ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-BPG

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e sete, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Barretos, na Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 14h00, realizou-se a 28ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, com um total de 22 (vinte e dois) membros do comitê, mas, somente 20 (vinte) com direito a voto, a seguir discriminados: Luiz Antonio B. da Rocha (titular – ABEAA); Abrão Carlos Iunes (suplente – ABEAA); Angela Maria M. do Prado Brunelli (titular – ACIAB); Carlos Henrique S. Balardin (suplente – Canaoeste); Otávio Ricardo Sempionato (titular – Coopercitrus); Paula Cacoza A. Albuquerque (titular – FEB); Telma Alves Magro (titular – Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000); Chade Rezek Neto (titular – Centro Unif. De Educação Barretos); Geraldo José de Araújo (suplente – Sind. Eng. Do Estado de SP); Anelise Cristina Ramos (titular - OAB); Geraldo José de Araújo (suplente – Sind. Dos Eng. do Est. SP); Nobuhiro Kawai (titular - Sindicato Rural Vale do Rio Grande); Walter Tadeu L. Coiado (suplente- CETESB); Cláudio Daher Garcia (titular – DAEE); João Carlos Freitas (suplente – DAEE); João Amadeu Giacchetto (titular - EDR); Jane Jurado Garcia Marques (suplente – Grupo de Vigilância Sanitária); José Augusto Afonso (suplente – PM Bebedouro); Jaci Salim Paro (suplente – PM Colina); Walid Khouri (suplente – PM Guaira); Reginaldo Luiz Quinalha – PM Jaborandi); Samir Assad Nassbine (titular – PM de Terra Roxa) e José Lopes Fernandes Neto (titular – PM Viradouro). Com a palavra, o presidente do CBH-BPG e prefeito municipal de Terra Roxa, Dr. Samir Assad Nassbine, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, e sugeriu a dispensa da leitura da Ata da 27ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, visto que a mesma já foi encaminhada à todos anteriormente. A sugestão foi aceita e em seguida a referida Ata aprovada por unanimidade. Em seguida, convidou o prefeito de Viradouro, Sr. José Lopes Fernandes Neto para assinar o Contrato FEHIDRO n.º 045/2007. Após assinatura, o Sr. José Lopes Fernandes Neto, tomou a palavra e agradeceu o presidente do CBH-BPG, a CT-PLAGRHI, toda a diretoria e a plenária pelo empenho em tentar melhorar cada vez mais a qualidade de vida da sociedade, elogiando a atuação do CBH-BPG. Após então, passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio Daher Garcia, representante do DAEE. Com a palavra, Claudio cumprimentou a todos e iniciou falando que anteriormente os contratos eram assinados em São Paulo e, no intuito de agilizar os processos, os contratos passaram a ser enviados aos comitês. Apenas quatro contratos, num total de dez, estão prontos mas, os demais, deverão ser assinados em breve. Na seqüência, comentou sobre a Ação Civil Pública, movida contra o comitê, visando a alteração de sua composição. Esclareceu que até na última reunião, o comitê não havia sido citado, por esse motivo não se manifestou a respeito. Recentemente, consultamos o processo e nele está anexado o despacho da juíza, que solicita a alteração da composição para a próxima eleição, que será em março/2009, mas a Corregedoria Geral do Estado recorreu e o processo seguirá para outra instância. Em seguida, lembrou a solicitação do Sr. Nobuhiro Kawai, durante a reunião anterior, para que fosse feito um livreto que instruísse o público da zona rural com relação à manutenção dos poços e o comitê realizou, em conjunto com o CBH-SMG, utilizando material já produzido pela EMBRAPA. Trata-se de uma cartilha de fácil leitura, que será distribuída na rede pública de educação. Falou também, do IX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Foz do Iguaçú/PR, no período de 23 a 27/10/2007. Na seqüência, comentou sobre a Conferência Nacional do Meio Ambiente, em que ficou estabelecido que serão realizadas 22 Conferências Macrorregionais, sendo estas definidas territorialmente pelos municípios que integram as unidades geo-ambientais das Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, sendo que na nossa bacia, a vice-presidente do CBH-BPG, Angela M. M. P. Brunelli, através da PM de Bebedouro, ficará responsável em formar a Comissão Preparatória na nossa bacia. Tomando a palavra, Angela informou que já contatou o IBAMA e está aguardando o envio da metodologia que deverá ser seguida. A partir daí, serão escolhidos os temas e encaminhados para a Conferência Estadual e depois à Federal. Disse ainda, que no início de dezembro será feito convite para todos os membros do comitê e quem tiver interesse em participar, será bem vindo. Em seguida, Claudio falou sobre a posição dos projetos financiados pelo FEHIDRO, através do comitê. Comentou também, sobre os tremores ocorridos no distrito de Andes, município de Bebedouro. Fez a leitura e explanação do resultado do relatório do IAG – Departamento de Geofísica. Com a palavra, Dr. Samir esclareceu que o distrito de Andes não pertence à BPG e sim ao Turvo / Grande, porém por se tratar de um distrito do município de Bebedouro cuja sede pertence à Bacia do Baixo Pardo / Grande, temos obrigação de acompanhar os resultados e informar a plenária. Em seguida, Claudio prosseguiu falando sobre a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 069, que dispõe sobre a implantação da cobrança do uso dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Pardo / Grande e seu cronograma de implantação. Tomando a palavra, Sr. Suhail Ismael, representante do SAAEB – Bebedouro, questionou que há muitos poços irregulares, e neste caso, quem irá fazer essa fiscalização, visto que a cobrança será feita através dos usos regulares. Prosseguiu dizendo que, neste caso, a clandestinidade deixa de ser punida e será favorecida. Claudio justificou que isso pode acontecer, apenas por um período, porque haverá um processo que será composto por várias etapas, por exemplo, serão convocados todos os possíveis usuários a se cadastrarem e lembrou que já existe um bloqueio, pela CETESB, dos licenciamentos que não possuem outorga, e os produtores rurais também não conseguem financiamento, se houver utilização de recursos hídricos e não possuírem outorga. Dessa forma, todos terão que se regularizar, pois ocorrerão denúncias pelos usuários regularizados. Tomando a palavra, Dr. Samir argumentou que esse não será o motivo para não aprovar a cobrança. O primeiro passo é aprovar, depois tudo será adequado de acordo com a necessidade, pois todos sabem que a água é um bem findável e público e deve ser paga e cuidada, sendo que, somos nós, do comitê que temos a responsabilidade de fazer algo nesse sentido. Não podemos fechar os olhos para esse problema. Claudio tomou a palavra e disse que a cobrança pelo uso da água, não vem para penalisar ninguém, pelo contrário, é para assegurar água para todos. Sugeriu aprovar a Cobrança e, como vai ser feito depois, é outra questão. Colocou em votação a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 069/2007, a qual foi aprovada por unanimidade. Solicitando a palavra, o Sr. Nobuhiro Kawai, representante do Sindicato Rural Vale do Rio Grande, lembrou que presenciamos um momento de falta de água e que seria interessante que todo produtor rural fizesse represas para garantir água, através de financiamento do FEHIDRO. Em resposta à sugestão, Claudio disse que o tomador, poderia ser o próprio sindicato. Claudio deu seqüência, informando sobre os recursos FEHIDRO/2008. Deverão ser assinados todos os contratos de 2007 e como é do conhecimento dos presentes, existe um Manual de Procedimentos do FEHIDRO, que é o que define regras para solicitação de recursos. Foi elaborado um novo manual que ainda está em discussão. Informou ainda, que em reunião de CT-PLAGRHI com representante do IPT realizada em 31/10/2007, ficou pré-definido que a reunião para apresentação do Relatório de Situação de Recursos Hídricos da Bacia do Baixo Pardo / Grande (Relatório 1) seria até o dia 14/12/2007, que foi aceito por unanimidade. Na seqüência, Dr. Samir pediu atenção para os projetos em andamento, para que não fiquem parados, o que ocorre, muitas vezes, por coisas simples de se resolver. Continuou dizendo que o CBH-BPG continuará trabalhando com descência e responsabilidade, tendo como prioridade o investimento dos recursos na nossa bacia. Solicitando a palavra, o representante da Prefeitura de Guaira, Wilker Gléria de Oliveira solicitou, se possível não marcar reuniões na mesma data em que o Sapucaí/Mirim marcar, pois a PM de Guaira, participa dos dois comitês, inclusive justificou a ausência do prefeito, em função de estar participando da outra reunião. Com a palavra, Dr. Samir, prometeu fazer o possível para que isso não volte a acontecer. Agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 22 de novembro de 2007.