Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.007.

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às 09:30 horas, nas dependências do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, situado à Avenida Guido Della Togna, número 620, Novo Horizonte, deu-se início a 3ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.007 prevendo a pauta, entre outros assuntos, a discussão acerca do andamento e trâmite na contratação do Plano de Bacia e Cadastro de Usuários, e a apresentação, discussão e aprovação da Deliberação CBH/TB nº 005/2007 que “Dispõe sobre diretrizes e critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.008”, que ainda contempla a fixação dos prazos para protocolo das solicitações relacionadas a estes recursos. Estiveram presentes à esta Reunião Ordinária, 26 (vinte e seis) membros titulares e suplentes, sendo destes, 23 (vinte e três) com direito a voto, ou seja, 06 (seis) Prefeitos Municipais representando o segmento Municípios, sendo 05 (cinco) titulares, a saber: Carlos Augusto Bellintani (Prefeito Municipal de Dobrada), Cláudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Silvia Mendes Soares (Prefeita Municipal de Piratininga), Paulo Sergio Rodrigues (Prefeito Municipal de Avaí) e Airton da Silva Rego (Prefeito Municipal de Bady Bassitt), e 01 (um) suplente, a saber: Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), neste ato substituindo o Prefeito Municipal de Potirendaba; 09 (nove) membros representando o segmento Estado, sendo 08 (oito) titulares, a saber: Lupércio Ziroldo Antonio (DAEE), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN), Nivaldo Fabem (SABESP), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), Rita de Cássia Medeiros Bessane (Secretaria da Educação) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia) e 01 (um) suplente, a saber: Romildo Eugênio de Souza (Secretaria de Saneamento e Energia); e 11 (onze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 09 (nove) titulares, a saber: Aymar Julio Ribeiro (Sindicato Rural de Lins), Airton Luis Bertochi (CIESP), Enaldo Pires Montanha (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação), Emilio Shizuo Fujikawa (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação), Cláudio Bedran (Instituto Ambiental Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Sub Itápolis) e Gelson Pereira da Silva (Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins) e 02 (dois) suplentes, a saber: Edenilson Sebastião (Instituto de Defesa do Meio Ambiente Indígena) e Percival Ramos de Carvalho (APRUMICS); configurando estes citados uma representatividade de 59% (cinqüenta e nove por cento) do total de membros com direito a voto. Dos membros titulares e suplentes ausentes à Reunião, apenas 03 (três) justificaram suas ausências, a saber: Waldemar Sandoli Casadei (Prefeito Municipal de Lins), Leila Silva do Prado Miranda (Prefeita Municipal de Irapuã) e Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE). Anteriormente ao início da Reunião deu-se a composição da mesa diretora, que foi composta pelos seguintes membros: Carlos Augusto Bellintani, Prefeito Municipal de Dobrada e Presidente do CBH/TB, Bruno Martelli Mazzo, da OAB Sub-Itápolis e Vice-Presidente do Comitê, Lupércio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do CBH/TB e Ricardo Leonel D’Ercole, membro pelo DEPRN e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação. Abrindo a Reunião, o Presidente dá boas vindas a todos e passa aos informes relevantes e de interesse do Comitê; destaca sua participação em 03 (três) eventos importantes, a Semana do Tietê realizada na cidade de Birigui/SP, o V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos ocorrido na cidade de Avaré/SP e uma Reunião do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura onde foi discutida a intenção do CREA em promover uma fiscalização efetiva em todos os Municípios do Estado visando a verificação nas atribuições daqueles que trabalham na área de engenharia, assim como verificar as empresas ligadas aos municípios sobre a responsabilidade técnica de seus funcionários. Cita como exemplo que o CREA solicitou do CBH Rio Paraíba do Sul, uma relação identificando todas as empresas com potencial poluidor, para que passe à sua rotina de fiscalização. Carlos Augusto Bellintani solicita então que os Municípios façam uma relação das empresas com potencialidade poluidora existentes em suas cidades para que ele entregue ao CREA para a efetiva fiscalização. A seguir, retomando a pauta da reunião, o Secretario Executivo Lupercio Ziroldo Antonio diz que não foi possível o envio junto à convocação desta Reunião, de cópia da Ata referente a última Reunião Ordinária do CBH/TB, sugerindo ao plenário que sua aprovação aconteça na próxima Reunião, sugestão aceita por unanimidade. A seguir o Secretário Executivo destaca a Deliberação “Ad Referendum” CBH/TB nº 004/2007 que autoriza o transferência de recursos financeiros no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) do CBH/TB para o CBH/AP – Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, para a realização conjunta do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de acordo com a hierarquização já aprovada dos recursos em 2.007 pelo plenário. Ressalta a importância do evento que contou com a participação de 600 pessoas, com destaque para professores, técnicos e usuários, além de vários membros de comitês; diz que para o próximo ano está prevista a participação de mais outros 03 (três) Comitês, passando de 05 (cinco) para 08 (oito) os Comitês organizadores que conjuntamente farão a realização o VI Diálogo Interbacias; após leitura e votação, a Deliberação CBH/TB 004/2007 foi aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, Lupercio destaca oficio recebido da PM de Taquaritinga que propõe o cancelamento parcial do Contrato FEHIDRO 081/2002, pois através da adequação do orçamento e do cronograma físico-financeiro das obras de implantação de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional Arsênio Micali, a PM realizou apenas uma etapa das obras, e irá devolver os recursos referentes à outra etapa, esclarece que tal alteração conta com parecer favorável do Agente Técnico. Lido o ofício e colocada a solicitação em votação, esta foi aprovada por unanimidade, ficando autorizado o encerramento do referido Contrato tal como solicitado e avaliado pelo Agente Técnico. O Secretário Executivo destaca ainda a premiação recebida por ONGs que representaram o CBH/TB no V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos ocorrido na cidade de Avaré no período de 25 e 28/09/2007. Relata que na oportunidade a IDMAI com o “Projeto Saúde Ambiental na Terra Indígena Araribá - Avaí/SP” recebeu o Prêmio pelo desenvolvimento e apresentação do Projeto e o Instituto Vid’Água de Bauru recebeu menção honrosa pelo projeto “O Rádio como Instrumento de Educação Ambiental”. A seguir, os representantes das ONGs premiadas fizeram uma síntese da apresentação do seus projetos ao plenário do Comitê. Falaram pela IDMAI, o Sr. Edenilson Sebastião e pelo Instituto Ambiental Vid’Água, a Srta. Fernanda Ribeiro de Franco. Ainda com a palavra, Lupercio Ziroldo Antonio relata sobre o evento “Semana do Tietê”, ocorrido no período de 17 a 22/09/2007 na cidade de Birigui/SP, passando a palavra para o representante do Departamento Hidroviário que foi o responsável pela organização. Miguel Ribeiro destaca inicialmente a Lei nº 11.273 de autoria do Deputado Estadual João Caramez que instituiu a Semana do Tietê, diz da satisfação pela realização do evento e faz comentários acerca das atividades desenvolvidas ao longo da semana, onde ocorreram palestras, exposições, passeios na Hidrovia Tietê-Paraná, visitas à UHE Nova Avanhandava, concursos de frases para alunos das escolas públicas e visita ao Rio Tietê na região metropolitana de São Paulo, inclusive à sua nascente na cidade de Salesópolis/SP, e encerra agradecendo a todos que direta e indiretamente ajudaram na organização, em especial o DAEE e o CBH-TB e destaca que o Departamento Hidroviário pretende promover anualmente o evento em parceria com os Comitês de Bacia, fundamentalmente os que tem o Rio Tietê como bacia hidrográfica. Novamente com a palavra, o Secretário Executivo ressalta a participação de Miguel Ribeiro, como membro, em todos os Comitês ao longo do Rio Tietê, e lembra do compromisso de todos em mantermos na nossa região, a qualidade das águas deste importante manancial genuinamente paulista. Retornando à pauta que aponta como próximo assunto a ser discutido, o trâmite na contratação do Plano de Bacia e do Cadastro de Usuários, Lupercio Ziroldo Antonio relata que o DAEE, originalmente tomador dos recursos para este empreendimento, em função da lentidão no tramite da contratação imposta pelas várias fases que antecedem o sistema “pregão eletrônico”, sugeriu como alternativa ao Comitê que tem urgência na elaboração do Plano de Bacia e o Cadastro de Usuários, a substituição do tomador. Lupercio então, apresenta alternativas discutidas dentro da Diretoria do Comitê e propõe que a Plenária discuta e decida sobre a necessidade de alteração do tomador; lembra que o acompanhamento da contratação e execução dos trabalhos que irão culminar com o Plano de Bacia do CBH-TB e o Cadastro de Usuários estará a cargo da CT-PA como já deliberado anteriormente pelo plenário. Neste sentido, antecipa que foram contatadas preliminarmente algumas instituições que poderão vir a ser o tomador dos recursos para a contratação do Plano de Bacia e Cadastro de Usuários, a saber: Fórum Pró-Batalha, Instituto Ambiental Planeta Verde, UNESP e Associações de Engenheiros, destacando que a todas foi observado o rol de obrigações e responsabilidades fiscais e administrativas do tomador perante o Tribunal de Contas do Estado. Aberta a discussão, Miguel Ribeiro concorda com a coordenação pela CT-PA deste empreendimento, contudo diz da necessidade de formação de um Conselho ou Grupo Técnico composto por membros das CTs para colaborar no processo. Carlos Augusto Bellintani faz explanações sobre Planos de Bacias e a urgência de termos o do CBH-TB pronto. Ricardo Leonel D’Ercole, do DEPRN esclarece que as reuniões para discussão das etapas de execução do Plano serão abertas a todos os membros das Câmaras Técnicas. Lupercio Ziroldo Antonio reforça e lembra que no Termo de Referência estão previstas Audiências Públicas distribuídas estrategicamente nas cidades da Bacia, para que haja a interação e participação de toda a sociedade no processo, fazendo com que as decisões extrapolem as Plenárias do CBH/TB, e concorram para a melhor definição das prioridades no âmbito da Bacia, levando à caracterização dos nossos mananciais, definições das ações a serem desenvolvidas, em especial a proteção das nascentes. Ressalta ainda que o Plano de Bacia deve orientar os investimentos de recursos financeiros de médio e longo prazo. O Secretário Executivo esclarece que após definição sobre a alteração do tomador dos recursos para a contratação do Plano de Bacia e do Cadastro de Usuários, deverá convocar uma reunião das CTs para definir um Conselho ou Grupo Técnico que irá coordenar e acompanhar a realização dos serviços. Miguel Ribeiro sugere como uma opção a indicação de uma Associação de Engenheiros integrante do Comitê, que não seja tomadora de recursos em nenhum empreendimento e dá como exemplo o CBH/BT, que tem como tomador para a contratação do Plano de Bacia daquele Comitê a Associação dos Engenheiros da Alta Noroeste. Gelson Pereira da Silva, membro do Comitê e representante da Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins, que tem como Presidente Ivo Nicolielo Antunes Júnior, funcionário da SABESP, coloca a Associação à disposição do CBH/TB. Airton Luis Bertochi, da CIESP, destaca sua preocupação na escolha do executor, exigindo do contratado que o Plano de Bacia apresente dados, sugestões, decisões e orientações consistentes, além do rigor no cumprimento dos prazos estipulados. Não havendo mais nenhuma manifestação pelo plenário, foi colocado em votação para assumir como tomador em substituição ao DAEE o empreendimento CBH-TB 281/2006 que tem como objeto “Plano de Bacia e Cadastro de Usuários”, a Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins, proposta aprovada por unanimidade. Após a aprovação o representante da CIESP, Airton Luiz Bertochi colocou sua instituição a disposição para o caso de não se viabilizar como tomador a SENAG de Lins. Passando ao próximo item da pauta, com a palavra, inicialmente o Presidente do Comitê, agradece a todos os membros das CTs e em especial ao Vice-Presidente, Bruno Martelli Mazzo, pela revisão, atualização e formatação da nova Deliberação que irá nortear as solicitações de recursos junto ao FEHIDRO em 2.008; faz relato sobre as reuniões das CTs que culminaram com a proposta de Deliberação e lembra que os prazos propostos foram definidos em função do próximo período eleitoral no ano de 2.008. Usando da palavra, o Vice-Presidente Bruno Martelli Mazzo lembra que foram abertos prazos para sugestões de emendas, e que todas as emendas propostas foram compiladas e agrupadas dentro dos respectivos Artigos, sendo as mesmas discutidas e votadas, chegando à proposta de Deliberação que será submetida à aprovação desta Plenária. O Coordenador do CT-PA, Ricardo Leonel D'Ercole, faz saber que a presente proposta baseia-se nas Deliberações anteriores. Passa então à leitura, discussão e votação da proposta de Deliberação que foi encaminhada a todos os presentes juntamente com a Convocação. Colocada a Deliberação em discussão, dando ênfase aos pontos que tiveram maior destaque durante as discussões que precederam esta plenária, Ricardo aponta que uma questão muito discutida foi a proibição de representantes de tomador, participarem diretamente no processo de análise das solicitações em que tenham interesse direto. Destaca também que após justificar a inclusão do Parágrafo 3º no Artigo 12, da Minuta da Deliberação, lembra que irá ser instituída uma ficha de análise que irá padronizar a pontuação e hierarquização das solicitações pelas diversas Câmaras Técnicas. Claudio Bedran, representante do Instituto Planeta Verde propõe o estabelecimento de prazo para que o tomador possa entrar com recurso em caso de discordância com a pontuação e hierarquização a ele atribuída. Pedro Carvalho Mellado da ADENOVO, pede a retirada do Parágrafo 1º do Artigo 8º, da Minuta da Deliberação, pois entende que o relatório final do Agente Técnico satisfaz esta condição, ou seja, o tomador não precisará encaminhar relatório circunstanciado do último contrato encerrado; após discussão e votação o referido Parágrafo foi devidamente alterado. Após várias sugestões e inserções por membros do Comitê que provocaram alterações e votações por destaque aos Artigos da Deliberação em discussão, o Presidente do Comitê coloca em votação e por unanimidade do plenário declara aprovado o texto revisto da Deliberação CBH/TB nº 005/2007 que “Dispõe sobre diretrizes e critérios para a solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.008 e dá outras providências”. Lupercio Ziroldo Antonio diz que a Secretaria Executiva estará enviando a todos os membros do Comitê para conhecimento a Deliberação aprovada por esta Plenária. Já no item de pauta Outros Assuntos, Lupercio faz relato sobre o 9º Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, no qual responde atualmente pela Coordenação Geral, dizendo que o evento irá acontecer no período de 23 a 27 de outubro na cidade de Foz do Iguaçu/PR e estima-se a presença de aproximadamente 1.300 participantes, destacando que no evento ocorrerão varias atividades simultaneamente, entre elas uma Reunião dos Órgãos Gestores com a ANA e o FORUM, assim como 9 oficinas e apresentação de 120 trabalhos relacionados diretamente com Recursos Hídricos; esclarece ainda que todas as informações estão disponíveis no site www.rebob.org.br. Com a palavra, Ricardo Leonel D'Ercole, coordenador da CT-PA, diz que juntamente com a Secretaria Executiva irá definir a data da primeira reunião das CTs visando constituir o Conselho ou Grupo Coordenador que irá acompanhar as diversas fases de elaboração do Plano de Bacia do CBH/TB. Cumprida a pauta, o Presidente do Comitê, Carlos Augusto Bellintani deu por encerrada a 3ª Reunião Ordinária, sendo em seguida lavrada a presente Ata, por mim, Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH-TB 004/2007 que Aprova a transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/AP tendo em vista a realização do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos; a Deliberação CBH-TB 005/2007 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em 2.008 e dá outras providências”; a Deliberação CBH-TB 006/2007 que “Dispõe sobre a alteração do objeto do Contrato FEHIDRO 081 / 2002 que tem como tomador a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências”; e a Deliberação CBH-TB 007/2007 que “Dispõe sobre alteração do Tomador do Contrato FEHIDRO 281 / 2006 e da outras providencias”. De todos os documentos publicados, serão enviadas cópias aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.