ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2003 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e três às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária de 2003 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Osvaldo Massacazu Sugui); CETESB (Fernando Câmera Filho); DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO (Paulo Rogério Saraiva, representando Miguel Ribeiro); UNESP (Professor Dr. Antonio Cézar Leal); CESP (Washington Luiz de Azevedo Geres); DEPRN (Gilson Carlos Bicudo) e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Jorge Takeshi Koumegawa). Tendo em vista a ausência de 06 (seis) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Estado: DAEE (Sandro Roberto Selmo); POLÍCIA AMBIENTAL (2º SGT PM Demétrio Sanches Peres) SABESP (Antero Moreira França Júnior) e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Julieta Félix Duela). Sociedade Civil (Titulares): AGB (José Augusto da Silva); UNOSTE (Carlos Sérgio Tiritan); CDPEMA (Carlos Alberto Arraes do Carmo); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Laurinda Evaristo Molitor) e ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL (Irene Sartori Nehring). Tendo em vista a ausência de 07 (sete) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes da Sociedade Civil: ABES (João Francisco Heitzmann Neto); FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE ÁLVARES MACHADO (Sebastião Dias da Rocha) e ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganâncio). Municípios (Titulares): SANDOVALINA (Exmo. Sr. Divaldo Pereira de Oliveira); PRESIDENTE EPITÁCIO (Luiz Antonio Raizzaro representando o Exmo. Sr. Adhemar Dassie); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); NANTES (Exmo. Sr. Marcos Venicio Zago de Oliveira) e PIQUEROBI (Exmo. Sr. Werther Bergamo). Tendo em vista a ausência de 08 (oito) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: CAIUÁ (Exmo. Sr. Cícero Paulino Sobrinho) e IEPÊ (Exmo. Sr. Walter Ferreira de Castilho). Após o fechamento do quorum, foram registradas também as presenças dos seguintes membros, José César Zoccal (CODASP), Exmo. Sr. Umberto Laércio Bastos de Souza (PRESIDENTE BERNARDES) e Exmo. Sr. Waldemar Calvo (TARABAI). Além de outros convidados, conforme registro próprio. Iniciando a reunião, o Secretário Executivo, Osvaldo Massacazu Sugui convida para compor a mesa o Presidente do CBH-PP e Prefeito de Sandovalina, Divaldo Pereira de Oliveira e o Vice-Presidente e representante do SINTAEMA, Roberto Tadeu Miras Ferron. O Secretário Executivo convida o representante da UNESP, Professor César, e a Coordenadora do GEA, Julieta para falarem das ações desenvolvidas em Avaré no I Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos e sobre o curso de capacitação conseguido através do CORHI e da FCTH para professores e membros do CBH-PP. O Professor César comenta sobre um programa da PETROBRÁS que subsidia projetos relacionados a água e que seria interessante montar projetos aqui na região para captar este recurso. O representante da CDPEMA, Arraes, diz que sua ONG já está montando projetos junto a PETROBRÁS por meio dos Comitês do Alto e Baixo Tietê e que está a disposição para ajudar. A Coordenadora do GEA, Professora Julieta Félix Duela, fala das realizações do I Diálogo, como ocorreram as oficinas e os eixos-temáticos e, fala também da premiação do Projeto de Coleta Seletiva do município de Regente Feijó. Após as respectivas explanações o Presidente solicita ao Secretário Executivo informações sobre o “quorum” da reunião, o Secretário informa a existência do “quorum” para o início da reunião. Neste momento o Presidente informa a pauta da reunião e passa a palavra para o Vice-Presidente Ferron para que este faça algumas considerações sobre a reunião e sobre outros assuntos. Após, o Secretário faz os informes da Secretaria Executiva falando de diversos assuntos e da desistência da Prefeitura de Estrela do Norte do Projeto de Microbacias, Contrato FEHIDRO Nº 141/2003. O Presidente coloca a Ata da última reunião em discussão, não havendo nenhuma manifestação contrária. Em seguida a Ata é colocada em votação e é aprovada por todos. O Presidente convida o Coordenador da CT-PAS Luis Antonio Raizzaro para falar da Minuta da Deliberação CBH-PP/059/2003 que trata da aprovação de diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2004. Após uma rápida apresentação a Deliberação é posta em apreciação, o representante da CDPEMA, Arraes sugere acrescentar no Artigo 1º, Inciso 3º uma observação que restrinja o artigo somente a questões ligadas aos recursos hídricos, dizendo que 80% ou mais dos projetos apresentados ao Comitê são de aterros sanitários e, que as prefeituras usam grande parte dos recursos para este fim. O representante do DEPRN, Gilson Bicudo, diz que sobre a questão do aterro sanitário é para conservar as poucas águas limpas que temos aqui na região, portanto, tecnicamente falando, é um recurso muito bem aplicado, em seguida ele parabeniza a CT-PAS pela antecipação da hierarquização e pede aos tomadores que com esta folga no prazo apresentem os projetos o quanto antes. A representante da OAB, Laurinda Evaristo Molitor, sugere que o texto da tabela do Artigo 7º que menciona Coleta Seletiva e/ou Reciclagem seja mudado para Coleta Seletiva e Triagem. O representante da Associação Ecológica Regional, Valter Crepaldi, sugere que este mesmo Artigo que trata da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos domiciliares também aborde os resíduos sólidos dos serviços de saúde. Neste momento a representante da Organização Soroptimista, Irene Nehring tece comentários a respeito do assunto. O representante Crepaldi fala de equipamentos de destinação final para resíduos da saúde que gerem menos problemas que a incineração como a autoclave e o equipamento de microondas. O representante da CETESB, Fernando Câmera Filho, fez alguns comentários técnicos sobre os equipamentos citados pelo representante Crepaldi falando da situação destes equipamentos no município. O Presidente coloca em votação a proposta do representante Crepaldi e esta é aprovada por todos. O Presidente solicita ao Coordenador da CT-PAS para que fale sobre as datas para entrega dos projetos e de toda a documentação do FEHIDRO, que é de 4 a 6 de fevereiro de 2004 até as 17:00h. O Secretário Executivo lembra a data da reunião da CT-PAS para a análise dos projetos dia 09 de fevereiro de 2004 e fala da importância da participação dos membros nessa reunião. Em seguida o Presidente coloca a Deliberação CBH-PP/059/03 em votação, neste momento a representante da CDPEMA, Carlos Arraes solicita a palavra pela ordem e indaga o motivo de sua proposta não ter sido votada. O Presidente diz que o representante deveria ter se manifestado no tempo legal e, que apesar de estarmos em uma democracia, tudo tem um limite. O Presidente coloca a Deliberação CBH-PP/059/03 em votação e o representante da CDPEMA, Carlos Arraes se manifesta e solicita a palavra pela ordem. O Presidente diz que ele pode se manifestar posteriormente, mas que neste momento ele não pode falar. Devendo esperar para falar em outros assuntos. O Presidente pede ao Secretário Executivo que conste em Ata que o representante Carlos Arraes está desacatando a mesa e que isto é um desrespeito com a plenária. A Deliberação CBH-PP/059/03 é colocada em votação e aprovada, registrando-se o voto contrário manifestado pelo representante da CDPEMA, Carlos Arraes. O Presidente abre a palavra para outros assuntos. A representante da OAB, Laurinda Evaristo Molitor solicita a palavra e diz, que houve um certo exagero e, pelo o que ela entendeu ele não foi contra a deliberação. Continua sua fala dizendo: “... para quem não esteve aqui na reunião passada, houve uma colocação aqui de certa forma, eu acho, injuriosa e eu não vou ficar entrando nessa questão, só estou informando aos colegas e aos membros esta questão, eu realmente fiz representação criminal, a Ata está indo também né, que foi votada hoje, está indo acompanhando essa representação, a fita, o vídeo daqui foi pedido pela OAB então vai ser declarada para fazer a leitura, isso é uma questão por que eu acho que é o tipo de coisa que não deveria estar acontecendo, mas eu não gosto, principalmente como advogada representando aqui uma instituição como OAB, eu coordeno um grupo estadual de estudos de recursos hídricos na OAB em São Paulo, tá, eu não cheguei a esta coordenação por outros méritos, afinal de contas eu não sou nenhuma Carolina Ferraz, tá, então realmente é um estudo que eu venho estudando a muito tempo, e de repente a gente chega aqui de forma voluntária, não estamos ganhando, é o caso da Sociedade Civil e acaba ouvindo o que nós ouvimos aqui na reunião passada nem todos os senhores estavam e muitos que estavam não está aqui, uma pena por que realmente... no dia inclusive da reunião encontrei uma professora minha da época do início dos anos 80 e ela disse: ‘Laurinda, você é sempre meu exemplo em sala de aula para meus alunos’ até por que ela conhece minha história minha luta desde a década de 80 e, de repente ela entra, senta e ouve o que ela ouviu aqui, mas tudo bem, bom, para uma segunda informação, isso aqui é um mandato de segurança, tá, mandato de segurança, em nome da OAB de São Paulo, eu em abril fui representar a OAB, fui indicada pela OAB para concorrer a vaga no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, e nós pelo voto perderíamos a vaga, por que as coisas já estavam... né, haviam entidades inscritas, credenciadas junto com nós, que votavam entre elas e aí nós ficaríamos com um voto só, bom, resultado é que foi impugnado a eleição na hora, entramos com recurso administrativo e entramos com mandato de segurança no último dia, 03 de agosto, 28 de agosto fizemos uma medida liminar, para, colocando a OAB na cadeira titular no CRH, ou seja, o Conselho deveria dar posse, né, aos membros, e, dentre estes membros a OAB, bom, essa liminar é do dia 28 de agosto e até hoje o Conselho não deu posse, por que isso? Aí comunicamos o Juiz que, embora notificado, não havia dado posse e tal, pedimos inclusive para responsabilizar o Conselho na esfera criminal isso é desobediência a ordem judicial, o Conselho mandou um ofício para OAB pedindo para indicar um representante, ora já tinha uma ficha, um cadastro assinado pelo Presidente estadual da OAB, né, me indicando, então não tinha sentido, mas tudo bem, mandaram este outro ofício a OAB respondeu, na verdade contaram com a possibilidade de que a OAB estava desorganizada e ela ia mandar qualquer outro advogado, não, Doutor Aidar que é o Presidente estadual mandou para o Presidente da comissão do meio ambiente e ele enviou, ‘não, é a Laurinda, ela que foi, ela que entrou com o mandato de segurança, foi relatora do mandato de segurança’ é claro que o Presidente da OAB assinou comigo, o Márcio Cammarosano assinou, enviaram a procuração, né, mandaram esse ofício, isso tem um mês e meio mais ou menos, ou seja, continua o Conselho Estadual só reuniu em fevereiro para votar a forma de eleição e tal, que seria em abril, pelas Prefeituras o Prefeito de Epitácio é o representante, por que um ano é aqui outro ano é o Aguapeí e Peixe e, este ano, nesta gestão é o Prefeito aqui que tá, que também ainda não tomou posse por que ainda não quiseram dar posse para sociedade civil, isso por que eles estão buscando formas de... ‘bom, a vaga é da OAB, mas pelo menos tirem a Laurinda de lá, tá...’ é só a questão de informação, por que nós estamos aqui para discutir critérios e não tem representatividade, não tem mesmo, né, então mais uma vez outro dia falei com o advogado, quer dizer, vai acabar respondendo a um processo crime, a pedido da OAB, claro, a pedido meu por que é outra coisa que a gente não queria, mas por insistência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, né, ter passado quatro anos sem reunião para não dar posse para OAB, é claro que vão falar, mas é o judiciário? Por que isso está acontecendo? Por que houve uma mudança do prédio da Justiça, da Fazenda Pública, e isso fechou o expediente e tal, né, não tinha funcionamento do expediente, retornou, hoje o Fórum já estava próximo do centro, mas hoje os processos estão com a MP então enquanto a MP estiver com os processos o juiz não pode despachar os processos, obrigada, era só”. O Prefeito de Presidente Bernardes, Umberto Laércio Bastos de Souza, fala da importância de se utilizar racionalmente o recurso, pois este é escasso. Ele cita o exemplo da Usina de Reciclagem de Presidente Bernardes que tem capacidade de processar 80 toneladas/dia sendo que a cidade produz apenas 8 toneladas/dia e que seria interessante ter uma cooperativa, uma associação de municípios. O Coordenador da CT-AI, Paulo parabeniza a CT-PAS pela Deliberação, fala também que o Comitê foi feliz em aprovar a sugestão para a Deliberação sobre lixo hospitalar do representante Crepaldi. Em seguida ele tece comentários sobre os problemas acontecidos com o representante da CDPEMA, dizendo que este intervem tantas vezes que nunca se sabe o que é ou não para se colocar em votação. O representante da CDPEMA, Carlos Arraes, diz: “bem, então veja o seguinte, quando eu apresentei aqui a minha primeira intervenção eu quero deixar claro, se eu sendo um cidadão, independente de ser um cidadão prudentino ou não, eu sou um cidadão, e se aqui é uma plenária democrática se cada um de nós tivermos que falar três vezes, dez vezes ou cinqüenta vezes, quem tiver de ‘saco cheio’ que se retire, por que algum impertinente está incomodando, ou a mesa fala: ‘cidadão o senhor está enchendo o saco, por favor, nós não estamos aqui para ouvir piadinhas, né’ isso é uma democracia, se eu tiver que falar dez vezes eu tenho esse direito, por isso que eu faço parte do Comitê, então, eu estou cansado de ouvir isso nos eventos que eu vou participar, por que a sociedade ou os ouvintes participantes que estão lá, tão com o ‘saco cheio’ de ficar ouvindo besteira dos outros, e alguém que vai participar dando opiniões, se boas ou não, mas pelo menos alguma coisa, ficam lá: ‘ai, esse cara já foi falar dez vezes’ pô, se o cara que está na plenária não tem o que falar, quem é o competente? Ou que quem é o incompetente? O que fala muito ou o que fala pouco? Com relação as minhas intervenções, eu acho que não falei dez vezes. Minha colocação então é o seguinte Paulo, quando o Fernando da CETESB falou aqui, e eu entrei nas discussões, aquilo não foram apresentações de sugestões, eu não queria... foram comentários que eu tava fazendo da colocações do colega, foram comentários, ele estava explicando uma situação e pelo visto a colocação que ele fez também não foi uma discussão para aprovação, foi uma discussão que ele quis expor, se ele está expondo eu estava dando minhas opiniões, agora, a minha sugestão que eu fiz primeiro no começo, que se acrescente no Artigo 1º, Inciso 3º, aquela coisa, depois do ponto, isso sim, eu deixei claro quando eu vim aqui, é uma sugestão que eu to colocando e, outra coisa, o Presidente da mesa agora pouco com a colocação dele ele também demonstrou uma certa irritação e, claro provoca irritação em qualquer um falou: ‘ele esta provocando Senhor Secretário! Temos que tomar uma atitude’, não é por aí, por que veja o seguinte, o Senhor Crepaldi apresentou uma sugestão aqui, ele faz parte da Câmara Técnica, eu também faço parte da mesma Câmara Técnica, e se ele apresentou uma sugestão e foi colocada em votação por que a minha que sou da Câmara Técnica... se ele esqueceu de apresentar no dia da reunião, eu também esqueci, então eu tava no mesmo direito de ter... se quando eu apresentei a sugestão e a mesa não soube colocar no momento certo ‘ah, tem mais uma sugestão’ não ficou claro, e se não ficou claro, volta a fita para ver que ficou claro, que no começo eu falei ‘é uma sugestão’ eu não falei ‘vim comentar isso aqui, que vocês acham, é uma sugestão’, eu não preciso ficar colocando ‘essa sugestão senhores eu quero que ela vá em votação por que eu estou aqui fazendo... eu vou aparecer na Globo, então por favor, não precisa colocar...’ que isso, pô Presidente, nós somos sérios aqui, né Senhor Presidente, então eu acho que fazer estas colocações que a mesa está fazendo de falar, aquele cidadão ali que já falou dez vezes, trinta vezes, se a presidência não tem ‘saco’ de ouvir o cidadão falar dez vezes, a presidência não tem condições de guiar a presidência, por que Presidente que assume Comitê de Bacia... e eu falo isso por que a minha entidade faz parte de três comitês de bacia neste Estado, e nós estamos brigando para fazer a coisa juntas, e isso aqui chama-se Lei, quando se faz uma Deliberação dessa que vai para o FEHIDRO, que vai para São Paulo, e isso aqui que vai ser colocado em prática, e se nós que estamos participando não fizermos a coisa certa, ficar acatando essas besteiras de mesa que não tem condições de conduzir os trabalhos né, então não é por aí, isso é uma democracia Presidente, você falou que é uma democracia, então vamos conduzir as coisas corretas, tá, agora se as pessoas ou, a mesa, acha que se o mesmo fazer intervenção duas, três vezes e a pessoa é a mesma, eu vou passar o seguinte, se a presidência assim preferir, eu passarei a mandar um outro elemento da entidade aqui e não mais eu, para quando eu vir eu fico assim lá no cantinho ponho uns algodões nos ouvidos, sabe, para não dar palpite, sabe, a nossa sociedade precisa de pessoa atuantes, pessoas ativas que lutem e briguem por aquilo que está errado, isso eu acho um erro, condução errada da mesa é um erro, então não é por aí, a minha sugestão, única que foi para apreciação foi essa que, quando o Senhor colocou, o Presidente colocou ‘vamos colocar em aprovação’ eu pedi questão de ordem, eu não pedi... falei ‘eu sou contra’, eu não sou contra a Deliberação, a entidade não é contra e muito menos eu, eu pedi questão de ordem, questão de ordem pelo regimento é possível a qualquer momento, na condução errada dos trabalhos, esse é o meu pensar. Então Paulo eu não tenho nada contra, sou a favor, assim como o Crepaldi esqueceu de apresentar no dia da reunião, eu também esqueci, ou o meu representante esqueceu não apresentou, não vi nada de mal nisso, não havia necessidade do Presidente ter levado como ele levou e ter chegado ao ponto de falar ‘pô, já veio falar dez vezes’, quando fala assim é a mesma coisa de falar ‘pô, você está enchendo o saco, para de falar’ não é bem por aí”. O representante do DEPRN, Gilson Bicudo, solicita a palavra e tece comentários sobre a fala do representante Carlos Arraes, dizendo também que, apóia a proposta do mesmo de nomear outro membro para representar a entidade. O Prefeito de Narandiba, Fidelcino Magro, pede a palavra e diz que o representante da CDPEMA deveria respeitar mais as pessoas dizendo não concordar com esse ponto de vista sobre quem não intrevem nas reuniões é incompetente. O Coordenador da CT-AI, Paulo, diz que o representante da CDPEMA foi muito infeliz em suas colocações, dizendo que quem fica quieto não é por que quer, é por que às vezes está concordando com o que está sendo dito, e que muitas das colocações do representante são besteira. Ele diz ainda que o Presidente deixa o representante falar quantas vezes ele quiser e ainda sim vem com arrogância dizendo que a presidência ‘não tem saco’ para ouvir suas intervenções, finaliza endossando as palavras do representante Gilson. A representante da OAB, Laurinda, pede a palavra e propõe um regimento para condução dos trabalhos em plenária e, convida a todos para um debate sobre transgênicos que ocorrerá na OAB no dia 12 ou 13 de novembro (data a confirmar). O Presidente diz que está ali para conduzir a reunião democraticamente, mas tudo tem um limite e, que ninguém tem o direito de julgar ninguém. O representante da UNESP, Professor César, diz que esta discussão só prejudica a todos e, que deveríamos mudar este tipo de comportamento e, que a mesa deve ser respeita acima de tudo. Ele também diz que infelizmente os vídeos de educação ambiental não foram apresentados hoje por falta de tempo e perde-se um tempo desse discutindo nesse sentido, ele relembra também que poderíamos estar falando sobre o os projetos para apresentar a PETROBRÁS pleiteando aquela verba. O Engenheiro do DAEE, Roberto Cardoso, lembra que poderíamos usar papel reciclável no Comitê e também incentivar as prefeituras no uso deste tipo de papel. O Vice-Presidente Ferron pede desculpas a todos em nome da Sociedade Civil pelas atitudes do representante da CDPEMA, Carlos Arraes. Lembra que em regime de votação não existe debate. Ele também diz que a representante da OAB, Laurinda, deve economizar deduções em suas falas. O representante da AGB, José Augusto diz que não aceita o pedido de desculpas em nome da Sociedade Civil e, que em nome da AGB ele não aceita esse tipo de comportamento e diz que vai conversar pessoalmente com o representante da CDPEMA, Carlos Arraes. Lembra da importância do Comitê que a algum tempo atrás aprovou uma verba da Agência Nacional de Águas – ANA para a Estação de Tratamento de Esgoto de Presidente Prudente. Ele finaliza lembrando que tanto o representante Arraes como a representante Laurinda sempre, desde o começo do Comitê vem colocando empecilhos para o andamento dos trabalhos e, sobre o voto ao Plano de Bacia da representante Laurinda na reunião passada, ele diz que 99% da casa aprovou um importante instrumento para o desenvolvimento regional, do qual ela foi contrária. A representante da OAB, Laurinda, se mostra surpresa com as declarações do representante da AGB, pois em uma das reuniões passadas ele a elogiou dizendo que ela era a única pessoa com coragem de falar o que pensava, ela finaliza falando que nós do Comitê temos que aprender a aceitar um voto contrário, afirmando que isso não diminui a capacidade do Comitê trabalhar. A mesa agradece a todos e, parabeniza o Comitê pelos acontecimentos das últimas semanas como a aprovação do Plano de Bacia e o acontecimento do I Diálogo em Avaré/SP. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos dez dias do mês de novembro de dois mil e três “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engenheiro Osvaldo Massacazu Sugui – Secretário Executivo.