Ata da Segunda Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha no ano de 2.008.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, nas dependências do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, situado à Avenida Guido Della Togna, número 620, Novo Horizonte, deu-se início a 2ª Reunião Ordinária do CBH/TB em 2.008 com a presença de 24 (vinte e quatro) membros sendo 04 (quatro) Prefeitos representando o segmento Municípios, sendo 03 (três) titulares à saber: Carlos Augusto Bellintani (Prefeito Municipal de Dobrada), Cláudio José Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Jorge Feres Junior (Prefeito Municipal de Borborema), e 01 (um) suplente a saber: Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte); 09 (nove) membros representando o segmento Estado, sendo 06 (seis) titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Nivaldo Fabem (SABESP); Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria Estadual da Saúde), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Economia e Planejamento), Antonio Carlos Vieira (Secretaria de Saneamento e Energia), e 03 (três) suplentes a saber: Antonio Edson Vido (DEPRN), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) e Romildo Eugênio Souza (Secretaria de Saneamento e Energia); e 11 (onze) membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo 08 (oito) titulares, a saber: Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), Airton Luis Bertochi (CIESP), Enaldo Pires Montanha (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – FPTE), Cláudio Bedran (Instituto Planeta Verde), Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO), David Geraldo Pompei (Fórum Pró Batalha), Bruno Martelli Mazzo (OAB – Sub Itápolis), Gelson Pereira da Silva (Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins), e 03 (três) suplentes a saber: Antonio Roberto Corrêa (Associação dos Produtores Rurais de Irapuã), Edenilson Sebastião (Instituto de Defesa do Meio Ambiente Indígena) e Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA); correspondendo os citados à um total de 21 (vinte e um) votos ou 54 % (cinqüenta e quatro por cento) do total de membros com direito a voto. Para ordenar os trabalhos foi composta uma mesa diretora com os seguintes membros: Carlos Augusto Bellintani, Prefeito Municipal de Dobrada e Presidente do CBH/TB, Bruno Martelli Mazzo, da OAB – Sub Seção Itápolis e Vice Presidente do CBH/TB e Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do CBH/TB. Abrindo a Reunião, o Presidente dá boas vindas a todos, fala da importância do comparecimento nas reuniões do Comitê e passa a palavra ao Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio que saúda à todos os presentes e inicia a pauta pelos informes destacando inicialmente os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Técnico composto por membros do Comitê e das Câmaras Técnicas, denominado GT-Plano que tem como principal atribuição acompanhar a elaboração do Plano de Bacia do CBH/TB, ressaltando que os prazos estabelecidos estão sendo cumpridos e no inicio de outubro a plenária deve estar discutindo e aprovando a primeira etapa do Plano da Bacia. A seguir, o Sr. Lupercio se reporta à participação do CBH/TB na VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos que ocorrerá no período de 2 a 5 de setembro na cidade de Avaré e que tem como tema o “Saneamento”. Destaca que o evento ganha mais importância a cada ano e que em 2.008 serão 9 (nove) os Comitês participantes, lembrando que anteriormente eram 5 (cinco) CBHs. Esclarece ainda que o Evento, além da participação de membros dos Comitês também conta com grande envolvimento de representantes da Secretaria da Educação que viabiliza a participação de membros de todas as Delegacias de Ensino do Estado. Ainda sobre este evento, aponta que o CBH/TB disponibilizou vagas para participação gratuita de membros da Sociedade Civil, preferencialmente para aqueles que inscreveram trabalhos para apresentação, salientando que se alguém se interessar em participar, a inscrição é de R$ 120,00 sem direito a hospedagem e que no evento serão oferecidos vários mini-cursos e oficinas. Ainda com a palavra, o Sr. Lupercio informa que recebeu convite da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que através da CATI - Campinas convidando para participação em Curso voltado à elaboração de “Projetos de Microbacias”, a realizar-se nos dias 10 e 11/09/2008, destacando que trata-se de experiências trazidas de projetos anteriores desenvolvidos nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Finalmente, o Sr. Lupercio, faz menção ao X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, onde atua como Coordenador Geral do Fórum Nacional destacando que o Evento se dará entre os dias 10 e 14/11/2008, na cidade do Rio de Janeiro / RJ e que para o Encontro são esperados 2.000 participantes, vindos de todos os Estados do Brasil, sendo que o Evento proporcionará aos participantes vários cursos, visitas técnicas, palestras, debates e outras atividades voltadas à preservação, recuperação e conservação dos recursos hídricos e que ao final do Evento será formulada uma Carta de Intenções, visando fortalecer as ações dos Comitês. O Secretário Executivo ressalta a importância deste Encontro Nacional que também abrigará vários eventos paralelos, destacando a Reunião da Rede de Organismos Latino Americana, a RELOC com aproximadamente 100 participantes de vários países, um Debate entre os membros do Ministério Público e uma reunião dos representantes de Comitês de Regiões Metropolitanas. Dando continuidade à pauta o Secretário Executivo, passou a leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior e das Deliberações CBH/TB nºs 001/2008, 002/2008 e 003/2008 (ad’referendum), que sem objeção alguma foram aprovadas sem alterações. Em seguida, Lupercio Ziroldo Antonio colocou em discussão a Deliberação CBH/TB nº 004/2008, que dispõe sobre a indicação de procedimentos para serem discutidos no âmbito da CT-PA visando a utilização dos recursos do FEHIDRO referentes ao ano de 2009, onde propõe estabelecer pontuação para tomadores, por participação de seus representantes nos cursos de capacitação para membros do CBH, trata-se de projetos indicados pelo Comitê e financiados pelo FEHIDRO em 2.008, tendo como executores a CIESP e FPTE / CETEC, respectivamente “Capacitação em Gestão Estratégia de Recursos Hídricos voltada às Prefeituras, ONGs e Usuários Industriais e Agrícolas” e “Capacitação de Agentes Municipais para gestão das águas na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”. David Geraldo Pompei, do Fórum Pró-Batalha, solicita que os referidos cursos não aconteçam durante os meses de Janeiro, tendo em vista o provável esvaziamento por motivo de férias. Cláudio Bedran, do Instituto Planeta Verde, solicita recursos financeiros para viabilizar a participação da Sociedade Civil nestes cursos. O Sr. Lupercio diz que tal assunto permanece em estudo e depende de decisão do CRH. Concluídas as discussões, a Plenária aprovou por unanimidade a Deliberação CBH/TB nº 004/2008. Os responsáveis pela organização e promoção dos cursos se colocaram à disposição dos interessados para esclarecimentos que se fizerem necessários. Voltando à pauta da Reunião, o Secretário Executivo do Comitê relata novamente a decisão do CRH em readequar após 11 anos os valores dos índices que determinam os recursos financeiros do FEHIDRO disponibilizados anualmente aos Comitês de Bacia. Destaca que a fórmula do novo índice é calcada em vários indicadores, sendo um deles a elaboração de um Relatório de Situação, sendo que neste tópico, a CRHi promoveu treinamento para membros dos diversos Comitês com a intenção de que eles próprios façam a atualização anual dos respectivos Relatórios de Situação. Aponta que o Relatório de Situação do CBH/TB já está pronto, foi construído com a colaboração de vários membros do Comitê e das Câmaras Técnicas, e suas conclusões passa então a explanar. Feita a apresentação em power point do Relatório de Situação do TB, várias inserções são feitas pelo plenário, destacando-se as indicações do Sr. Cláudio Bedran do Instituto Planeta Verde e do Sr. Leandro de Bauru que são inseridas no texto. Concluída a apresentação do Relatório de Situação da Bacia do Tietê-Batalha, o Sr. Lupercio convoca o representante da FPTE / CETEC, Sr. Enaldo Pires Montanha para explanação acerca dos trabalhos desenvolvidos visando à elaboração do Plano de Bacia do CBH/TB. Após relato sobre as atividades desenvolvidas que sinteticamente foram: aprovação de cronograma, oficina da Sociedade Civil e desenvolvimento de planilha de cadastro de usos, ações estas que estão sendo acompanhadas pelo GT-Plano, o Sr. Montanha destaca que a Fundação está colocando à disposição dos membros do CBH uma licença para acesso gratuito ao SIG (Sistema de Informações Geográficas). A seguir, o Sr. Kauê Obara Kurimori da FPTE / CETEC foi convocado para complementação da apresentação e detalhamento das atividades desenvolvidas. Iniciou destacando que em 26/05/2008 foi aprovado pelo GT-Plano o cronograma de trabalho; disse que a partir de dados de outorga do DAEE, foi elaborado um BDD - Balanço Demanda x Disponibilidade, sendo assim possível determinar as sub-bacias críticas, sendo que estas serão melhor estudadas no desenvolvimento do Plano de Bacia. Ressaltou que os trabalhos desenvolvidos seguem rigorosamente as orientações da Deliberação CRH nº 62, que entre as quais estabelece o conteúdo mínimo para os Planos de Bacia. Continuando a apresentação, Kauê Obara Kurimori diz que estão quase finalizadas as informações básicas acerca dos usuários de recursos hídricos junto aos Municípios, restando muito pouco a ser levantado; lembra que o Cadastro de Usuários, conforme orientação do CBH/TB, esta voltado aos grandes usuários consumidores, fundamentalmente os urbanos inserindo-se aí os industriais e usos para abastecimento, além dos grandes irrigantes. Quanto ao cronograma de atividades, diz que no dia 15/09 haverá reunião do GT-Plano, em 29/09 acontecerá a Oficina dos Municípios e Estado e em 07/10 o fechamento da Etapa I dos trabalhos. O Sr. Lupercio Ziroldo Antonio destaca ao plenário que todas as informações oriundas desta Reunião, especificamente sobre o andamento dos trabalhos de execução do Plano da Bacia, serão fornecidas aos membros via e-mail e reforça que todas as Etapas do Plano são acompanhadas pelo GT-Plano e devem ser aprovadas pela Plenária do Comitê. O Sr. Kauê continua sua explanação apontando que até a presente data foram cadastrados 336 grandes usuários. O Secretário Executivo explica que o Plano de Bacia em elaboração deverá ser satisfatório para as diretrizes e metas que o comitê pretende induzir a partir dos próximos anos e que anualmente o mesmo deverá ser revisto através do Relatório de Acompanhamento do Plano. Encerrada a explanação sobre o Plano de Bacia, o Presidente do Comitê abriu a palavra para o ultimo assunto da pauta, ou seja, outros assuntos de interesse relevante. Cláudio Bedran, do Instituto Planeta Verde fazendo uso da palavra, diz de sua participação na CTPOAR - Câmara Técnica de Integração de Procedimentos Ações de Outorga e Ações Reguladoras do CNRH em Brasília e que necessita de auxílio para os trabalhos envolvendo a “classificação de corpos d’água” e de “vazão mínima”; antecipadamente agradeceu a colaboração; também reportou-se ao trabalho em curso, onde 285 jovens de Taquaritinga que desenvolvem atividades culturais, cênicas, etc. voltadas à preservação do meio ambiente, este último conta com recursos financeiros do Governo Federal. Airton Luis Bertochi, da CIESP e coordenador do GT-Plano, requer do CETEC informações acerca das dificuldades encontradas quando dos levantamentos do Cadastro de Usuários. Nada mais a ser discutido, o Presidente agradece a presença de todos e deu por encerrada a 2ª Reunião Ordinária, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB nº 003/2008 que “Aprova a transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/AP tendo em vista a realização do VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”, assim como a Deliberação CBH/TB nº 004/2008 que “Dispõe sobre a indicação de procedimentos para serem discutidos no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH/TB visando a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano de 2009 e dá outras providências”, destacando ainda que todos os documentos publicados deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.