ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e sete, às oito horas e trinta minutos, no Centro Comunitário Antonio da Silva, sito à Rua Aníbal Pires, s/nº, no município de São Simão-SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Trigésima Primeira Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N. Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. Sckandar Mussi, Presidente do CBH- Pardo; o Sr. Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo; o Sr. Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo. O Sr. Carlos convida também o Sr. Mário Miyahara, Vice-Prefeito de São Simão, representando o prefeito, o Sr. João Baptista Matheus de Lima, Prefeito Municipal de Santo Antonio da Alegria, eleito Conselheiro Estadual do 8° Grupo. O Sr. Carlos passa a palavra para o Sr. Mario abrir a solenidade e dar boas vindas aos presentes, o qual cumprimenta a todos e apresenta as desculpas pela ausência do Sr. Prefeito que fora a São Paulo para assinatura de convênio, fala também da importância do comitê de bacia e da preocupação daquela prefeitura com o meio ambiente, despede-se agradecendo a presença de todos. O Sr. Carlos pede que o Sr. Presidente faça suas considerações. Este fala dos problemas e falta de interesse dos prefeitos no comparecimento nas reuniões, cita também as questões que levantou na reunião da Secretaria do Meio Ambiente referente a descentralização de recursos e parcerias com a municipalidade que devem ser feitas com atividades e recursos. O Sr. Genésio também comenta a sua preocupação com a ausência e participação da sociedade civil nas reuniões, buscando as necessidades deste segmento, ressaltando a sua importância para o comitê. O Sr. Carlos pede para a Sra. Maria Emília Botelho, da Cetesb e Coordenadora do Fórum Paulista dos Comitês para compor a mesa. O Sr. Amauri inicia comentando também a ausência dos prefeitos, principalmente numa reunião onde a pauta é a priorização das solicitações de recursos – pleito 2007, sendo o comitê tripartite a falta de membros de um segmento causa o desequilíbrio. Fala também desta reunião ser a primeira realizada fora de Ribeirão Preto, pretende fazer o mesmo com as câmaras técnicas, é uma forma de estar levando o comitê mais próximo de outros municípios da bacia. A Sra. Maria Emília reforça a importância que a participação de todo o segmento é fundamental para o bom andamento do comitê. A preocupação maior do estado é fazer uma parceria no âmbito regional, enquanto Cetesb nós formamos um grupo de trabalho de recursos hídricos onde estamos nos identificando de que forma podemos atender aos municípios, com mais ações dentro do comitê de bacia. O Sr. João Baptista agradece o apoio dos prefeitos na sua eleição de conselheiro do CRH, fala que a tarefa é difícil, mas que já está conhecendo os trabalhos e junto com os onze prefeitos eleitos para conselho estadual vai representar bem a nossa região. Cita também o projeto criado pela Secretaria do Meio Ambiente, “Município Verde”, que garantirá mais recursos para as prefeituras. O Sr. Carlos apresenta a ata da 30ª Reunião que é aprovada por todos. Informa quais os prefeitos presentes e autoridades. Passa então para os informes da secretaria executiva: reunião da Coordenação de Recursos Hídricos com os secretários executivos, depois com os presidentes e será realizada também com os vice-presidentes do comitê; várias reuniões do Fórum Nacional de CBH’s; Encontro Nacional de CBH’s que acontecerá em outubro em Foz de Iguaçu; reunião do Fórum Paulista onde precisamos indicar os representantes dos três segmentos; ainda tem entidade que não fez a sua indicação para membro do CBH-Pardo; ofício de reestruturação do IBAMA; ofício do 1° Encontro Paulista de Arborização Urbana. Quanto ao CNRH, haverá uma reunião que não poderá comparecer, pelo motivo de estar participando da 7ª Assembléia da RIOC na Hungria - Rede Internacional de Organismo de Bacia, onde estaremos apresentando um trabalho do zoneamento para novas perfurações de água subterrânea em Ribeirão Preto. Passa então a palavra para o Sr. Amauri, que apresentou os projetos e obras elencados e priorizados no pleito de 2007, em reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos de acordo com a Deliberação CBH-Pardo 008/06. Esclareceu, dentre os pedidos que não foram contemplados, que alguns empreendimentos não são mais financiáveis como: rede de água, rede de esgoto e sistema de reservação de água para abastecimento público e que houve três solicitações que foram protocoladas fora de prazo, portanto não conhecidas pela Câmara Técnica, para fins de hierarquização. Destacou que houve, do total previsto para o pleito 2007, uma sobra no valor de R$ 458.343,07 e a proposta da Câmara Técnica é que haja uma extensão de prazo para protocolo de novos pedidos (extensão do pleito 2007), visando utilizar esta verba, respeitando-se no saldo disponível, os respectivos montantes destinados a metas de saneamento (70%) e para outras metas (30%), mantendo-se os mesmos limites estabelecidos por pleito, deliberados. Após um breve intervalo, o Sr. Carlos pede para que o presidente coloque em votação a Deliberação CBH-Pardo 004/07 que indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO referente ao orçamento 2007, da forma em que se encontra, a mesma foi aprovada por unanimidade. O prefeito de Sertãozinho, José Alberto Gimenez explica como entendeu a sobra de verba, que ficaria 70% para obras de saneamento e 30% para outras metas. Após várias discussões dos presentes com colocação de dúvidas e esclarecimentos da mesa, o presidente coloca em votação o destaque do prefeito de Sertãozinho e a forma como a câmara técnica colocou. O Sr. Amauri explica que não houve nenhum pedido suplente e que os tomadores contemplados nesta deliberação não poderão entrar com pedido nesta nova fase do pleito, devido a tratar-se de extensão do pleito 2007, lembrando que deliberamos apenas um pleito por tomador. O Sr. Carlos destaca que existem três propostas para o novo pleito. Uma do prefeito Gimenez de juntar as verbas de 70% e 30% e manter o limite anterior; a outra a do Secretário Executivo de não se abrir pleito a novos tomadores, mas sim considerar os pedidos protocolados fora do prazo, enviá-los para a Câmara Técnica para analise e pontuação e enviá-los ao Fehidro junto com os contemplados nesta deliberação; e a terceira seria a proposta da câmara técnica como foi apresentada. O Sr. Presidente então coloca as propostas em votação. A proposta vencedora foi a da câmara técnica devendo ser aberto um prazo para extensão do pleito e apresentação de novos projetos, não valendo para quem já foi contemplado. A verba disponível será de: R$ 164.000,00 para as metas de saneamento e R$ 294.000,00 para outras metas, com os mesmos limites por tomador considerados na Deliberação CBH-Pardo 008/06. Foi, também, posto em votação o prazo para encerramento do protocolo para a extensão do pleito. Como houve empate entre o dia 12 e 14 de junho o Sr. Presidente desempatou optando pelo dia 12. O Sr. Carlos pede a concordância da plenária para que depois de pontuados os pedidos, a câmara defina e encaminhe os processos para a secretaria executiva sem a necessidade de nova reunião plenária. Todos concordam. A Sra. Márcia Pressinoti levanta a questão do processo da FIPAI ficar sem a contrapartida, o Sr. Carlos responde que o projeto com ou sem contrapartida não teria, quanto ao conteúdo, nenhum prejuízo para o comitê e que a plenária deveria que aprovar a isenção de contrapartida utilizando conforme prevê o Manual de Procedimentos Operacionais - MPO. O Sr. Presidente coloca em votação se o processo deve ficar sem a contrapartida, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Carlos passa para outro assunto que é a questão da outorga de perfuração do poço tubular profundo em área de restrição da zona 3. A empresa Companhia Leite Nilza protocolou no DAEE pedido de outorga para perfuração de poço na zona de restrição 3, apresentou toda a documentação inclusive a certidão de uso e ocupação do solo da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental da Prefeitura de Ribeirão Preto. Depois de encaminhado à São Paulo e Araraquara onde os geólogos examinaram; voltando para a diretora de São Paulo, esta disse que se o comitê aprovasse seria emitida a outorga porque a deliberação é do comitê e este decide. Foi então encaminhado para a Câmara Técnica de Saneamento e de Água Subterrânea. O Sr. Marco Antonio Artuzo, da Cetesb, secretário da Câmara Técnica informou que solicitou vistas ao processo de outorga do poço que está em operação, sobre o novo poço, bem como, pediu informações do DAEE sobre a existência de poços outorgados no raio de 1 km do local proposto e que estava no aguardo destas informações para que o grupo técnico se reúna novamente. O Sr. Paulo Finotti, da Soderma, complementa dizendo que a solicitação de vistas e de toda parte técnica foi feita posteriormente da convocação da reunião, solicitando que este assunto seja tirado da pauta, tendo em vista que a câmara técnica ainda não tem estas informações. Após a colocação do Sr. Presidente para que seja retirado da pauta, o Sr. Carlos esclarece que na próxima reunião, provavelmente em setembro, a câmara teria tempo para se pronunciar e o assunto poderia então ser discutido. Explica também que a empresa já tem um poço em operação, e que o outro a ser perfurado seria um poço reserva, o que de pronto já seria negado a outorga pelo DAEE face à deliberação de restrição, mas se o poço em operação quebrar, a indústria para, não tendo como se abastecer, é um poço “stand by”, por isso o assunto foi encaminhado ao comitê. O presidente então disse que o assunto está encerrado deixando a câmara se manifestar. O Sr. José Walter Figueiredo, assessor do Secretário do Meio Ambiente, fala sobre o projeto “Município Verde”, no qual os prefeitos deverão assinar um termo de adesão onde constam várias ações que o município deverá realizar devendo a sociedade civil também fazer parte deste projeto. O Sr. Carlos volta ao assunto da indicação ao Fórum Paulista dos membros do comitê. A secretaria executiva mandará oficio as entidades para que se façam as indicações, o que for mais votado estará automaticamente escolhido para o Fórum. O Sr. Presidente reforça a importância da presença dos prefeitos nas próximas reuniões e não havendo mais nenhum assunto a ser tratado na plenária, dá por encerrada a Trigésima Primeira Reunião Ordinária do CBH-Pardo, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 01 de junho de 2007.