ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO

Ao sexto dia do mês de dezembro de dois mil e sete, às nove horas, no DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica, no Auditório “Eng. Celso Antonio Perticarrari”, em Ribeirão Preto, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo observado a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil deu-se início à Trigésima Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo. Abrindo a reunião, o Senhor Carlos Eduardo N. Alencastre, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sckandar Mussi, Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo, Senhor Otávio Okano, Diretor de Controle da CETESB. O Senhor Carlos apresenta a reunião passando a palavra para o Sr. Genésio, o mesmo cumprimenta a todos e faz uma observação sobre a pouca freqüência da Sociedade Civil. Em seguida passa a palavra para o Sr. Amauri que agradece com satisfação poder estar presente nesta reunião, sendo a primeira feita no Auditório” Eng. Celso Antonio Perticarrari” e adverte aos interessados que não deixem para elaborarem seus pedidos de financiamento na última hora, que atentem para as prioridades do plano da bacia e que a data final para entrega de pedidos de financiamento do FEHIDRO é dia 22/02/2008, esclarecendo que os documentos e instruções gerais encontram-se no site do SIGRH e os específicos no site do Comitê Pardo. Em seguida o Sr. Carlos fala sobre os ajustes que o levou a modificar a pauta e faz uma proposta de nova pauta para a plenária, que foi aprovada por unanimidade. Dando inícios aos trabalhos, Sr. Carlos pede dispensa da leitura da ata 20ª Reunião Extraordinária deixando em aberto sugestões e alterações a considerar. A mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Carlos fala sobre os informes da Secretaria Executiva, IX Encontro Nacional dos CBH’s-Foz do Iguaçu; Encontro Nacional de Perfuradores de Poços; FEHIDRO; Reunião Extraordinária do Fórum Paulista, XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, Semana de Desenvolvimento de Capacitação do Aqüífero Guarani-Projeto Piloto e o encontro sobre a Cobrança pelo Uso da Água. O Sr. Carlos fala também da Deliberação da Cobrança pelo Uso da Água, da Deliberação do DAERP, da assinatura do contrato da PM de Cajuru, do convenio UNICAMP – FAPESP ECOAGRI com o Comitê, da visita dos Equatorianos e do convite para a festa de confraternização do DAEE. Sr. Carlos aproveita a palavra e comenta sobre o atraso da assinatura dos contratos. Pede também aos Tomadores para que dêem uma atenção especial ao assunto. Sr. Carlos passa a palavra para o Sr. Amauri que fala sobre as câmaras técnicas que estão dentro do previsto sem nenhum problema. Sr. Amauri passa a palavra para o Sr. Marco Antonio Artuzzo, Gerente Regional da Cetesb, que fala sobre os trabalhos e critérios de perfuração de poços na região de Ribeirão Preto. Continuando com a palavra, o Sr. Amauri comenta dos ajustes a serem feitos no estatuto do CBH-Pardo, da Câmara Técnica da Agenda 21 referente à proposta de implementação dos municípios da bacia que estão na fase de avaliação de experiências. Quanto a Câmara Técnica de Planejamento refaz os critérios de pontuação para o pleito de 2008 e explicou a analise do oficio encaminhado à Câmara Técnica sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos. O Sr. Carlos menciona e agradece a presença dos Prefeitos presentes na reunião pertencente ä Bacia do Pardo. Sr. Carlos convida o prefeito de Cajuru para a assinatura do contrato do FEHIDRO do pleito de 2007 e posteriormente apresenta a Deliberação 009/07 que aprova proposta de calendário de reuniões para o ano de 2008. O item reunião extraordinária outubro/08, foi retirado a pedido do Sr. João Cabrera, após a alteração foi aprovada por unanimidade. Sr. Sckandar propõe ao secretario executivo que fizesse uma moção ao Governador para que haja agilização dos procedimentos dos contratos a serem assinados. Sr. Amauri apresenta a Deliberação 010/07, que aprovam diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO destinados a área do CBH-Pardo e da outras providências. Esta Deliberação trata dos critérios e procedimentos para o FEHIDRO para o pleito de 2008. Na verdade a Deliberação colocada em relação ä de 2007, só muda as datas, são os mesmo critérios e prioridades como Lixo, Esgoto e Saneamento (pedidos de financiamentos para obras relacionadas à água). Continuando os mesmos limites estabelecidos na deliberação, ou seja, 20% para obras de saneamento do limite máximo do montante de 70%, e 30% para outros pedidos. Este é o limite teto para cada um do montante. Sr. Amauri passa a palavra para o Sr. Sckandar que coloca em votação a Deliberação 010/07, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Carlos apresenta a Deliberação 011/07, que constitui o Grupo de Trabalho de Estudo da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, sendo um grupo subordinado ao comitê, com a seguinte composição: quatro representantes do segmento do estado (DAEE, CETESB, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e Secretaria de Economia e Planejamento), dos municípios (pertencentes à área de atuação do CBH-Pardo), do usuário (Agricultura, Indústria, Saneamento e Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo-SABESP) e quatro representantes da sociedade civil. Sr. Carlos coloca a Deliberação em discussão. Sr. Amauri fala que a data possível para o inicio da cobrança seria em 2010, e que até dezembro de 2009 o grupo teria que apresentar uma proposta consolidada para que a cobrança comece efetivamente no ano mencionado. Ficando no parágrafo primeiro: o grupo, no parágrafo segundo: a data de inicio de 30 dias depois de publicada no diário oficial e o parágrafo terceiro: aprovação do cronograma de trabalho da primeira reunião do comitê do Pardo de 2008. Sr. Carlos coloca a Deliberação em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida apresenta a Deliberação 012/07 que aprova alteração do objeto do contrato 426/2002 do empreendimento denominado “Construção do interceptor de Esgoto do Córrego Ribeirão Preto”, cujo tomador é o DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. Sr. Sckandar esclarece que se trata de um pedido justo da prefeitura de Ribeirão Preto referente à substituição do recurso para aquisição de macro-medidores para a instalação em poços profundos. Em seguida coloca a Deliberação em votação. O Prefeito de Sertãozinho, Jose Alberto Gimenes, votou contra a Deliberação 012/07, sendo a mesma aprovada. O Sr. Carlos passa a palavra para o Dr. Otavio Okano, Diretor de Controle da CETESB, que cumprimenta e agradece a todos e fala sobre suas atividades em São Paulo. Sr. Carlos passa a palavra para o Sr. João Cabrera Filho que fala sobre o Estudo de Bacias Criticas. O Sr. Mauricio Moreira dos Santos, Facilitador Local, finaliza com a apresentação do Projeto Piloto Aqüífero Guarani de Ribeirão Preto. O Senhor Carlos Eduardo e o Senhor Presidente Sckandar Mussi agradecem a presença de todos e não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, dá por encerrada a Trigésima Segunda Reunião Ordinária do CBH – Pardo, cuja ata foi por mim, Carlos Eduardo N. Alencastre, lavrada. Ribeirão Preto, 06 de dezembro de 2007.