IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa de Investimentos do PERH 2000-03 (III PERH), apresentado neste documento, contempla as águas superficiais e subterrâneas, os sistemas de abastecimento de água, os sistemas de esgotamento sanitário, os sistemas de disposição de resíduos sólidos, a drenagem urbana e controle de cheias, controle de extração mineral em rios, a irrigação, a proteção de mananciais, a revegetação ciliar e a navegação fluvial, analisando, em cada UGRHI, as suas principais características, singularidades, organização e aspectos merecedores de atenção.

Representa importante evolução relativamente aos planos anteriores na medida em que beneficiou-se das contribuições de todos os CBHs existentes no Estado e tomou em conta:

• as transformações verificadas na gestão dos recursos hídricos nos últimos quatro anos; e
• as tendências que se delineiam nesta área para os próximos anos.

O III PERH e seu Programa de Investimentos não é tão somente uma soma de planos de bacia; ao contrário, ele é que se tornará a referência para a confecção desses planos ao longo de seu período de vigência, já que indica as metas globais para o estado, estabelece horizontes plurianuais, aponta rumos, estabelece prioridades e traduz, em termos de propostas de ações e programas, a política de recursos hídricos do Governo do Estado de São Paulo para o quadriênio 2000-2003.

O Programa de Investimentos do PERH 2000-2003 foi desenvolvido por aproximações sucessivas, levantando-se e organizando-se as demandas de cada bacia. Para o caso das UGRHIs do Piracicaba/Capivari/Jundiaí e do Paraíba do Sul, definiu-se que as demandas físicas de cada componente serão as demandas estabelecidas nos respectivo PQAs, observadas as metas e o horizonte do III PERH. Para a UGRHI do Alto Tietê, concedeu-se um tratamento diverso: considerou-se que os recursos identificados como comprometidos para essa UGRHI correspondem ao atendimento das suas demandas físicas.

Ao longo do desenvolvimento deste Programa de Investimentos, percebeu-se a necessidade de aprimorar a definição da disponibilidade de recursos financeiros, a serem considerados nos investimentos requeridos, para cumprimento das metas estabelecidas no III PERH. As fontes identificadas e os critérios adotados para efetuar essa identificação deverão ser aferidos e monitorados de forma a assegurar a obtenção dos recursos. As experiências decorrentes desse monitoramento, os prazos requeridos e as dificuldades enfrentadas deverão ser registrados para que, no IV PERH, esse acervo de informações possa ser aproveitado já nos seus estágios iniciais e as relações entre fontes e aplicações possam ser bem caracterizadas desde o seu início.

Um dos aspectos mais importantes do III PERH foi a inclusão das demandas de intervenções identificadas e propostas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. Para o futuro, todavia, recomenda-se estudar a apresentação dessas demandas num formato menos heterogêneo, visando a facilitar o seu enquadramento no Plano de Contas, e segundo um número mais limitado de categorias, a fim de possibilitar uma avaliação mais consistente das mesmas. Recomenda-se, também, a gradativa evolução no processo participativo dos trabalhos, de modo que no próximo PERH, os critérios adotados na avaliação dos custos das intervenções pleiteadas, assim como, as memórias de cálculo dessas estimativas, sejam também apresentadas.

Quanto aos cenários formulados, cabem as seguintes considerações:

1. Cenário 1 (Piso)
   Representam as demandas com restrições financeiras, obtidas mediante redução do programa de investimentos do Cenário 2 (Desejável) a valores compatíveis com a soma dos recursos financeiros assegurados no quadriênio 2000-2003, num total de R$ 5.178,5 milhões.
   Este Cenário traduz a limitada capacidade gerencial e de geração de recursos vivida hoje pelo Estado, contemplando praticamente só o setor de saneamento (graças principalmente à geração de recursos próprios pela SABESP) e a macrodrenagem urbana de São Paulo (graças aos financiamentos internacionais). Os demais setores dispõem de reduzidos recursos neste Cenário, como bem demonstra o quadro abaixo. Os recursos do FEHIDRO têm sido a mola propulsora dos demais segmentos componentes do SIGRH. Todavia, nota-se que as aplicações desses recursos nas UGRHIs são difusas e pulverizadas, devido ao seu volume reduzido e ao limitado crescimento de seu montante. Em conseqüência, já se notam sinais de exaurimento do estímulo que tais recursos têm representado junto aos CBHs.
2. Cenário 2 (Desejável)
   Representam as demandas, sem restrições de recursos financeiros, para atingir as Metas Globais do Estado (Projeto de Lei do III PERH), cujo montante foi estimado em R$ 9.164,9 milhões.
3. Cenário 3 (Recomendado)
   Representam as demandas com restrições financeiras, com adição de recursos provenientes de fontes externas, aos recursos do Cenário 1, totalizando R$ 7.019,2 milhões. O Cenário 3 é aquele que, consideradas a realidade e a potencialidade financeira atuais do Estado, supera esse quadro ao efetivamente:
   Conferir multi-setorialidade ao III PERH, alocando recursos para investimento em setores que ainda não possuem capacidade de financiar-se, e
   Atribuir ao Programa de Investimentos do III PERH melhor equilíbrio na distribuição geográfica dos investimentos.

Este Cenário requer a obtenção de R$ 734,8 milhões, que deverão provir de financiamento internacional, atrelado à implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Obtê-lo deverá ser uma prioridade do Governo do Estado. Incorpora, também, os recursos de projetos de financiamento em curso, quais sejam, os dos Programas Guarapiranga, Billings e do Programa Ambiental de Controle Inundações do DAEE, na parte que se refere ao Alto Tietê (ver texto), no montante de R$ 1.105,9 milhões, perfazendo um total adicional de R$ 1.840,7 milhões ao Cenário Piso.

Os executores do III PERH deverão identificar e eleger indicadores qualitativos e quantitativos para medir o progresso de cada um dos programas a serem implementados.

Em síntese, a elaboração do III PERH permitiu atingir um novo horizonte qualitativo no processo de gerenciamento de recursos hídricos do Estado de São Paulo, representado por:

• um processo de planejamento descentralizado e participativo, envolvendo todos os integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e um diagnóstico das necessidades de todas as UGRHIs;
• abandono de uma lógica setorial em favor de uma abordagem multi-setorial ao abrigar, no Cenário 3, outros tipos de investimentos;
• a atribuição de um espaço decisório de âmbito regional à Bacia, mantendo-se a competência dos órgãos estaduais sobre as decisões de caráter mais abrangente e de âmbito estadual; e
• uma conexão do Programa de Investimentos do III PERH com fundos de investimento específicos, ambos integrados ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a consideração realista de receitas futuras que advirão da cobrança pelo uso da água, prevista em Lei.

O Cenário 3 mostra a necessidade de recursos adicionais, como os que podem ser levantados pela cobrança do uso dos recursos hídricos, para o desenvolvimento sustentado dos recursos hídricos do Estado, tanto em termos de Gestão, quanto de obras.

Por fim, o Quadro 9.1.1 apresenta os valores absolutos e comparativos desses Cenários, por UGRHI e por Subcomponentes.