Ao promulgar o Decreto nš 27.576, em 11 de novembro de 1987, criando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, o Governo do Estado de São Paulo deu início a um processo irreversível, que tem como objetivo resolver, de forma definitiva as importantes questões do aproveitamento múltiplo, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos, em todo o território do Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo possui, hoje, índices de desenvolvimento urbano e industrial e de expansão de áreas irrigadas que o situam entre os países desenvolvidos da Europa Ocidental. Entretanto, ao contrário desses países, não dispõe, ainda, de estrutura jurídico-institucional que o habilite a enfrentar os gravíssimos problemas de degradação e comprometimento dos recursos hídricos, com conflitos crescentes entre usos, usuários e interesses inter-regionais.
A situação hoje é evidentemente grave e as perspectivas para o futuro são ainda mais preocupantes, pois a população do Estado atualmente em torno de 33 milhões de habitantes, poderá atingir 50 a 60 milhões nos próximos 20 anos.
Acresce o agravante que o extravasamento do desenvolvimento urbano e industrial da Metrópole da Grande São Paulo, acompanhando os eixos viários Anhangüera-Bandeirantes e Castelo Branco, está levando para as regiões dos rios Jundiaí, Capivari, Piracicaba, Sorocaba e Mogi-Guaçu os mesmos males, hoje evidentes, dos rios paulistanos.
A Política Estadual de Recursos Hídricos, cuja proposição é um dos objetivos do Conselho, visa assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatória, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território do Estado de São Paulo.
A instituição de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos impõe mudanças significativas de postura, atitudes e comportamento da Administração Pública, dos usuários da água e de toda a sociedade quanto à utilização, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos.
Desta forma, trata-se inevitavelmente de um processo político e social, que deve ser tratado e conduzido como tal.
Sob a orientação metodológica e estratégica de técnicos altamente especializados está sendo conduzida a instituição do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos em São Paulo.
O Plano Estadual é instrumento de realização da Política Estadual de Recursos Hídricos, cabendo-lhe estabelecer os objetivos e diretrizes gerais, em nível estadual e inter-regional, de atuação da Administração Pública nas questões de aproveitamento múltiplo, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos em todo o território do Estado de São Paulo.
Na verdade, mais do que um Plano, está se propondo, neste relatório, o início de um processo continuado de planejamento, contemplando horizontes de longo e médio prazos, porém sem descuidar da programação executiva, consubstanciada em programas anuais e plurianuais.
As etapas evolutivas do Plano deverão constituir-se em um processo iterativo de planejamento que considere os planos de desenvolvimento urbano e regional, os planos ambientais e os planos setoriais envolvendo, entre outros, os setores industrial, agrícola, de saneamento básico, irrigação e energia.
Desenvolvido ao longo de quase três anos, com a participação dos principais órgãos e entidades do Estado intervenientes no gerenciamento, e uso de recursos hídricos, representados em equipes e grupos técnicos, com cerca de 400 profissionais pertencentes a quadros de alta especialização, o presente Plano Estadual representa uma enorme evolução no gerenciamento dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
Com a publicação deste Plano Estadual de Recursos Hídricos, o primeiro do Estado de São Paulo, acreditamos ter atingido uma meta importante e significativa para o início de um processo de efetivo gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, conforme incumbência recebida por este Conselho quando da edição do Decreto nš 27.576/87 do Exmo. Sr. Governador do Estado.
Gastão Cesar Bierrenbach
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos