Ata da 3ª Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2.008.

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, estiveram presentes vinte e dois (22) membros das Câmaras Técnicas deste Comitê a saber: pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA) compareceram nove (09) membros: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Ricardo Leonel D’Ercole (DEPRN), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Márcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Anderson Corrêa Dotti (PM Novo Horizonte), Leandro Razuk Ruiz (PM Bauru), Airton Luis Bertochi (CIESP), Laura Gattass de Campos (FPTE – Lins) e Pedro Carvalho Mellado (ADENOVO); pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) compareceram 07 (sete) membros: Cláudio João Trolezzi (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Rosely Cividanes G.G. de Oliveira (PM Urupês), Devair Trevizan (PM Potirendaba), Ricardo Luis Cavallari (PM de Piratininga), Marco Aurélio Pagni Sardella (PM de Sales), e Kauê Obara Kurimori (FPTE - Lins); e pela Câmara Técnica de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental (CT-TE) compareceram seis (06) membros: Graziela Gomes Silveira Scardovelli (DAEE), Miguel Ribeiro (Departamento Hidroviário), Ismael Novaes (PM Lins), Miguel Anselmo Neto (PM Taquaritinga), Álvaro da Cunha Nunes (PM Presidente Alves) e Fernanda Ribeiro de Franco (Instituto Vid’Água). Dos quarenta e oito (48) membros convocados para a Reunião, 26 (vinte e seis) não compareceram; sendo que apenas Flávia de Vasconcellos Figueiredo (CETESB) da CT-PA; Antonio Edson Vido (DEPRN), Clélia Maria Mardegan (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) e Lourival Rodrigues dos Santos (ASSEMAE), ambos da CT-SA; Samir Nakad (FIESP), Eliel Oioli Pacheco Júnior (ACIFLORA) e Ricardo Spadão (Sindicato Rural de Novo Horizonte), ambos da CT-TE justificaram suas ausências. O Secretário Executivo do CBH-TB, Lupercio Ziroldo Antonio, abriu a reunião cumprimentando à todos e imediatamente faz menção às eleições do Colegiado que devem ocorrer no início do próximo ano, lembra da posse dos novos Prefeitos, da necessidade de instruí-los adequadamente para conhecimento dos assuntos do Comitê. Quanto à hierarquização de solicitações de recursos do FEHIDRO para o ano de 2009, destaca a obediência às orientações do MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, principalmente para a nova classificação de solicitações, com maior importância para as denominadas “demanda induzida”, que por se tratar de ações prioritárias do CBH serão privilegiadas desde que em consonância com o Plano de Bacia do CBH/TB. Lupercio Ziroldo Antonio ressalta que nos anos anteriores, já em função da priorização de ações de investimentos, o Comitê avançou muito nos quesitos saneamento básico, abastecimento público e disposição dos resíduos sólidos, e diz que no seu entendimento, num futuro próximo deveremos incentivar ações voltadas à preservação e recuperação de nossas nascentes, conjuntamente com planos de prevenção contra a erosão do solo e o assoreamento dos corpos d’água. O Secretário Executivo do Comitê relatou que nesta reunião das Câmaras Técnicas serão discutidos os percentuais de valores a serem disponibilizados para as ações prioritárias do CBH/TB, aquelas denominadas “demanda induzida”, e que as demais solicitações conforme MPO vigente serão consideradas como “demanda espontânea”. A seguir o Presidente do Comitê, Carlos Augusto Bellintani a princípio destaca o calendário de eventos do Comitê até o final do ano, com destaque para o X Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro – RJ, entre os dias 10 e 14 de Novembro, lembra que a Coordenação Geral do evento esta a cargo do Secretário Executivo do CBH/TB, Lupercio Ziroldo Antonio; segue fazendo menção à Audiência Pública a ser realizada na Sede do DAEE em Novo Horizonte, no dia 28 de Novembro, com início às 09:00 h, para apresentação e discussão juntamente com a comunidade, do Plano de Bacia do CBH/TB, diz da suma importância do evento que servirá para consolidação do Plano de Bacia que teve sua construção acompanhada por um Grupo Técnico específico para tal finalidade. Após a aceitação do Plano pelo GT-Plano, é necessária a ratificação do mesmo nesta Audiência; a partir daí, o Colegiado deverá reunir-se em Plenária para votação e aprovação do Plano de Bacia. Carlos Augusto diz da evolução do sistema, tanto do SIGRH, quanto do CBH/TB e de suas Câmaras Técnicas, que analisa, discute e propõe soluções para os diversos assuntos de interesse do Comitê; ao final faz referência à necessidade de preservação das nascentes dos corpos d’água que integram a UGRHI 16. Em seguida, faz uso da palavra o coordenador das CTs, Ricardo Leonel D’Ercole, que obedecendo a pauta põe em discussão as Atas das reuniões anteriores, não havendo dúvidas, houve votação e todas foram aprovadas por unanimidade. Passou-se então ao item mais importante da Reunião, ou seja, a discussão sobre Minuta da Deliberação CBH/TB nº 005/2008, que trata da análise e hierarquização das solicitações de recursos financeiros do FEHIDRO para o ano de 2009. Primeiramente foram discutidas as datas para protocolos, apresentações dos projetos, análise e hierarquização pelas CTs e envio do resultado ao Colegiado para votação em Reunião Plenária. Miguel Anselmo Neto, da PM Taquaritinga, pede a palavra para fazer breve relato sobre a reunião dos membros dos Comitês do Estado de São Paulo, integrantes das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental, diz que o produto desta reunião foi um documento que define indicadores, orienta sobre projetos financiáveis e diversos outros assuntos relevantes voltados à Educação Ambiental e que de certa forma irão interferir na hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO; diz ainda que, a reunião apesar de informal deverá receber chancela dos CBHs. Antonio Carlos Vieira, do DAEE, diz que o assunto levantado pode valer sim para exercícios posteriores, contudo entende que para 2009 não deva ocorrer alterações, visto que as adequações no MPO para o próximo ano já foram consolidadas. De volta à Minuta e decidido o calendário, passou-se à discussão do teor da Deliberação. Ricardo Leonel D’Ercole abre espaço para fazer apresentação do Anexo 2 da Deliberação, com ênfase para as inclusões dos itens 1.5. e 1.6., que tratam especificamente da efetiva participação dos proponentes tomadores nos cursos de capacitação financiados pelo CBH/TB e da adesão dos tomadores Municípios, no Programa de Governo “Município Verde”. Várias foram ás discussões acerca de assuntos polêmicos, como por exemplo, do limite teto para os valores das solicitações, que até o ano passado estava fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); outro assunto que causou muita discussão foi sobre a definição das ações a serem priorizadas pelo CBH/TB; no caso, as solicitações caracterizadas como “demanda induzida”. Ao final das discussões acerca da Minuta de Deliberação, devemos destacar as seguintes decisões: 1) ficam classificadas como “demanda induzida” todas às solicitações voltadas ao PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos, 2) ficou estipulado que 30% dos recursos do FEHIDRO disponíveis para investimentos em 2009 serão destinados à solicitações “demanda induzida”, 3) permanece o limite máximo de R$ 200.000,00 para as solicitações de recursos, contudo este limite só é válido para aquelas classificadas como “demanda espontânea”. Ricardo Leonel D’Ercole lembra da necessidade de todos os membros integrantes do Comitê de buscar conhecimento acerca da legislação que rege as ações dos Colegiados, e para os proponentes tomadores em especial, o MPO – Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e seus anexos. Nada mais a ser discutido, o Coordenador das Câmaras Técnicas encerra a Reunião agradecendo a presença de todos.