ANEXO 4

7.4. Anexo 4: Notas sobre Recursos Financeiros Adicionais para o Cenário 3 (recomendado)

A composição do Cenário Recomendado foi feita com a adição de recursos provenientes de fontes externas ao montante de recursos do Cenário Piso, constituídos de duas parcelas: uma parcela denominada de "empréstimo adicional" representando a "alavancagem" de recursos junto aos órgãos de financiamento multilaterais, como antecipação de parte dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e outra constituída de recursos de Projetos de Financiamento cogitados pelo Governo do Estado.

Tendo em vista a conveniência de preservar as receitas da cobrança para futuros PERHs, adotou-se o critério de limitar o montante do citado "empréstimo adicional" de modo a que o serviço da dívida seja de, no máximo, 1/3 da menor receita anual dentre as hipótese estudadas da cobrança. Nessas condições, o serviço da dívida anual não deverá ser superior a R$ 109 milhões, o que corresponderia a um empréstimo de R$ 743,8 milhões. Para a projeção das receitas da cobrança, foram utilizados os índices técnicos e os preços médios do estudo do CRH/CORHI "Simulação da Cobrança pelo Uso da Água, Versão Preliminar de 20/08/97".

Assim, os recursos financeiros, potencialmente equacionáveis para o Cenário 3 (Recomendado) de investimentos, estão mostrados no Quadro a seguir e totalizam cerca de R$ 1.840,7 milhões, dos quais:

• R$ 1.105,9 milhões referem-se aos Projetos de Financiamento dos Programas Guarapiranga (R$ 515 milhões), Billings (R$ 98,4 milhões) e Programa Ambiental de Controle de Inundações, na parte que se refere ao Alto Tietê (R$ 492,5 milhões) que se encontram em diferentes etapas de encaminhamento;
•  R$ 734,8 milhões referem-se a um Projeto de Financiamento junto a organismos internacionais, a ser apresentado pela Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo. São recursos que não estão vinculados a projetos específicos e que possibilitam sua aplicação segundo o PERH, e de acordo com os critérios que vierem a ser estabelecidos no âmbito dos CBHs e do CRH. Permitem, portanto,:
  - dar continuidade ao desenvolvimento institucional e à Gestão dos recursos hídricos do Estado;
  - executar obras associadas a programas setoriais em recursos hídricos, em todas as UGRHIs;
  - superar as restrições do Cenário 1 (Investimento Piso), mesmo sem conseguir o pleno atingimento de todas as metas globais.