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PERH -Programa de Investimentos 2000-2003 - Projeto de Lei nº 327/00 |
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Projeto
de lei nº 327, de 2000
PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 2000-2003
ANEXO
IV
(A que se refere o artigo 22 da Lei nº.......de ....de..........................de ......)
INDICAÇÃO DE AÇÕES NOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA
UGRHI : 01 - MANTIQUEIRA
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC-3 – PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO
E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS -
PQRH Implantação e
melhoria no tratamento de esgoto doméstico de forma
acentuada e nos maiores municípios |
| PDC-5 – PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incrementar ações de fiscalização nas áreas
de conservação |
| PDC- 8 – PREVENÇÃO E
DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC- 9 – PREVENÇÃO E
DEFESA CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O
ASSOREAMENTO DOS CORPOS D´ÁGUA - PPDE Implantar ou elaborar programa de
reflorestamento ciliar |
| PDC-10 – APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Aumentar
coleta de esgoto de forma acentuada |
UGRHI : 02 - PARAÍBA DO SUL
| PDC-1 –
GERENCIAMENTO GERAL DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO
DOS RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 – PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO
E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS -
PQRH Implantação e
melhoria no tratamento de esgoto doméstico e industrial,
de forma acentuada, principalmente nos maiores municípios |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitoramento e controle da explotação e
das fontes poluidoras |
| PDC-5 – PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incrementar ações de fiscalização nas áreas
de conservação |
| PDC- 6 - DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Cadastro, monitoramento e controle |
| PDC-7 - CONSERVAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA - PCRI Monitorar demandas |
| PDC- 8 – PREVENÇÃO E
DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E
O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA - PPDE Monitorar escorregamentos naturais nos
compartimentos serranos |
| PDC-10 – APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 03 - LITORAL NORTE
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS -
PQRH Implantação
e melhoria no tratamento de esgoto doméstico inclusive
disposição de material resultante do esgotamento das
fossas sépticas, de forma acentuada |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incrementar ações de fiscalização nas áreas
de conservação |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O
ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA - PPDE Monitorar escorregamentos naturais nos
compartimentos serranos |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Aumentar
coleta de esgotos de forma acentuada |
UGRHI : 04 – PARDO
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico de forma acentuada |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitoramento e controle da explotação e
das fontes poluidoras |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Reduzir perdas |
| PDC- 6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Cadastro, monitoramento e controle |
| PDC-7 -CONSERVAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA - PCRI Racionalização do uso e monitorar a alta demanda no setor sucroalcooleiro |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO
SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA - PPDE Ações de recuperação em áreas erodidas |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 05 - PIRACICABA/CAPIVARI/JUNDIAÍ
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Implantar obras para navegação (barragem e terminal intermodal) |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico e industrial de forma acentuada |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitoramento e controle das fontes
poluidoras |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Reduzir perdas |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Ações de racionalização e fiscalização do uso |
| PDC-7 -CONSERVAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA - PCRI Racionalização do uso e diminuição de perdas |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O
ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA - PPDE Medidas preventivas e corretivas nas áreas
identificadas |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 06 - ALTO TIETÊ
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Prosseguir e intensificar o programa de
tratamento e controle dos esgotos domésticos e
industriais |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Cadastro, fiscalização e controle do uso |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Fiscalização e contenção da ocupação
irregular nas áreas de mananciais ou protegidas |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalizar uso, principalmente nas cabeceiras |
| PDC-7 -CONSERVAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA - PCRI Racionalização do uso e diminuição de perdas |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Implantar as ações previstas no plano de macrodrenagem (reservatórios de contenção, desassoreamento, etc) |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O
ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA - PPDE Ações concretas sobre parcelamento e uso
do solo |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 07 - BAIXADA SANTISTA
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS -
PQRH Implantação
e melhoria no tratamento de esgoto doméstico |
| PDC- 5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Reduzir perdas |
| PDC -7 - CONSERVAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA - PCRI Racionalização do uso e/ou aumentar oferta |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Desassoreamento dos estuários dos rios Cubatão e Branco |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Monitorar
pontos de erosão nas vertentes da Serra do Mar |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Aumentar
coleta de esgoto de forma acentuada |
UGRHI : 08 - SAPUCAÍ-MIRIM/GRANDE
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitoramento e controle das fontes
poluidoras |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DE
ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incrementar ações de fiscalização nas áreas de conservação |
| PDC- 6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalização do uso e estabelecimento de parâmetros hídricos |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO
SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA - PPDE Medidas preventivas e corretivas nas
cabeceiras do rio Sapucaí |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 09 - MOGI-GUAÇU
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR - Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico e industrial de forma acentuada |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitorar e controlar as fontes de poluição
na área de recarga do aqüífero Guarani |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Reduzir perdas |
| PDC- 6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalização do uso e estabelecimento de parâmetros hídricos |
| PDC-7 -CONSERVAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA - PCRI Racionalização do uso e monitorar a alta demanda no setor sucroalcooleiro |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas nas áreas identificadas |
| PDC- 10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 10 - TIETÊ/SOROCABA
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico de forma acentuada e nos maiores municípios |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitorar e controlar as fontes de poluição
na área de recarga do aqüífero Guarani |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Regulamentar APM de Itupararanga |
| PDC-6 - DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalização do uso e estabelecimento de parâmetros hídricos |
| PDC- 7 -CONSERVAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA - PCRI Racionalização do uso e monitorar a alta demanda no setor sucroalcooleiro |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas e preventivas nas áreas identificadas. |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 11 - RIBEIRA DE IGUAPE/LITORAL SUL
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico de forma acentuada e nos maiores municípios |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Fiscalização e contenção da ocupação
irregular nas áreas protegidas |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Implantação das ações prevista (barragens, relocação, complementação do Valo Grande, etc) |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Monitorar
escorregamentos naturais nos compartimentos serranos |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 12 - BAIXO PARDO/GRANDE
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico e industrial de forma acentuada nos
maiores municípios |
| PDC- 5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incentivar a criação de áreas de proteção |
| PDC- 6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalização do uso e estabeleci mento de parâmetros hídricos. |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas e preventivas no uso do solo na área rural |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 13 - TIETÊ/JACARÉ
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico e industrial de forma acentuada nos
maiores municípios |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitoramento e controle da explotação e
das fontes poluidoras |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incrementar ações de fiscalização nas áreas
de conservação |
| PDC- 6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalização do uso e estabelecimento de parâmetros hídricos |
| PDC-7 -CONSERVAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA - PCRI Racionalização do uso e monitorar a alta demanda no setor sucroalcooleiro |
| PDC- 8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações de contenção nas bacias dos rios Jacaré Guaçu e Pepira |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
preventivas e corretivas no uso do solo |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 14 - ALTO PARANAPANEMA
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitorar e controlar as fontes de poluição
na área de recarga do aqüífero Guarani |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incrementar ações de fiscalização nas áreas
de conservação |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalização do uso e estabeleci mento de parâmetros hídricos |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Implantar ou
elaborar programa de reflorestamento ciliar |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 15 - TURVO/GRANDE
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico de forma acentuada |
| PDC-4 – DESENVOLVIMENTO
E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS Monitoramento e controle da explotação |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incentivar criação de áreas de proteção |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Concluir
os estudos de viabilidade para implantação do projeto
de irrigação do Noroeste Paulista |
| PDC-8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações de contenção nas bacias dos rio S. Domingos e cor. Rio Preto |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas e preventivas nas áreas identificadas. |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 16 - TIETÊ/BATALHA
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantação e melhoria no tratamento de
esgoto doméstico |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incentivar criação de áreas de proteção |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalização
do uso nas bacias do Bagre e Três Pontes |
| PDC-8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas e preventivas nas áreas identificadas |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 17 - MÉDIO PARANAPANEMA
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS -
PQRH Implantação
e melhoria no tratamento de esgoto doméstico de forma
acentuada |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incentivar criação de áreas de proteção |
| PDC- 6 -DESENVOLVIMENTO
RACIONAL DA IRRIGAÇÃO - PDRI Possibilidade de expansão do uso de forma racional |
| PDC- 9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas e preventivas nas áreas identificadas |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 18 - SÃO JOSÉ DOS DOURADOS
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS -
PQRH Implantar e
melhorar tratamento de esgoto doméstico, principalmente
no maior município |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incentivar criação de áreas de proteção |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO
RACIONAL DA IRRIGAÇÃO - PDRI Concluir os estudos de viabilidade para implantação do projeto de irrigação do Noroeste Paulista |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO
DO SOLO E
O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA -
PPDE Medidas
corretivas e preventivas nas áreas identificadas |
| PDC-10 -APOIO
AOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE
PROTEÇÃO DE MANANCIAIS - PDMA Incentivar repovoamento em reservatórios
existentes |
UGRHI : 19 - BAIXO/TIETÊ
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL DE
RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro
de usuários |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantar e melhorar tratamento de esgoto
doméstico, principalmente nos maiores municípios |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incentivar criação de áreas de proteção |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO
RACIONAL DA IRRIGAÇÃO - PDRI Racionalização do uso e estabelecimento de parâmetros hídricos |
| PDC-8 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI Definir ações para contenção em áreas urbanas |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas e preventivas nas áreas identificadas |
| PDC-10 -APOIO
AOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE
PROTEÇÃO DE MANANCIAIS - PDMA Incentivar repovoamento em reservatórios
existentes |
UGRHI : 20 – AGUAPEÍ
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO
E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS -
PQRH Implantar e
melhorar tratamento de esgoto doméstico |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incentivar criação de áreas de proteção |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO
RACIONAL DA IRRIGAÇÃO - PDRI Possibilidade de expansão do uso de forma racional |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Implantar ou
elaborar programa de reflorestamento ciliar |
| PDC-10 -APOIO AOS MUNICÍPIOS
AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS - PDMA Incentivar
repovoamento em reservatórios existentes |
UGRHI : 21 – PEIXE
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação no rio do Peixe |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantar e melhorar tratamento de esgoto
doméstico, principalmente no maior município |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Reduzir perdas |
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Possibilidade de expansão do uso de forma racional |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas e preventivas nas áreas identificadas |
| PDC-10 -APOIO
AOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE
PROTEÇÃO DE MANANCIAIS - PDMA Incentivar repovoamento em reservatórios
existentes |
UGRHI : 22 - PONTAL DO PARANAPANEMA
| PDC-1 - GERENCIAMENTO GERAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH Cadastro de usuários |
| PDC -2 - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - PAMR Estudo de viabilidade para navegação no rio Paranapanema |
| PDC-3 -PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH Implantar e melhorar tratamento de esgoto
doméstico e industrial, principalmente nos maiores municípios |
| PDC-5 -PROTEÇÃO DOS
MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU Incentivar criação de áreas de proteção
|
| PDC-6 -DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA
IRRIGAÇÃO - PDRI Possibilidade de expansão do uso de forma racional |
| PDC-9 -PREVENÇÃO E DEFESA
CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA
- PPDE Medidas
corretivas e preventivas nas áreas identificadas |
| PDC-10 -APOIO
AOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE
PROTEÇÃO DE MANANCIAIS - PDMA Incentivar repovoamento em reservatórios
existentes |
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PERH -Programa de Investimentos 2000-2003 - Projeto de Lei nº 327/00 |
próxima |
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