I - APRESENTAÇÃO

Apresenta-se neste documento o Programa de Investimentos para o Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000-2003, resultado de intenso trabalho do CORHI dentro do exíguo prazo que dispunha, contando com a colaboração das entidades que o compõem, assim como dos Comitês de Bacias que envidaram esforços para elaborar, na medida do possível, os programas prioritários das UGRHIs sob sua jurisdição.

Todo esse trabalho foi desenvolvido tendo como orientação a Indicação de Metas Globais para o Estado, constante da minuta do Projeto de Lei do III Plano Estadual de Recursos Hídricos a ser implantado no período 2000-2003.

Nesse mesmo Projeto de Lei estão apresentados três níveis de investimentos, quais sejam:

I - Investimento Piso - IP: investimento necessário para manter estável a situação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, sem agravamento, em face do desenvolvimento econômico, com o correspondente crescimento das demandas e das cargas poluidoras das águas;

II - Investimento Desejável - ID: investimento desejável referente ao período 2000/2003, estimado para atingir as metas globais para o Estado;

III - Investimentos Recomendados - IR: investimentos recomendados para aplicação no período 2000/2003, a serem viabilizados mediante instrumentos apropriados de mútua cooperação entre a União, o Estado e os Municípios, incluindo a obtenção de recursos financeiros nacionais e internacionais.

Foram considerados três Cenários de demanda correspondentes aos níveis de investimento acima citados:

Cenário 1 (Cenário de Investimento Piso - IP) - Demandas com restrições financeiras, obtidas mediante redução do programa de investimentos do Cenário 2 a valores compatíveis com a soma dos recursos financeiros assegurados, adicionados aos que poderão ser disponibilizados para o PERH 2000-2003, incluindo-se nestes os financiamentos em vias de solicitação ou em negociação. Neste Cenário, que totaliza R$ 5,18 bilhões, não foram considerados os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Cenário 2 (Cenário de Investimento Desejável - ID) - Demandas, sem restrições de recursos financeiros, para atingir as citadas Metas Globais do Estado, cujo montante foi estimado em R$ 9,16 bilhões;

Cenário 3 (Cenário de Investimento Recomendado - IR) - Demandas com restrições financeiras e com adição de recursos provenientes de fontes externas de R$ 1,84 bilhões aos R$ 5,18 bilhões do Cenário 1; Este recurso externo é constituído de duas parcelas: R$ 734,8 milhões representando a "alavancagem" de recursos junto aos organismos internacionais, como antecipação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, aqui prevista para após o ano 2004; e R$ 1,10 bilhões oriundos de financiamentos cogitados pelo Governo do Estado, no Alto Tietê (Projeto Guarapiranga, Billings, e Programa Ambiental de Controle de Inundações, do DAEE). O montante em jogo neste cenário chega a R$ 7,02 bilhões.

Note-se que as demandas físicas e financeiras do Cenário 2 (Desejável) não representam ideais absolutos ("sonhos"), mas sim aquelas julgadas necessárias para atingir as Metas Globais pré-estabelecidas que englobam, e.g., as Metas de Governo em relação aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Cumpre destacar que a metodologia adotada neste documento objetivou, prioritariamente, a realização de estimativas globais de demandas por tema em cada UGRHI para um Programa de Investimentos a nível do Estado. Assim uma análise pontual (por município), dos resultados encontrados, pode indicar a existência de eventuais diferenças em comparação com valores encontrados em estudos locais mais detalhados, mas que não prejudicam as citadas estimativas globais, pois metodologias como as utilizadas aqui tendem a compensar diferenças pontuais no contexto de uma área.

O Capítulo 2 contém a indicação de Metas Globais para o Estado, constante da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o III PERH.

O Capítulo 3 apresenta, mediante um fluxograma, a metodologia de trabalho adotada.

O Capítulo 4 apresenta um panorama sucinto dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, com os fundamentos básicos para a estimativa de demandas mostradas nos Capítulos subseqüentes.

O Capítulo 5 descreve, para o Cenário 2 (desejável), as avaliações dos investimentos requeridos nos componentes e Subcomponentes do Plano de Contas do PERH 2000-03.

O Capítulo 6 contém informações sobre os recursos financeiros do Estado, União, Prefeituras Municipais, SABESP, e Serviços Autônomos de Água e Esgotos, que foram identificados como disponíveis para os investimentos no PERH 2000-03. Os valores aqui levantados fornecem o embasamento para a montagem do Cenário Piso.

O Capítulo 7 apresenta os resultados obtidos para o Cenário 1 (Piso), onde se consideram as restrições financeiras identificadas no Capítulo 6.

O Capítulo 8 apresenta o Cenário 3 (Recomendado), obtido a partir do Cenário 1 (Piso), adicionando-se os recursos financeiros externos.

O Capítulo 9 apresenta as considerações finais decorrentes de interpretações dos resultados obtidos para os 3 Cenários.

O Capítulo 10 apresenta a relação da bibliografia utilizada na elaboração do presente documento.

Por fim, o Arquivo PE2000-verhm2.xls apresenta os Componentes de Investimentos, para o Cenário 2 (Desejável), e está estruturado de forma a permitir a identificação de todos os itens de custo considerados, em cada UGRHI, e em cada Subcomponente do Plano de Contas.