Ata da Segunda Reunião Ordinária de 2015 do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2015, de 26 de junho de 2015, resumo publicado no DOE em 09/07/2015.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às 9 h e 30 minutos, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha para a realização da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2015. Estiveram presentes trinta e sete membros, sendo seis Prefeitos representando o segmento Municípios, com cinco titulares, à saber: Nivaldo Domingos Negrão (Prefeito Municipal de Ibirá), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Cyozi Aizawa (Prefeito Municipal de Mendonça), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí), Pedro de Paula (Prefeito Municipal de Sabino) e um suplente, à saber: Antônio da Silva Oliveira (Prefeito Municipal de Urupês); quatorze membros representando o segmento Estado, sendo oito titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Gestão), Rosimara Santana da Silva Alves (Secretaria da Educação), José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos), Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal), e seis suplentes, à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Lia Martucci de Amorim (CBRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Osvaldo Boccardo Junior (Secretaria Logística e Transportes), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria da Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e dezessete membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo dez titulares, à saber: Aline Cristina Nunes da Rocha (DAE Bauru), Vera Lucia Nogueira (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Thaisa Helena Serpa (Assoc. Fornecedores de Cana - Catanduva), Luiz Aparecido da Silva (SOS Rio Dourado), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha), Mércia Maria de Almeida (ACIFLORA), Nelson Luiz da Silva (ABES), Olívia Pinheiro Merlin (UDOP), Gelson Pereira da Silva (SENAG), e sete suplentes, à saber: Ana Carolina Passi Zammataro (DAE Bauru), Marcelo Castro Junqueira (Sindicato Rural de Lins), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Luiz Alberto Polesi (Planeta Verde), Isaura Aparecida Toloy (ACIFLORA), Juliano André de Oliveira (ABES) e Vicente Guereschi (ADENOVO). Dos membros convocados que não compareceram, José Francisco Dumont (Prefeito Municipal de Matão) e Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE) justificaram suas ausências. Dos membros citados, 29 (vinte e nove) estão aptos a votar, correspondendo a 64% (sessenta e quatro por cento) do total de membros com direito a voto. O início da reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Presidente do Comitê e Prefeito do Município de Lins, Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê, e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. Abrindo a Reunião, Edgar de Souza, Presidente do Comitê, deu boas vindas aos membros da Plenária e demais participantes, em seguida comentou sobre a sua participação na reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas ocorrida no dia 09 de Junho na cidade de Sorocaba, e que teve como pauta principal a discussão sobre a Deliberação COFEHIDRO nº 149, de 04 de março de 2015, que dentre seus artigos reserva um montante de recurso financeiros dos Comitês para destinar à empresas privadas visando obras e serviços que minimizem a crise hídrica. O Presidente do Comitê aponta que da reunião do Fórum Paulista saiu uma comissão para conversar com o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos visando o retorno integral do valor contingenciado ou de pelo menos parte dele. Após sua fala inicial, passou a palavra para Argemiro Leite Filho, Vice Presidente do Comitê, que agradeceu a presença de todos e ressaltou que também esteve presente na reunião do Fórum Paulista ocorrida em Sorocaba e acredita no retorno integral ou parcial da verba contingenciada. Em seguida passa a palavra para Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do Comitê, que teceu alguns detalhes sobre este contingenciamento. Relatou que os valores constantes na Deliberação COFEHIDRO nº 149, é de aproximadamente R$ 23.000.000,00 contingenciados, valor este que são recursos financeiros que retornaram aos Comitês, ou de empreendimentos cancelados ou de saldo remanescentes acumulados ao final de cada exercício. O Secretário Executivo ressalta que os recursos reservados pela Deliberação são para atendimento à usuários da Iniciativa Privada que estão aptos a solicitar verbas do FEHIDRO, conforme previsto em Lei, mas que os valores fornecidos devem ser em caráter de financiamento com sua devolução acrescida de juros, o que aponta para que sendo assim, se o valor contingenciado for usado, será devolvido posteriormente em parcelas. Comentou que atualmente outras mudanças estão sendo discutidas no âmbito do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado já que muitos projetos demoram à ser concluídos por vários complicadores, seja por atraso de fornecimento de informações pelos Tomadores, seja por atraso dos Agentes Técnicos, e assim, por exemplo, no caso da primeira avaliação pelo Agente Técnico, é possível que sejam contratados Pareceristas, o que agilizaria o trâmite do processo. Ressaltou que ainda outras ações previstas no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO precisam ser reformuladas para uma melhora no Sistema, e isto está sendo estudado pela Coordenadoria de Recursos Hídricos de como será implementado. Em seguida, ainda nas informações iniciais pela Secretaria Executiva, destacou que o desenvolvimento do Plano de Bacia da UGRHI-16 2016/2027 está dentro do previsto e sendo bem elaborado, com acompanhamento do Grupo Técnico destinado para este fim, o GT-Plano. Neste contexto, comentou que o Plano de Bacia teve seu Diagnóstico aprovado e atualmente está na fase do Prognóstico, com reunião das Câmaras Técnicas marcada para o dia 14/07, em Novo Horizonte, e Oficinas Participativas marcadas para dia 11/08 em Bauru, 13/08 em Lins, 18/08 em Novo Horizonte, e 20/08 em Taquaritinga. Lembrou ainda que a meta é realizar a Audiência Pública em Outubro ou Novembro para que a Plenária do Comitê aprove o Plano de Bacia da UGRHI-16 em dezembro de 2015. Dando sequência na pauta, o Secretario Executivo colocou em discussão e votação as Atas da 1ª Reunião Extraordinária do CBH-TB e da 1ª Reunião Ordinária do CBH-TB ocorrida em 02 de fevereiro e 30 de março de 2015, respectivamente, destacando que cópias dos documentos foi enviada aos membros juntamente com a convocação para esta Reunião. Palavra na plenária e não havendo manifestação em contrário, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade à pauta, fez breve explanação sobre o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, evento organizado em parceria dos Comitês de Bacias Hidrográficas e a Secretaria Estadual de Educação que ocorrerá na data de 01 a 03 de Setembro de 2015 na região de São Pedro. Esclareceu que para participar na organização deste evento, cada Comitê contribui com a quantia de R$ 20.000,00 tendo como contrapartida a possibilidade de indicar seis pessoas que serão custeadas para participação no evento e que esta escolha tem priorizado preferencialmente a membros da Sociedade Civil que apresentem trabalho no evento voltado ao tema. Lupercio Ziroldo Antonio informou ainda que o Comitê Tietê-Batalha sempre participou do Diálogo Interbacias por ser um evento produtivo e importante, que envolve técnicos ligados à Educação Ambiental no Estado; lembra ainda que as Prefeituras e Entidades da Sociedade Civil podem fazer inscrições de técnicos para participar do evento apresentando trabalhos e/ou se inscrevendo em mini-cursos e oficinas que ocorrem durante o Evento. Neste contexto, seguindo a pauta, após as explicações, colocou em discussão a Deliberação CBH-TB nº 001/2015 “ad referendum” de 03 de junho de 2015, que aprova a transferência de investimento do FEHIDRO 2015 do CBH/TB para a sub conta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema tendo em vista a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. Não havendo manifestações do plenário, a Deliberação CBH/TB nº 001/2015 é aprovada por unanimidade. Passando para o último assunto da pauta, sobre os Projetos/Obras/Serviços a serem hierarquizados com recursos do FEHIDRO referentes ao ano de 2015, o Secretário Executivo comenta inicialmente que foram realizadas duas Oficinas de discussão sobre aspectos, condicionantes e preparação de solicitação ao FEHIDRO com o objetivo de instruir os técnicos das Prefeituras e Entidades no correto desenvolvimento e preenchimento dos documentos, assim como orientar sobre licenciamentos e o documental técnico para solicitação de recursos, mas apesar do grande número de participações, as Oficinas não surtiram os efeitos esperados, já que novamente foram apresentados muitos projetos com erros em preenchimento e falta de documentos. Após esta informação preliminar, passou a palavra para o engenheiro Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, para apresentação da Minuta da Deliberação CBH-TB nº 002/2015 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2015 e dá outras providências”, resultado das duas reuniões das Câmaras Técnicas que analisou e discutiu as solicitações apresentadas pelos proponentes tomadores, referente ao recurso do FEHIDRO no ano de 2015. O Coordenador da CT-PA inicialmente cumprimentou os presentes e citou a evolução do trabalho desenvolvido pelas Câmaras Técnicas, composta na totalidade por 48 membros, seja no aprimoramento das análises ou na hierarquização dos projetos, isto com um trabalho mais criterioso na avaliação. Informou então que foram apresentadas 21 solicitações e que na primeira análise pelas Câmaras Técnicas, 18 destas solicitações foram pré-aprovadas e 3 solicitações foram desclassificadas. Continuou informando que nas 18 solicitações pré-aprovadas, todas receberam Ofício de solicitações e/ou correções para a 2ª Análise das Câmaras Técnicas. Finalmente detalhou que após as análises em nova reunião, 6 solicitações foram aprovadas e 7 solicitações foram classificadas em carteira de suplência, sendo as outras 5 solicitações desclassificados por motivos diversos e descritos no documento entregue juntamente com a Convocação. Antonio Carlos Vieira lembrou ainda que todos os proponentes tomadores desclassificados receberam ofício explicando o motivo da desclassificação. Em seguida, apresentou as solicitações classificadas, sendo: 1 para Demanda Espontânea: Canalização do Trecho do Córrego Santa Rosa, entre as ruas Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, da PM Urupês; 5 para Demanda Induzida: Implantação, Recuperação e Conservação de Mata Ciliar na Bacia Hidrográfica do Rio Batalha - Etapa VIII, do Fórum Pró-Batalha; Implantação de Dois Pontos de Entrega Voluntária - PEV (RCDs e Volumosos) no Município de Novo Horizonte, da PM Novo Horizonte; Construção de Galpão de Triagem, da PM Pongaí; Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Nova Aliança / SP - Etapa II, da PM Nova Aliança; e Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Pirajuí / SP, do SAAE Pirajuí. Em seguida, Antonio Carlos Vieira apresentou as 7 solicitações classificadas em Carteira de Suplência, sendo: Plano de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cafelândia – SP, do SAAE Cafelândia; Plano de Macrodrenagem Rural do Município de Potirendaba, da PM Potirendaba; Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Pau D'Alho de Bauru – SP, da PM Bauru; Elaboração do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Borborema – SP, da PM Borborema; Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Reginópolis, da PM Reginópolis; Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Irapuã, da PM Irapuã; e Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Marapoama, da PM Marapoama. Finalizando, explanou sobre as 8 solicitações desclassificadas, sendo: Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Agrovila dos 44 Projeto Assentamento - Fazenda Reunidas na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha, da Associação Esperança das Mulheres da Agrovila dos 44; Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Projeto Assentamento Pirajuí na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha, da Cooperativa dos Produtores Campesinos; e Elaboração de Projeto Executivo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 03 da Prefeitura Municipal de Bady Bassitt; Projeto de Recuperação dos Córregos Boa Vista e Viradouro nos trechos Urbanos do Município de Itápolis/SP, da PM Itápolis; Projeto de Galeria de Águas Pluviais, da PM Lins; Levantamento e Diagnóstico dos Corpos Hídricos e Área de Preservação Permanente do Município de Presidente Alves, da PM Presidente Alves; Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Promissão, da PM Promissão; e Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Itajobi / SP, da PM Itajobi. Sintetizou ainda ao final o resumo dos valores: Total Disponível de R$ 1.928.389,28; sendo R$ 20.000,00 destinado para o XIII Diálogo Interbacias, restando R$ 1.908.389,28 assim destinados conforme expresso na Deliberação CBH/TB nº 007/2014: 20% para a Demanda Espontânea, ou seja, R$ 381.677,86; sendo que o projeto aprovado utilizará R$ 310.414,90, ficando um saldo de R$ 71.262,96; 80% reservado para a Demanda Induzida, ou seja, R$ 1.526.711,42; sendo que os projetos aprovados somam o valor de R$ 1.506.800,77, ficando um saldo de R$ 19.910,65. Assim o total do saldo apresentado no relatório emitido pelas Câmaras Técnicas soma R$ 91.173,61. O valor contingenciado para ser indicado em Carteira de Suplência, conforme Deliberação COFEHIDRO nº 149/2015, é de R$ 1.712.302,69, e obedecendo a Deliberação CBH-TB nº 007/2014 os valores ficam assim distribuídos: 20% para a Demanda Espontânea, ou seja, R$ 342.460,54, sendo que o relatório das CTs não apontou projeto pontuado como Demanda Espontânea; 80% para a Demanda Induzida, no valor de R$ 1.369.842,15; sendo que os projetos aprovados em carteira de suplência totalizam R$ 775.050,42, ficando um saldo de R$ 594.791,73. Assim o total do saldo apresentado no relatório emitido pelas Câmaras Técnicas para a Carteira de Suplência soma R$ 937.252.27. Ainda com a palavra, o engenheiro Antonio Carlos Vieira salientou que os proponentes tomadores apresentaram mais solicitações de Planos e Projetos e poucas apresentações para Execução de Obras. Como último destaque, o Coordenador da CT/PA agradeceu aos membros das CTs pela presença nas reuniões mas salientou que alguns poucos membros das Câmaras ainda estão conciliando a participação com a defesa de projetos de alguns tomadores, o que não deve acontecer. Retornando com a palavra, o Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio primeiramente coloca em votação as 6 indicações apontadas pelas Câmaras Técnicas para hierarquização. Sem óbices pelo plenário, as indicações foram aprovadas. O Secretário Executivo aponta que o saldo dos recursos após as 6 solicitações hierarquizadas foi de R$ 91.173,61 e sugere que a primeira solicitação indicada na Lista de Suplência faça a adequação necessária para ser hierarquizada. Neste sentido, consulta o Sr. Raul Lopes Junior, diretor do SAAE Cafelândia, que fazendo uso da palavra, indica que tem como adequar sua solicitação para ser hierarquizado, destacando a importância de sua solicitação para o sistema de abastecimento público de água da cidade de Cafelândia. O Secretário Executivo então coloca em votação a hierarquização da solicitação do SAAE de Cafelândia com os devidos ajustes de valores. Não havendo manifestações contrárias, é aprovada a hierarquização da solicitação “Plano de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cafelândia – SP” passa a compor as hierarquizações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2015, fechando assim o valor de R$ 1.908.389,28 em 7 hierarquizações. A seguir, o Secretário Executivo inicia a discussão sobre as desclassificações constantes do Relatório, lembrando que conforme exposto no início da reunião, recursos contingenciados do Comitê podem retornar total ou parcialmente. Inicialmente solicita a palavra, Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins, que propôs a volta de seu projeto (Projeto de Galeria de Águas Pluviais) reclassificando-o para a Carteira de Suplência, justificando que o mesmo não possui erros, e que foi desclassificado exclusivamente por mudanças nos valores disponibilizados, ou seja, antes do valor contingenciado era possível apresentar projetos de demanda espontânea no valor de até R$ 600.000,00. Continua apontando que como a solicitação apresentada pela Prefeitura de Lins enquadra-se na Demanda Espontânea e o saldo de recursos para Carteira de Suplência foi de R$ 342.460,54, o Prefeito se propõe à reajustar seu projeto e assumir uma contrapartida maior. O Sr. Lupercio esclarece ser pertinente a solicitação da Prefeitura de Lins já que ela foi desclassificada em virtude do valor não se enquadrar, porém este valor foi determinado após o contingenciamento feito. Com a palavra no plenário, após algumas manifestações, a solicitação da Prefeitura Municipal de Lins é aprovada para compor a última colocação na Carteira de Suplência com valor de R$ 342.460,54. O Secretário Executivo coloca em votação então as 7 solicitações destinadas como Carteira de Suplência e não havendo manifestações estas são aprovadas pela plenária, totalizando um valor de R$ 977.909,88. Ainda na discussão sobre os valores destinados ao CBH-TB, o Secretário Executivo lembra que se todos os recursos contingenciados retornarem, haverá ainda um saldo de R$ 734.392,81. Sugere então que os proponentes tomadores que tiveram suas solicitações desclassificadas tenham prazo para reapresentar os mesmos com as devidas correções até dia 01/07/2015, às 17 horas na sede do DAEE de Birigui para que a Secretaria Executiva, em caráter sumário, possa analisar e se devidamente corrigidos os motivos pelas quais foram desclassificadas, elas possam entrar na lista de Carteira de Suplência. Após várias manifestações, o Plenário aprova a reapresentação das solicitações desclassificadas. O Secretário Executivo lembra novamente que o valor de R$ 1.712.302,69 para atendimento à Carteira de Suplência é o valor contingenciado conforme Deliberação COFEHIDRO nº 149/2015, que pode retornar para o Comitê integral ou parcialmente. Ressalta ainda que os projetos do SAAE de Cafelândia e da PM Lins que foram aprovados pela plenária para compor respectivamente a lista de hierarquização e Carteira de Suplência com valores diferentes do inicial, sejam apresentados com os devidos ajustes até o dia 03/07/2015, às 17 horas, na sede do DAEE de Birigui. Lupercio destacou ser importante o entendimento do plenário que dados os prazos para publicação, as análises das solicitações que forem reapresentadas serão feitas em caráter sumário pela Secretaria Executiva que deverá consultar os entes necessários para ajudar na análise, ou seja, sem reunião com as Câmaras Técnicas. Após todos os apontamentos a Deliberação CBH-TB nº 002/2015 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2015 e dá outras providências” é aprovada pelos presentes. Cumprida a pauta, o Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica, Edgar de Souza, deu por encerrada a Segunda Reunião Ordinária CBH/TB no ano de 2015, sendo em seguida lavrada pela Secretaria Executiva, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH/TB nº 001/2015 que “aprova a transferência de investimento do FEHIDRO 2015 do CBH/TB para a sub conta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema tendo em vista a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos” e a Deliberação CBH/TB nº 002/2015 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2015 e dá outras providências”. Dos documentos publicados, serão enviadas cópias aos membros da Plenária deste Comitê para aprovação na próxima Reunião.