PERH - Programa de Investimentos 2000-2003 - Síntese

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ANEXO 3

7.3. Anexo 3: Notas sobre o Cenário 2 (DESEJÁVEL) e os Recursos Financeiros Disponíveis para o Cenário 1 (PISO)

A seqüência de procedimentos adotados para a montagem do Cenário 2 (Desejável) está apresentada no Capítulo 4.

O Quadro a seguir procura ilustrar, para todas as UGRHIs do Estado, os valores obtidos para o Cenário 2, em cada fase desses procedimentos.

Os valores obtidos estão apresentados segundo o Plano de Contas adotado para o Programa de Investimentos 2000-2003, e também, para fins comparativos, segundo os 11 PDCs, do Projeto de Lei do PERH 2000-2003.

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH COMITÊ COORDENADOR DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CORHI
Programa de Investimentos do PERH 2000-2003: Seqüência da Montagem do Cenário 2 (Desejável) - Valores Totais para o Estado de São Paulo (em R$)        
Classificação Segundo o Plano de Contas do PERH 2000-2003:
item Componentes, Sub Componentes   PDCs   PDCs*   PDCs Incluidas   PDCs + Projetos Especificos Identificados.   Avaliação segundo Metodologia Geral   Cenario 2 - Desejavel
GE Gestão   326.283.723   323.879.616   188.075.116   200.179.616   286.515.665   486.695.281
GE1 Desenvolvimento Institucional e Gestão de Programas   44.813.163   45.967.686   32.518.686   32.518.686   33.770.515   66.289.201
GE2 Levantamentos, Estudos, e Planos de Recursos Hídricos   50.538.033   50.154.184   45.983.684   55.428.184   94.533.484   149.961.667
GE3 Desenvolvimento e Proteção de Águas Subterrâneas   8.910.000   8.910.000   6.990.000   6.990.000   8.481.060   15.471.060
GE4 Monitoramento da Quantidade e Qualidade das Águas   32.357.265   31.190.138   19.330.138   21.990.138   38.250.088   60.240.226
GE5 Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos   27.078.360   26.433.463   15.048.463   15.048.463   26.420.056   41.468.519
GE6 Implementação de Medidas de Proteção dos Recursos Hídricos   45.753.166   42.971.195   33.271.195   33.271.195   34.189.946   67.461.141
GE7 Desenvolvimento Tecnológico e Capacitação de Recursos Humanos   12.320.000   14.042.018   11.442.018   11.442.018   11.052.556   22.494.574
GE8 Educação Ambiental   9.330.000   10.249.007   7.689.007   7.689.007   10.221.749   17.910.757
GE9 Desenvolvimento do Uso Racional dos Recursos Hídricos   95.183.736   93.961.925   15.801.925   15.801.925   29.596.211   45.398.136
RH Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico 2.675.721.076   3.185.767.173   1.635.032.782   3.537.814.327   4.427.962.871   7.965.777.198
RH1 Obras de Utilização Múltipla de Recursos Hídricos, e de Controle de Cheias   169.097.325   177.619.795   177.579.795   957.579.795   0   957.579.795
RH2 Obras de Recuperação da Qualidade das Águas   1.334.707.865   1.434.305.368   461.330.976   461.330.976   1.056.363.899   1.517.694.875
RH3 Controle das Fontes Difusas de Poluição das Águas   14.905.800   14.954.681   11.004.681   11.004.681   13.665.653   24.670.333
RH4 Drenagem Urbana, Erosão, Assoreamento e Exploração Mineral   532.203.051   524.534.796   215.954.796   1.338.736.341   229.525.248   1.568.261.589
RH5 Navegação Fluvial   10.400.000   10.400.000   8.600.000   8.600.000   97.700.000   106.300.000
RH6 Sistemas de Suprimento de Água   347.561.872   647.046.528   448.946.528   448.946.528   1.310.899.999   1.759.846.527
RH7 Sistema de Coleta e Afastamento de Esgotos Sanitários   165.810.268   242.525.555   238.525.555   238.525.555   1.150.537.880   1.389.063.434
RH8 Sistema de Resíduos Sólidos   101.034.896   134.380.452   73.090.452   73.090.452   569.270.193   642.360.645
SCM Serviços e Obras de Proteção aos Mananciais e Compensação aos Municípios 170.944.031   152.728.490   45.676.490   659.071.173   53.306.400   712.377.573
SCM1 Projetos, Serviços e Obras de Saneamento em Áreas Protegidas   42.636.000   16.700.000   17.636.000   631.030.683   0   631.030.683
SCM2 Reflorestamento, Recomposição da Vegetação Ciliar, e Recuperação de Áreas Degradadas   128.308.031   136.028.490   28.040.490   28.040.490   53.306.400   81.346.890
SCM3 Adequação de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Rural em Áreas Protegidas   0   0   0   0   0   0
TOTAL DOS COMPONENTES GE, RH e CM 3.172.948.830   3.662.375.279   1.868.784.388   4.397.065.116   4.767.784.936   9.164.850.052
Ações Não enquadráveis no PERH 152.733.000   152.733.000   0            
VALOR TOTAL DOS SUBCOMPONENTES 3.325.681.830   3.815.108.279   1.868.784.388   4.397.065.116   4.767.784.936   9.164.850.052
Classificação Segundo os PDCs:
item PDCs Em R$ Milhões PDCs   PDCs*   PDCs Incluidas   PDCs + Projetos Especificos Identificados.   Avaliação segundo Metodologia Geral   Cenario 2 - Desejavel
1 GERENCIAMENTO GERAL DE RECURSOS HÍDRICOS - PGRH   150.663.371   152.763.047   117.004.047   119.664.047   214.248.448   333.912.494
2 APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS - PAMR   166.457.325   174.379.795   169.839.795   169.839.795   97.700.000   267.539.795
3 PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS - PQRH   1.457.273.446   1.538.461.888   496.467.496   496.467.496   1.083.273.508   1.579.741.004
4 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - PDAS.   22.300.790   20.005.000   15.395.000   15.395.000   8.481.060   23.876.060
5 PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO URBANO - PRMU   315.598.216   318.052.730   35.082.730   35.082.730   141.647.356   176.730.086
6 DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA IRRIGAÇÃO - PDRI   118.316.450   115.716.450   9.047.950   18.492.450   8.184.092   26.676.542
7 CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA INDUSTRIA - PCRI   9.070.000   8.610.000   3.110.000   3.110.000   -   3.110.000
8 PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES - PPDI   286.063.051   298.194.796   177.524.796   2.080.306.341   95.969.142   2.176.275.483
9 PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA A EROSÃO DO SOLO E O ASSOREAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA - PPDE   402.134.031   387.687.198   62.615.198   62.615.198   186.862.506   249.477.704
10 APOIO AOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS - PDMA   77.220.000   52.971.292   38.731.292   652.125.975   -   652.125.975
11 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - PAI   13.450.000   13.150.000   9.350.000   9.350.000   -   9.350.000
999 Itens Não Enquadráveis nos PDCs   307.135.151   735.116.084   734.616.084   734.616.084   2.931.418.824   3.666.034.908
TOTAL DOS PDCs, R$ 3.325.681.830   3.815.108.279   1.868.784.388   4.397.065.116   4.767.784.936   9.164.850.052
PDCs: Valor original dos Pleitos encaminhados pelos 19 CBHs(21 UGRHIs). PDCs* = Pleitos encaminhados pleos CBHs, com ajustes dos valores dos PQAs de Piracicaba e Paraiba do Sul.
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS do PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 2000-2003

Para a montagem do Cenário 1, promoveu-se uma análise do que poderão as diversas fontes de recursos financeiros aportar ao PERH no período 2000-2003, conseguindo-se uma estimativa dos recursos financeiros que poderão estar disponíveis, de acordo com a natureza do investimento, UGRHI e agente. Essa estimativa – apresentada e discutida no Capítulo VI do Relatório – considerou não apenas recursos próprios mas também eventuais empréstimos que cada agente poderá levantar.

Consideraram-se como "disponíveis para investimentos" recursos de três tipos:

A razão pela qual os recursos financeiros estão classificados em apenas duas categorias "água e esgoto" e "drenagem e outros", deve-se unicamente à deficiência da atual base estatística. As informações municipais consolidadas pela SEADE, referentes aos investimentos, não permitem identificar as aplicações por setor a não ser o saneamento(água e esgoto). As demais despesas municipais, aqui designadas de "drenagem e outros", foram inferidas a partir de uma porcentagem aplicada às Despesas de Capital(investimentos). É importante ressaltar que qualquer tentativa de melhorar a qualidade dessas informações implica, antes, a reformulação e a informatização das contas municipais.

Tratamento especial foi dado à UGRHI do Alto Tietê, onde somas elevadas vêm sendo aplicadas nos últimos anos, separando-se os valores ali aplicados das aplicações nas demais UGRHIs, estas tomadas em conjunto. Verificou-se, assim, que 61% dos recursos disponíveis para investimentos no período 2000-2003 (sem consideração de outros financiamentos a serem solicitados/contratados) estarão disponíveis para esta UGRHI.

Os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos não foram considerados como ingressos do FEHIDRO no período 2000-2003, em razão de incertezas quanto ao tempo de tramitação do seu projeto de lei (PL 20/98) e quanto ao texto final que poderá emergir após apreciação pela Assembléia Legislativa. Em vez disso, preferiu-se admitir que, na segunda parte do período 2000-2003, poderiam ser contraídos financiamentos internacionais.

Nos itens a seguir são apresentados os detalhes adicionais acerca dos recursos financeiros identificados.

ÁGUA E ESGOTOS

Investimentos da SABESP:

A previsão de investimentos da SABESP para o período 2000–2003 é da ordem de R$ 2,9 bilhões. Deduziu-se desse valor cerca de 9% para investimentos em desenvolvimento institucional, investimentos em novos municípios e planejamento e produção, chegando-se a um valor de R$ 2,6 bilhões, que foi aqui adotado como investimentos da SABESP em Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, distribuídos da seguinte forma: R$ 0,73 bilhões para Baixada Santista, R$ 1,37 bilhões para a RMSP e R$ 0,52 bilhões para as demais UGRHIs.

Prefeituras e suas Entidades:

Os investimentos das Prefeituras Municipais e de suas Entidades(SAAEs e DAEs), nos sistemas não operados pela SABESP, foram avaliados a partir dos dados da Pesquisa Municipal Unificada (PMU), 1992, 1995 e 1997, do SEADE. Concluiu-se que o investimento anual médio é de aproximadamente R$ 126 milhões, o que corresponde a R$ 505 milhões em 4 anos, sendo R$ 105 milhões para a UGRHI Alto Tietê e R$ 400 milhões às demais UGRHIs.

DRENAGEM E OUTROS

Prefeituras e suas Entidades

UGRHI Alto Tietê: Os recursos municipais para investimentos em "Drenagem e Outros" na UGRHI do Alto Tietê, no período 2000–2003, foram estimados em R$ 543 milhões, com base nos recursos investidos pela PMSP em drenagem no período 1997-1999, no qual, foram aplicados em média R$ 136 milhões por ano (PROCAV 2: R$ 64,5 milhões; Superintendência de Obras: R$ 13,2 milhões; EMURB: R$ 58,1 milhões).

Adicionalmente, para os municípios da UGRHI Alto Tietê, excluindo a Capital, foi admitido um valor de R$ 19 milhões anuais que eqüivale a 12% do investimento médio desses municípios, subtraídos os efetuados em saneamento, entre 1995 e 1997, segundo o PMU/SEADE, o que resulta R$ 76 milhões para o período do PERH 2000-2003.

Outras UGRHIs: Os recursos municipais, exclusive Alto Tietê, disponíveis para investimentos em "drenagem e outros" foram estimados de forma indireta, pois não foi possível contar com dados diretamente relacionados a esse item, sejam dados históricos, sejam programas já definidos. A referência utilizada para essa estimativa indireta foi a despesa média anual com investimentos, realizada pelas prefeituras do Estado de São Paulo, exclusive Alto Tietê, nos anos de 1992, 1995 e 1997, que, de acordo com os dados da já citada pesquisa PMU, do SEADE, foi de R$ 1,12 bilhões/ano (a preços médios de 1997). Estimou-se em cerca de 10% o recurso destinado para "drenagem e outros" nas UGRHIs do Estado, excetuada a do Alto Tietê, arredondando-se o resultado para R$ 100 milhões por ano, o que corresponde a R$ 400 milhões no período 2000–2003.

Governo Estadual

Os recursos do Governo Estadual para investimentos em "drenagem e outros", no período 2000–2003, foram estimados com base nos programas já existentes (em fase de renegociação) e em projetos de financiamento em cogitação.

Na UGRHI Alto Tietê foram previstos R$ 780 milhões, destinados à 2ª fase da ampliação da Calha do Rio Tietê, mediante financiamento da JBIC(Governo Japonês).

Nas demais UGRHIs foi apurado um total de R$ 70 milhões sendo: 10 milhões por ano com obras desenvolvidas pelo DAEE no interior do Estado (total de R$ 40 milhões para o período), R$ 5 milhões anuais provenientes de outras Secretarias Estaduais (R$ 20 milhões em 4 anos) e R$ 10 milhões revertidos como benefício cruzado incidente nos recursos hídricos advindos do Programa de Microbacias Hidrográficas.

Ressalte-se, porém, que poderá existir outros recursos difusos do Estado aplicados em recursos hídricos, diretamente através de algumas de suas Secretarias, ou mediante contrapartida de alguns financiamentos (existentes ou programados). As consultas efetuadas quanto aos programas do Estado, todavia, revelaram-se infrutíferas, havendo necessidade de se aprimorar a forma de coleta desse tipo de informações, nos PERHs subseqüentes.

FEHIDRO

Os valores disponíveis do FEHIDRO foram estimados conforme Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, entre os anos de 1996 e 1999. Nesse período houve a distribuição de R$ 83 milhões para as 22 UGRHIs. Espera-se que a média de recursos para os próximos anos atinja R$ 30 milhões/ano, ou seja, R$ 120 milhões no período 2000-2003, admitindo-se o aumento da Tarifa de Referência na qual o Setor Energético se baseia para calcular os Royalties e a Compensação Financeira (aumento devido a defasagem tarifária hoje existente, avaliada em 50%). A distribuição regional desses recursos foi feita proporcionalmente à média observada no período 1996/1999.

Governo Federal

A dotação de recursos do Governo Federal foi obtida através de pesquisa no Plano Plurianual 2000–2003. Como os valores desse Plano não estão agrupados por Estado, mas sim por eixos de desenvolvimento, não é possível uma completa identificação dos projetos previstos para o Estado de São Paulo. Ainda assim, para os tipos de projetos considerados no PERH, é possível estimar um investimento total, no período 2000–2003, da ordem de R$ 60 milhões, dos quais R$ 20 milhões razoavelmente bem identificáveis (Paraíba do Sul, Piracicaba e Pró-Água) e o restante estimado pelo fato do Estado de São Paulo estar no Eixo Sudeste do Plano Plurianual "Avança Brasil". Deve-se ressaltar que embora o Plano de Contas contemple diversos Subcomponentes, a base estatística dos Estados e Municípios não permite a identificação clara da destinação dos recursos segundo temas diferentes de recursos hídricos. Por isso, em relação à natureza dos investimentos, as categorias abertas foram "Água e esgoto" e "Drenagem e outros (recursos hídricos)". Os quadros seguintes procuram ilustrar a forma como os subcomponentes do Plano de Contas estão associados nessas duas categorias.

TIPO DE RECURSO FINANCEIRO/AGENTE

SITUAÇÃO

Milhões de R$

ÁREA DE APLICAÇÃO

SETOR DE APLICAÇÃO
Historicamente investidos/Governo Federal e Governo do Estado SP Assegurado em orçamento

(Federal) 60,0

No Estado, fora da UGRHI Alto Tietê Recursos Hídricos

(Estadual) 70,0

Historicamente investidos/Prefeituras Municipais Assegurado em orçamento

543,1

Município São Paulo Drenagem Urbana

76,0

Outros Municípios do Alto Tietê

Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

400,0

UGRHIs Interior e Litoral
Recursos/FEHIDRO Assegurado

120,0

Genericamente no Estado Rec. Hídricos, Drenagem, Resíduos Sólidos e Tratamento de Esgotos
Contratos de financiamento em vigor/DAEE (JBIC) Assegurado

780,0

Alto Tietê Controle de Cheias
Historicamente investidos /SAAEs e DAEs Assegurado (Alto Tietê) 105,0 Por UGRHI em particular Água e Esgoto
(Interior) 400,0
Programa de Investimento /SABESP Assegurado em orçamento

1.373,2

Alto Tietê Água e Esgoto

518,2

Interior Água e Esgoto
Em negociação/SABESP (JBIC) Em tramitação

733,0

Baixada Santista Água e Esgoto

TOTAL PARA CENÁRIO PISO

5.178,4

 
Notas: Estimativas baseadas em:
  • dados das finanças municipais, da Pesquisa Municipal Unificada (PMU) -1992, 1995 e 1997, do SEADE.
  • informações e levantamentos sobre Programas de Investimentos da SABESP e contratos de financiamento do DAEE.
  • informações obtidas junto aos demais órgãos do Estado, União e Município de São Paulo.

 

Mais da metade (56%) desses recursos estão concentrados na UGRHI Alto Tietê, conforme pode ser constatado no quadro a seguir:

Setor

Alto Tietê

Demais UGRHIs

Soma(Milhões R$)

Programas de Água e Esgotos:
da SABESP:

1.373,2

1.251,2

2.624,4

das Empresas Municipais (DAEs e SAAEs):

105,0

400,0

505,0

Investimentos em Drenagem e Outros itens:
dos Municípios:

619,1

400,0

1.019,1

do Governo do Estado:

780,0

70,0

850,0

do Governo Federal:

-

60,0

60,0

com recursos do FEHIDRO:

12,0

108,0

120,0

Soma (Milhões de R$)

2.889,2

2.289,2

5.178,4

O Quadro a seguir procura sintetizar as informações sobre os recursos disponíveis identificados, e a respectiva associação com os itens do Plano de Contas.

Quadro 7.2.1 - Programa de Investimentos do PERH 2000-03: Cenário Desejável e os Recursos Disponíveis para Investimento, em R$ Milhões

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