Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha no ano de 2016, de 12 de dezembro de 2016, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 13h30 horas, em segunda chamada, na Sede do DAEE, sito a Avenida Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha para a realização da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha, no ano de 2016. Estiveram presentes vinte e dois membros, sendo dois prefeitos representando o segmento MUNICÍPIOS, ambos membros titulares, à saber: Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins) e Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí); nove membros representando o segmento ESTADO, sendo cinco titulares a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Alcides Tadeu Braga (CETESB), Marcel Bonini (CBRN), Nivaldo Fabem (SABESP) e José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos) e quatro suplentes à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP), Aureli Martins Sartori Toledo (Secretaria Estadual da Educação) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e onze membros representando o segmento SOCIEDADE CIVIL, sendo nove titulares à saber: Vera Lúcia Nogueira (ASSEMAE), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Thaisa Helena Serpa (Assoc. Fornecedores de Cana – Catanduva), Everaldo Dias Donato (CIESP), Roberto Silva (UNICA), Cláudio Bedran (Planeta Verde), Gabriel Guimarães Motta (Fórum Pró Batalha), Nelson Luiz da Silva (ABES) e Gelson Pereira da Silva (SENAG) e dois suplentes à saber: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (ASSEMAE) e Vicente Guereschi (ADENOVO). Dos membros convocados que não compareceram, justificaram suas ausências: Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal), Débora Riva Tavanti Morelli (CIESP) e Fernanda H. P. Barbieri (SIAESP). Dos membros citados, o quórum para votação correspondeu à 40% do total de membros com direito a voto em segunda chamada. O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Prefeito do Município de Lins e Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê e Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. Com a palavra, o Presidente do Comitê, Edgar de Souza saudou a todos e após agradecer a presença, passou a palavra ao Secretário Executivo Lupercio Ziroldo Antonio que também agradeceu inicialmente a presença de todos e salientou importância da reunião, onde destacou o principal assunto a ser discutido que é a Deliberação que definirá os critérios, diretrizes e prazos para o as ações do Comitê em 2017. A seguir, parabenizou Cláudio Bedran, do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, pelas cartilhas sobre sustentabilidade disponibilizadas aos membros presentes na reunião, reiterando que o trabalho de educação ambiental é de extrema importância para a conscientização da sociedade. Dando início a pauta da reunião, Lupercio Ziroldo Antonio colocou em discussão a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha de 2016, ocorrida em 23 de maio de 2016, e a Deliberação CBH/TB nº 001/2016. Ressaltou que cópias dos documentos foram enviadas aos membros da Plenária juntamente com a convocação para esta terceira Reunião. Dada a palavra ao plenário, nenhum óbice foi aposto e então a Ata da Primeira Reunião Ordinária e a Deliberação CBH/TB nº 001/2016 foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Secretário Executivo apresentou a Minuta de Deliberação CBH/TB nº 002/2016 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2017”, informando que o conteúdo da Deliberação foi resultado do trabalho feito pelas Câmaras Técnicas e que a Minuta do documento foi enviada a todos os membros juntamente com a Convocação e que até o início da reunião houve somente uma proposta de emenda à Deliberação, elaborada pela Secretaria Executiva do Comitê e que será apresentada, discutida e votada. Iniciando a apresentação desta Deliberação, o Secretário Executivo do CBH/TB destacou que em 2017 os valores arrecadados com a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do CBH/TB no ano de 2016 serão acrescidos ao valor para hierarquizações no âmbito do CBH/TB. No decorrer da apresentação destacou alguns artigos, como o Artigo 3º que estabelece os prazos para preenchimento, protocolos e análises, ressaltando que as datas devem ser devidamente respeitadas. Continuando, apontou detalhes do Artigo 4º, que estabelece valores mínimos e máximos das solicitações de recursos do FEHIDRO, sendo para Obras e/ou Serviços, valor mínimo de R$ 200.000,00, sem teto de valor máximo definido; para Estudos e/ou Projetos, valor mínimo de R$ 50.000,00 e valor máximo de R$ 200.000,00 para projetos de abrangência municipal e R$ 400.000,00 para projetos de abrangência regional; ressaltou ainda que em 2017 cada proponente tomador poderá efetuar protocolo de até duas solicitações, desde que pelo menos uma solicitação seja para obras e/ou serviços. Salientou ainda neste tópico que, por exemplo, a SABESP poderá solicitar recursos para Obras e/ou Serviços com recursos exclusivos da Cobrança para ações que contemplem os municípios por ela operados na UGRHI-16, desde que a contrapartida mínima oferecida seja igual ou superior a 50%. Em seguida, Lupercio Ziroldo Antonio discorreu sobre a emenda apresentada pela Secretaria Executiva que apontou no Artigo 5º, alterações na distribuição de recursos para o ano de 2017. Relatou que após a reunião das Câmaras Técnicas ocorrida em 04 de outubro de 2016 e com os resultados da Oficina realizada na 2ª Reunião Plenária do Comitê ocorrida em 18 de novembro de 2016, o resultado seguiu o que determinava a Deliberação “ad referendum” CRH nº 185, que apontava a indicação de 3 subPDCs para investimento de 70% dos recursos disponíveis para o CBH/TB. No entanto, discorreu que em 23 de novembro de 2016 a CRHi encaminhou ao Comitê a Deliberação “ad referendum” CRH nº 188, que estabelecia novos procedimentos para aplicação dos recursos e que sendo assim a Secretaria Executiva, obedecendo na integra o que apontava esta nova Deliberação “ad referendum” CRH nº 188, apresentava agora ao plenário a alteração do Artigo 5º da Deliberação CBH/TB 002/2016, conforme segue: inciso I - máximo de 25% para atendimentos das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta se enquadrem nos PDCs 1 e 2, desde que estejam devidamente inscritos no PBH/TB 2016-2027; inciso II - mínimo de 60% para atendimentos das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta se enquadrem nos subPDCs priorizados para investimentos, inscritos no PBH/TB 2016-2027, definidos em: subPDC 3.1 - Sistema de esgotamento sanitário; subPDC 3.2 - Sistema de resíduos sólidos; subPDC 4.2 - Recomposição da vegetação ciliar e da cobertura vegetal; subPDC 5.1 - Controle de perdas em sistemas de abastecimento de água; subPDC 5.3 - Reuso da água; subPDC 3.4 - Prevenção e controle de processos erosivos; e, por fim, inciso III - máximo de 15% para atendimento das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta não se enquadrem nos incisos I e II, desde que descritos no PBH/TB 2016-2027. Com a palavra aberta ao plenário, Vera Lúcia Nogueira, representante da ASSEMAE, solicitou especificamente no inciso II, que dos 6 subPDCs propostos na emenda da Secretaria Executiva, fosse levado em consideração os 3 subPDCs discutidos e priorizados durante a Oficina realizada e que por serem considerados de maior relevância, fossem priorizados perante os outros 3 propostos. O Secretário Executivo diz concordar com a colocação da representante da ASSEMAE e sugere a priorização dos 3 subPDCs mais votados durante a Oficina. Sem mais contribuições, foi então aprovado pelos membros presentes, a nova redação do inciso II do Artigo 5º que fica conforme segue: mínimo de 60% (sessenta por cento) para atendimentos das solicitações relacionadas à empreendimentos cuja proposta se enquadrem nos subPDCs priorizados pelo CBH/TB para investimentos, inscritos no PBH/TB 2016-2027, definidos em: a) Prioritariamente para os sub-PDCs: 3.1 - Sistema de esgotamento sanitário; 3.2 - Sistema de resíduos sólidos; 4.2 - Recomposição da vegetação ciliar e da cobertura vegetal; e b) Na necessidade de aplicação de valor para cumprir o caput deste inciso, o atendimento será para os sub-PDCs: 5.1 - Controle de perdas em sistemas de abastecimento de abastecimento de água; 5.3 - Reuso da água; 3.4 - Prevenção e controle de processos erosivos. Continuando a explanação sobre os principais pontos da Deliberação, o Secretário Executivo ressaltou que conforme descrito no Artigo 9º, ficam impedidos de pleitear recursos no âmbito do Comitê: proponentes tomadores que possuam contratos em execução física e financeira, em número igual ou superior a 2, e para projetos de reflorestamento, o número de contratos em execução física e financeira é igual ou superior a 3; proponentes tomadores que tenham contratos assinados anteriormente ao ano de 2012; e proponentes tomadores inadimplentes com a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Findada a apresentação da Deliberação, o Secretário Executivo abriu a palavra para manifestações dos presentes. Não havendo nova solicitação de alterações ou retificações a Deliberação CBH/TB nº 002/2016 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2017” foi aprovada pelos presentes. Continuando a pauta, o Secretário Executivo apresentou na integra a Minuta de Deliberação CBH/TB nº 003/2016 que “dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2017” pedindo aos membros que agendem as datas descritas para não perderem os prazos. Na sequência, Lupercio Ziroldo Antonio abriu a palavra para manifestações dos presentes. Não havendo manifestação a Deliberação CBH/TB nº 003/2016 que “dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2017” foi aprovada sem óbices. Em seguida foi apresentado na integra a Revisão do Plano de Ação e o Programa de Investimentos do Plano de Bacia da UGRHI-16 para o quadriênio 2016/2019, documento que apresenta várias informações, como ações, metas, prioridades, PDCs e subPDCs enquadrados, entidade executora, valores, entre outros. Findada a apresentação o Secretário Executivo abriu a palavra para manifestações dos presentes. Não havendo manifestação contrária, a Deliberação CBH/TB nº 004/2016 que “Dispõe sobre aprovação da Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – 2016/2019” foi aprovada pelo plenário do Comitê. Dando sequência a pauta, a palavra foi dada a Antonio Carlos Vieira, do DAEE e coordenador na Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH/TB para a apresentação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na UGRHI-16 no ano de 2016. Antonio Calos Vieira relatou na integra as conclusões e encaminhamentos apontados pela equipe técnica do CBH/TB que elaborou o Relatório de Situação da UGRHI-16 que visa acompanhar o andamento das ações previstas no Plano de Bacia, sendo que dentre elas citou: a porcentagem de coleta de efluente doméstico gerado, com 98,7%, índice acima do registrado no Estado, que é de 90,5%; a redução da carga poluidora, apesar da significativa melhora, atingindo em 2015 índice de 78,1% na UGRHI, superior aos 54,6% registrado no Estado, os investimentos em coleta, afastamento e tratamento de esgoto doméstico, não foram suficientes, tanto que a região enquadra-se na condição "regular", tendo os municípios de Cafelândia, Pirajuí e Reginópolis, com redução inferior a 50% da carga orgânica doméstica, como responsáveis pela carga remanescente de 21,9%; a proporção de redução de carga orgânica poluidora doméstica apresentou índice de 78,1%, melhora devido a entrada de operação das ETEs Pirajuí e Taquaritinga; a qualidade das águas superficiais na bacia apresenta situação boa, resultado obtido devido aos investimentos em saneamento básico. Salientou ainda sobre o aumento na demanda para captação subterrânea, citando o município de Matão como o maior consumidor, com captação quase que exclusivamente subterrânea para abastecimento público e industrial; destacou ainda que a demanda do uso industrial diminuiu o consumo em 7,6%, provavelmente pelas campanhas de racionalização decorrente da crise hídrica no Estado, porém, crescimentos percentuais ocorreram no uso urbano, com 19% e uso rural, com 1,9%. Em seguida, ressaltou que os encaminhamentos apontados no Relatório retratam que se devem manter os investimentos para preservação e conservação dos recursos hídricos, ampliar as redes de monitoramento e fiscalização, e aplicar educação ambiental voltada aos recursos hídricos. Colocada em votação, a Deliberação CBH/TB nº 005/2015 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha” foi aprovada por unanimidade. Findada a pauta Lupercio Ziroldo Antonio agradeceu a presença dos membros e ressaltou que durante 20 anos o Comitê contribuiu para a melhoria das águas na UGRHI-16 e que com os recursos advindos da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos a expectativa é de benefícios ainda maiores. Na sequência, Argemiro Leite Filho, Vice Presidente do CBH/TB, pede a palavra para agradecer pela presença dos membros e diz se sentir feliz em perceber que a importância do Comitê está sendo reconhecida perante a população em geral. Para finalizar a reunião, a palavra foi passada para o Presidente do CBH/TB, Edgar de Souza, que agradeceu a presença de todos e nada mais havendo para ser tratado dá por encerrada a 3ª Reunião Ordinária de 2016, sendo em seguida lavrada a presente Ata por mim, Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, assinada e encaminhada em resumo para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 002/2016 que “Dispõe sobre Diretrizes e Critérios visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), referentes ao ano de 2017”; CBH/TB nº 003/2016 que dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no 1º semestre de 2017”; CBH/TB nº 004/2016 que “dispõe sobre aprovação da Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimentos da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – 2016/2019”; e CBH/TB nº 005/2016 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha”, destacando ainda que todos os documentos publicados, deverão ser enviados em cópia aos componentes do CBH/TB para aprovação na próxima Reunião Plenária.