ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2000 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária de 2000 do CBH-PP, onde encontravam-se presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DEPRN (Luis Fernando de Jesus Tavares); POLÍCIA FLORESTAL (Tenente PM Antonio Donizeti Roblez); SECRETARIA DA AGRICULTURA – EDR (Yassuyuki Horio); UNESP (Prof. Dr. Antonio César Leal); CESP (Washington Luiz A. Geres); e SECRETARIA DA SAÚDE (Jorge Takeshi Komegawa). Estado (Suplentes): DAEE (Sandro Roberto Selmo); SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – ERPLAN (Mario Antonio Sossoloti); SABESP (Gilmar José Peixoto); CESP (Sergio Zuculin); e ITESP (Elso Polizel Júnior). Sociedade Civil (Titulares): UNOESTE (Ivan Salomão Liboni); SIFAESP – SIND. IND. FAB. ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Maria do Carmo Catarino da Fonseca Pereira); PONTAL FLORA (Érica Daniela Ferreira Magri representando Luiz Arthur Gagg); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); CIESP (Fernando Rodrigues Carballal); e OAB (Laurinda Evaristo Molitor). Sociedade Civil (Suplentes): SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Dalton Thadeu de Mello); SEBRAE – PRESIDENTE PRUDENTE (Rose Ferreira de Castilho); APAE – PRESIDENTE EPITÁCIO (Antonio José Saraiva Marques); e ASSOCIAÇÃO COM. IND. PRESIDENTE VENCESLAU (Marcos Eduardo Esposto). Municípios (Titulares): NANTES (Exmo. Sr. Aurélio Pereira dos Santos); PRESIDENTE VENCESLAU (Exmo. Sr. José Alberto Mangas Pereira Catarino); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); e ALVARES MACHADO (Exmo. Sr. Luiz Takashi Katsutani). Municípios (Suplentes): SANTO ANASTÁCIO (Exmo. Sr. Reinaldo Jerônimo Peres). Além de outros convidados, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes o Secretário Executivo Adjunto do CBH-PP, Sandro Roberto Selmo, informa a existência de quorum para instalação de reunião ordinária. Convida para participar da mesa dirigente dos trabalhos o Prefeito Municipal de Presidente Venceslau e Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Prefeito Municipal de Nantes, Aurélio Pereira dos Santos; o Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Reinaldo Jerônimo Perez; e o Prefeito Municipal de Narandiba, Fidelcino Magro. O Presidente Catarino, dá boas vinda a todos, dizendo que nestes quatro anos foi de muita luta, muito trabalho, muitos conflitos. Os recursos foram escassos, mas foram plantados alguns marcos, principalmente na cultura preservacionista e se trabalhou muito as crianças. A Sociedade Civil cobrou bastante, atuou e se interessou pelos problemas ambientais. Esteve mais interessada na solução dos problemas que os políticos, pois não foi sempre que houve apoio dos prefeitos que integram o nosso Comitê de Bacias. Outro aspecto positivo foi do Relatório Zero (Diagnóstico de Situação), onde levantou-se os problemas ambientais da região e obteve-se os dados básicos para elaboração do Plano de Bacia e esse plano irá servir como balizamento para o próximo mandato. Nada adianta este Plano de Bacia se ele não for a linha mestra para conduzir todos os trabalhos daqui para frente. Eu tenho certeza que isto vai acontecer, vamos ter ainda talvez alguns impasses por parte dos municípios que vão pensar que as ações locais serão mais importantes que ações integradas num plano de ações regionais, mas eu acho que essa mentalidade pouco a pouco vai ser mudada e uma nova mentalidade vai ser imposta e para isto os presentes tem essa responsabilidade. Temos que olhar a região como um todo, não só como um ponto localizado. Por isso eu acho que foi muito positivo esses quatro anos de trabalho, os recursos continuam escassos para isso necessitamos ter força política na região que é muito carente. Vamos ver se a região se une e que seja uma região de força política no Estado. Em seguida o Secretário Adjunto do CBH-PP, Sandro justifica a ausência do Secretário Executivo do CBH-PP, Emerson Sampieri Burneiko. Lê a pauta da reunião que irá tratar da cobrança pelo uso da água e informa que o mesmo foi convocado com urgência para participar da referida reunião em São Paulo. Em seguida pergunta se alguém da mesa quer tecer algum comentário. Neste momento passa a palavra para o Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Reinaldo, que cumprimenta todos e diz que o Presidente Catarino fez um bom trabalho, levando a sério os interesses da região e que é importante a união dos prefeitos da Unipontal, pois precisamos salvar os nossos rios, e é com a participação de todos que conseguiremos este objetivo. O Presidente Catarino diz que todos receberam a Ata da reunião anterior antecipadamente, e solicita a dispensa da leitura da mesma. Não havendo nenhuma manifestação a mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente apresenta proposta de inversão da pauta, propondo que sejam colocadas em votação as Deliberações, esclarecendo que as mesmas encontram-se nas pastas distribuídas no início da reunião, e em seguida a explanação dos trabalhos do Plano de Bacia que estão sendo desenvolvidos pela CTPI, como todos concordaram passa então a votação das Deliberações, chamando o representante do DEPRN, Luiz Fernando, que irá também representar a CT-PAS. Em seguida o representante Luiz Fernando passa a leitura da Deliberação CBH-PP/029/00, que aprova a substituição de tomadores dos Recursos do FEHIDRO. Após a leitura da Deliberação o Presidente Catarino abre a palavra a quem quiser fazer uso. Não havendo manifestação coloca em votação a Deliberação CBH-PP/029/00, tendo sido aprovada por unanimidade. O Presidente Catarino solicita que o Coordenador da CT-AI, José Roberto apresente a Deliberação CBH-PP/030/00. O Coordenador José Roberto lê e comenta a Deliberação CBH-PP/030/00. Após a leitura da Deliberação o Presidente Catarino abre a palavra a quem quiser fazer uso. Não havendo manifestação coloca em votação a Deliberação CBH-PP/030/00, tendo sido aprovada por unanimidade. O Presidente Catarino solicita que o representante da CT-PAS, Luiz Fernando leia e comente a Deliberação CBH-PP/031/00 que dispõe sobre a mudança de objeto do tomador do FEHIDRO P.M. de Taciba. Após a leitura da Deliberação o Presidente Catarino abre a palavra a quem quiser fazer uso. Não havendo manifestação coloca em votação a Deliberação CBH-PP/031/00, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário Adjunto Sandro solicita a palavra e convida para compor a mesa o Prefeito Municipal de Alvares Machado e representante do 1º Grupo Comitês Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema junto ao CRH, Luiz Takashi. Em seguida o Presidente Catarino solicita ao Coordenador do GEA, Osvaldo Massacazu Sugui que faça a leitura da Deliberação CBH-PP/032/00 que aprova a substituição de tomador dos recursos do FEHIDRO. Após lida o Presidente questiona se há alguma dúvida quanto a Deliberação. A representante da OAB, Laurinda pede a palavra. Afirma que não quer comentar sobre as duas primeiras Deliberações que foram votadas. Lembra que dois anos atrás propôs transferir um pedido de hierarquização da OAB para a Polícia Florestal, já que existia um projeto semelhante em Birigui.  Fala que na mesma época havia um comentário que aqui não era COHAB onde se transfere uma casa para outro. Fala que a Polícia Florestal também desistiu. O mesmo está acontecendo aqui, um órgão pede, aí passa para o outro. Tem que haver uma certa coerência. Acha que tem que ter um pouco mais de seriedade nesse tipo de trabalho. Lembra que na época fez uma colocação, acha que consta da Ata. Comenta que no projeto previa-se o pagamento de coordenadores, coordenador de programa, coordenador de projetos, assim por diante. Diz que não saber se é este o projeto, mas não pode haver uma Deliberação mudando. Este projeto era para Sociedade Civil, hoje está indo para UNESP, a UNESP é um órgão público. Fala que este tipo de coisa tem que ser melhor esclarecido, porque se isso vai para um órgão do Estado. Diz que é preciso que o Comitê também tenha acesso a rever este projeto.  Fala que de uma certa forma alguns poderão ser responsabilizados por isso. O Presidente Catarino tece alguns esclarecimentos sobre o assunto, e informa que o Manual do FEHIDRO foi alterado e a partir de 01/01/2000 não foi mais permitido que a Sociedade Civil fosse o tomador. Só por fundações ou entidades oficiais. Contudo não poderíamos deixar de aplicar os recursos na Educação Ambiental, conforme previsto, e acha que seria incompetência e omissão de nossa parte em devolver este dinheiro. A UNESP não tem que fazer trabalhos voluntários, até porque o trabalho voluntário muitas vezes não pode ser questionado tecnicamente porque ele é voluntário. Será feito um trabalho técnico que será remunerado. Estamos propondo esta deliberação. Não foi nada de falta de competência das Câmaras Técnicas sobre este assunto. Houve muita competência sim, para que estes recursos fossem aplicados em Educação Ambiental desde o início. O Presidente Catarino passa a palavra ao Coordenador do GEA, Osvaldo. O Coordenador Osvaldo diz que o projeto foi amplamente discutido no GEA, tendo sido aprovado por unanimidade. Posteriormente na CT-PAS, também foi discutido amplamente e aprovado por unanimidade. Informa que existem pessoas da Fundação presentes, que podem dar maiores esclarecimentos, Dra. Mônica, Dra. Raquel.  Informa que o projeto já foi desenvolvido de forma voluntária em 1999, para um grupo reduzido, com muitas dificuldades, porém com grande sucesso. Diz que o trabalho foi apresentado aos Coordenadores do CEAM, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que ficaram entusiasmados com os resultados. Diz que da forma que foi desenvolvido o projeto em 1999, sem recursos, não é viável estende-lo para toda área de abrangência do CBH-PP. O Presidente Catarino solicita que alguém da Fundação fale mais sobre o projeto. A Dra. Mônica passa a falar dizendo que faz parte de um grupo de pesquisa da UNESP – Campus de Presidente Prudente e tem trabalhado desde 1996 com informática na Educação. Agora no ano de 2000 tem trabalhado com projetos de Educação Ambiental, e dá melhores explicações sobre o curso. Diz fazer parte do GPSETE que é um grupo de pesquisa e suporte em educação e tecnologia. O Presidente Catarino abre a palavra a quem quiser fazer alguma pergunta para a Dra. Mônica. O Prefeito Takashi diz não ser uma pergunta e sim comentário, esclarecendo que também é professor da UNESP, afastado a quatro anos e que quando a Dra. Laurinda diz que os professores da UNESP ganham para pesquisa isto realmente é verdade, mas para fazer com que o trabalho ficasse mais eficaz criaram a fundação e para que esta fundação preste serviços a comunidade, é remunerada pelo trabalho que é feito, e que preliminarmente são apresentados projetos com critérios técnicos, somente após aprovados, é permitido a cobrança pelos serviços prestados, complementando aquilo que é pago pela Universidade.   O Presidente Catarino, pergunta se mais alguém tem dúvidas, não havendo manifestações agradece a Dra. Mônica e diz poder crer que este trabalho seja realmente muito profissional para que seja de grande valia, pois envolve uma gama muito grande de pessoas e alunos. Diz que se ninguém mais tem nada a opor coloca em votação a Deliberação CBH-PP/032/00 em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente Catarino convida novamente o representante da CT-PAS, Luiz Fernando para ler a posição da Câmara em relação a denúncia apresentada pelo representante da CDPEMA a respeito do Curtume Vitapelli. Luiz Fernando lê então que a Câmara Técnica fêz um comunicado e a mesma se reuniu em 17/11/00 quando foi apresentado pelo representante da CETESB, uma cronologia dos fatos acontecidos relativo as licenças do Curtume, bem como apresentados e discutidos alguns aspectos técnicos do projeto. Também foi lido e distribuído aos presentes uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta do Curtume Vitapelli, firmado junto ao Ministério Público, com exigências técnicas que a indústria terá que cumprir para atendimento da Legislação vigente. Após várias discussões foi agendada uma reunião especial para o dia 22/11/00 a pedido do Secretário Executivo do CBH-PP, Emerson, para redação de um Parecer Técnico com a posição da Câmara Técnica, sobre o assunto com o grupo especial cuja posição seria referendada pela reunião da Câmara Técnica em 28/11/00. Na data marcada ocorreu falta de quorum, impossibilitando a realização da reunião. A Câmara Técnica deverá se reunir novamente o mais breve possível para tratar do assunto e apresentará posteriormente um documento aos membros do CBH-PP. O Presidente diz que devemos dar apoio à Câmara Técnica para uma tomada de posição. Em seguida abre a palavra para quem quiser fazer uso. O Engº Crepaldi ex-representante da CIESP, comenta primeiramente o que se tratou na última assembléia, e que a Câmara Técnica deveria se reunir em caráter de urgência, e que é uma vergonha nenhum representante de prefeitura ter participado da reunião do dia 22/11/00, em segundo lugar, que não deu quorum e em terceiro lugar, o que se requereu foi um parecer e um parecer deve ser assinado por um técnico responsável ou por vários. O documento que está aí chama qualquer coisa menos um parecer, eu exijo a responsabilidade técnica, sem isso eu já de antemão coloco que vou denunciar ao CREA, para que tome as devidas providências legais cabíveis, diz ainda que inclusive está no Estatuto e deveria ser cumprido. Outra coisa que eu disse e está na Ata da última reunião que seria cassado da representação da CIESP, e de fato eu fui na véspera da reunião da Câmara Técnica, mas uma coisa ainda quero dizer que exportar filé mignon e ficar com todo o problema ambiental é prática usual de país atrasado. Eu desejo colaborar para a mudança desse país, agora ficam procurando um outro córrego para jogar os efluentes, e por melhor que seja o tratamento a produção de efluentes pela empresa é excepcionalmente elevada para os córregos de nossa Bacia Hidrográfica. Coloco aqui que nós deveríamos recuperar o SOS – Santo Anastácio, tivemos oportunidade de fazer e fizemos nosso mandato, e eu gostaria de mostrar uma foto que foi tirada de helicóptero, da descarga nesse córrego onde estão querendo jogar o esgoto do Curtume Vitapelli. Comentou que a foto foi tirada a uns 6 Km rio acima do lançamento do Curtume São Paulo, que é do mesmo industrial, e que não precisa ser técnico para saber o que está acontecendo. Mostra a foto aos componentes da mesa, mostra outra foto do Rio Santo Anastácio na altura da Ponte de Caiuá e diz ter vergonha de ter participado do CBH-PP e ter terminado assim a sua colaboração e que em março tem eleição e irá disputar de outra forma. Em seguida o Presidente diz que o que o Luiz Fernando leu não foi um Parecer e sim um comunicado da Câmara Técnica e fala ao Crepaldi que não precisa ter vergonha da  atuação dele, por que foi sempre um membro muito atuante, que deu uma contribuição muito grande ao CBH-PP e que se ele foi afastado pela entidade que representava foi por ter a coragem de denunciar o fato e talvez essa entidade não tivesse tido a grandeza de analisar tecnicamente o problema e não de forma corporativa, achando que não se deve sentir derrotado e que o Comitê precisa de sua colaboração. Passa a palavra ao Prefeito Municipal de Narandiba, Fidelcino, que elogiou os mesários na entrada por estar colocando o horário de chegada, pois esteve em uma reunião anterior onde deu nove horas e não comparecia ninguém e ele foi embora, dizendo ainda que acha que os prefeitos não deveriam ter vergonha em não estar presentes como disse o Crepaldi, pois os prefeitos tem muitos compromissos e nem sempre tem tempo disponível para estar presente. Elogia o trabalho de Crepaldi, dizendo que não tem nada contra ninguém porém ele deveria ver o outro lado, verificar o por que as vezes algum prefeito falta. Em seguida o Presidente Catarino, passa a palavra ao representante da UNESP, Prof. Dr. Cesar, que diz ter duas considerações a fazer, primeiro propor que o CBH-PP encaminhasse por escrito os trabalhos que o Crepaldi tem feito no CBH-PP à CIESP, falando que o Crepaldi foi e continua sendo bastante importante ao Comitê, e o Comitê não pode se envergonhar pela entidade ter tomado esta atitude, lamentando profundamente que pessoas como Crepaldi que briga pelo meio ambiente e pela indústria brasileira, venha ser afastado dessa maneira e em seguida propõe que aproveitando o caso do Curtume se pense em criar uma área de proteção e recuperação dos mananciais APRM, nas cabeceiras do Santo Anastácio, uma boa gestão nesse sentido, iria no futuro diluir melhor os efluentes lançados no Rio Santo Anastácio, inclusive que já mandou esta proposta a Câmara Técnica e que a Prefeitura de Prudente deveria pensar nessa proposta. Em seguida o representante do SEESP – Sind. dos Engºs no Estado de São Paulo, Dalton diz que não é só esse curtume que está causando a poluição dos córregos, nós temos aqui dentro da cidade para que qualquer um que queira constatar o absurdo que é o lançamento de outras indústrias, frigoríficos. Hoje mesmo de manhã a água está totalmente preta sendo que o esgoto da SABESP já está sendo lançado num ponto do Limoeiro bem abaixo desse local, então gostaria que o Presidente Catarino fizesse uma avaliação não só em relação aquele Curtume, mas com outros também. Outra observação é que temos em Presidente Prudente mais de 600 poços irregulares, e que devem solicitar sua regularização junto ao DAEE. Sugeriu que o Comitê estivesse atento, no sentido de acompanhar, orientar ações com representantes do Estado, Sociedade Civil e Municípios e que o Comitê deveria atuar com mais freqüência na verificação das denúncias. O Presidente Catarino, diz que concorda com o posicionamento do representante Dalton, mas existem órgãos específicos para fazer fiscalização, CETESB, DAEE, com Legislação apoiando e o Comitê não é um órgão fiscalizador, que não tem esse poder, porém tem o poder de se reunir e se manifestar em qualquer questão, então solicita ao Engº Fernando para ler o documento que o Diretor da CETESB mandou em relação a etapas de aprovação do funcionamento do Curtume Vitapelli, antes da leitura o representante do SEESP, Dalton, complementa dizendo que entende a posição do Comitê de Bacia não ser fiscalizador, e tece considerações, dizendo que o Comitê de Bacia pode fazer dentro desse processo é alertar e cobrar, não estou dizendo que devemos fiscalizar o que o DAEE está fazendo ou a CETESB, mas estes órgãos tem deficiência nisso. Em seguida o representante do DEPRN, Fernando passa a leitura do comunicado da CETESB que está anexo a Ata, então o Presidente Catarino pergunta se alguém quer manifestar. O representante do SINTAEMA, Roberto Ferron, diz que primeiro quer deixar registrado o repúdio da atitude da CIESP, da forma que qualquer representante aqui for contra interesses corporativos for tratado da forma como foi o Crepaldi, então esta entidade não deve ser representada no Comitê se for só interesses corporativos, gostaria de deixar registrado que não foi uma forma justa e sim sacana como o Crepaldi foi sacado da CIESP, porque com desculpas de gerar emprego tudo acontece e também acrescenta que é necessário a presença dos prefeitos, porque sem os mesmos não existe Comitê, e nós não somos ainda mais fortes porque o Prefeito de Presidente Prudente nunca compareceu em nossas reuniões a não ser na de instalação, e que fique registrado essa posição. Em seguida faz comentários sobre a classe política da região que não está fortalecida e que não temos deputados para defender grandes interesses dos prefeitos e da região, que quando os prefeitos estiveram em Brasília para questionar a Lei de Responsabilidade Fiscal apanharam do “1º Ministro do Brasil”, Antonio Carlos Magalhães, e que os prefeitos estão sendo massacrados, contudo devem se fortalecer, fortalecer a Unipontal, e o Comitê de Bacias com a participação. Em seguida o Prefeito de Nantes, Aurélio diz defender também o Crepaldi, fala que é uma vergonha que uma pessoa como Crepaldi que sempre lutou pelo Comitê ser cassado, então agradece a todos do DAEE, CODASP, a todos os membros, a Dra. Laurinda, ao Crepaldi, e diz que gostaria que fossem conhecer Nantes, o que foi feito pelo meio ambiente, pelo saneamento básico e quase na sua totalidade com recursos do DAEE e FEHIDRO, dizendo que em saneamento básico é o melhor município da região acrescentando ter 100% de água tratada, 100% de esgoto tratado, 100% de galeria de águas pluviais, agradecendo imensamente a todos. Em seguida o Presidente Catarino, pergunta se mais alguém tem alguma colocação sobre o tema. Então a representante da OAB, Dra. Laurinda, diz que não irá ficar até o final da reunião, no entanto faz a colocação em questão aos prefeitos não virem que é preciso tornar as reuniões do CBH-PP mais produtivas, está havendo muitas reuniões, não sabendo se há necessidade de discutir Estatuto e que no dia 31/10/00 estavam na reunião de Presidente Epitácio sobre a privatização da CESP o Secretário do CBH-PP e o Presidente e que aqui nessa reunião não houve nenhuma manifestação do Presidente a respeito do assunto e que foi até falado sobre a criação de um Comitê inter-estadual, falando que no momento em que o promotor se pronunciou, o Secretário inclusive foi conversar com o Promotor do MS, o Comitê está trabalhando, mas informalmente e pergunta toda discussão que ocorreu em Presidente Epitácio se quer foi notificada nessa reunião é um caso sério e complicado a privatização tanto que os deputados do MS estão tentando suspender a privatização e que o Comitê não fez nenhum documento em relação ao assunto, não se envolveu para suspender o leilão e diz também que já sugeriu que está indicando a OAB para que a OAB não seja mais membro do Comitê. O Presidente Catarino, diz que o nosso Comitê não pode ser transformado em inter-estadual, deve-se formar outro Comitê que prestaria conta a União e diz que não trouxe a notícia da privatização, pois o Ministério Público já está tratando deste assunto e que não reunião em Presidente Epitácio se manifestou ao contrário dizendo inclusive que concorda com a privatização de distribuição de energia e não quanto a geração, embora não concordando com a privatização acha que ela seja irreversível, então achou não ser o caso de trazer para o Comitê este problema. Então coloca em pauta o posicionamento da elaboração do Plano de Bacia, passando a palavra ao representante da CTPI, o Geólogo Saad, que começa a expor o assunto passando transparências dizendo que a mesma cooperativa a CTPI desenvolveu o Relatório Zero e que junto com o Plano de Bacia são os instrumentos que o Comitê de Bacia possui para buscar recursos junto ao FEHIDRO para conservação dos recursos hídricos em termos de quantidade e qualidade e que quando se diz plano estamos falando em planejar e isto significa pensar no futuro, e o que é o futuro é fazer gestão de recursos hídricos e hoje vou apresentar a metodologia para buscarmos este planejamento, buscar subsídios, isto trabalhando juntos a Cooperativa e a Câmara Técnica do Comitê onde poderemos juntos desenvolver um plano mais racional e mais embasado, acrescenta que o Plano é o seguinte que a missão básica dos CBHs é realizar o planejamento de recursos hídricos, depois encaminhados ao CORHI ao CRH para servir de base o Plano Estadual de Recursos Hídricos e expõe todos os caminhos e tramites do Plano de Bacia e Plano Estadual de Recursos Hídricos e que servirá de base para estipular a cobrança pelo uso da água e diz que a CTPI irá elaborar com um fluxograma metodológicos que será baseado no Relatório Zero que fornece uma síntese dos problemas da região tanto quanto sócio-econômico, quanto do meio físico, desta forma com o “imput” do Relatório Zero faremos uma caracterização do meio físico, também será feito uma projeção do crescimento demográfico da bacia, pois o plano é para 2003/2010, verificar ocupação urbana, o uso e a ocupação do solo, vetores de ocupação e desenvolvimento e na questão dos recursos hídricos verificar quantidade e qualidade para que nós possamos desenvolver esta metodologia, o fundamental é a aplicação de questionário que já foi parcialmente distribuído, e foi feito tendo em vista a discussão principalmente com a comunidade, tendo nove itens que a prefeitura irá preencher com pessoal da assessoria de obras, planejamento etc., e após isto se terá a conscientização das bacias hidrográficas e seus problemas e será definido para cada bacia o principal tipo de uso da água, para abastecimento urbano, industrial, irrigação etc. Desta forma teremos os principais problemas e anseios das sub-bacias hidrográficas da região. A partir do questionário teremos planos de recuperação da bacia hidrográfica de acordo com o seu uso e o custo para conservação e recuperação para atingir a prejeção 2003/2010. Além dos questionários faremos reuniões com a Câmara Técnica e oficinas de trabalho para elaboração do plano e projetos para conservação e recuperação. O Geólogo Saad, abre a palavra a quem quiser fazer algum questionamento, após mostrar a metodologia para elaboração do plano. O representante da UNESP, Prof. Dr. César, diz que o plano deva ser elaborado levando em questão o zoneamento ecológico que está sendo elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, quando o Saad propõe que o Coordenador da CT-PAS, entre em contato com o pessoal da SMA para trazer o zoneamento ecológico junto ao plano. O Secretário Adjunto Sandro, acrescenta a importância das reuniões das Câmaras Técnicas afirmando ser importantes solicitando que fique agendado já para janeiro de 2001, então Saad concorda e lê a Lei Federal nº 9433/97, sobre o conceito de um plano de bacia o seu conteúdo. Em seguida o Presidente Catarino acrescenta que o plano tem que ser feito com o pé no chão com recursos que nós temos, o plano ideal com metas mais longas e os sub-planos seria com recursos que temos e o global com metas para 2010, os sub-planos seriam degraus para atingir o plano ideal, se não conseguirmos recursos para o plano ideal global, tudo bem ficaríamos e estágios intermediários, pequenos, contudo estaríamos caminhando passo a passo para o ideal. Encerrando assim a exposição dos trabalhos e metodologia do Plano de Bacia pelo Geólogo Saad da CTPI. É composta novamente a mesa para dar encerramento a reunião. O Presidente Catarino, acrescenta que o Plano uma vez realizado deverá ser posto em prática e obedecido suas metas, e agradece a presença do futuro Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, Sr. Paulo, exemplo de participação mesmo antes de empossado. Em seguida pede a palavra o Prefeito Municipal de Alvares Machado, Takashi, que faz seus agradecimentos acrescentando que esta é a última reunião como representante da P.M. de Alvares Machado, agradece a participação do Crepaldi no Comitê, com trabalhos de bastante responsabilidade e acrescenta que é importante a participação dos prefeitos no Comitê de Bacia principalmente na discussão do Plano de Bacia e diz que a Educação Ambiental o GEA deveria fazer um curso para os novos prefeitos que deveria o GEA começar seus trabalhos no próximo ano com isto e agradece aos Órgãos Estaduais, DAEE, CETESB, pela colaboração e orientação dada os prefeitos nestes anos. Em seguida passa a palavra ao Prof. Dr. César, que faz seus agradecimentos em especial a Secretaria Executiva, ao Presidente Catarino, pela atenção dada em seus trabalhos de doutorado, agradecendo ao Sandro, Osvaldo, Crepaldi que contribuíram no seu trabalho de doutorado e diz que está colocando seu trabalho em CD que irá entregar ao Comitê para que reproduza e entregue aos membros. Em seguida o Coordenador do GEA, Osvaldo, agradece a direção do Comitê pelo apoio dado aos trabalhos realizados pelo GEA. O Secretário Adjunto Sandro, agradece a presença de todos e diz que a Secretaria Executiva está de portas abertas para qualquer tipo de informação, no DAEE, diz ser importante a reunião prévia com os novos prefeitos para orientação do que é o Comitê. Em seguida o Presidente Catarino, faz seus agradecimentos pelo apoio dos membros do Comitê, dizendo que o Comitê teve um avanço e principalmente em conscientização do que é Educação Ambiental, e mesmo deixando o Comitê estará sempre a disposição do Comitê e da região, dizendo não concordar em estar na região mais pobre do Estado e sempre lutará para que isto seja revertido. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos trinta dias do mês de novembro de dois mil; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.