PERH -Programa de Investimentos 2000-2003 - Projeto de Lei nº 327/00

índice

anterior

próxima

SUB-PROGRAMAS

AÇÃO/META

Elaboração, avaliação, controle e publicação do plano quadrienal de recursos hídricos, dos planos de bacias hidrográficas e elaboração e publicação dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo

Apoio técnico e administrativo aos comitês de bacias hidrográficas e às entidades básicas do SIGRH e incentivo à criação de associações de usuários de recursos hídricos..

Desenvolvimento, regulamentação e aplicação dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos: cadastro, outorga e cobrança.

Desenvolvimento e fomento de cursos, congressos e seminários de atualização, aperfeiçoamento e especialização e de estudos e pesquisas em recursos hídricos.

Programas de desenvolvimento institucional e gerencial e de valorização profissional (treinamento e capacitação) e, de comunicação social sobre gestão de recursos hídricos.

Apoio à programas de cooperação técnica, nacional e internacional, com organismos e entidades públicos ou privados.

Desenvolvimento, implantação e gestão: do banco de dados hidrológicos; do sistema de cadastro, outorga e cobrança; e do sistema de planejamento, avaliação e controle.

Projeto, implantação e gestão de sistema de informações aos usuários de recursos hídricos e público em geral.

Modernização/implantação, operação e manutenção das redes: hidrológica, hidrometeorológica, sedimentométrica, piezométrica e de qualidade das águas.

Atualização/ampliação, operação de sistema de alerta, radares meteorológicos, redes telemétricas, sensoreamento remoto e imagens de satélite.

Análise, processamento, publicação e difusão de dados relativos aos recursos hídricos.

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Inventários, estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e projetos de obras hidráulicas de aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos.

Incentivo à cogestão, rateio de custos em serviços e obras de recursos hídricos com os setores usuários.

Desenvolvimento do potencial da navegação fluvial, visando a formação da Rede Hidroviária Estadual integrada às Hidrovias do Mercosul (Tietê-Paraná, Paraguai-Paraná).

Programa de incentivo e fomento ao desenvolvimento da Hidrovia Tietê-Paraná e seu entorno.

Inventário, avaliação, estudos de viabilidade e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos remanescentes do Estado de São Paulo, considerando o uso múltiplo das águas e implantação de pequenos e médios aproveitamentos hidrelétricos em parceria com o Governo Federal e concessionários públicos e privados.

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Estudos, projetos, obras de interceptação, tratamento e disposição de esgotos urbanos.

Desenvolvimento de sistemas de informações, avaliação e controle de resultados, bem como de estudos tarifários e alternativas de financiamento em parceria com concessionários públicos ou privados.

Cadastramento e caracterização das fontes poluidoras industriais, bem como tratamento individual e conjunto com sistemas urbanos.

Desenvolvimento de sistemas de informações, avaliação e controle de resultados, bem como de estudos tarifários e alternativas de financiamento de sistemas de tratamento de efluentes industriais.

Cadastramento e caracterização das fontes potenciais de poluição e contaminação agrícolas.

Desenvolvimento de sistemas de informações, avaliação e controle de resultados, bem como de estudos de manejo de produtos perigosos com vistas à proteção dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em parceria com outras instituições governamentais e iniciativa privada.

Licenciamento, fiscalização e monitoramento das fontes de poluição das águas vinculadas à outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Estudo, avaliação e controle das fontes de poluição difusas das águas, considerando atividades agrícolas e urbanas

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Cadastramento de poços tubulares profundos com ênfase na busca de usuários clandestinos

Licenciamento e controle da perfuração de poços e da explotação de águas subterrâneas, bem como a gestão compartilhada de aqüíferos, em especial nas áreas críticas de superexplotação ou poluição/contaminação dos depósitos.

Execução de cartografia da vulnerabilidade natural e risco de poluição dos aqüíferos, bem como cadastramento das fontes reais ou potenciais de poluição.

Execução, publicação e divulgação da cartografia hidrogeológica básica.

Zoneamento da vulnerabilidade dos aqüíferos à poluição, e aplicação de legislação de proteção

Avaliação hidrogeológica, técnico-ecônomica, projetos e perfuração controlada de poços tubulares profundos

Operação, controle, manutenção e fiscalização de sistemas de extração de águas subterrâneas

Convênios de mútua cooperação entre Estado e Prefeituras para gestão local de aqüíferos, especialmente os situados em áreas urbanas

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Avaliação permanente dos sistemas urbanos de abastecimento de água e dos mananciais.

Estudos de viabilidade das alternativas de mananciais futuros, bem como acompanhamento e aperfeiçoamento da legislação de proteção dos atuais mananciais de águas superficiais.

Incentivo e fomento à programas de redução das perdas e desperdicios nos sistemas urbanos de abastecimento de água

Incentivo à adoção de materiais e equipamentos hidráulicos que proporcionem utilização econômica de água.

Convênios de mútua cooperação entre Estado e Prefeituras com vistas à delegação aos municípios para a gestão de águas de interesse exclusivamente local com fins prioritários de abastecimento urbano, incluindo a aplicação da legislação de proteção aos mananciais.

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Cadastramento de irrigantes, atualização e regularização das captações de águas, superficiais e subterrâneas para fins de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

Incentivo e implantação de zoneamento hidroagrícola, com indicação das áreas aptas à irrigação, bem como projetos, obras e serviços, incluindo extensão rural, em parceria, mediante convênios, com a Secretaria da Agricultura e suas entidades vinculadas e com o Governo Federal.

Difusão regional dos valores ótimos de consumo das principais culturas irrigáveis, junto aos produtores rurais, visando aumentar a eficiência no uso da água para irrigação, bem como desenvolvimento de pesquisas, estudos e projetos com esta finalidade, em parceria com a Secretaria da Agricultura e outras entidades agrícolas, públicas ou privadas

Acompanhamento da evolução física das áreas irrigadas através de sensoriamento remoto, confrontando com o disciplinamento da utilização da água para irrigação

Levantamentos, estudos, projetos, serviços e obras de sistemas coletivos de irrigação e drenagem, com participação dos irrigantes e de suas associações

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Difusão de informações sobre as disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, e sobre o enquadramento dos corpos d’água nos locais de captação e lançamento.

Incentivo à utilização racional da água nas atividades industriais, incluindo o reuso e a recirculação e à utilização de equipamentos e processos que proporcionem economia de água.

Cadastramento, monitoramento e fiscalização da utilização da água para fins industriais, bem como a regularização das captações e lançamentos para fins de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Estudos, projetos, serviços e obras de desassoreamento, limpeza, áreas e reservatórios de retenção(piscinões),retificação e canalização de cursos d’água.

Estudos, projetos e obras de barragens e reservatórios para regularização de descargas, bem como para reversão de vazões excendentes para bacias vizinhas.

Cadastramento e zoneamento de áreas inundáveis.

Incentivo à cobertura vegetal da bacia hidrográfica e ao disciplinamento do uso do solo rural e urbano.

Desenvolvimento, implantação e divulgação de atividades educacionais relativas à prevenção e defesa de enchentes e seus efeitos.

Convênios com os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de controle de cheias e defesa contra inundações e seus efeitos.

Assistência técnica e cooperação com os municípios para a implantação de medidas não estruturais de prevenção e defesa contra inundações, bem como desenvolvimento e apoio à atividades de Defesa Civil.

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Estudos, projetos, obras e serviços de prevenção, contenção da erosão do solo em áreas urbanas e rurais

Produção de mudas e incentivo ao reflorestamento e recomposição da vegetação ciliar e de topos de morros

Diagnóstico, estudos e levantamentos para orientação e controle da explotação de areia e outros recursos minerais nos leitos, margens e várzeas dos cursos d’água.

Convênios com os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de prevenção, contenção e defesa contra a erosão do solo urbano e rural e o assoreamento dos corpos d’água

Assistência e orientação aos municípios para o controle de extração de areia e outros recursos minerais, bem como à prevenção do assoreamento dos corpos d’água.

SUB - PROGRAMAS

AÇÃO/META

Desenvolvimento de estudos e projetos complementares para implantação de infraestrutura para utilização dos reservatórios para recreação, esportes náuticos, turismo, pesca amadora, navegação fluvial e aqüicultura, bem como projetos complementares para implantação de sistemas coletivos de irrigação e drenagem visando o desenvolvimento sustentável destes municípios.

Estudos e projetos suplementares para implantação de sistemas de abastecimento de água, interceptação e tratamento de esgotos e disposição final de lixo, visando a proteção e conservação dos recursos hídricos.

Programas complementares de assistência técnica, extensão rural e cooperação com o pequeno produtor rural, bem como de acesso à energia de origem hídrica.

SUB - PROGRAMA

AÇÃO/ META

Promoção e incentivo à cooperação entre, e com Estados, Municípios, União, entidades de pesquisas, organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento e fomento, com vistas ao planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, em especial nas bacias de rios de domínio da União, mediante instrumentos específicos de mútua cooperação.

Reavaliação e articulação inter-institucional com a ANEEL, objetivando a operacionalização das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos para o setor elétrico, bem como melhor inserção regional dos empreendimentos hidrelétricos existentes, em construção ou aproveitamento de potencial remanescente, visando melhorias sociais, econômicas e ambientais, inclusive aproveitamento para recreação e lazer, e outros usos dos reservatórios.

Incentivo e promoção da participação do setor privado, usuário ou entidade de classe em planejamento, programas, projetos, serviços e obras de recursos hídricos, em especial os usuários industriais.

PERH -Programa de Investimentos 2000-2003 - Projeto de Lei nº 327/00

índice

anterior

próxima