Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação e Câmara Técnica de Saneamento do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2015, de 02 de junho de 2015, resumo publicado no DOE em 20 de junho de 2015.

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às 9 h, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP; reuniram-se os membros das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do CBH-TB para participarem da primeira Reunião Extraordinária para análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2015. Estiveram presentes vinte membros das Câmaras Técnicas deste Comitê, a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram dez membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Leandro Razuk Ruiz (CETESB), Lia Martucci de Amorim (CBRN), Gisele Simplício Murari (PM Guaiçara), Marcio Henrique Gomes dos Santos (PM Piratininga), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP), Danielle Ferreira da Silva (FPTE), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha) e Thaisa Helena Serpa (Assoc. Fornecedores de Cana da Região de Catanduva); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram dez membros: Ricardo Luis Manfrim Cavallari (DAEE), Flávia Vasconcellos Figueiredo (CETESB), Mário Sergio Rodrigues (Fundação p/ Conservação e a Produção Florestal), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Marcos Traldi (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Nilmar Antonio Scarpeli (PM Potirendaba), José Jorge Farão (PM Itajobi), Flavia do Amaral Antunes da Silva (FPTE), Angélica Souza Olivencia (SOS Rio Dourado) e Gelson Pereira da Silva (SENAG Lins). Dos trinta e três membros convocados para a Reunião, treze não compareceram; sendo que Marco Aurélio Parolin Beraldo (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento), Davidson Romano Mendes (DAE Bauru), Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) da CT-PA; Julia Buchmann (PM Lins) e Maria Ap. B. Ourique de Carvalho (PM Matão) da CT-SA justificaram suas ausências. A abertura da Reunião deu-se pelo coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor à Mesa Diretora o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Gelson Pereira da Silva. Inicialmente agradeceu a presença de todos e informou que pela ausência de projetos para análises destinadas à Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TE), seus membros não foram convocados para a Reunião e justamente pela ausência desses membros a aprovação da Ata anterior se dará na próxima reunião. Em prosseguimento, o coordenador da CT-PA relatou sobre as discussões e decisões da primeira Reunião realizada em 29 de abril último, oportunidade em que foram analisadas as vinte e uma solicitações protocoladas, sendo que dezoito foram pré-qualificadas e três foram desclassificadas em primeira análise, a saber: 1) Associação Esperança das Mulheres da Agrovila dos 44 - Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Agrovila dos 44 Projeto Assentamento - Fazenda Reunidas na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha; 2) Cooperativa dos Produtores Campesinos - Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Projeto Assentamento Pirajuí na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha e 3) PM Bady Bassitt -  Elaboração de Projeto Executivo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 03. Em seguida, informou sobre os recursos disponibilizados para investimentos no âmbito do Comitê em 2015; conforme Deliberação COFEHIDRO nº 149/2015, o valor será de R$ 1.928.389,28 (um milhão, novecentos e vinte o oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). A seguir, relatou sobre a participação do CBH-TB no XIII Diálogo Interbacia de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, evento que conta com a participação de todos os Comitês do Estado, envolvendo principalmente pessoas ligadas à educação; o evento está pré-agendado para o mês de setembro próximo, provavelmente na cidade de São Pedro; a participação do Comitê no Diálogo está condicionada à contribuição financeira no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); sendo que a efetiva participação dá direito ao Colegiado indicar até seis membros para participar do evento; esclarece que no CBH-TB estas vagas são oferecidas preferencialmente aos membros da Sociedade Civil, condicionada à apresentação de trabalhos pertinentes. Colocada em votação, as CTs decidiram pela participação do CBH-TB no XIII Diálogo. Após, Antonio Carlos Vieira comentou que aprovada a participação do Comitê no evento, restará o saldo de R$ 1.908.389,38 (um milhão, novecentos e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) para investimentos; sendo que 80% do saldo  (R$ 1.526.711,42) se destina a Demanda Induzida e 20% restante (R$ 381.677,56) se destina a Demanda Espontânea, conforme Deliberação CBH/TB nº 007/2014. À respeito do contingenciamento no valor de R$ 1.712.302,69 (um milhão, setecentos e doze mil, trezentos e dois reais e sessenta e nove centavos) estabelecido pela Deliberação COFEHIDRO nº 149/2015, existe orientação para que os demais projetos, pontuados e não atendidos por insuficiência de recursos, sejam ranqueados de modo a comporem uma carteira de suplência, que eventualmente podem ser atendidos fazendo uso do recurso contingenciado. Dando continuidade, o coordenador da CT-PA ressaltou a importância de uma análise responsável pelas Câmaras Técnicas, que podem implicar em indeferimento de solicitações que não atendam os interesses do Comitê Tietê Batalha; quer seja por não observância do Plano da Bacia ou por não atender as exigências estabelecidas no MPO e na Deliberação CBH/TB nº 007/2014. Ressaltou que a hierarquização de bons projetos, facilita o trâmite no Sistema FEHIDRO, evitando cancelamento de contratos e devoluções de recursos financeiros pelos tomadores que não conseguem concluir os objetos propostos, e observa que estas ocorrências atravancam e fragilizam o Sistema. Ainda com a palavra, o Coordenador da CT/PA faz saber que a Secretaria Executiva do Comitê enviou aos dezoito proponentes tomadores pré-qualificados notificação para que efetuassem a complementação e/ou adequação dos projetos. Para esta nova etapa de análise, a Secretaria Executiva preparou relatório do 2º protocolo, onde identificou o cumprimento ou não das exigências das Câmaras Técnicas, classificou os projetos em demandas espontânea e induzida, bem como informou a situação dos contratos em andamento por tomador e a classificação dos Municípios no Programa Município VerdeAzul. Em seguida, explanou sobre as atividades desta Reunião Extraordinária que tem por finalidade concluir a análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2015, sendo que ao final desta Reunião, as solicitações devam ser pontuadas e posteriormente hierarquizadas. Logo após, solicitou que as Câmaras Técnicas se dividissem para a análise, pontuação e hierarquização das solicitações. Findadas as análises e pontuações o Relatório Final do coordenador da CT-PA demonstra que oito solicitações foram desclassificadas (incluindo as três desclassificadas em primeira análise), a saber: 1) Projeto de Recuperação dos Córregos Boa Vista e Viradouro nos trechos Urbanos do Município de Itápolis/SP (PM Itápolis), por não cumprimento do artigo 7º, § 4° da Deliberação supra citada, ou seja, não apresentou Planta de Localização com indicação da área de abrangência do projeto; 2) Elaboração de Projeto Executivo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 03 (PM Bady Bassitt), por não cumprimento do artigo 6º, § 4° da Deliberação supra citada, ou seja: a) Plano Diretor de Drenagem do Município não prioriza sub-bacia "J"; b) supervalorização do custo para elaboração do projeto executivo (2.040 horas/técnicas para GAP de 350,00 m); 3) Projeto de Galeria de Águas Pluviais (PM Lins), em razão do valor solicitado ser superior ao disponível para Demanda Espontânea, conforme Deliberação supra citada; 4) Levantamento e Diagnóstico dos Corpos Hídricos e Área de Preservação Permanente do Município de Presidente Alves (PM Presidente Alves), em razão do escopo do objeto proposto estar contemplado no Mapa de Rede de Drenagem elaborado pela CPLA – Coordenadoria de Planejamento Ambiental do Estado de São Paulo, e no Plano Diretor de Recomposição Florestal da UGRHI-16 elaborado pelo CBH/TB; 5) Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Agrovila dos 44 Projeto Assentamento - Fazenda Reunidas na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha (Associação Esperança das Mulheres da Agrovila dos 44), por não cumprimento do artigo 6º, § 4° da Deliberação supra citada, ou seja: a) projeto não atende Resolução SMA nº 32/2014 (apresenta inconsistências que não permite análise; falta detalhamento); b) Planta de Localização: não apresentou documento para verificar priorização no Plano Diretor de Recomposição Florestal da UGRHI-16; c) não apresentou anuência do INCRA; d) Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO – MPO não permite a aquisição de equipamentos permanentes; 6) Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Projeto Assentamento Pirajuí na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha (Cooperativa dos Produtores Campesinos), por não cumprimento do artigo 6º, § 4° da Deliberação supra citada, ou seja: a) projeto não atende Resolução SMA nº 32/2014 (apresenta inconsistências que não permite análise; falta detalhamento); b) Planta de Localização: não apresentou documento para verificar priorização no Plano Diretor de Recomposição Florestal da UGRHI-16; c) não apresentou anuência do INCRA; d) Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO não permite a aquisição de equipamentos permanentes; 7) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Promissão (PM Promissão), por não cumprimento do artigo 7º, § 4° da Deliberação supra citada, ou seja, não apresentou declaração de contrapartida e o escopo do objeto proposto está contemplado no Plano de Macro Drenagem do Município de Promissão, financiado pelo CBH/BT; e 8) Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Itajobi / SP (PM Itajobi), por não cumprimento do artigo 7º, § 4° da Deliberação supra citada, ou seja, apresentou CND FGTS vencida em data anterior ao protocolo. As outras treze solicitações foram classificadas e pontuadas; sendo que em razão do valor disponibilizado para investimentos no CBH/TB, apenas 6 hierarquizadas. Da hierarquização, temos 1 solicitação enquadrada como Demanda Espontânea, a saber: 1) Canalização do Trecho do Córrego Santa Rosa, entre as ruas Joaquim Nabuco e José do Patrocínio (PM Urupês); e 5 solicitações enquadradas como Demanda Induzida, a saber: 1) Implantação, Recuperação e Conservação de Mata Ciliar na Bacia Hidrográfica do Rio Batalha - Etapa VIII (Fórum Pró Batalha); 2) Implantação de Dois Pontos de Entrega Voluntária - PEV (RCDs e Volumosos) no Município de Novo Horizonte (PM Novo Horizonte); 3) Construção de Galpão de Triagem (PM Pongaí); 4) Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Nova Aliança / SP - Etapa II (PM Nova Aliança); 5) Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Pirajuí / SP (SAAE Pirajuí); as demais solicitações foram ranqueadas para compor a Carteira de Suplência, a saber: 1) Plano de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cafelândia – SP (SAAE Cafelândia); 2) Plano de Macrodrenagem Rural do Município de Potirendaba (PM Potirendaba); 3) Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Pau D'Alho de Bauru – SP(PM Bauru); 4) Elaboração do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Borborema – SP (PM Borborema); 5) Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Reginópolis (PM Reginópolis); 6) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Irapuã (PM Irapuã); 7) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Marapoama (PM Marapoama). O total hierarquizado pelo Comitê Tietê Batalha no ano de 2015 monta em R$ 1.837.215,67; deste total, R$ 20.000,00 destina-se a franquear a participação do CBH/TB no XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental e R$ 1.817.215,67 para investimentos, sendo R$ 310.414,90 para financiamento da solicitação classificada como Demanda Espontânea e R$ 1.506.800,77 para financiamento das 5 solicitações classificadas como Demanda Induzida. Do total disponível para investimentos, apura-se um saldo remanescente de R$ 91.173,61.  Eventual atendimento das 7 solicitações ranqueadas em Carteira de Suplência, haverá necessidade de utilização de R$ 775.050,42 do valor contingenciado. Antonio Carlos Vieira comunica que a Secretaria Executiva encaminhará aos proponentes tomadores hierarquizados, ofício de solicitação de 3 vias originais completas do projeto impresso, encaminhamento por e-mail da Ficha Resumo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha de Orçamento, Termo de Referência e correções para os casos apontados pelas CTs. Cumprida a pauta, o coordenador da CT-PA deu por encerrada a Primeira Reunião Extraordinária das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do CBH/TB no ano de 2015, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.