ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1.998 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CBH-PP.

Aos nove dias do mês de outubro de hum mil novecentos e noventa e oito, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária de 1.998 do CBH-PP, registrando a participação entre outros de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes  o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior convidou para compor a mesa dirigente dos trabalhos, as seguintes personalidades: o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Presidente Venceslau, Sr. José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto dos Santos; o Prefeito Municipal de Presidente Prudente, Sr. Mauro Bragato; o Prefeito Municipal de Nantes, Sr. Aurélio Pereira dos Santos; o Promotor do Meio Ambiente, Sr. Nelson Bugalho; o Prefeito Municipal de Narandiba, Sr. Fidelcino Magri; o Prefeito Municipal de Alvares Machado, Sr. Luiz Takashi; o Prefeito Municipal de Iepê, Sr. Valter F. de Castilho e a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Srta. Patrícia Reiners. Em seguida o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior, informou ter número legal para abertura dos trabalhos, em seguida passa a palavra ao Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino, dando início assim a solenidade. Informa que haverá duas Assembléias, uma Ordinária, a qual se inicia e na seqüência após o final desta a Extraordinária para a análise do Estatuto. Passa a seguir a palavra ao Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio, que informa que para a reunião de hoje foram convocados sessenta e seis membros, sendo trinta e três titulares e trinta e três suplentes, e trezentos convites para Prefeituras, Câmaras Municipais e Sociedade Civil. Em seguida o Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, comenta os critérios de classificação para os Recursos do FEHIDRO/98, e critica a ausência de vários componentes do Comitê, ausentes estes que certamente farão críticas às decisões tomadas. Em seguida passa a palavra ao Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio, o qual comenta sobre as atas anteriores. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, comenta sobre a desclassificação do DAEE como tomador dos Recursos Hídricos para elaboração do Relatório “0”, por falta do (CND, INSS) comentando a necessidade de um substituto para este trabalho. O Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto, comenta sobre a necessidade de um diagnóstico, ou Relatório “0”, considerando fundamental a metodologia e a “terapia”, definindo os pontos e obras necessárias para a Bacia com metas de longo prazo definindo o montante dos recursos, adequados e não limitados aos R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescidos da contrapartida de 20%, comenta ainda do risco de se perder a verba para elaboração do Relatório “0”, apesar da boa vontade dos membros do DAEE-P.Pte., e quanto a Deliberação que estabelece critérios para mudança do tomador ser necessária, para que com o diagnóstico, se possa com muito mais tranqüilidade, a liberação dos recursos para as obras prioritárias. O Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio, concorda com o exposto pelo Eng.º Carlos Alberto, e solicita aos presentes a leitura da última página da pasta distribuída no início da reunião, comentando dos 17 (dezessete) pedidos ao FEHIDRO, somente o pedido do Relatório “0” não pode ser viabilizado. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, convoca os presentes para se manifestarem quanto a Deliberação CBH-PP/004/98, que trata da desclassificação do DAEE para o Relatório “0”, e o futuro enquadramento de nova entidade para elaboração do Relatório. O Prefeito Municipal de Nantes, Sr. Aurélio Pereira, sugeriu que na pontuação sejam beneficiadas as entidades e Prefeituras participantes e pontuais na entrega dos projetos e documentação necessária para obter Recursos do FEHIDRO. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, comenta que as Prefeituras e entidades que não cumprirem os prazos foram desclassificadas. A Dra. Laurinda Evaristo Molitor, comenta que a pasta da reunião fosse enviada com antecedência, junto com o documento convocatório. O Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto, comenta a Deliberação CBH-PP/004/98, com a necessidade do substituto do tomador dos Recursos FEHIDRO, para o Relatório “0”. A Dra. Laurinda, comenta que o Relatório “0” poderia ser elaborado pela Câmara Técnica com a colaboração da SABESP e CETESB. O Coordenador da CT-PAS, Eng.º Emerson Sampieri Burneiko, comenta as dificuldades e que só um dos 22 (vinte e dois) Comitês conseguiu elaborar o Relatório. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, comenta que no SOS Rio Santo Anastácio, a firma IPT fora contratada, pois seus técnicos com estudos específicos, tem melhores condições para elaborar um Relatório específico, registrando quais são as microbacias e cidades mais problemáticas, Relatório este que trará segurança na distribuição dos recursos. O representante da Polícia Florestal, Tenente Garofalo, comenta se não haveria possibilidade de se economizar os R$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos reais) com a participação da UNESP e CESP, e se os recursos da Associação Ecológica Ararajuba não são coincidentes na finalidade. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, responde que não e explica que o projeto Ararajuba refere-se a Educação Ambiental em Regente Feijó. O Eng.º Crepaldi, apresenta a experiência no alto do limoeiro, que os trabalhos da UNESP não apresentam projeto detalhado, sendo projetos acadêmicos, além de concordar com o exposto por Carlos Alberto. O Vice-presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto, acrescenta que todos os trabalhos e dados existentes na CESP e Prefeituras poderão ser incorporados para elaboração do Relatório “0”. O representante da Associação Comercial de Presidente Venceslau, Sr. Mauro, diz que o trabalho técnico deve ser contratado para manter a gerência do Comitê de Bacia, alem de criticar celular. O Prefeito Municipal de Alvares Machado, Sr. Takashi, comenta que o diagnóstico facilitaria acesso de Recursos da Área Federal. O Presidente do CBH-PP, Sr Catarino, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/004/98, que é aprovada por unanimidade. O Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio, relativo a Deliberação CBH-PP/003/98, o Eng.º Emerson Burneiko inicia a exposição utilizando-se da página 3 (três) da pasta entregue no início da reunião, onde detalhou os critérios para classificação e recebimento dos recursos do FEHIDRO, além da desistência e reclassificação, demonstrando ainda as entidades hierarquizadas, lista de espera, e na 3ª folha os classificados. O Prefeito Municipal de Presidente Prudente, Sr. Mauro Bragato, comenta o reduzido valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) como sendo um teto muito baixo, que no caso particular completa R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) de contrapartida. O Coordenador da CT-PAS, Eng.º Emerson Burneiko, comenta que o critério aprovado para R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais) dos Recursos do FEHIDRO, cada entidade poderia fazer uma única solicitação com limite de R$ 70.000,00. O Prefeito Municipal de Alvares Machado, Sr. Takashi, informou que os critérios foram aprovados para atender o maior número de entidades. O Prefeito Municipal de Presidente Prudente, Sr. Mauro Bragato, diz que só se faz a obra com a contrapartida maior, e que esse problema foi colocado no passado. O Prefeito de Alvares Machado, Sr. Takashi, informou que realizou com os R$ 70.000,00 (setenta mil reais) do FEHIDRO parte de uma obra, e o custo total era de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O Coordenador da CT-PAS, Eng.º Emerson Burneiko, dando continuidade explicou os critérios da pontuação, hierarquização, desempate e dois caso de sorteios com remanejamento dos recursos. O jornalista e geógrafo da UNESP, Sr. Sérgio Paulo, declarou perplexidade quanto a contrapartida. O Eng.º Emerson Burneiko, diz que o mínimo é 20% e que ações tópicas não resolve o problema total, só auxilia as Prefeituras, que parado os problemas retornam irreversíveis, comenta que a UNESP realiza trabalhos acadêmicos, cursos de cartografia, geólogos, geomorfológos, especialistas em erosão, e com tudo isso porque a UNESP não está participando do Comitê. O Prefeito Municipal de Alvares Machado, Sr. Takashi, comenta que o Comitê começou com cinco pessoas, desde então a UNESP está presente, os critérios estão amadurecendo e a UNESP sempre fez parte integrante do Comitê. O Eng.º Emerson Burneiko, diz que o relatório certamente se utiliza dos dados e alunos da UNESP, além da SABESP e CETESB. O Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto, diz que a UNESP pode se credenciar para elaboração do Relatório, quanto a pontuação é feita no estado todo igual, limitada a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) aprovado previamente, a verba total é muito pequena, e que as regras são burocráticas e ainda convida o Sr. Sérgio Paulo para apresentar sugestões de mudança, fazendo parte das discussões do Comitê. O representante da Polícia Florestal, Tenente Garofalo, contestou os critérios para liberação dos recursos, pois há o risco de um embargo da obra onde parte dos recursos já tenham sido gastos. O Coordenador da CT-PAS, Eng.º Emerson Burneiko, diz que o risco não existe pois a liberação da primeira parcela só é concedida com todas as licenças. A Professora Sra. Encarnita S. Martin, sugeriu a inclusão no texto, a apresentação de toda documentação quando então poderá solicitar a liberação da primeira parcela do Recurso Hídrico. A Dra. Laurinda Evaristo Molitor, informou que a OAB não entrou com nenhum pedido junto ao FEHIDRO. O Eng.º Emerson Burneiko, comentou que por telefone, os recursos que a Dra. Laurinda estava pleiteando, abrira mão em benefício da Polícia Florestal, confirmado pelo Tenente Garofalo. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, confirmou a modificação da OAB para Grupo de Educação Ambiental. Em seguida coloca em votação a Deliberação CBH-PP/003/98, que foi aprovada por unanimidade. O representante do GEA, Eng.º Gilmar Peixoto, da ênfase a 1ª Semana da Água, de 26 à 30/10/98, com toda programação e palestras, solicitando ainda aos membros do Comitê para difusão da “Semana da Água”. O Crepaldi, critica o prazo exíguo para apresentação dos documentos. O Coordenador da CT-PAS, Eng.º Emerson Burneiko, informa que para assinatura do contrato com o Banespa, são necessários os documentos mantendo-os dentro do prazo de validade. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Não havendo mais manifestações das partes e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho esta presente ata e assino no final; Presidente Prudente aos nove dias do mês de outubro de hum mil novecentos e noventa e oito; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP”, Eng.º Hélio Nastari Júnior - Secretário Executivo.