Ata da 2ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, realizada no dia 13 de julho de 2007.

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte/SP, reuniram-se 13 (treze) membros que integram a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação deste Comitê com a finalidade de análise e pontuação da solicitação de recursos do FEHIDRO 2007 formalizada pela PM Presidente Alves para classificação nas solicitações em carteira referente aos recursos do FEHIDRO no ano de 2007 e, discussão sobre a Minuta de Deliberação que dispõe e estabelece os critérios e diretrizes para utilização dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2008. Pela CT-PA estiveram presentes: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Flavia de Vasconcelos Figueiredo (CETESB), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN), José Luiz Fontes (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) e Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) – representando o segmento Estado; José Fernando Spir (PM Novo Horizonte), Leandro Razuk Ruiz (PM Bauru), Selmo José Teodoro (PM Bady Bassitt) – representando o segmento Municípios e Airton Luis Bertochi (CIESP), Cláudio Bedran (Fundação Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha) e Antonio Roberto Corrêa (Associação dos Produtores Rurais de Irapuã) – representando o segmento Sociedade Civil. Dos dezoito (18) membros convocados para a Reunião, cinco (5) não compareceram, sem que houvesse justificativa pela ausência. Também estiveram presentes à reunião, Carlos Augusto Bellintani, Presidente do CBH/TB e Prefeito de Dobrada, Bruno Materlli Mazzo, Vice Presidente e representante da OAB Sub Itápolis, Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE – CT-TE), Fernanda Ribeiro de Franco (Vid’Água – CT-TE) e Francisco Pereira de Lima (CETESB – CT-SA). A abertura da reunião deu-sê pelo Presidente do Comitê que após dar boas vindas aos participantes convidou o Vice Presidente e o coordenador da CT-PA, Ricardo Leonel D’Ercole para a composição da mesa diretora dos trabalhos. Carlos Augusto Bellintani aproveitou a oportunidade para os informes acerca de assuntos de interesse do Comitê, tratando a princípio da reunião dos Municípios para formalização de consórcios tendo como finalidade a captação de recursos junto a FUNASA; para tanto deverá propor em Plenária, discussão sobre a intenção da FUNASA de promover a implantação de Usinas Regionais de Lixo e se propõe a viabilizar reuniões com técnicos daquela Fundação para apresentação do projeto aos membros do Comitê e Câmaras Técnicas; lembrou que o tratamento de esgoto na área de atuação do Comitê caminha satisfatoriamente, restando de imediato tratar da questão do lixo, assim como da necessidade de montagem de um laboratório para realizar análises de água nos Municípios. Ainda relacionado à disposição do lixo, O Presidente citou o exemplo da Usina Ecológica da Niterói, que recebe 300 toneladas de lixo diariamente, gera 300 empregos, além do recolhimento de impostos. Airton Luis Bertochi lembra que o Relatório Zero indicava na época como prioridade o saneamento básico, diagnósticos atuais indicam também a necessidade para tratamento de lixo. A mesa diretora fez menção e destacou a importância do 3° Encontro Estadual de Educação Ambiental, a ser realizado em São José do Rio Preto entre os dias 25 e 28 de Julho de 2.007. Em obediência à pauta da Reunião, passou-se a análise e pontuação da solicitação de recursos formalizada pela PM Presidente Alves; trata-se de solicitação desclassificada anteriormente pelas CTs e que após recurso da solicitante impetrado junto à Plenária do Comitê, obteve parecer favorável, sendo necessário portanto, sua hierarquização e classificação dentre os tomadores que compõe a lista de suplência. A solicitação de recursos para obras de galeria de águas pluviais, enquadra-se no PDC-3 (item 2a), obteve 25 pontos, classificando-se por tanto na 5ª posição na carteira em suplência que visa a obtenção de recursos do FEHIDRO no ano de 2.007. Passou-se então à discussão que visa alterar a Deliberação CBH/TB que dispõe sobre os recursos do FEHIDRO no ano de 2.008. O Presidente fez saber que havia convidado representantes do CBH/PCJ para fazer apresentação dos procedimentos adotados por aquele Comitê quando da hierarquização das solicitações de recursos; apresentação que não aconteceu devido á compromissos assumidos anteriormente por técnicos do PCJ. O Vice Presidente diz da necessidade de aprimorar a Deliberação, da importância da decisão soberana das Câmaras Técnicas e colocou-se à disposição para redigir a nova proposta de redação. Membros do CT-PA vêem a necessidade urgente de criação de um Grupo Técnico de Análise, este Grupo deverá ser constituído por técnicos dos órgãos públicos que atuam diretamente no âmbito do CBH/TB, e teriam como principal função realizar uma pré-análise das solicitações, antes destas serem submetidas às CTs. Ricardo Leonel D’Ercole diz da necessidade de efetuar alteração urgente nos procedimentos das CTs, trata-se do impedimento de tomadores de recursos participem da análise de projetos, adotando a medida como critério definitivo; outra colocação visa diminuir o número de membros na CT-PA, pois entende que uma Câmara Técnica composta por dezoito (18) membros dificulta as análises; disse ainda que as reuniões da CT-PA devem ser fechadas, pois as reuniões abertas geram desordem. O coordenador da CT-PA destaca ainda a necessidade de criação de uma Câmara de Recursos, que trataria exclusivamente da análise dos recursos impetrados pelos tomadores, antes do envio à decisão da Plenária. Retornando à pauta, foram lidas sugestões previamente encaminhadas, que geraram discussões acerca dos assuntos levantados. O Presidente propõe a criação de Câmaras Técnicas mais específicas, regulamentando suas ações, assim como poderia ser estabelecido roteiro de análise, visando unificar os trabalhos das diferentes CTs. Não chegando a consenso nas discussões, decidiu-se que novas sugestões de alteração da Deliberação deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva. Graziela Gomes Silveira Scardovelli lembra que no ano de 2.008 teremos eleições, reduzindo assim os prazos para protocolo, análise, pontuação e hierarquização das solicitações. De comum acordo, ficou estabelecido o calendário para as próximas ações em 2.007, a saber: envio das novas propostas até o dia 20 de julho, ordenação e nova redação da Deliberação pelo Vice Presidente até o dia 20 de agosto, dúvidas e outras sugestões até o dia 27 de agosto; também ficou definido que a próxima reunião da CT-PA deverá ocorrer no dia 14 de setembro próximo, na Sede da Secretaria Executiva do CBH/TB em Novo Horizonte / SP. A representante da Secretaria Executiva se propôs a enviar a todos os membros, o modelo de emenda a ser adotado para formulação das propostas. David Geraldo Pompei solicita informações acerca do Plano de Bacias do CBH/TB. Antonio Carlos Vieira informa que o processo licitatório está em andamento, na modalidade pregão eletrônico; aproveita a oportunidade e diz da intenção de promover no âmbito do CBH/TB a instituição de equipe técnica, que após realização de vistorias deverá trazer informações ao Comitê sobre o andamento e atual estágio das obras, a qualidade dos produtos empregados, a conclusão do objeto contratado, e outras que julgar pertinentes; ou estabelecer outra forma do Comitê obter estas informações. Sem mais para ser tratado, foi encerrada a Reunião.