VIII - Cenário 3 (RECOMENDADO): Demandas com restrições financeiras e com recursos adicionais provenientes de fontes externas

8.1. Considerações Gerais

O Cenário 3 (ou Cenário Recomendado) é decorrente da adição de recursos financeiros extras, no montante de R$ 1,84 bilhões, aos recursos disponíveis e identificados no Capítulo 6, de R$ 5,18 bilhões, perfazendo um total de R$7,02 bilhões.

Os recursos extras considerados para essa adição, provenientes de fontes externas, são:

(i) R$ 734,8 milhões oriundos de pleito junto a organismos internacionais, como antecipação de parte dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Tais recursos permitirão: (a) dar continuidade ao desenvolvimento institucional e à Gestão na área de recursos do Estado; (b) executar obras associadas a programas setoriais em recursos hídricos em todas as UGRHIs; e (c) superar as restrições financeiras do Cenário 1, mesmo sem conseguir o pleno atingimento de todas as metas globais.

(ii) R$ 1.105,9 milhões oriundos de projetos de financiamento cogitados pelo Governo do Estado na UGRHI do Alto Tietê, mais especificamente o Projeto Guarapiranga-II (R$ 515 milhões); Projeto Billings (R$ 98,39 milhões) e Programa Ambiental de Controle de Inundações do DAEE (R$ 492,51 milhões, na parte que se refere aos projetos de piscinões dessa UGRHI. Note-se que, do citado Programa do DAEE (que totaliza R$ 811,47 milhões), só estão incluídos nessa adição os valores das intervenções previstas no Alto Tietê. Isso se deveu ao tratamento adotado para essa UGRHI de considerar que os seus pleitos de financiamento, assegurados ou dependentes de aprovação futura, correspondem ao atendimento de suas demandas físicas. Cabe ressaltar, no entanto, que os valores remanescentes do Programa do DAEE estão contemplados no Cenário 3 (Recomendado) tratado neste Capítulo, dentro das ações específicas de cada UGRHI.

Inúmeras são as hipóteses que podem ser estabelecidas para o Cenário 3, em função basicamente de quem cobrar, quanto cobrar, de onde cobrar e quando começar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado.

Os recursos de R$ 734,8 milhões, correspondem a uma dessas hipóteses de "alavancagem" de recursos junto aos organismos internacionais. Para tal, admitiu-se que o período 2000-2003 seria ainda o de preparação das bases para a implantação da cobrança (aprovação de lei específica, elaboração de regulamentos, normas e procedimentos, elaboração do sistema de cadastro, outorga e cobrança, organização interna do órgão responsável pela cobrança, etc.), aqui prevista para após o ano 2004.

Esses R$ 734,8 milhões seriam decorrentes de uma antecipação dos recursos da cobrança, baseada na hipótese de comprometimento com o serviço da dívida, de no máximo 1/3 da menor receita anual dentre as hipóteses consideradas de setores que contribuirão para essa cobrança (ver Capítulo VI).

Admitiu-se a taxa de juros de 6,5 % a.a., carência de 3 anos, e financiamento em 15 anos incluindo o período de carência.

8.2. Demandas para o Cenário 3 (Recomendado)

O Cenário 3 foi montado a partir dos seguintes procedimentos.

Os recursos extras específicos da UGRHI Alto Tietê (R$ 1.105,9 milhões) mencionados no Capítulo 8.1 foram incluídos nos Subcomponentes respectivos (RH4 e CM1).

Os recursos extras de R$ 734,8 milhões foram distribuídos nas UGRHIs e Subcomponentes da seguinte forma:

• Considerou-se que 10% seriam destinados ao Componente de Gestão (GE), e o restante aos demais componentes RH e CM;
• Os Subcomponentes RH6 e RH7 não seriam contemplados com esses recursos por constituírem serviços cobertos por tarifas específicas do setor de saneamento;
• O Subcomponente RH5 também não seria contemplado tendo em vista as indefinições institucionais da Navegação, pelo menos no horizonte do PERH 2000-03;
• Os Subcomponentes RH4 e CM1 da UGRHI Alto Tietê também não são objeto de distribuição dos R$ 734,8 milhões, pois, já estão sendo contemplados com os recursos extras específicos dessa UGRHI (R$ 1.105,9 milhões), conforme acima mencionado.
• Nos demais Subcomponentes e UGRHIs, procedeu-se à distribuição dos R$ 734,8 milhões proporcionalmente aos valores diferenciais respectivos, existentes entre os Cenários 2 (Desejável) e 1 (Piso);

O Cenário 3 (Recomendado), calculado conforme os procedimentos acima, está apresentado no Quadro 8.1.1.

Quando comparado com o Cenário 2 (Desejável), o Cenário 3 (Recomendado) caracteriza-se por uma equalização das reduções, com a atenuação de discrepâncias que ocorriam entre os Subcomponentes.

Por exemplo, os itens que no Cenário 1 (Piso) estavam com poucos recursos como o RH3 (...fontes difusas...), RH8 (...resíduos sólidos), CM1 (...saneamento em áreas protegidas) e CM2 (...reflorestamento ciliar...) passam a ser melhor atendidos. Os recursos para o Componente de Gestão aumentam de 20% para 35% das necessidades identificadas no Cenário 2 (Desejável). Apenas o Subcomponente de Navegação Fluvial continua sendo diferenciado, com a cobertura de apenas 1% das necessidades.

No global, o Cenário 3 procura atender 77% das demandas identificadas no Cenário 2 (Desejável).

O Quadro 8.1.2 apresenta os valores comparativos entre todos os 3 cenários. O Quadro 8.1.3 apresenta a distribuição, segundo as UGRHIs, dos recursos financeiros extras totais no montante de R$ 1,84 bilhões.