ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dois às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária de 2002 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Emerson Sampieri Burneiko); CETESB (Fernando Câmera Filho); POLÍCIA AMBIENTAL (Tenente PM Sugar Ray Robson dos Santos); UNESP (Prof. Antonio Cezar Leal); CESP (Washington Luiz A. Geres); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Sebastião Carnevari); ITESP (Adalberto Lanziani representando Marco Túlio Vanalli); SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Olívio Nunes de Souza) e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – ERPLAN (Mario Antonio Sossoloti). Tendo em vista a ausência de 04 (três) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Estado: DAEE (Sandro Roberto Selmo); POLÍCIA AMBIENTAL (2º Sgt. PM José Maria dos Santos); SABESP (José Aparecido Custódio) e UNESP (Prof.ª Arlete Meneguette). Sociedade Civil (Titulares): AGB (José Augusto da Silva); SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Dalton Thadeu de Mello); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganâncio); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron) e CIESP/FIESP (Fernando Rodrigues Carballal). Tendo em vista a ausência de 08 (oito) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes da Sociedade Civil: CDPEMA (Carlos Alberto Arraes); ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Irene Sartori Nehring); ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE (Fabio Fernando Araujo) e SENAC (Antonio Tadeu da Costa). Municípios (Titulares): MARTINÓPOLIS (Carlos Alberto M. Ferri representando o Exmo. Sr. Antonio Leal Cordeiro); PRESIDENTE BERNARDES (Inácio Tadashi Makyiama representando o Exmo. Sr. Pe. Umberto Laércio B. de Souza); PIQUEROBI (Juliano Nendza Dias representando o Exmo. Sr. Werther Bergamo); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires) e PRESIDENTE VENCESLAU (Exmo. Sr. Osvaldo Ferreira Melo). Além de outros convidados, conforme registro próprio. Em seguida, o Secretário Executivo Emerson, informa a presença de 20 (vinte) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes com direito a voto, o que dá “quorum” para instalação de reunião ordinária e solicita para que os suplentes assumam a titularidade em substituição aos ausentes. Após o fechamento do “quorum” e substituição dos ausentes, compareceram também os Prefeitos Municipais de NANTES (Exmo. Sr. Marcos Vinício Zago de Oliveira); TARABAI (Exmo. Sr. Waldemar Calvo) e MIRANTE DO PARANAPANEMA (Exmo. Sr. Carlos Siqueira Ribeiro). O Presidente do CBH-PP Paulo Alves Pires, agradece a presença de todos, e informa que a Ata da última reunião foi distribuída juntamente com o material da pasta no início da reunião. Ele solicita ao Secretário Executivo Emerson Burneiko para que faça a leitura da Ata da reunião anterior. Em seguida coloca a ata em discussão. Não havendo manifestação, colocou em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade o Presidente lembra aos presentes da pauta do dia que é a palestra proferida pelo Superintendente Regional da SABESP de Presidente Prudente, Ivan Sobral de Oliveira, em seguida a Deliberação da CBH-PP/050/02, o lançamento da Semana da Água 2002 e a apresentação do Eng. Eliseu Itiro Ayabe do CORHI, comentando aspectos do Plano de Bacia e Cobrança pelo uso da Água. Dando seqüência a reunião, o Presidente Paulo convida o Superintendente Ivan. Logo em seguida o Superintendente da SABESP inicia sua palestra sobre os recursos pleiteados pela SABESP junto a ANA para complementar as verbas que estão sendo aplicadas na ETE de Presidente Prudente, mostrando o estágio de construção da obra, os benefícios para Presidente Prudente e região e algumas características mais gerais. Recurso este que aprovado junto a ANA dependendo de uma Deliberação “ad-referendum” do CBH-PP. A representante da Organização Soroptimista Internacional, Irene Sartori Nehring, pergunta se o lodo desidratado poderá ser usado como adubo orgânico. O superintendente explica que após o licenciamento pela CETESB ele será disponibilizado a agricultura, mas devido a demanda deste biosólido ele não seja suficiente nem para o município de Presidente Prudente. O representante da CDPEMA, Carlos Alberto Arraes, questiona sobre a relação existente entre os recursos disponibilizados pela ANA e o término das obras da ETE, o superintendente diz que os recursos para esta obra já estão todos destinados e que este recurso da ANA auxiliará a SABESP no atendimento a outras cidades da região. O Presidente Paulo Alves Pires solicita ao Secretário Executivo Emerson, que faça algumas considerações sobre a Deliberação CBH-PP/050/02, que trata deste recurso disponibilizado a SABESP. Neste sentido o Secretário Executivo menciona a lista de apoio assinada pela maioria dos representantes do CBH-PP e fala da importância do Comitê neste processo. Dando continuidade, o Presidente do CBH-PP pede ao secretário Emerson para que leia a Deliberação CBH-PP/050/02, logo em seguida ele coloca a Deliberação em discussão, o Eng. Valter Crepaldi fala de uma nova modalidade de financiamento com recursos públicos que faz com que o interessado construa a obra e que com o seu término o ganho ambiental seja comprado, caso do biosólido da SABESP, não sendo mais necessário a discussão da Deliberação que foi aprovada “ad-referendum”. O secretário Emerson fala da importância do CBH-PP em função dos recursos liberados pela ANA a SABESP para complementar as verbas aplicadas na obra. Em seguida o Presidente Paulo coloca a Deliberação em votação e não havendo manifestação contrária dos presentes esta foi aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente concede a palavra ao Coordenador do GEA, Osvaldo M. Sugui, para que profira palestra sobre a Semana da Água 2002 e sobre a importância da Educação Ambiental no Pontal do Paranapanema. Em seguida o Presidente, concede a palavra a Prof.ª Julieta F. Duela para tecer comentários sobre o Curso de Capacitação para Educadores, que faz parte da Semana da Água 2002, e esta fala rapidamente dos objetivos e das características gerais do Curso. Dando continuidade a pauta, o Presidente do CBH-PP convida o Eng. Eliseo para apresentar sua palestra sobre a importância do Plano de Bacia e o Projeto Lei 676/2000 sobre a Cobrança pelo uso da Água, ele fez algumas considerações sobre o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo e sobre a origem e os destinos dos recursos financeiros. Em seguida o Presidente Paulo, abre a palavra a outros assuntos, e o Prefeito de Presidente Venceslau, Osvaldo Melo, indaga sobre o pleito dos recursos da ANA por municípios que não possuem o sistema de água e esgoto gerenciados pela SABESP. O Presidente Paulo diz que o município pode obter os recursos desde que apresente o projeto para se habilitar junto a ANA. O Presidente Paulo convida a todos para a abertura da Semana da Água que ocorrerá no dia 21 de outubro as 14:00 no SENAC. Em seguida agradece a participação de todos, e dá por encerrada a presente reunião. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dois, “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Eng. Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.