águas subterrâneas no município de Ribeirão Preto (publicada no D.O. em 06/09/06); confirma também sua participação no Seminário 10 anos do CBH-Tietê Batalha no Termas de Ibirá no período de 12 a 14/setembro; também participou do IV Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos em Avaré no período de 26 a 29/setembro cujo objetivo central: Construir uma nova cultura ambiental e de cuidado com as águas na área de atuação dos CBHs; também participou da Oficina de Articulação Institucional da Bacia do Grande em Brasília no dia 04/outubro; também participou da Exposição: “Água: Uma Viagem no Mundo do Conhecimento” desenvolvida pelo Museu de Ciências da USP, Ribeirão Preto - inaugurada em 06/outubro e aberta para visitação até 30/dezembro; também participou da Reunião Conjunta Preparatória do Documento de Análise Diagnóstica Transfronteiriça – ADT em Montevidéu – Uruguai no período de 18 a 20/outubro; também participou do XIV Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas – Curitiba – PR - 07 a 10/novembro, cujo tema central: Água Subterrânea para a Sociedade – Saúde, Irrigação e Desenvolvimento Econômico; também participou da Oficina de Integração da Bacia do Grande em Poços de Caldas – MG no período de 22 a 24/novembro e participará do I Congresso Aqüífero Guarani em Campo Grande – MS no período de 13 a 15/dezembro. Finalizando os informes da Secretaria, o Sr. José Carlos apresenta a Deliberação 005/2006, referente ao Contrato da bacia do Rio Verde, que foi aprovada por unanimidade. Com a palavra o Sr. José Carlos coloca em votação a Deliberação 006/2006, que aprova a proposta do calendário, 2007, sendo também aprovado por unanimidade. Passando para a Deliberação 007/2006 que aprova o regulamento do processo eleitoral para o biênio 2007-2009, sendo o mesmo aprovado pela plenária. Em seguida, passa-se para a Deliberação 008/2006 que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinado à área do CBH - Pardo e dá outras providências. O Sr. Luiz Eduardo Garcia sugere que o Plano de Bacias contemple o reuso, transcrevendo do plano existente para a deliberação. O Sr. Carlos explica que na Deliberação do Conselho Estadual, os comitês têm que fazer a revisão de seus planos de bacias e que esses planos têm que estar adequados com a questão da cobrança, afirmando que um dos investimentos do comitê para o próximo ano será a revisão do plano de bacia. A deliberação 008/2006 é aprovada com a inclusão da proposta acima colocada. Depois de aprovada as deliberações descritas na pauta, o Prof. Ademar Ribeiro Romero entrega ao Comitê Pardo o projeto temático FAPES ECOAGRI. Dando seqüência a reunião, a arquiteta urbanista Flávia Olaia Machado faz a apresentação de seu projeto “Educação Ambiental - Uma Proposta Sustentável”. Ainda com a palavra, o Sr. Carlos apresenta, um item que não está na pauta da reunião, a questão da FIPAI, representada pelo Prof. Wenkelland, que está tendo problemas com a contrapartida, pois segundo o MPO, os softwares e os computadores não podem ser aceitos como contrapartida. E sem essa contrapartida a FIPAI não tem condições de dar continuidade ao trabalho que está sendo realizado. E diante dessa solicitação a FIPAI propõe ao CBH-Pardo a liberação dessa contrapartida. Segundo o Sr. Carlos, o projeto que a FIPAI está desenvolvendo é de grande importância e está sendo prejudicado pela não liberação da parcela. E sugere, que seja feita a dispensa da contrapartida, como forma de não gerar prejuízo ao comitê, passando a decisão para a plenária. O Sr. Amauri informa que no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO há dispositivo que permite tal procedimento, destaca que o serviço não sofrerá corte ou redução, permanecendo tal qual foi contratado mesmo se a contrapartida foi suprimida. A Sra. Cleide Oliveira, questiona, alegando que tem que ser averiguada os critérios e regras válidas na época do pleito que a FIPAI ofereceu 44% se era aceito esse tipo de contrapartida, salientando que as regras devem ser as mesmas para todos e finaliza argumentando que esse tipo de exceção pode gerar precedentes. O Sr. Luiz Eduardo pergunta, desde quando que não pode ser usado como contrapartida software e computadores? O Sr. Carlos responde que desde 29 de novembro. O Sr. Luiz Eduardo destaca que este assunto não está na pauta, e diante disso, não se sente seguro em votar em uma ou outra decisão e pergunta se houve pedidos que ficaram de fora no pleito que classificou a FIPAI . O Sr. Amauri relata que o pleito 2005 foi efetuado em 2 turnos por falta de tomador habilitado e que todos os pedidos foram atendidos. Explica, ainda, que houve seleção rigorosa na Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos e que antes de ir para o agente técnico passou pela triagem rígida da SECOFEHIDRO, que não rejeitou o projeto pelo tipo de contrapartida oferecida. Destaca que ao decidir levassem em conta a importância do projeto, enquanto como ferramenta de gestão que não deveria ser prejudicado por uma questão burocrática. O Sr. Paulo Finotti sugere que se pense na importância no desenvolvimento desse projeto, argumentando que não houve mais concorrência, para o segundo pleito, sugerindo abrir mão da contrapartida, para a execução do projeto. O Sr. João Paulo F. Correia complementa dizendo que existem vários trabalhos nas Câmaras Técnicas dependendo da continuidade desse projeto. O Sr. Jose Luiz Albuquerque comenta que existe a possibilidade de ter expirado o contrato, de acordo com o prazo determinado. O Sr. Luiz Eduardo, acredita que deve ser feito um documento pedindo a prorrogação do prazo. Finalizando esse assunto, o Sr. Carlos informa que em comum acordo com a plenária, será feita consulta sobre o caso junto à SECOFEHIDRO sobre a possibilidade de prorrogação de prazo e, sendo possível, passará esse contrato para a Câmara Técnica analisar, retornando como item de pauta na próxima reunião. Após algumas manifestações na plenária a respeito de assuntos gerais dos quais tinham dúvidas e que foram esclarecidas pelo Secretário Executivo, o Senhor Carlos Eduardo e o Senhor Presidente José Carlos agradecem a presença de todos e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, dá por encerrada a Vigésima Nona Reunião Ordinária do CBH – Pardo, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 01 de dezembro de 2006.