Ata da Primeira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2.018, com destaque na pauta para a hierarquização de recursos do FEHIDRO 2018, de 28 de maio de 2018, resumo publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de junho de 2018.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 11h00, em segunda chamada, no Auditório do DAEE, sito Av. Guido Della Togna, 620, em Novo Horizonte / SP, compareceram os membros que compõem a Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para a realização da 1ª Reunião Ordinária do CBH/TB, tendo como principal item de pauta à hierarquização de recursos do FEHIDRO 2018. Estiveram presentes vinte e cinco membros, sendo onze Prefeitos representando o segmento Municípios, com oito titulares, à saber: Vlademir Antonio Adabo (Prefeito Municipal de Borborema), Claudio José da Trindade (Prefeito Municipal de Guarantã), Edgar de Souza (Prefeito Municipal de Lins), Toshio Toyota (Prefeito Municipal de Novo Horizonte), Adilson Brumati (Prefeito Municipal de Pongaí), Carolina A. de Sousa Veríssimo (Prefeita Municipal de Reginópolis), Eder Ruiz Magalhães de Andrade (Prefeito Municipal de Sabino) e Benedito José Ribeiro (Prefeito Municipal de Uru); e três suplentes à saber: Osvaldo Afonso Costa (Prefeito Municipal de Guaiçara), Flávio Daniel Alves (Prefeito Municipal de Potirendaba) e Alcemir Cássio Gréggio (Prefeito Municipal de Urupês); oito membros representando o segmento Estado, sendo cinco titulares, a saber: Lupercio Ziroldo Antonio (DAEE), Marcel Bonini (CBRN), Nivaldo Fabem (SABESP), Luiz Roberto Peres (Secretaria de Planejamento e Gestão – Casa Civil) e José Ezequiel Santana (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e três suplentes, à saber: Antonio Carlos Vieira (DAEE), Milthes Sperandeo Pereira (SABESP) e Graziela Gomes Silveira Scardovelli (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos); e seis membros representando o segmento Sociedade Civil, sendo cinco titulares, à saber: Antonio Vicente Moscogliato (DAE Bauru), Argemiro Leite Filho (Sindicato Rural de Cafelândia), Mércia Maria de Almeida (ACFLORA), Vicente Guereschi (ADENOVO) e Gelson Pereira da Silva (SENAG); e um suplente, à saber: Isaura Aparecida Toloy (ACIFLORA). Dos membros citados, vinte e um estão aptos a votar, correspondendo a 47% do total de membros com direito a voto, em segunda chamada. Dos membros convocados para a reunião, justificaram ausência: do segmento dos Municípios, Antonio Caetano de Souza (Prefeito Municipal de Mendonça); do segmento do Estado, Marcia Cristina Cury Bassoto (Secretaria da Saúde), Camilo Fernando do Amaral (Secretaria de Planejamento e Gestão – Casa Civil) e Mário Sergio Rodrigues (Fundação Florestal); e do segmento da Sociedade Civil, Vera Lucia Nogueira e Silvia Mayumi S. de Oliveira (ASSEMAE), Thaisa Helena Serpa (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva), Everaldo Dias Donato e Débora Riva Tavanti Moreli (CIESP) e Cláudio Bedran e Luiz Alberto Polosi (Planeta Verde). O início da Reunião deu-se pela composição da Mesa Diretora com os seguintes membros: Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins e Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho, do Sindicato Rural de Cafelândia e Vice Presidente do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e Secretário Executivo do Comitê. O Presidente do Comitê, Edgar de Souza, cumprimentou os membros presentes, dizendo que muitos não conseguiram participar provavelmente devido à greve geral dos caminhoneiros e consequente falta de combustível nos postos da região, dificultando assim a locomoção dos membros para participar desta reunião. Em seguida passa a palavra para o Vice Presidente do Comitê, Argemiro Leite Filho que agradeceu a presença de todos e salientou a importância da reunião que destinará recursos para empreendimentos na área de abrangência do CBH/TB. Em seguida, passou a palavra para o Secretário Executivo do Comitê, Lupercio Ziroldo Antonio que após cumprimentar os presentes, fez saber que o Instituto Ambiental Planeta Verde, na pessoa do Sr. Claudio Bedran, membro ativo do CBH/TB foi eleito para ocupar novamente a vaga no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH. No oportunidade, mesmo o membro não estando presente, o Secretário Executivo deixou os parabéns em nome de toda a Diretoria do Comitê por esta importante representação. Na sequência iniciou a pauta, colocando em discussão a Ata da Terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha de 2017 ocorrida em 04 de dezembro de 2017 e as Deliberações CBH-TB nºs 006, 007 e 008/2017, documentos estes já enviados a todos os membros quando da convocação. Dada a palavra à Plenária, nenhum óbice foi aposto e então a Ata da Terceira Reunião Ordinária de 2017 e as Deliberações CBH-TB nºs 006, 007 e 008/2017 foram aprovadas por unanimidade. Na sequência fez apresentação aos presentes acerca dos resultados relativos ao 8º Fórum Mundial da Água que aconteceu no período de 16 à 23 de março de 2018 em Brasília / DF, destacando este grandioso evento que contou com a participação significativa de representantes de mais de 170 países e também de um público de mais de 120 mil brasileiros, sendo que praticamente todos os Comitês de Bacia do Brasil tinha representante no evento. Deu especial destaque à Vila Cidadã, um espaço construído no ambiente do 8º Fórum onde todos podiam entrar gratuitamente e que teve mais de 40 mil crianças participando. A seguir, dando sequência a pauta, o Secretário Executivo apresentou a Deliberação CBH/TB nº 001/2018 que dispõe sobre os procedimentos para autorização e o ressarcimento de despesas de membros da Sociedade Civil do CBH/TB, para ações e atividades de representatividade deste Colegiado. Disse que pela importância de aplicação, a Deliberação foi aprovada “ad referendum” pela Diretoria, sendo que após discorrer na íntegra todos os seus artigos, abriu a palavra ao Plenário. Não havendo manifestações a Deliberação CBH/TB nº 001/2018 que dispõe sobre os procedimentos para autorização e o ressarcimento de despesas de membros da Sociedade Civil do CBH/TB, foi aprovada pela unanimidade dos presentes sem óbices. A seguir, o Secretário Executivo passou a palavra à Antonio Carlos Vieira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA do Comitê, para apresentação da Deliberação CBH/TB nº 002/2018 que dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício 2018 no âmbito da UGRHI-16. Após conhecimento e discussão pelos presentes, a referida Deliberação foi aprovada por unanimidade. Retomada a palavra, o Secretário Executivo explana aos presentes sobre a aprovação da Lei nº 13.661/2018 de 08 de maio de 2018, que altera a destinação aos Estados e Municípios de recursos originários do produto da compensação financeira e royalties pela geração de energia pela União, destacando que a citada Lei afeta diretamente o repasse de recursos financeiros ao FEHIDRO, fundo mantido pelo Governo do Estado de São Paulo. Como a Lei entrou em vigor em maio de 2018, a Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo ainda não informou sobre o valor a ser aplicado em cada UGRHI, apontando apenas que o valor anual destinado aos Comitês Paulistas deverá ser reduzido consideravelmente. Sem nenhum questionamento do plenário, retorna a palavra ao Coordenador das Câmaras Técnicas, Antonio Carlos Vieira, para sequência da pauta e apresentação do Relatório Final acerca das solicitações do FEHIDRO 2018 no âmbito do CBH/TB, com indicação dos empreendimentos classificados e desclassificados. Com a palavra, o Coordenador da CT-PA citou a importância do trabalho desenvolvido pelas Câmaras Técnicas, composta na totalidade por 48 membros, que desenvolve um trabalho criterioso nas análises e hierarquização dos projetos. Informou que foram protocoladas na Secretaria Executiva 31 solicitações e na primeira análise pelas Câmaras Técnicas, 23 destas solicitações foram pré-qualificadas e 8 solicitações desclassificadas. Continuando informou que as solicitações pré-qualificadas receberam ofício solicitando complementações e/ou correções, condição para que fossem submetidas à 2ª análise das Câmaras Técnicas. Finalmente destacou as análises desta nova reunião, sendo 15 solicitações classificadas e 8 solicitações desclassificadas por motivos diversos. Antonio Carlos Vieira lembrou que todos os proponentes tomadores que tiveram suas solicitações desclassificadas receberam ofício com indicação dos motivos da desclassificação; assim como os outros 15 proponentes tomadores receberam ofício informando a classificação do seu empreendimento; destes, 6 necessitavam de ajustes de valores conforme exigências das Câmaras Técnicas; cita que ocorre que 2 proponentes tomadores não efetuaram as correções e seus empreendimentos, apesar de classificados, não deveriam prosperar conforme entendimento pela Coordenação das Câmaras Técnicas por não atendimento às exigências impostas, a saber: 1) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (PM Itajobi) e 2) Capacitação de Educadores Socioambientais: Formação de Multiplicadores em Educação Ambiental da UGRHI 16 (Instituto Pró Terra). Em seguida, Antonio Carlos Vieira fez apresentação das solicitações classificadas e hierarquizadas, sendo 5 enquadradas no PDC 1, inscritas no Plano de Ações e Programa de Investimentos - PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água (PM Bady Bassitt); 2) Plano Diretor de Macrodrenagem e Controle de Erosão Rural (PM Lins); 3) Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (PM Matão); 4) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (PM Nova Aliança); 5) Plano Diretor de Macrodrenagem Rural (PM Sales); outras 5 solicitações enquadradas no PDC 3, inscritas no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Construção de um Ecoponto (PM Guaiçara); Construção de um Ecoponto (PM Reginópolis); Implantação de Ecoponto (PM Urupês); Construção de Estação de Transbordo para Resíduos Sólidos Domiciliares (PM Mendonça); Estudos e Projetos para Recuperação e Ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos (PM Potirendaba); e finalmente, 3 solicitações enquadradas no PDC 8, inscrita no PA/PI 2016-2019, a saber: 1) Mobilização Socioambiental para Implantação de Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos recicláveis (PM Itápolis); 2) 1º Seminário de Educação Ambiental voltada para Recursos Hídricos na microrregião de Lins (PM Lins); 3) Projeto de Educação Ambiental - Águas do Ribeirão (PM Taquaritinga). Após a apresentação das solicitações classificadas, o Secretário Executivo do CBH/TB abre a palavra à Plenária para manifestações. O representante da Prefeitura Municipal de Itajobi, João Sergio Carniel, pede a palavra para justificar que houve interpretação errônea do técnico da PM quanto ao teor do ofício da Coordenação das Câmaras Técnicas no que se refere à exigência para ajuste de valores; sendo assim, neste ato apresenta documentação com as devidas correções e solicita que o empreendimento seja considerado classificado. Antonio Carlos Vieira após análise dos documentos apresentados pela PM de Itajobi considera que foram atendidas as solicitações da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação. Sendo assim, Lupercio Ziroldo Antonio sugere que as 2 solicitações inicialmente classificadas porém conforme entendimento da CT não deveriam prosperar, neste momento devem ser incluídas dentro do rol dos empreendimentos classificados em razão da disponibilidade de recursos financeiros e por não terem ferido qualquer artigo da Deliberação CBH/TB nº 007/2017, ou seja, devem ser classificadas juntamente com as 13 propostas apresentadas pelo Coordenador das CTs. Com a palavra aberta à Plenária, não houve qualquer óbice e os empreendimentos Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural da PM Itajobi e Capacitação de Educadores Socioambientais: Formação de Multiplicadores em Educação Ambiental da UGRHI 16 do Instituto Pró Terra retornam à relação de empreendimentos classificados. Assim sendo, no âmbito do Comitê Tietê Batalha, 15 empreendimentos foram hierarquizados para utilização de recursos do FEHIDRO no ano 2018. Finalizando a apresentação, Antonio Carlos fez o relato sobre as 16 solicitações desclassificadas, explanando os motivos, sendo: 1) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (PM Avaí), por infringir o § 3º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017 (não apresentou CNDs do FGTS e dos Tributos Federais); 2) Elaboração de Projeto de readequação da Estação de Tratamento de Esgoto (PM Borborema), por infringir as condicionantes impostas no MPO (ETE não possui Licença de Operação e Outorga de direito de uso); 3) Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (PM Cafelândia), por infringir o Artigo 3º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017 (não apresentou o 1º protocolo da solicitação); 4) Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo (PM Guarantã), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017, ou seja, não conformidade com o PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019; 5) Plano de Gestão Integrada no Sistema de Recursos Hídricos (PM Ibirá), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017, ou seja, não conformidade com o PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019; 6) Elaboração de Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (PM Irapuã), por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017, ou seja, "o proponente tomador possui 2 contratos em andamento", destaque para o Contrato FEHIDRO nº 011/2016 em execução (Plano Diretor de Erosão Rural); 7) Construção de Galpão para Triagem e Reciclagem de Materiais Diversos (PM Itápolis), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017, ou seja, não conformidade com o PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019; 8) Plano Diretor de Drenagem Urbana (PM Jaci), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017, ou seja, não conformidade com o PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019, destaque para Plano Diretor de Saneamento em elaboração pela SSRH (contempla Drenagem); 9) Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (PM Pirajuí), por infringir o § 1º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017 (não efetuou o 2º protocolo da solicitação); 10) Bacia de Infiltração Sustentável para Mitigação de Alagamento na Avenida Jornalista Paulo Falzeta (PM Novo Horizonte), por infringir o § 3º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017 (documentação técnica em desacordo, não foram efetuados ajustes solicitados pela CT-PA); 11) Ampliação de uma Central de Reciclagem de Lixo (PM Pongaí), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017, ou seja, não conformidade com o PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019; 12) Elaboração de Projeto Executivo de Emissário de Esgoto e Estação Elevatória (PM Sabino), por infringir condicionantes impostas no MPO (ETE não possui Licença de Operação e Outorga de direito de uso); 13) Plano de Gestão Integrada no Sistema de Recursos Hídricos (PM Uru), por infringir o Artigo 2º da Deliberação CBH/TB 007/2017, ou seja, não conformidade com o PBH/TB 2016-2027 e PA/PI 2016-2019; 14) Capacitação Introdutória em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Tietê-Batalha (Associação Veracidade), por infringir o § 1º do Artigo 7º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017 (não efetuou o 2º protocolo da solicitação); 15) Projeto São Sebastião do Everest de Recuperação Florestal (Planeta Verde), por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017 (tomador possui contrato em execução física e financeira, assinado anteriormente ao ano de 2013); objeto não priorizado no Plano Diretor de Recomposição Florestal da UGRHI-16; área compromissada no Termo de Responsabilidade de Preservação de Reserva Legal nº 392/2007; e área com vegetação nativa no Cadastro Ambiental Rural nº 35293020257691; 16) Projeto "Pequenos Protetores das Águas" (Planeta Verde), por infringir o Artigo 9º da Deliberação CBH/TB nº 007/2017 (tomador possui contrato em execução física e financeira, assinado anteriormente ao ano de 2013). Aberta a palavra para manifestações relacionadas às solicitações desclassificadas, o Prefeito de Guarantã, Claudio José da Trindade, solicita a revisão do Plano de Ações e Programa de Investimentos 2016-2019 do Comitê, de forma que o mesmo contemple obras como Construção de Central de Reciclagem de Lixo, pois entende ser empreendimento de vital importância para vários municípios. A representante da Prefeitura de Itápolis, Natália Polaco Brambilla questiona se a Construção de Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos não se enquadra no subPDC 3.2., o qual prioriza a Construção de Ecoponto e Estação de Transbordo. A representante da Prefeitura de Sabino, Gislaine Pinto de Souza, solicita que seja revista a desclassificação da solicitação Elaboração de Projeto Executivo de Emissário de Esgoto e Estação Elevatória, por ser de suma importância para o Município e salienta que técnicos da Prefeitura já estão providenciando a renovação da Licença de Operação e Outorga de direito de uso da ETE junto aos órgãos gestores. Não havendo mais questionamentos, o Secretário Executivo responde inicialmente sobre a Construção de Central de Reciclagem e Galpão de Triagem, dizendo entender que não se trata de objeto semelhante à Ecoponto e Estação de Transbordo face aos objetivos finais de cada obra, mas que fará solicitação por escrito à Coordenadoria de Recursos Hídricos para que se manifeste acerca deste questionamento. Quanto à questão levantada pela representante da PM de Sabino, o Secretário Executivo se diz conhecedor da importância da solicitação para o Município, mas que não há como investir recursos financeiros do FEHIDRO em uma ETE não licenciada, dado que o Agente Técnico neste caso reprovaria a hierarquização. No que se refere ao apontamento do Prefeito de Guarantã, o Secretário Executivo disse que no final do ano, quando das discussões sobre os critérios do FEHIDRO para 2019, o Comitê poderá deliberar por rever suas metas. Retomando a palavra, o Coordenador das Câmaras Técnicas sintetizou o resumo dos valores FEHIDRO 2018 disponibilizados para investimentos no âmbito do CBH/TB, a Deliberação COFEHIDRO nº 192, no seu Anexo II, determinou o valor de R$ 2.326.925,36 referente à compensação financeira e royalties da geração de energia, mas como já explanado pelo Secretário Executivo, este valor deve sofrer alterações devido à aprovação da Lei nº 13.661/2018; e a Deliberação CBH/TB nº 002/2018 apresentada, no seu Anexo I, determina os valor de R$ 4.178.073,63 referente ao Plano de Aplicação de recursos da Cobrança para 2018; sendo assim, o valor para investimentos totaliza R$ 6.504.998,99. Conforme Deliberação CBH-TB 006/2017, que aprovou o PA/PI 2016-2019, até 15% do total disponível para investimento deverão ser destinados às solicitações dos PDCs 1 e 2, sendo que os projetos aprovados utilizarão R$ 636.251,85; o mínimo de 60% para as solicitações dos PDCs 3, 4 e 5, sendo que os projetos aprovados utilizarão R$ 1.013.420,60; e até 15% restantes para as demais solicitações descritas no PBH-TB, sendo que os projetos aprovados utilizarão R$ 407.480,67; assim, o total de investimento é de R$ 2.057.153,12; sendo apurado um saldo no Relatório emitido pelas Câmaras Técnicas de R$ 4.447.845,87 para investimento no próximo exercício. Retomando a palavra, o Secretário Executivo, Lupercio Ziroldo Antonio, primeiramente coloca em votação a aprovação das 15 solicitações classificadas e hierarquizadas pelas Câmaras Técnicas. Sem óbices da Plenária, as 15 indicações foram aprovadas. Na sequência, o Secretário Executivo coloca em votação a desclassificação das outras 16 solicitações. Não havendo manifestações contrárias, as 16 desclassificações foram referendadas pela Plenária do Comitê. O Secretário Executivo destaca que as hierarquizações aprovadas nesta Plenária resultarão na Deliberação “ad referendum” CBH-TB nº 004/2018 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2018” após a divulgação dos valores pela CRHi. Dando sequência a pauta, a palavra foi dada ao coordenador na Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH/TB para a apresentação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na UGRHI-16 ano base 2017. Antonio Carlos Vieira relatou na íntegra as considerações e encaminhamentos apontados pela equipe técnica do CBH/TB, responsável pela elaboração do Relatório de Situação 2018 da UGRHI-16, ano base 2017, que visa acompanhar o cumprimento das ações previstas no Plano de Bacia 2016-2027. Destaque para “boa” condição de disponibilidade per capita, que registrou 5.829,45 m³/hab.ano. No que tange a coleta, afastamento e tratamento de esgoto doméstico, houve razoável evolução dos indicadores de saneamento básico; cujo índice de coleta de esgoto atingiu 99,1% e o percentual de esgoto tratado 92,2%, apesar da condição “ruim” nos municípios de Cafelândia, Guarantã e Pirajuí que apresentam ICTEM ≤ 5,0 (prováveis responsáveis pela carga remanescente de 6.142,00 kg.DBO/dia). A qualidade das águas superficiais na bacia apresenta condição “ótima” para 3 pontos de monitoramento e “boa” para 6 outros pontos, resultado obtido em razão dos investimentos em saneamento básico. Salientou ainda a condição de “atenção” para o aumento na demanda subterrânea, que atingiu 44,1% da vazão outorgada em relação às reservas explotáveis. A aptidão agrícola da região fica clara quando da avaliação dos indicadores dos usos; onde o rural é responsável por 69,0% da demanda total, seguido pelo uso urbano com 13,8%, o uso industrial com 11,0% e demais usos com 6,2%. Em seguida, ressaltou que os encaminhamentos apontados no Relatório de Situação retratam a importância dos investimentos na preservação e conservação dos recursos hídricos, conforme ações previstas no Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Batalha 2016-2027 – PBH/TB e PA/PI 2016-2019. Colocada em votação, a Deliberação CBH/TB nº 003/2018 que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha 2018 - ano base 2017”, esta foi aprovada por unanimidade. Findada a pauta, o Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha deu por encerrada a Primeira Reunião Ordinária do CBH/TB no ano de 2018, sendo em seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente Ata para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com as Deliberações CBH/TB nº 001/2018 que “dispõe sobre os procedimentos para autorização e o ressarcimento de despesas de membros da Sociedade Civil do CBH/TB”; nº 002/2018 que “dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício 2018 no âmbito da UGRHI-16”; nº 003/2018 que “aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha 2018 - ano base 2017”. Dos documentos publicados, serão enviadas cópias aos membros da Plenária deste Comitê para aprovação na próxima Reunião.