ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e
seis, às oito horas e trinta minutos, na Associação de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP, presentes os membros do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento,
quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Vigésima Nona
Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N.
Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Senhor
José Carlos Carrascosa dos Santos, Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Genésio
Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Amauri da
Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo, o Deputado,
Duarte Nogueira e o Sr. Milton Vieira de Souza Leite, da CDHU. O Senhor Carlos
passa a palavra para o Deputado Nogueira, que comenta que ao assumir sua vaga
na Câmara Federal estará apoiando o Comitê, trabalhando lado a lado. Enfatiza
sobre o encadeamento das áreas paulistas e mineiras, referente ao gerenciamento
de recursos hídricos. E por fim, coloca-se a disposição da mesa e da plenária,
sempre que necessário, justificando estar sempre presente e a disposição do Comitê.
O Sr. José Carlos coloca em votação a ata da 28º Reunião Ordinária do ano de
2006, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Carlos relata que
existem contratos do FEHIDRO pendentes, aguardando providências do tomador.
Comunica que a partir de hoje está disponível no site www.daee.sp.gov.br, o modelo do Ato
Convocatório e a Cartilha sobre a Cobrança da Água. Explica que existe a
proposta de fazer um Comitê Federal, na Bacia do Rio Grande. Salienta que a
Bacia do Pardo faz parte da Bacia do Rio Grande, junto com outros 5 Comitês
Paulistas e mais 8 Comitês Mineiros. Informa que está sendo realizado o
Diagnóstico da Bacia do Rio Grande. O Sr. Amauri informa que a Câmara
Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal, recebeu as propostas
para o cadastramento de usuários do Rio Verde, esclarecendo que existem 3
entidades interessadas, cujas propostas serão avaliadas e selecionadas. Ressalta que a Câmara Técnica de Saneamento e
Águas Subterrâneas está realizando um trabalho de estabelecer critérios visando
o uso racional da água subterrânea na
área do Aqüífero Guarani, na bacia do Pardo. Destaca que a Câmara Técnica da
Agenda 21 elaborou critérios de seleção e orientações básicas para apresentação
pedidos de verbas para projetos de educação ambiental, bem como, continua atuando com empenho na
implementação da Pardo 21. Explica que
a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos
organizou reuniões para discorrer sobre a cobrança do uso da água e para
ajustar os quesitos de pontuação para classificação de pedidos de verbas do
FEHIDRO, para o pleito 2007. Informa que foram realizadas de 6 a 7 reuniões por ano em cada
uma das câmaras técnicas, e que todas as demandas do Comitê do Pardo foram
atendidas, além de outras geradas no âmbito das câmaras, finaliza enfatizando o
trabalho e o empenho, parabenizando a todos os membros das câmaras que atuaram
no biênio 2005/2007. Em seguida a mesa dirige-se a plenária para a apresentação
do Sr. José Luiz Albuquerque sobre o trabalho do IPT junto ao Fehidro e aos
Comitês de Bacias Hidrográficas. Após a reunião, reconstitui-se a mesa e o Sr.
José Luiz entrega a minuta do Relatório Um ao Comitê Pardo, informando que a
partir de janeiro serão realizadas reuniões a fim de lapidar esse relatório. O
Sr. Carlos ressalta que será priorizada a verba do FEHIDRO no Comitê e que por
sua vez, o Comitê tentará melhorar a questão do lixo na bacia. Passa para o
item 4 da pauta, os informes da secretaria: confirmando sua participação no
VIII Encontro Nacional CBHs que ocorreu em
Vila Velha – ES no período de 07
a 10/agosto sobre o tema
Plano Nacional de Recursos Hídricos e a Gestão Participativa,
apresentação pelos CBHs: planejamento, gestão participativa, sustentabilidade e
funcionamento dos CBHs; destaca também a participação do Comitê na Jornada
Estadual do Aqüífero Guarani que ocorreu em
Botucatu no período de 16 a 18/agosto, cujo
objetivos, foram: ampliação da informação sobre a importância do Aqüífero no
Estado de São Paulo, apresentação dos resultados parciais do Projeto do
Aqüífero em execução, envolvimento dos 16 comitês na discussão das estratégias
utilizadas e proteção do Aqüífero em SP; ressalta a participação do Comitê na
Reunião Extraordinária do CRH em São Paulo
no dia 04/setembro, onde foi aprovada a
Moção da CT Água Subterrânea relativa à Proposta de Emenda Constitucional PEC
43 que redefine a titularidade das águas subterrâneas. Deliberações: 062/06 -
Aprova prazo e procedimentos, para elaboração dos Planos de Bacias
Hidrográficas; 063/06 - Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a
cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo; 064/06 -
Aprova indicação ao Fehidro dos empreendimentos de abrangência e interesse
estadual para o exercício de 2006; 065/06 -
Homologa a Deliberação 004/06 do CBH-Pardo, que estabelece áreas de
restrição e controle temporários para a captação e uso das águas subterrâneas
no município de Ribeirão Preto (publicada no D.O. em 06/09/06); confirma também
sua participação no Seminário 10 anos do CBH-Tietê Batalha no Termas de Ibirá no período de 12 a 14/setembro; também
participou do IV Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos
em Avaré no período de 26 a 29/setembro cujo objetivo
central: Construir uma nova cultura ambiental e de cuidado com as águas na área
de atuação dos CBHs; também participou da Oficina de Articulação Institucional
da Bacia do Grande em Brasília no dia
04/outubro; também participou da Exposição: “Água: Uma Viagem no Mundo do
Conhecimento” desenvolvida pelo Museu de Ciências da USP, Ribeirão Preto -
inaugurada em 06/outubro e aberta para visitação até 30/dezembro; também
participou da Reunião Conjunta Preparatória do Documento de Análise Diagnóstica
Transfronteiriça – ADT em Montevidéu – Uruguai no período de 18
a 20/outubro; também participou do XIV Congresso
Brasileiro de Águas Subterrâneas – Curitiba – PR - 07 a 10/novembro, cujo tema
central: Água Subterrânea para a Sociedade – Saúde, Irrigação e Desenvolvimento
Econômico; também participou da Oficina de Integração da Bacia do Grande em
Poços de Caldas – MG no período de 22 a 24/novembro e participará
do I Congresso Aqüífero Guarani em Campo Grande – MS no período de 13 a 15/dezembro. Finalizando
os informes da Secretaria, o Sr. José Carlos apresenta a Deliberação 005/2006,
referente ao Contrato da bacia do Rio Verde, que foi aprovada por unanimidade.
Com a palavra o Sr. José Carlos coloca em votação a Deliberação 006/2006, que
aprova a proposta do calendário, 2007, sendo também aprovado por unanimidade.
Passando para a Deliberação 007/2006 que aprova o regulamento do processo
eleitoral para o biênio 2007-2009, sendo o mesmo aprovado pela plenária. Em
seguida, passa-se para a Deliberação 008/2006 que aprova diretrizes e critérios
para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinado à área do CBH - Pardo e dá
outras providências. O Sr. Luiz Eduardo Garcia sugere que o Plano de Bacias
contemple o reuso, transcrevendo do plano existente para a deliberação. O Sr.
Carlos explica que na Deliberação do Conselho Estadual, os comitês têm que
fazer a revisão de seus planos de bacias e que esses planos têm que estar
adequados com a questão da cobrança, afirmando que um dos investimentos do
comitê para o próximo ano será a revisão do plano de bacia. A deliberação
008/2006 é aprovada com a inclusão da
proposta acima colocada. Depois de aprovada as deliberações descritas na pauta,
o Prof. Ademar Ribeiro Romero entrega ao Comitê Pardo o projeto temático FAPES
ECOAGRI. Dando seqüência a reunião, a arquiteta urbanista Flávia Olaia Machado
faz a apresentação de seu projeto “Educação Ambiental - Uma Proposta
Sustentável”. Ainda com a palavra, o Sr. Carlos apresenta, um item que não está
na pauta da reunião, a questão da FIPAI, representada pelo Prof. Wenkelland,
que está tendo problemas com a
contrapartida, pois segundo o MPO, os softwares e os computadores não
podem ser aceitos como contrapartida. E sem essa contrapartida a FIPAI não tem
condições de dar continuidade ao trabalho que está sendo realizado. E diante
dessa solicitação a FIPAI propõe ao CBH-Pardo a liberação dessa contrapartida.
Segundo o Sr. Carlos, o projeto que a FIPAI está desenvolvendo é de grande
importância e está sendo prejudicado pela não liberação da parcela. E sugere,
que seja feita a dispensa da contrapartida, como forma de não gerar prejuízo ao
comitê, passando a decisão para a plenária. O Sr. Amauri informa que no Manual
de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO há dispositivo que permite tal
procedimento, destaca que o serviço não sofrerá corte ou redução, permanecendo
tal qual foi contratado mesmo se a contrapartida foi suprimida. A Sra. Cleide
Oliveira, questiona, alegando que tem que ser averiguada os critérios e regras
válidas na época do pleito que a FIPAI ofereceu 44% se era aceito esse tipo de
contrapartida, salientando que as regras devem ser as mesmas para todos e
finaliza argumentando que esse tipo de exceção pode gerar precedentes. O Sr.
Luiz Eduardo pergunta, desde quando que não pode ser usado como contrapartida
software e computadores? O Sr. Carlos responde que desde 29 de novembro. O Sr.
Luiz Eduardo destaca que este assunto não está na pauta, e diante disso, não se
sente seguro em votar em uma ou outra decisão e pergunta se houve pedidos que
ficaram de fora no pleito que classificou a FIPAI . O Sr. Amauri relata que o
pleito 2005 foi efetuado em 2 turnos por falta de tomador habilitado e que
todos os pedidos foram atendidos. Explica, ainda, que houve seleção rigorosa na
Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos e que antes
de ir para o agente técnico passou pela
triagem rígida da SECOFEHIDRO, que não rejeitou o projeto pelo tipo de
contrapartida oferecida. Destaca que ao decidir levassem em conta a importância
do projeto, enquanto como ferramenta de gestão que não deveria ser prejudicado
por uma questão burocrática. O Sr. Paulo Finotti sugere que se pense na
importância no desenvolvimento desse projeto, argumentando que não houve mais
concorrência, para o segundo pleito, sugerindo abrir mão da contrapartida, para
a execução do projeto. O Sr. João Paulo F. Correia complementa dizendo que
existem vários trabalhos nas Câmaras Técnicas dependendo da continuidade desse
projeto. O Sr. Jose Luiz Albuquerque comenta que existe a possibilidade de ter
expirado o contrato, de acordo com o prazo determinado. O Sr. Luiz Eduardo,
acredita que deve ser feito um documento pedindo a prorrogação do prazo.
Finalizando esse assunto, o Sr. Carlos informa que em comum acordo com a
plenária, será feita consulta sobre o caso junto à SECOFEHIDRO sobre a
possibilidade de prorrogação de prazo e, sendo possível, passará esse contrato
para a Câmara Técnica analisar, retornando como item de pauta na próxima
reunião. Após algumas manifestações na plenária a respeito de assuntos gerais
dos quais tinham dúvidas e que foram esclarecidas pelo Secretário Executivo, o
Senhor Carlos Eduardo e o Senhor Presidente José Carlos agradecem a presença de
todos e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária,
dá por encerrada a Vigésima Nona Reunião Ordinária do CBH – Pardo, cuja ata foi
por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 01 de dezembro
de 2006.