Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.008.

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, em segunda chamada ocorrida às 10:00 horas, nas dependências do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, situado à Avenida Guido Della Togna, número 620, Novo Horizonte, deu-se início a 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.008 com a presença de 18 (dezoito) membros sendo 03 (três) Prefeitos representando o segmento Municípios, sendo 03 (três) titulares a saber: Carlos Augusto Bellintani (Prefeito Municipal de Dobrada), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), e Silvia Mendes Soares (Prefeita Municipal de Piratininga); 07 (sete) membros representando o segmento Estado, todos titulares a saber: Lupércio Ziroldo Antonio (DAEE), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN), Miguel Ribeiro (Secretaria dos Transportes Departamento Hidroviário); Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), Rita de Cássia Medeiros Bessane (Secretaria da Educação) e Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia); e 08 (oito) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 07 (sete) titulares, a saber: Airton Luis Bertochi (CIESP), Enaldo Pires Montanha (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – Lins), Emílio Shizuo Fujikawa (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – Lins), Cláudio Bedran (Instituto Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO), Gelson Pereira da Silva (Sociedade dos Eng., Arq. e Agr. da Região Adm. De Lins), Antonio Roberto Corrêa (Associação dos Produtores Rurais de Irapuã) e 01 (um) suplente a saber: Edenilson Sebastião (Instituto de Defesa do Meio Ambiente Indígena) correspondendo os citados à um total de 17 (dezessete) votos ou 44 % (quarenta e quatro por cento) do total de membros com direito a voto. Para ordenar os trabalhos foi composta uma mesa diretora com os seguintes membros: Carlos Augusto Bellintani, Prefeito Municipal de Dobrada e Presidente do CBH/TB, Lupércio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do CBH/TB e Ricardo Leonel D’Ercole, do DEPRN e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação. Abrindo a Reunião, o Presidente dá boas vindas a todos e passa aos informes relevantes e de interesse do CBH-TB, destacando a importância da reunião que hierarquizará os recursos de 2.008 do FEHIDRO para os tomadores classificados e aptos. A seguir com a palavra, o Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio saúda à todos os presentes e informa sobre as mudanças que ocorrerão a partir do próximo ano com relação a distribuição dos recursos do FEHIDRO face as mudanças havidas no Manual de Investimentos do FEHIDRO, o MPO. Destaca inicialmente que para o ano de 2.009 haverá nova composição de indicadores que alterarão os índices de distribuição dos recursos do FEHIDRO e que a fórmula para tal foi amplamente discutida entre os secretários executivos e a SECOFEHIDRO que criou um GT especifico para este fim. Ressalta que o novo índice que definirá os recursos do CBH-TB para 2.009 será calculado em 31 de janeiro de 2.009 com base nos novos indicadores aprovados pelo CRH. Ainda com a palavra, o Secretário Executivo destaca a necessidade do CBH-TB investir recursos ainda em 2.008 em ações de ampliação da malha de monitoramento, assim como na elaboração de um Estudo de Reenquadramento dos cursos d’água da bacia do Tietê-Batalha. Salienta ainda que os investimentos a partir de 2.009 se concentrarão em atividades que tenham um ganho regional para os recursos hídricos em detrimento a problemas pontuais, fato este que já está sendo assimilado pelos tomadores que já em 2.008 solicitaram parte dos recursos para ações de planejamento e gestão. Finalmente, destaca ainda que uma grande mudança introduzida no novo MPO é a “Demanda Induzida”, onde o CBH deverá estar destinando parte de seus recursos para ações de caráter regional, previamente indicadas pelas Câmaras Técnicas. A seguir, o Sr. Lupercio passa a palavra ao Sr. Airton Luis Bertochi, Coordenador do GT-PLANO para que este informe o andamento do trâmite do Plano de Bacias e Cadastro de Usuários do CBH-TB. Com a palavra, o Sr. Airton primeiramente destaca o Seminário ocorrido na cidade de Araraquara nos dias 01 e 02 de abril onde foram discutidos os indicadores para a elaboração do Relatório de Situação do CBH/TB. Diz que este Relatório de Situação será de suma importância para as ações do comitê e estando sendo elaborado em paralelo com o Plano de Bacias, trará ganho em gestão para o CBH-TB. Destaca que no Seminário foram estabelecidos prazos para a elaboração do Relatório de Situação sendo que este prazo é no início de junho e o mesmo está sendo elaborado por técnicos da CT-PA. Sobre os trabalhos do GT-PLANO que deverá acompanhar a elaboração do Plano de Bacia e Cadastro de Usuários do CBH/TB, o Sr. Airton dá um breve relato das duas reuniões que ocorreram apontando que na última ocorrida em Novo Horizonte foi definida a instituição Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins como executora do empreendimento a ser contratada pela SENAG. Finalizando, destaca a importância da participação dos membros do GT-PLANO nas reuniões visando a elaboração de um objetivo Plano de Bacias dentro do cronograma estabelecido. Retomando a palavra, o Sr. Lupercio acrescenta que o Plano de Bacia e o Cadastro de Usuários vai nortear o Comitê ainda este ano para a definição da fórmula da cobrança para os recursos hídricos em nossa região a partir de 2.009. Dando prosseguimento à pauta da reunião, o Sr. Lupercio coloca em votação as Atas das 2ª e 3ª Reuniões Ordinárias de 2007 que foram enviadas juntamente com a Convocação. Não havendo nenhum óbice ao texto, as duas Atas foram aprovadas por unanimidade. A seguir, em seqüência à pauta de convocação, apresenta as seguintes Deliberações Ad Referendum da Diretoria para discussão: Deliberação CBH/TB 008/2007 que substitui a Deliberação CBH/TB 005/2007, Deliberação 009/2007 que dispõe sobre a criação do GT-PLANO e Deliberação 010/2007 que dispõe sobre alteração no empreendimento TB-194 do Instituto Planeta Verde. Colocadas em discussão, são apresentadas duas manifestações no plenário para substituição de dois nomes no GT-PLANO referente à Deliberação CBH/TB 009/2007, ou seja indicação do Sr. Carlos Augusto Bellintani para substituir o Sr. Emidio Bernardo do Nascimento Júnior pela PM de Dobrada e a indicação da Sra. Fernanda Ribeiro de Franco para substituir o Sr. David Geraldo Pompei do Fórum Pró Batalha. Sem mais manifestações, as três Deliberações Ad Referendum são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Dando seqüência à pauta, o Sr. Lupercio passa a palavra ao Sr. Ricardo Leonel D’Ercole, Coordenador da CT-PA para fazer a apresentação do resultado dos trabalhos das Câmaras Técnicas sobre a análise das solicitações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2.008. Com a palavra, o Sr. Ricardo dá início à sua explanação destacando inicialmente o rigor e dedicação com que tem trabalhado os membros das Câmaras Técnicas, sendo que os tomadores tem atualmente três chances de se apresentarem aos membros das CTs para complemento e explicação sobre seus projetos. A seguir, aponta a disponibilidade de recursos do TB para o ano de 2.008. Destaca que com a aprovação unânime das Câmaras Técnicas, foi disponibilizado deste total, valor correspondente à R$ 15.000,00 visando a participação do CBH/TB como parceiro na realização do VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que acontecerá em Avaré no mês de Setembro de 2.008 juntamente com os Comitês do Alto Paranapanema, Médio Paranapanema, Aguapeí-Peixe e Pontal do Paranapanema. A seguir, apresenta as solicitações que foram hierarquizadas pelas Câmaras Técnicas, indicando o resultado alcançado e que todos receberam em cópia juntamente com a Convocação. Dos projetos hierarquizados, faz algumas considerações sobre o Projeto hierarquizado pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins intitulado “Capacitação dos Agentes Municipais para Gestão das Águas na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, destacando que o mesmo deverá seguir para o Agente Técnico com os seguintes pontos de questionamento: a) verificação da quantidade de folders em função do número de municípios trabalhados, b) detalhamento mais objetivo dos Objetivos Específicos apontando como avaliá-los, c) caracterização mais objetiva do Público Alvo descrito no projeto destacando como este envolvimento se dará e d) definição clara de onde serão desenvolvidos os Cursos de Capacitação. Continua a explanação apontando que houve saldo de recursos a serem aplicados pelo CBH-TB cuja decisão deverá sair desta plenária, já que muitos projetos apresentados foram desclassificados, passando a seguir a descrever os motivos da desclassificação que constam do Relatório enviado juntamente com a Convocação. Finalizada a explanação, o Sr. Ricardo esclarece algumas dúvidas levantadas no plenário voltando a palavra à mesa diretora. Sem nenhuma mais manifestação, o Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio propõe que inicialmente sejam votadas as 10 (dez) hierarquizações feitas e apresentadas no Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação para somente depois abrir-se a palavra para a discussão sobre a utilização do saldo de recursos. Aprovada a sugestão por unanimidade dos presentes, é votado e aprovado por unanimidade o Parecer da CT-PA com a indicação de 10 (dez) obras e serviços no valor total de R$ 983.692,51 (Novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais, cinqüenta e um centavos) mais o valor de R$ 15.000,00 destinado a participação do CBH-TB no VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que acontecerá em Avaré no mês de Setembro de 2.008. Iniciando o debate sobre o saldo de recursos, a palavra é colocada em plenário, sendo que a Prefeita Municipal de Piratininga a usa para solicitar que seu pleito “Estudo de Macro Drenagem” que foi desclassificado pela não apresentação do Relatório de Conclusão emitido pelo Agente Técnico do último contrato encerrado, seja reconsiderado, pois a prefeitura detinha esse documento e apenas não anexou ao processo. O Sr. Cláudio Bedran, representante do Instituto Planeta Verde fala a seguir sobre seu peito “Projeto de Recuperação Florestal de Dobrada e Taquaritinga” que foi desclassificado pelo não atendimento do item 3.2 do MPO, especificamente por possuir outras etapas do serviço em andamento. Posiciona-se contrário ao que determina o MPO e pede a hierarquização de sua solicitação. O Presidente do Comitê, explica que o MPO é superior as decisões do Comitê e que as CT-PA desclassificou a sua solicitação por descumprimento do MPO. O representante da Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, Engenheiro Selmo José Teodoro, diz que seu pleito “Obras de prevenção, combate e controle de erosão” foi desclassificado porque o município não possui um Plano Diretor de Drenagem que é exigido pelo MPO para execução desse tipo de obra. Solicita ao plenário que não só o município de Bady Bassitt, mas todos os municípios que tiveram seus pleitos desclassificados por não possuírem o Plano Diretor de Drenagem, sejam contemplados com recursos para fazerem os seus Planos Diretores de Macro Drenagem. O Coordenador da CT-PA, concorda com a solicitação feita pelo Sr. Selmo e solicita ao Secretário Executivo que coloque em aprovação pela plenária para que as Prefeituras de Bady Bassitt, Cafelândia e Uru sejam contempladas com o projeto de “Estudo de Macro Drenagem”. O Sr. Lupercio se posiciona para que também seja acrescentado a esta solicitação a Prefeitura Municipal de Piratininga que já havia solicitado este mesmo Estudo. Pede a palavra o Sr. Leandro Razuk Ruiz, representante da Prefeitura Municipal de Bauru, para solicitar que o município de Bauru seja incluído nas solicitações de Estudos de Macro Drenagem especificamente para a sub bacia do Bairro Pousada da Esperança que detém o projeto desclassificado da cidade de Bauru de implantação de galerias de águas pluviais. O Sr. Lupercio explica que todas as solicitações que forem hierarquizadas pela plenária com o saldo de recursos existentes deverão passar pela análise e aprovação da CT-PA e sugere que seja colocado em votação, dada a sugestão oferecida pelo Coordenador da CT-PA, a hierarquização para execução do “Estudo de Macro Drenagem” os municípios de Piratininga, Bady Bassitt, Cafelândia, Uru e Bauru, este último especificamente para o Bairro Pousada da Esperança, com o valor de recursos do FEHIDRO limitado em R$ 45.000,00 por solicitação. Colocada em votação, a proposta é aprovada por unanimidade. O Sr. Montanha da FPTE pede a palavra para solicitar que seja reconsiderado o pleito “Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água do Rio Dourado” apresentado pelo SOS Rio Dourado, dizendo que é conhecedor de um trabalho similar que está sendo desenvolvido no Rio do Peixe, Bacia do Aguapeí-Peixe, destacando ser um ótimo projeto de monitoramento da qualidade da água e envolvendo grande parte da população onde o rio passa. O Sr. Lupercio diz conhecer o trabalho desenvolvido no Rio do Peixe e acrescenta ser importante este Projeto para a Bacia do Rio Dourado, esclarecendo que a desclassificação deste serviço ocorreu porque segundo a CT-PA o projeto apresentado carece de melhor detalhamento no que se refere aos objetivos apontados. Com a palavra, o Sr. Ricardo, Coordenador da CT-PA sugere que o projeto seja reapresentado com os esclarecimentos e orientações propostos pela CT-PA. O Sr. Lupercio coloca em votação e não havendo nenhum óbice a solicitação é aprovada e hierarquizada com o mesmo valor, havendo a necessidade das considerações da CT-PA serem contempladas no mesmo. Dando seqüência o Sr. Lupercio propõe que sejam hierarquizadas para as três ONGs que atuam na área de recuperação florestal dentro da Bacia um projeto de Cadastramento e Diagnóstico de Nascentes com a elaboração de um Plano de Ações para Preservação, limitando-se o valor do FEHIDRO em R$ 50.000,00 por projeto, sugerindo que o Instituto Planeta Verde desenvolva o Projeto no município de Taquaritinga, o Fórum Pró Batalha no município de Bauru e o IDMAI no município de Avaí. Colocado em votação, as hierarquizações foram aprovadas por unanimidade com teto de valor FEHIDRO em R$ 50.000,00. O Sr. Lupercio passa então a discutir a questão de uma ação mais concreta do CBH-TB nas questões de ampliação da Rede de Monitoramento das Águas e no Reenquadramento dos rios da Bacia. Solicita a aprovação do plenário para que a Secretaria Executiva busque tomadores que possam desenvolver estas ações com aplicação de valor limite de R$ 400.000,00 dos recursos do FEHIDRO ainda em 2.008. Colocada em votação a indicação é aprovada por unanimidade. O Sr. Lupercio a seguir, propõe a data de 30 de abril para que os nove proponentes tomadores aprovados em plenário para a utilização do saldo de recursos no valor de R$ 790.103,99 apresentem a documentação completa à Secretaria Executiva do Comitê, para posterior envio a CT-PA para análise. O Sr. Carlos, presidente do Comitê, sugere que a plenária aprove delegação para que a CT-PA analise e delibere os Projetos a serem apresentados até 30/04/08 em consonância com a Deliberação CBH/TB 008/2007 e possa sem necessidade de nova plenária e respeitadas as decisões da atual reunião, completar a lista e relatório das hierarquizações do CBH-TB para a utilização dos recursos do FEHIDRO em 2.008. Colocada em votação a proposta, a mesma é aprovada por unanimidade. A seguir, dado o cumprimento da pauta previamente estabelecida, o Presidente do Comitê, Carlos Augusto Bellintani deu por encerrada a 1ª Reunião Ordinária, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB nº 001/2008 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em 2.008”, assim como das Deliberações Ad Referendum aprovadas nesta plenária de números 008/2007, 009/2007 e 010/2007, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.