Ata da 2ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2.008.

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, estiveram presentes vinte (20) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê para participarem da “Apresentação” dos projetos pré-qualificados e efetuarem análise, pontuação e hierarquização das solicitações que pleiteiam recursos do FEHIDRO 2008 no âmbito do CBH/TB; pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram dez (10) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) e Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde) - segmento Estado, Christiano Milanez de Castro (PM Novo Horizonte), Leandro Razuk Ruiz (PM Bauru) e Selmo José Teodoro (PM Bady Bassitt) - segmento Municípios, e Airton Luis Bertochi (CIESP), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO) e Antonio Roberto Corrêa (Associação Produtores Rurais de Irapuã) - segmento Sociedade Civil; pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram cinco (cinco) membros: Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) - segmento Estado, Gelson Pereira da Silva (PM Guarantã) e Devair Trevizan (PM Potirendaba) - segmento Municípios, e Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE) e Kauê Obara Kurimori (FPTE) - segmento Sociedade Civil e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram cinco (05) membros: Ismael Novaes (PM Lins), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga) e Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves) - segmento Municípios, e Fernanda Ribeiro de Franco (Instituto Vid’Água) e Ricardo Spadão (Sindicato Rural de Novo Horizonte) - segmento Sociedade Civil. Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, vinte e oito (28) não compareceram; sendo que apenas Joselle Davanço Dizeró (FPTE) da CT-PA, Samir Nakad (FIESP) e Gustavo Rodrigo de Franco (FPTE), ambos da CT-TE justificaram suas ausências. O coordenador da CT-PA, Ricardo Leonel D’Ercole, do DEPRN abriu a reunião cumprimentando à todos e imediatamente deu inicio a “Apresentação” dos projetos pelos tomadores perante as Câmaras Técnicas. Segundo decisão anterior da CTs foram pré-qualificadas nove (09) solicitações. Anteriormente ao início dos trabalhos o Prefeito Municipal de Dobrada fez justificativas sobre as faltas que levaram a Câmara Técnica de Saneamento a desclassificar sua solicitação, na ocasião apresentou as respectivas Licenças Ambientais, ao final impetrou “recurso” requerendo a revisão do caso. A mesa coordenadora e a Plenária concederam ao requerente a oportunidade de “Apresentação” do pleito, sendo posteriormente submetida à análise, e no caso de acatar o “recurso”, a solicitação iria para pontuação. Nem um outro tomador desclassificado impetrou “recurso” junto as Câmaras Técnicas contestando sua desclassificação, assim sendo passou-se à “Apresentação” das solicitações aptas e mais a solicitação da PM de Dobrada. Os trabalhos foram por ordem de PDCs, obedecendo o critério de um tempo máximo de 10 minutos por “Apresentação”, tudo em conformidade com a Deliberação CBH/TB n° 008/2007 “Ad Referendum”. As “Apresentações” se estenderam por todo o período da manhã e quando encerradas, foram dispensados os responsáveis pelas “Apresentações”. No período da tarde, a primeira discussão foi sobre a aceitação ou não das justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Dobrada, que havia sido desclassificada por falta de renovação da Outorga do DAEE e discordância do conteúdo descrito na LP e LI da CETESB, especificamente a área a ser construída junto a ETE; junto ao “recurso” a PM ofereceu os documentos com justificativas cabíveis. Houve unanimidade pela aceitação do requerido; assim, por decisão das CTs, satisfeitas com os documentos oferecidos, decidiram pela pontuação do pleito, desde que houvesse ajustes de valores das obras civis de estruturação física da Estação de Tratamento de Esgoto. Outra discussão da Plenária foi sobre a solicitação da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – FPTE, que pleiteia recursos do FEHIDRO para a “Capacitação dos Agentes Municipais para Gestão das Águas na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, sendo nesta Etapa I atendidos apenas os Municípios localizados à margem direita do Rio Tietê, ficando os da margem esquerda para uma outra Etapa. Após várias opiniões e debates ficou decidido que a FPTE deverá adequar o projeto para atendimento de todos os Municípios que compõem o CBH/TB. Após adequação das solicitações conforme exigências impostas pelas CTs, os tomadores deverão enviar os documentos impreterivelmente até o dia 14 de março de 2.008 à Secretaria Executiva do Comitê, que posteriormente enviará ao coordenador da CT-PA para verificação e certificação dos ajustes. A seguir, o coordenador da CT-PA, Ricardo Leonel D’Ercole propôs que todos os pleitos apresentados fossem hierarquizados, pois entendia não haver necessidade de pontuação, tendo em vista a disponibilidade de recursos para atendimento de todas as 10 (dez) solicitações. A solicitação foi aprovada por unanimidade e respeitando o valor disponibilizado pelo CRH para investimentos no âmbito do CBH/TB e o estabelecido no Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 008/2007 “Ad Referendum”, que determina que havendo saldo de recursos após atendimento das porcentagens pré-estabelecidas por PDCs, este poderá ser realocado por decisão da CT-PA; obedecendo este critério, as dez (10) solicitações foram hierarquizadas. Ao final dos trabalhos, emitiu-se um Relatório de hierarquização para os recursos do FEHIDRO 2008 e apesar da apuração de saldo disponível para utilização posterior, não haverá lista de suplência, tendo em vista que a desclassificação das demais solicitações protocoladas ocorreu por falta de documentos ou outros impedimentos. O citado Relatório deverá ser submetido à apreciação da Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, provavelmente em Reunião prevista para o dia quatorze de abril próximo, na Sede da Secretaria Executiva do CBH/TB em Novo Horizonte/SP. Nada mais a ser discutido encerrou-se a Reunião.