ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO

Ao trigésimo dia do mês de março de dois mil e sete, às nove horas, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Trigésima Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N. Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Senhor José Carlos Carrascosa dos Santos, Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo. O Senhor Carlos comenta que o objetivo dessa reunião é homologar e deliberar os novos membros representantes para o biênio 2007-2009. Em seguida passa a palavra para o Sr. José Carlos, que cumprimenta a todos, agradecendo a presença e posteriormente coloca em votação a ata da 29º Reunião Ordinária do ano de 2007, sendo a mesma aprovada por unanimidade, com uma pequena alteração na linha 78. O Senhor Carlos informa que na data de hoje o Deputado Antonio Mendes Thame fará uma Palestra no Centro Universitário Moura Lacerda, a partir das 19:30 hs abordando o tema de aquecimento global. Explica e coloca em votação a Deliberação CBH Pardo 001/2007 - Homologação dos representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo para o período de 01/04/2007 à 31/03/2009. Com a palavra o Sr. Jose Carlos, que coloca em votação a Deliberação 001/2007, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Carlos faz um breve resumo da atuação do Comitê, relatando os Projetos aprovados em 2005 e 2006; sendo em 2005, 21 projetos deliberados e aprovados, um montante de R$ 2.130.335,71 e no ano de 2006 foram 10 projetos um montante de R$ 1.467.339,11, frisando que as exigências para aprovação de projetos estão cada vez maiores, por isso os projetos estão mais selecionados, gerando mais trabalho para a Câmara Técnica, alegando que os projetos têm que visar o interesse da bacia. Informa que no ano de 2006 os recursos financeiros não foram totalmente deliberados, pois faltaram projetos que se enquadram dentro do Plano de Bacia. Esclarece dizendo que para este ano haverá um montante, que foi deliberado no dia 23/04/2007 de R$ 1.860.433,40 com a cota-parte de 4,259 % dos recursos do FEHIDRO, que este ano tem R$ 49.182.399,74, somados a rendimentos financeiros e recursos devolvidos ou não deliberados no ano passado que somam R$ 7.532,92 mais R$ 467.158,09, totalizando R$ 2.335.124,31, sendo o montante total para deliberar este ano. O Sr. Genésio apresenta a Deliberação CBH-Pardo 002/2007- Indicação dos membros do Comitê que integrarão a diretoria do CBH - PARDO para o mandato relativo ao período de 01/04/2007 à 31/03/2009. Com a palavra o Sr. José Carlos que coloca em votação a Deliberação 002/2007, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. José Carlos convida o Sr. Sckandar Mussi, eleito Presidente do comitê, para compor a mesa. Aproveita a palavra para agradecer a toda secretaria do comitê pelo apoio. O Sr. Carlos explica que quando foi aprovada a Deliberação CBH Pardo 001/2007, já estavam todos os membros empossados, esclarecendo que quando o Sr. José Carlos colocou a Deliberação 001/2007 em votação, ele esqueceu de mencionar que era uma Deliberação de posse. Ainda com a palavra o Sr. Carlos menciona e agradece a presença dos prefeitos presentes na reunião pertencentes à Bacia do Pardo e passa a palavra para o Sr. Amauri apresentar a Deliberação CBH Pardo 003/2007. O Sr. Amauri apresenta a Deliberação 003/2007 – Referenda a escolha dos membros das câmaras Técnicas do CBH Pardo para o período de 01/04/2007 à 31/03/2009 - através de uma explanação. Após a apresentação explica que as entidades que participam do Comitê titulares e suplentes, foram convidadas formalmente, via fax, a participarem das Câmaras Técnicas e que as vagas foram ocupadas respeitando a ordem de chegada das correspondências. Que buscou-se atender a pelo menos duas solicitações conforme lista de prioridades do solicitante, de acordo com o nº de vagas disponíveis. Conforme sugerido, pelo representante da Secretaria da Agricultura, que no processo de seleção de participação das câmaras fosse considerado o item freqüência da entidade nas reuniões do Comitê, o Sr. Amauri concordou em avaliar a possibilidade de integrar esse item para o próximo biênio. O Sr. Amauri adverte aos interessados que não deixem para elaborarem seus pedidos de financiamento na última hora, que atentem para as prioridades do plano da bacia e que a data final para entrega de pedidos de financiamento do FEHIDRO é dia 02/05/2007, esclarecendo que os documentos e instruções gerais encontram-se no site do SIGRH e os específicos no site do Comitê Pardo. O Sr. José Carlos coloca em votação a Deliberação CBH Pardo 003/2007. Sendo a mesma aprovada com alguns ajustes solicitados pela plenária. O Sr. Carlos informa que o prazo de 02/04 a 02/05/2007 é o prazo do protocolo dos projetos, enfatizando que o projeto já deve estar pronto, recomendando aos tomadores que imprimam o Manual do FEHIDRO, leiam atentamente e sigam todas as instruções, alegando que se tudo não estiver de acordo com o Manual de Procedimentos o projeto não será aceito pela Câmara Técnica. Aproveita a palavra para informar que ocorrerá em maio a Reunião do CRH, com objetivo de recompor aquele Conselho, explicando será eleito 1 Prefeito representante dos 4 comitês, num total de 95 municípios para a escolha de um Prefeito representante. Relata que atualmente o Prefeito de Sertãozinho, José Alberto Gimenes, é o nosso Conselheiro, como também é Conselheiro do COFEHIDRO (Conselho do FEHIDRO), destacando que para esta recomposição do CRH todos os Prefeitos dos 95 municípios, pertencentes ao CBH do Pardo, CBH do Baixo Pardo, CBH do Sapucaí Mirim Grande e CBH de Mogi, podem se candidatar a Conselheiro, destacando que o Prefeito de Santo Antonio da Alegria, João Baptista Matheus de Lima já se manifestou como candidato. O Sr. Carlos informa que ocorreu em Brasília no dia 12 e 13 de fevereiro a Reunião da Câmara Técnica de Gestão Costeira, essa Câmara foi criada por indicação do Fórum Paulista de CBH’s, sendo a presidente dessa Câmara a Sra. Rosa Maria Mancini, que agora é a nova Coordenadora de Recursos Hídricos. Ressalta que no período de 19 a 21/02/2007 participou da Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e da Oficina de Detalhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Recorda que participou de 13 a 15/12/2006 do I Congresso do Aqüífero Guarani, em Campo Grande, junto com alguns membros do Comitê como: Paulo Finnoti da SODERMA e Renato Crivelenti do DAEE, onde foi mencionada a presença do Comitê na Gestão de Recursos Hídricos Subterrâneos. Relata que o Comitê está querendo reativar o Grupo Coordenador do Projeto Piloto do Aqüífero Guarani em Ribeirão Preto, através de uma reunião que será marcada para a segunda quinzena de abril com a presença do Facilitador local, Heraldo Campos, para apresentar o “estado da arte” do Projeto Piloto. Destaca que ocorrerá em 03 e 04/04/2007 uma Reunião em São Pedro, com a nova Coordenadora mais o Secretario do Meio Ambiente, o Sr. Xico Graziano, com o objetivo de estabelecer um cronograma e um plano de trabalho para os próximos anos. Relata que está ocorrendo um movimento para a recomposição do Fórum Paulista de CBH’s, afirmando que deverá ocorrer uma reunião em maio para tratar desse assunto, ressaltando que o Fórum é um meio de estar articulando os Comitês, explica que cada Comitê indica 3 membros para estar participando do Fórum Paulista, contextualizando que o Estado de São Paulo tem 21 Comitês, concluindo-se que o Colegiado é formado por 63 membros, depois desses 21 Comitês é tirado 5 Comitês para o Colegiado Coordenador e desses 5 Comitês é tirado 1 Comitê para ser o Coordenador do Fórum. Destaca que o Sr. Amauri é o atual representante no segmento estado do Fórum Paulista, sendo o CBH Pardo partícipe do Colegiado Coordenador. Solicita a plenária a indicação de 3 membros para a recomposição do Fórum Paulista. O Sr. Carlos abre a plenária para as indicações. A Sra. Cleide Oliveira contesta a solicitação alegando que o item não consta em pauta.. Após discussões, ficou definido que até o dia 10/04/2007 será definido e enviada a Secretaria Executiva do Comitê, 1 membro do estado, 1 membro do município e 1 município da sociedade civil, para a composição do Colegiado no Fórum Paulista. Finalizando com o último informe, esclarece que está sendo entregue hoje o último informativo do Comitê, justificando que está sendo feito diante de muitas dificuldades financeiras, pois existe a necessidade de patrocínios, que não esta ocorrendo por tratar-se de um jornal de linha editorial independente. Destaca que os patrocínios são selecionados, ressaltando que os patrocínios atuais são da DH, empresa de Poços Subterrâneos e da Ambient, empresa de engenharia ambiental de Ribeirão Preto. Acrescenta que foi proposto pelo Conselho Editorial a confecção de uma Revista do CBH Pardo anual, no mês de aniversário do Comitê, precisamente em junho. Pretende-se para esse ano fazer uma revista de comemoração pelos 11 anos do Comitê. Pede a ajuda de todos para escrever ou recomendar algum artigo para a publicação na revista. Conclui as considerações enfatizando sobre a próxima reunião marcada para o dia 01/06/2007 onde serão deliberados os recursos do FEHIDRO para os Projetos e Obras do Comitê. Acrescenta que para esse ano a prioridade dos projetos e obras será resíduos sólidos, pois a situação dos resíduos sólidos na bacia esta cada vez pior. O Sr. Carlos abre a palavra para a Plenária. O Sr. João Cabrera informa sobre o Seminário Nacional da Cebola que ocorrerá em São José do Rio Pardo. O Sr. Emilio Bizon Neto, Prefeito de S. S. da Grama, questiona se existe a possibilidade de continuar no Projeto Água Limpa, tendo em vista que não tem o direito de posse da área. O Sr. Carlos responde que esta é uma questão legal. O Sr. Paulo Finotti, da SODERMA, informa que de 2006 até 2007 ocorreu uma mudança muita grande de rumos, explicando que o CBH deixou de ser simples distribuidor de verbas para ser gestor de águas, garantindo que isso foi muito importante, principalmente para o Aqüífero Guarani. Salientando que a Câmara Técnica de Saneamento e Águas Subterrâneas está desenvolvendo um trabalho muito grande envolvendo a proteção máxima do Sistema Aqüífero Guarani. O Sr. Carlos esclarece que será necessário fazer uma alteração no Estatuto do Comitê que será entregue para estudo na Câmara de Outorgas e Licenças Ambientais de forma a torná-lo mais coerente e flexível. O Sr. João Baptista Matheus de Lima, Prefeito de Santo Antonio da Alegria cumprimenta a mesa, agradece a atuação do Sr. José Carlos e parabeniza a posse do novo presidente e em seguida explica sua candidatura a Conselheiro do CRH. Pede o apoio dos Prefeitos para a sua candidatura, justificando que seu trabalho será representar bem a região, brigando pelos interesses dos 4 Comitês Integrantes. Visando também a questão política de preservação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O Sr. Carlos passa a palavra para o Ex-Presidente Jose Carlos Carrascosa, agradecendo sua participação e atuação no Comitê. O Sr. Jose Carlos comenta as dificuldades técnicas encontradas, afirmando que a ligação política exercida por ele pode contribuir para os avanços do Comitê. Exemplificando com a questão da restrição de perfuração de poços, salientando ser um ganho muito importante para Ribeirão e a região, destaca que outro exemplo importante foi a questão solicitada ao Governador para aumentar para 30.000 habitantes os municípios beneficiados com o Programa Água Limpa e ressalta um outro exemplo sobre a solicitação que fez aos Deputados e ao Governador sobre a votação da Lei da Cobrança da Agua. Insiste em agradecer a todos, e parabeniza o novo presidente, Sckandar Mussi. O Sr. Amauri informa que as Câmaras Técnicas voltarão a ter reuniões itinerantes, bem como, as do CBH - Pardo, alegando ser extremamente importante levar ao conhecimento das demais comunidades da bacia nossas atividades, aproveitando o ensejo solicita voluntários para receber a próxima reunião plenária do CBH, prevista para 01/06/2007, ficando acertado que será em São Simão e a seguinte em Santo Antonio da Alegria. Com a palavra o Sr. Sckandar Mussi, que cumprimenta a todos, explicando que a Bacia do Pardo já funciona bem, porém deverá ser mais modernizada, com mais objetividade e realista dos fatos, principalmente nas reuniões. Reforça que deverão ser apresentadas propostas na reunião para ser apreciada, para não ficar divagando sobre opiniões. Por outro lado justifica que o governador José Serra, tem uma tendência muito forte a associações como o Comitê, frisando que a Bacia do Pardo começa em Casa Branca e termina em Franca, sendo um dos espelhos da economia de São Paulo. O Sr. Sckandar propõe que todos os Prefeitos que tem municípios na Bacia do Pardo deverão pleitear uma verba maior para as demandas de seus municípios. Esclarece que quanto à questão jurídica, entende que a Bacia do Pardo deverá ter uma Assessoria Jurídica. Argumenta dizendo o Pardo deve ir para o interior, através das reuniões em outros municípios, salientando que as reuniões devem prestigiar a todos os municípios. Enfatiza ser a favor da terceirização das atividades. Outra sugestão é que todos os municípios que participam da Bacia do Pardo, enviem uma sinopse descritiva do município, a fim de apresentar ao governador como a região impulsiona o estado de São Paulo. Após algumas manifestações na plenária a respeito de assuntos gerais dos quais tinham dúvidas e que foram esclarecidas pelo Secretário Executivo, o Senhor Carlos Eduardo e o Senhor Presidente José Carlos agradecem a presença de todos e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, dá por encerrada a Vigésima Nona Reunião Ordinária do CBH – Pardo, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 30 de março de 2007.