Ata da 3ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2.007.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às 08:30 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, estiveram presentes vinte e seis (26) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê para participarem da discussão e definição da Minuta de Deliberação que dispõe e estabelece os critérios e diretrizes para utilização dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2008; pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram onze (11) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN) e Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) - segmento Estado; Roberto Gradella Ferreira Pinto (PM Promissão), José Fernando Spir (PM Novo Horizonte), Leandro Razuk Ruiz (PM Bauru), Selmo José Teodoro (PM Bady Bassitt) e Emídio Bernardo do Nascimento Junior (PM Dobrada) - segmento Municípios e Claudio Bedran (Planeta Verde), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha) e Antonio Roberto Corrêa (Associação Produtores Rurais de Irapuã) - segmento Sociedade Civil; pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram sete (07) membros: Claudio João Trolezi (DAEE), Antonio Edson Vido (DEPRN) e Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) - segmento Estado; Gelson Pereira da Silva (PM Guarantã), Devair Trevizan (PM Potirendaba) e Renato Theodoro Delgado (PM Piratininga) - segmento Municípios e Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE) - segmento Sociedade Civil e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram oito (08) membros: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Ademir Donizete Romão dos Santos (Polícia Militar Ambiental) e Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi (Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo) - segmento Estado; Ismael Novaes (PM Lins) e Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga) - segmento Municípios e Samir Nakad (FIESP), Eliel Oioli Pacheco Junior (ACIFLORA) e Ricardo Spadão (Sindicato Rural de Novo Horizonte) - segmento Sociedade Civil. Dos ausentes, apenas José Luiz Fontes (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) – membro da CT-PA justificou sua ausência. A abertura da reunião deu-sê pelo Presidente do Comitê que após dar boas vindas aos participantes, convidou o Vice Presidente do CBH/TB, Bruno Martelli Mazzo, da OAB Sub Itápolis e o coordenador da CT-PA, Ricardo Leonel D’Ercole para a composição da mesa diretora dos trabalhos. Carlos Augusto Bellintani antecipando-se às discussões, fez informes acerca de assuntos gerais do Comitê, destacando a dificuldade do DAEE em efetivar a contratação do Plano de Bacia do CBH/TB, tal fato deve-se a obrigatoriedade da Autarquia em processar a licitação via “Pregão Eletrônico”; esclarece o Presidente, caso persista esta situação de entraves no processo, há intenção de transferir os recursos a uma ONG, Fundação, Universidade ou Instituição capaz, para que através de processo licitatório, contrate empresa de notória especialização que ficará responsável pela elaboração do Plano de Bacia, conforme determina o PERH. Pede a palavra a representante da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, Heloisa Helena Tonelli Facio Abudi, membro da CT-TE para informar que, através daquela Secretaria, o Rio Tietê está inscrito para concorrer numa Campanha que irá definir as Sete Maravilhas da Região, trata-se de pontos turísticos, prédios históricos, paisagens e lugares realmente especiais e que precisam ser descobertos por um público mais amplo. A região atingida pela Campanha abrange 89 municípios, dentre eles 13 pertencentes ao CBH/TB; classificaram para a fase final, o Rio Tietê e outros 32 concorrentes. Ricardo Leonel D’Ercole fez breve relato sobre as reuniões anteriores da CT-PA que culminaram com uma proposta de Minuta de Deliberação contendo emendas, sendo que este documento foi enviado a todos os membros das Câmaras Técnica convocados para esta Reunião, deixando claro que nesta oportunidade seriam discutidas e votadas as emendas propostas pela CT-PA e outras que possam surgir no transcorrer das discussões. Os trabalhos se iniciaram com a leitura na íntegra da Minuta e suas emendas. Em seguida passou-se às discussões e votações de cada emenda proposta. Antes que se iniciassem os trabalhos, o representante da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, Miguel Anselmo Neto, membro da CT-TE, diz da importância e da necessidade de incrementar a Educação Ambiental no âmbito do CBH/TB; tal sua relevância, que o Secretário de Meio Ambiente pretende criar mecanismos para que todas as ações dos Comitês do Estado de São Paulo estejam conjuntamente voltadas às atividades de Educação Ambiental; isto posto, propõe que as solicitações de recursos do FEHIDRO 2.008, que de alguma forma, no seu escopo possuam atividades relacionadas à Educação Ambiental, recebam uma pontuação diferenciada quando da análise dos projetos pelas Câmaras Técnicas. Posto em discussão e votação, a maioria entendeu tratar-se de assunto relevante dentro do Comitê, contudo deve-se aguardar o aprimoramento da idéia e trâmite dentro das CTs para a pontuação proposta. Eliel Oioli Pacheco Junior, da ACIFORA, membro da CT-TE, relata na oportunidade ocorrências em torno da solicitação hierarquizada neste ano de 2.007; após a entrega dos documentos na SE do CBH/TB que os remeteu à SECOFEHIDRO para assinatura de contrato, houve necessidade de complementação de documentos, dentre os quais um “Termo de Doação” dos bens móveis a serem adquiridos para a execução do projeto, diz da sua indignação, tendo em vista que no Artigo 19 do MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, fica estipulado que tal documento só será solicitado pelo Agente Técnico quando da conclusão do contrato, contudo, houve reiteração para a apresentação do documento; sua alegação pela não assinatura do “Termo de Doação” baseia-se no fato de assumir compromisso de doação de bens que ainda não adquiriu. O Presidente do Comitê solicitou o envio de documento à Secretaria Executiva do Comitê descrevendo os fatos, e compromete-se a repassá-lo à SECOFEHIDRO para manifestação acerca do descumprimento de procedimento previsto no MPO. Durante os períodos da manhã e tarde foram várias as discussões, debates e votações que culminaram com uma Minuta de Deliberação, que no entender dos participantes deverá nortear os procedimentos de protocolo, análise, pontuações e hierarquizações das solicitações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2.008. Ficou acertado que rascunhada esta Minuta de Deliberação, o Vice Presidente do CBH/TB, Bruno Materlli Mazzo deverá efetuar a revisão do texto, enviando-o após correções à Secretaria Executiva do Comitê. Esta Minuta será submetida à Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para análise e validação, entrando em vigor a partir da sua publicação. Encerradas as discussões acerca da Minuta de Deliberação, a mesa diretora chamou a atenção para destaque da Secretaria Executiva do CBH/TB, com a palavra Graziela Gomes Silveira Scardovelli, membro da CT-TE, representando a Secretaria Executiva, expõe sobre a necessidade de definição de prazo para que o tomador hierarquizado com recursos do FEHIDRO encaminhe à Secretaria Executiva os documentos atualizados necessários à formalização do contrato FEHIDRO; neste ano de 2.007, a PM de Avaí, teve hierarquizada sua solicitação, porém quando da solicitação dos documentos pela Secretaria Executiva, a Municipalidade informalmente declarou haver pendências junto ao INSS, sendo assim não seria possível á emissão de CND; por falta de definição de prazo, a Secretaria Executiva do CBH/TB teve de aguardar por aproximadamente 120 dias o desenrolar dos fatos, sendo que neste período, os proponentes tomadores não hierarquizados e classificados na lista de suplência, solicitavam esclarecimentos e providências no sentido de efetivar a desclassificação do tomador com pendências e habilitação do primeiro tomador da lista de suplência. Acatada a sugestão da Secretaria Executiva, foi votado e aprovado o prazo limite de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, o prazo para apresentação dos documentos na Secretaria Executiva do CBH/TB visando à assinatura de contrato FEHIDRO. Nada mais a ser discutido encerrou-se a reunião.