Ata da 2ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, no ano de 2.008.

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, em 2ª convocação, às 10:00 h, na Sede do DAEE, sito à Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte-SP, reuniram-se os membros da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação para conhecimento, análise, discussão e decisão acerca dos assuntos que compõem a pauta de convocação desta 2ª Reunião da CT-PA. Na oportunidade estiveram presentes 05 (cinco) membros, a saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE) e Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) – segmento Estado, Christiano Milanez de Castro (PM de Novo Horizonte) e Leandro Razuk Ruiz (PM de Bauru) – segmento Municípios e Laura Gattass de Campos (FPTE) – segmento Sociedade Civil. Dos 18 (dezoito) membros convocados para a Reunião 13 (treze) não compareceram, sendo que apenas Márcia Cristina Cury Bassoto justificou sua ausência. A Reunião contou ainda com a presença de membros de outras Câmaras Técnicas que participaram das discussões, sem direito a voto, a saber: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE) e Antonio Edson Vido (DEPRN) – segmento Estado e Kauê Obara Kurimori (FPTE) e Fernanda Ribeiro de Franco (Vid'Água) – segmento Sociedade Civil. Em decorrência da ausência do coordenador da CT-PA, Ricardo Leonel D'Ercole, a abertura deu-se sob a coordenação de Antonio Carlos Vieira, que agradeceu a presença de todos e iniciou a Reunião cumprindo a pauta proposta. O primeiro assunto tratado diz respeito à proposta do CBH/TB para alteração do MPO - Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, trata-se da única proposta enviada à Secretaria Executiva e que deve ser discutida na CT-PA para posterior envio à SECOFEHIDRO. Formulada pelo Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, a proposta contendo 7 (sete) itens não trazia justificativas acerca do pleito, o que dificultou o seu entendimento e discussões. Os membros da CT-PA com direito a voto, decidiram que a proposta seria discutida e votada item a item, sendo que ao final, 6 (seis) itens foram rejeitados e 1 (um) aprovado, porém com alteração. Assim sendo, a indicação à SECOFEHIDRO para alteração de parágrafo que trata da “Apresentação e tramitação de pedidos de financiamento” - item 3.2. do MPO, deverá ter a seguinte redação - “O colegiado pode indicar empreendimentos constituídos por diversas fases ou em caráter piloto. Sua continuidade somente será indicada depois do término da execução física da fase anterior, excetuando-se os projetos de reflorestamento”. A seguir passou-se a aprovação dos projetos indicados pela Plenária do CBH/TB em Reunião ocorrida em 15 de abril de 2.008, que na oportunidade delegou à CT-PA poderes para análise e deliberação dos projetos a serem apresentados até o dia 30/04/2008, sem que haja necessidade de nova Plenária, respeitadas as decisões daquela Reunião; para a complementação da lista de projetos hierarquizados pelo CBH/TB utilizando recursos do FEHIDRO em 2008, foram indicados os seguintes projetos: 5 (cinco) projetos para “Estudo de Macro Drenagem”, 1 (um) para “Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água do Rio Dourado”, 3 (três) projetos de “Cadastramento e Diagnóstico das Nascentes com elaboração de Plano de Ações para Preservação” e 1 (um) para “Rede de Monitoramento das Águas”. A Secretaria Executiva que recebeu os projetos dentro do prazo estipulado, efetuou o check-list dos documentos e emitiu relatório das faltas e inconsistências. O coordenador da Reunião fez breve relato sobre os projetos indicados pela Plenária, ocasião em que o Diretor de Operação da FCTH – Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica, Engenheiro Gré de Araújo Lobo, que requereu aparte para explanação do projeto que solicita recursos para ampliação da rede de monitoramento da quantidade de água. Ao solicitante foi disponibilizado um tempo de quinze minutos, que passou à apresentação descrevendo o atual sistema de monitoramento dos dados pluviométricos e fluviométricos, alertou para a desativação de alguns postos e da preocupação com a perda de outros, fato que implica na perda de séries históricas de levantamento de dados de vazão, importantíssimos para realização de estudos hidráulicos e hidrológicos e determinação do Q7,10, vazão determinante para emissão das outorgas de uso de recursos hídricos. O Sr. Gré destacou que o projeto prevê a aquisição de equipamentos de última geração, grande parte deles automatizados. Durante a apresentação, participantes da Reunião fizeram alguns questionamentos; o Sr. Leandro se diz preocupado com as ações do Estado via órgãos públicos, que a cada ano diminui os investimentos no setor e questiona se nos próximos anos a FCTH irá reinvidicar novos investimentos para a rede de monitoramento. O Sr. Gré respondeu que a atual solicitação não irá monitorar toda a área de abrangência da UGRHI, e que novos investimentos provavelmente deverão ser propostos pelo Colegiado, pois entende que no futuro haverá necessidade de melhoria das informações de disponibilidade de recursos hídricos. Esclarecidas as dúvidas, o representante da FCTH foi dispensado e os membros da CT-PA passaram à análise dos projetos, sendo que o primeiro a ser analisado foi o da FCTH, e não havendo impedimentos foi votado e aprovado por unanimidade; o projeto do SOS Rio Dourado após análise foi votado e também aprovado; a partir daí passou-se à análise dos projetos “Estudos de Macro Drenagem”, tendo como tomadores os Municípios de Piratininga, Uru, Cafelândia, Bady Bassitt e Bauru; destaque para a solicitação da PM de Piratininga, por ter sido rejeitada anteriormente foi reapresentada, nesta oportunidade foi verificada a atualização da documentação, votada e aprovada. Em seguida passou-se a análise das outras solicitações de Macro Drenagem, sendo que após análise e votação, todas foram aprovadas. Antes da análise do último projeto, a Secretaria Executiva fez menção acerca aos tomadores Fórum Pró-Batalha e IDMAI que não fizeram o protocolo das solicitações dentro do prazo estipulado pelo CBH/TB; ambos alegaram insuficiente o prazo para elaboração do Termo de Referência, visto a complexibilidade do assunto. Quando da análise da solicitação do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde o grupo apurou que a solicitação proposta prevê o cadastramento de 300 nascentes nas sub-bacias do Córrego da Paixão, Ribeirão da Dobrada e Ribeirão dos Porcos nos Municípios de Dobrada e Santa Ernestina, a identificação de 6 (seis) nascentes com marcos de concreto e placas, a realização de palestras nos Municípios envolvidos e confecção e distribuição de material; na planilha orçamentária verificou-se que parte da contrapartida oferecida é composta por horas de técnicos para coordenação geral do projeto, sendo que o valor excede o máximo de 10% estipulado no MPO vigente. Nesta última análise, a CT-PA decidiu pela rejeição do projeto por entender que não foram cumpridas as orientações do Comitê, ou seja, o projeto não prevê plano de ações para manutenção e preservação das nascentes; o cadastramento de nascentes não irá acontecer no Município sugerido pela Plenária e a contrapartida oferecida fere o disposto no MPO. A decisão deu-se por unanimidade, para tanto foi emitido documento e por todos assinado. Concluídos os assuntos relacionados à analise e aprovação dos projetos protocolados passou-se ao último item da pauta, a construção pelo CBH/TB do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos com base em indicadores, trata-se da revisão e atualização das planilhas, mapas e dados oferecidos pelo CRHi por ocasião do Ciclo de Seminários que aconteceu em Araraquara nos dias 01 e 02 de abril de 2.008. O Sr. Antonio Carlos, diz da importância da elaboração deste Relatório que vale pontos na distribuição de recursos de investimentos do FEHIDRO para o ano de 2.009. O coordenador fez explanação sobre planilhas e mapas a serem revisados e atualizados e apresentou a Minuta de Relatório já elaborada; destacou a necessidade de colaboração de todos os segmentos do Comitê, principalmente dos órgãos públicos, sendo que o Relatório deverá ser finalizado pela CT-PA. Em função dos trabalhos a serem desenvolvidos, das dificuldades e do exíguo espaço de tempo para a entrega do Relatório, com data limitada à 02 de junho de 2.008, conforme comunicado do SECOFEHIDRO; ficou decidido que as tarefas serão divididas, cabendo aos órgãos públicos a revisão e atualização das planilhas e mapas; a dissertação acerca da matriz de correlação de indicadores ficará a cargo dos representantes da PM de Novo Horizonte, Christiano Milanez de Castro e Sergio Henrique Rezende Crivelaro, da representante do Instituto Ambiental Vid'Água, Fernanda Ribeiro de Franco e de Antonio Carlos Vieira do DAEE; e finalmente as recomendações de programas, projetos e ações prioritárias ficarão à cargo dos representantes da FPTE, instituição contratada para a elaboração do Plano de Bacia do CBH/TB. Em vista do curto prazo de tempo, ficou definido que todos os dados deverão ser enviados a Secretaria Executiva do Comitê até o dia 16 de maio, sexta-feira próxima, e que no dia 20 de maio acontecerá outra Reunião da CT-PA para apresentação, discussão e decisão sobre o Relatório de Situação a ser enviado ao CRHi. Cumprida a pauta e nada mais a ser tratado, o coordenador deu por encerrada a Reunião, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Antonio Carlos Vieira, membro da CT-PA, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB nº 002/2008 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em 2.008 em complemento a Deliberação CBH-TB 001/2008 e dá outras providências”, aprovada nesta Reunião, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Próxima Reunião Plenária.