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PARTE I - PLANO GERAL

O objetivo do gerenciamento dos recursos hídricos é a distribuição eqüitativa das disponibilidades hídricas entre usos e usuários competitivos. Quanto maior a escassez do recurso hídrico maior a importância do gerenciamento.

De outra parte, o gerenciamento dos recursos hídricos também deve assegurar padrões de qualidade compatíveis com as necessidades dos usuários.

Diversos critérios podem caracterizar os usos da água, conforme se observa na Figura 7 . Uma característica importante de um determinado uso é a necessidade ou não de derivação das águas de seu curso natural. A derivação, quase sempre, implica em maior possibilidade de conflitos entre usos. Resulta, regra geral, em retorno das águas derivadas em menor vazão, isto é, com perdas consuntivas cujo percentual varia em cada uso e caso, com alterações de qualidade, mais ou menos intensas, conforme o uso e a circunstância.

O principal critério adotado para classificação dos usos é o de existência ou não de derivação de águas. Segundo o Artigo 43 do Código de Águas (Decreto Federal nº. 24.643, de 10/07/34), "as águas públicas não podem ser derivadas para as aplicações da agricultura, da indústria e da higiene, sem a existência de concessão administrativa, no caso de utilidade pública e, não se verificando esta, de autorização administrativa, que será dispensada, todavia, na hipótese de derivações insignificantes."

Na Figura 7 apresenta-se, também, uma classificação de usos a partir desse critério, supondo-se os casos comuns. Certamente, para navegação, recreação e em outros casos particulares, a derivação poderá ocorrer, ficando, portanto, sujeitas a autorização.

Um exemplo extremo de derivação das águas é a transferência de águas inter-bacias hidrográficas, por isso sempre dependente, de concessões ou autorizações.

A geração hidrelétrica também está sujeita a concessões e autorizações segundo o Artigo 139 do Código de Águas, que faz menção ao aproveitamento industrial das quedas de água.

Os aproveitamentos das águas que alterem o seu regime, mesmo que não envolvam derivação das águas do seu curso natural, estão sob supervisão, fiscalização e controle, no âmbito federal, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) nos termos da Lei nº. 4.904, de 17 de dezembro de 1968, que o criou e da Portaria nº. 234 de 17 de fevereiro de 1977, que estabeleceu o seu Regimento Interno.

A autorização para poluição das águas e as indenizações aos interesses lesados foram previstas nos Artigo 109 a 112 do Código de Águas sendo tais dispositivos precursores da implantação do princípio poluidor-pagador que depende, pois, somente de regulamentação.

A promulgação da Constituição Federal de 1988, com disposições fundamentais sobre recursos hídricos e meio ambiente, deverá dar origem à reformulação da legislação básica vigente de forma que as considerações acima deverão ser vistas como provisórias, adaptáveis a novos dispositivos jurídicos.

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Definido o uso consuntivo da água como aquele no qual há perda entre o que é derivado e o que retorna ao curso de água, avalia-se neste item a situação da utilização dos recursos hídricos para o uso urbano, industrial e irrigação.

Para caracterizar os usos consuntivos da água é necessário manter um cadastro permanente dos usuários da água, periodicamente atualizado. Os cadastros existentes (uso urbano e industrial) são permanentes, porém, não atualizados com a freqüência desejada e ainda não se dispõe de um cadastro de irrigantes. Por esse motivo, propõe-se, nesta versão do Plano Estadual, programas de atualização de captações e lançamentos industriais e urbanos e o cadastro de irrigantes, fundamentais para um sistema efetivo de planejamento dos recursos hídricos.

Recentemente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizou um levantamento das informações relativas aos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos em todos os municípios do interior paulista, visando a elaboração de planos diretores de saneamento básico. Contudo, as informações levantadas encontram-se ainda em fase de avaliação e consolidação, não sendo possível utilizá-las neste momento.

Por outro lado, o cadastro de captações de água mantido pelo DAEE, para seu sistema de outorga do uso das águas, não pode servir de base porque suas informações são atualizadas a cada renovação das portarias de outorga que, no caso dos municípios, verifica-se a cada dez anos. Alguns municípios mantêm um sistema de atualização anual das informações; porém, são poucos, e não representativos para caracterizar o uso da água para o abastecimento urbano no Estado.

Assim sendo, decidiu-se estimar o uso urbano da água para o ano de 1990, a partir das informações de 1983, constantes do Diagnóstico Complementar do Plano Estadual de Recursos Hídricos, obtidas de diversas fontes.

Para tanto, foram adotados os mesmos índices médios de porcentagem da população abastecida e consumo per capita. Adotou-se, também, a população urbana constante do estudo de projeção populacional efetuado pela Seade para a Sabesp, em 1989, para subsidiar os planos diretores de saneamento básico anteriormente referidos. Esses valores e os resultados obtidos a partir dessa estimativa estão apresentados na Tabela 6.

Tabela 6 . Estimativa das demandas urbanas no Estado de São Paulo (1990) T

Os resultados indicam, então, um consumo de água da ordem de 87 m ³ /s, dos quais cerca de 50 %, ou seja, 43 m ³ /s retornam aos cursos de água na forma de esgoto através de redes coletoras; desses, apenas cerca de 8 % sofrem algum tipo de tratamento antes de serem lançados aos cursos de água.

Dos 87 m ³ /s utilizados no abastecimento urbano, pode-se afirmar que cerca de 87 %, ou seja, 76 m ³ /s, provêm de recursos superficiais e os restantes 11 m ³ /s do recurso subterrâneo.

Apesar de o manancial subterrâneo ser pouco representativo em termos de vazão, 13 % do total utilizado, atende parcial ou integralmente a uma parcela significativa de núcleos urbanos, cerca de 55 % do total. Esses núcleos estão localizados principalmente na parte oeste do Estado, em especial nas regiões hidrográficas do Baixo Tietê, Tietê-Batalha, Tietê-Jacaré, Aguapeí, Peixe-Santo Anastácio, Turvo-Grande, São José dos Dourados, Baixo Paranapanema e Baixo Pardo-Mogi. As figuras ( 8 ) e ( 9 ) mostram esta participação do recurso subterrâneo no uso urbano da água.

Conforme os indicadores do levantamento de 1983, das 905 localidades urbanas do Estado de São Paulo, cerca de 90 % dispunham de sistema de abastecimento de água, 8 % não possuíam esse serviço público e para 2 % não se dispunha de informações, resultando em uma população urbana abastecida da ordem de 86 %.

Quanto aos serviços de coleta de esgotos, 59 % dos núcleos urbanos contavam com esse serviço, sendo que em 55 % dos núcleos o índice de atendimento era inferior a 50 % ou não existia esse serviço público, resultando em uma população atendida da ordem de 50%.

Esse panorama dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos não deve alterar-se significativamente para as condições atuais, haja vista que a extinção do BNH em 1986 restringiu significativamente a aplicação de recursos financeiros em saneamento básico no Estado. Dos 572 municípios do Estado, 297 têm seus serviços de água e esgoto operados pela Sabesp, que em seu Estudo de Viabilidade Global para o qüinqüênio 1989/93 prevê a necessidade de recursos financeiros para investimento da ordem de 400 milhões de dólares por ano nesses municípios. Desse total apenas 13% provêm de recursos próprios da empresa; o restante, de diversas fontes, inclusive empréstimos externos (BIRD e BID). Por outro lado os demais 275 municípios do Estado que não aderiram ao Planasa tiveram seus serviços de água e esgotos modernizados no período 1968/73 com recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico. Hoje, nessas cidades, as instalações estão sendo operadas no limite de suas capacidades, exigindo grandes investimentos.

Dessa maneira, no período 1983/90, as empresas de saneamento restringiram a aplicação de recursos necessários apenas à manutenção dos serviços nas condições de então. Tornou-se impossível realizar investimentos em obras para ampliar os níveis de atendimento requeridos.

Da mesma forma que o uso urbano, o industrial necessita de um cadastro de informações com atualizações periódicas.

O DAEE mantém, em seu cadastro de outorgas do uso da água informações relativas a cerca de 4.300 indústrias. Porém, destas, apenas 2.300 apresentam informações completas que possibilitam uma razoável caracterização desse tipo de uso da água.

A Cetesb, que realiza o controle da poluição das águas, detém, também, informações sobre o uso industrial. Porém, não se encontram agrupadas em um único arquivo mas, sim, dispersas por seus diversos escritórios regionais de forma a facilitar-lhe o controle. Essa dispersão dificulta o tratamento das informações para uma caracterização do uso industrial da água em nível estadual.

Vale ressaltar que as informações constantes do cadastro do DAEE são atualizadas a cada cinco anos, prazo em que expira a validade das portarias de outorga do uso. Dessa maneira, os dados mais recentes englobam o período 1984/89.

Assim, com base nas 2.300 indústrias do cadastro do DAEE, foi possível estabelecer o seguinte panorama do uso industrial da água no Estado.

As vazões captadas são da ordem de 113 m ³ /s, dos quais, 73%, ou seja, 83 m ³ /s retornam aos cursos de água ou são dispostos no solo na forma de efluentes industriais.

A maior parte das indústrias (76%) está concentrada nas Unidades Hidrográficas do Alto Tietê, Piracicaba, Tietê-Sorocaba, Alto Pardo-Mogi e Paraíba do Sul, correspondendo a um uso da água de 49,5 m ³ /s, equivalente a 44% do uso total. Ressalte-se, porém, que na região do Baixo Pardo-Mogi, que concentra 4% das indústrias, o uso da água é de 22% do total do Estado; isto se deve à concentração de usinas de açúcar e álcool nesta região, indústrias estas grandes utilizadoras de água.

A Tabela 7 apresenta para cada unidade hidrográfica os resultados dessa análise.

Tabela 7. Demandas industrial no Estado de São Paulo (1990)

Observa-se, também, que no tocante ao tipo de recurso hídrico atualizado, quase a totalidade da água captada é proveniente do manancial superficial (93%); o recurso subterrâneo contribui com 4% e os restantes 3% são provenientes dos sistemas públicos de abastecimento de água.

As atividades industriais correspondentes às usinas de açúcar e álcool, química e petroquímica, celulose, papel e papelão, mecânica, metalúrgica e material elétrico, cerca de 1.070 indústrias (46% do total), respondem por 83% do uso da água industrial e das vazões efluentes (Tabela 8 ).

Dessas, as usinas de açúcar e álcool caracterizam-se como a atividade industrial maior utilizadora de água, (42% do total captado), apesar de corresponderem tão somente a 4% do número de indústrias. A sua presença é marcante na Unidade Hidrográfica do Baixo Pardo-Mogi onde dos 25 m ³ /s captados cerca de 20 m ³ /s são utilizados pelas usinas, ou seja 18% do total utilizado pelas indústrias no Estado. Também nas Unidades do São José dos Dourados, Aguapeí, Tietê-Jacaré e Baixo Paranapanema, mais de 80% da vazão total captada são devidos às usinas de açúcar e álcool. Nas do Alto Tietê, Baixada Santista e Paraíba do Sul predominam as atividades do setor químico, celulose, mecânica e metalúrgica e nas do Tietê-Sorocaba e Piracicaba, particularmente nesta última, há uma distribuição equivalente entre usinas de açúcar e álcool e indústrias química, petroquímica e de celulose.

Do universo de 2.300 indústrias analisadas constatou-se, também, que a maior parte do uso da água era relativa a um número reduzido de estabelecimentos industriais.

Verificou-se que 113 indústrias (cerca de 5% do total) são responsáveis por mais de 80% do uso industrial do Estado. São indústrias que têm, individualmente, captações superiores a 200 l/s. Dentre elas, 53 são usinas de açúcar e álcool que utilizam 44 m ³ /s. A distribuição dessas indústrias maiores consumidoras se dá, preferencialmente, nas Unidades Hidrográficas do Piracicaba, Tietê/Sorocaba, Baixo Pardo-Mogi, Alto Tietê, Tietê-Jacaré, Baixada Santista e Paraíba do Sul, conforme se verifica na ( Figura 10 ).

No Estado de São Paulo o total anual de chuva, em torno dos 1.500 milímetros, é, à primeira vista, satisfatório para garantir a produção agrícola. Todavia, a sua distribuição durante os meses do ano não é uniforme. A precipitação pluviométrica concentra-se no período de outubro a março, época em que o agricultor paulista conta com ela para o desenvolvimento de culturas anuais. Ocorrem, porém, veranicos (alguns dias seguidos sem chuva durante o período chuvoso) e, quando isso acontece, as quebras de safra podem ser grandes, ou até totais, com enormes prejuízos para os agricultores e indiretamente para a população (escassez e aumento no preço dos alimentos). O uso da irrigação justifica-se nestas condições garantindo ao agricultor uma safra boa e segura.

Por outro lado, nos meses secos (abril a setembro), a utilização da irrigação cria condições para que seja realizado, no mínimo, mais um cultivo com um melhor aproveitamento da área e da infra-estrutura (tratores, máquinas, etc.) normalmente ociosos. Deve-se ressaltar ainda que os preços obtidos pelo produtor, nesta época, são bem superiores, dada a inexistência de cultivos tradicionais (sem irrigação). Outro fator favorável ao uso da irrigação, neste período, é a possibilidade de produzir sementes selecionadas uma vez que as condições climáticas são muito propícias.

No fim dos anos 40, houve uma tentativa mal sucedida de introduzir a irrigação no Estado de São Paulo. Diversos fatores contribuíram para o seu insucesso: o interesse apenas comercial dos vendedores de equipamentos, a inadequação do sistema de irrigação escolhido (aspersão convencional em café) e a inexistência de tradição no uso da irrigação.

A partir de 1972, o DAEE realizou uma série de estudos e levantamentos visando dinamizar o uso da irrigação. Um deles, o Diagnóstico Básico para o Plano Estadual de Irrigação, detectou a existência de 4,5 milhões de hectares de terras economicamente irrigáveis no Estado de São Paulo. Outros trabalhos foram realizados pela mesma entidade, que então lançou o Programa de Implantação de Campos de Demonstração de Irrigação (CDI). O de Guaíra, o primeiro a ser implantado, levou o agricultor local a conhecer, a acreditar e a investir na irrigação, promovendo sua rápida expansão e transformando a região em pólo de desenvolvimento desta tecnologia em nível nacional.

Mais doze destes CDI foram implantados no Estado, em convênio com prefeituras municipais, concessionárias de energia elétrica, faculdades e fundações educacionais, divulgando, assim, o uso artificial da água na agricultura.

Além do interesse despertado nos agricultores, pelos resultados obtidos nos CDI, outros elementos contribuíram para a expansão do emprego da irrigação em São Paulo:
- o surgimento no Estado de fábricas de equipamentos de irrigação que, vislumbrando boas perspectivas, desenvolveram uma forte política de vendas;
- melhoria no padrão do produto agrícola, principalmente frutas em geral;
- alto valor da terra exigindo seu melhor aproveitamento;
- viabilização da produção de culturas mais nobres e de maior valor comercial;
- antecipação ou retardamento da colheita, possibilitando a obtenção de melhores preços;
- estímulo à prática da irrigação devido aos bons resultados obtidos por agricultores vizinhos irrigantes;
- recente conhecimento e divulgação da técnica de irrigação;
- surgimento de equipamentos automatizados para irrigação de grandes áreas;
- possibilidade de maximização da utilização das máquinas e implementos agrícolas.

Tiveram também importância marcante no desenvolvimento da irrigação, no Estado, os incentivos financeiros e os programas oficiais: Pró-Feijão, Profir e Proni.

Não existe até o presente momento, levantamento confiável das áreas irrigadas no Estado. O IBGE divulga, a nível de município, em seu censo agropecuário qüinqüenal, informações relativas a número de irrigantes, área irrigada e tipos de irrigação. Esses resultados têm sido muito questionados por técnicos do setor, constatando-se, inclusive, na prática, grandes discrepâncias. Entretanto, são os únicos disponíveis e por isso, serviram de base para a estimativa atual (1990) da área irrigada, a seguir apresentada, em nível de unidade hidrográfica. Nestes cálculos foram também considerados dados extra-oficiais de agentes financiadores, de vendedores de equipamentos e informações de diversas outras fontes. Assim a Tabela 9 mostra a evolução da irrigação no período de 1970/1990. A Figura 11 retrata, segundo o IBGE (1985) as áreas de concentração de irrigação.

Na década 70/80, houve um crescimento anual médio da área irrigada de 7% e nesta década (80/90) a evolução foi ainda maior: 10% no ano.

A quantidade de água que uma plantação consome (uso consuntivo) varia principalmente com o tipo de planta, seu estágio de desenvolvimento, clima da região e época de cultivo. As águas das chuvas podem atender total ou parcialmente a essa demanda de água. Para que não haja perda de produção, o restante da água necessária à cultura deverá ser fornecido pela irrigação.

Como as necessidades de água para as plantações variam em função de uma série de fatores e como as quantidades de água fornecida pela chuva também são variáveis, resulta que as quantidades de água necessárias para irrigação são extremamente diferentes sazonal e regionalmente, passando por grandes picos ou se anulando circunstancialmente em nosso Estado.

Outros componentes importantes na determinação das quantidades de água utilizadas para uso agrícola são o método de irrigação adotado e sua eficiência na aplicação da água.

Do exposto, deduz-se que o consumo médio não é representativo do uso da água para irrigação. Visando apresentar um panorama deste tipo de uso no Estado de São Paulo, apresenta-se na Tabela 9 uma estimativa para o ano 1990.

Em termos médios, observa-se que, nos meses secos, a irrigação utiliza mais de 25% da água consumida no Estado. Nos próximos 20 anos este valor pode chegar a 50%

A título ilustrativo apresenta-se na página 31 o quadro sinótico da irrigação em 10 regiões do Estado.

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O Estado de São Paulo é o principal centro consumidor de energia elétrica do país, respondendo por aproximadamente 55% do consumo da Região Sudeste e 40% do consumo brasileiro. O atendimento desse mercado em termos de quantidade, com qualidade e tarifas compatíveis com os seus requisitos, é um dos grandes desafios do governo do Estado, por intermédio das concessionárias sob seu controle acionário, com a cooperação de algumas concessionárias privadas atuando em áreas restritas, mas nem por isso de menor importância.

A capacidade hidrelétrica instalada total do Estado é de 10.105 MW; outros 3.906 MW encontram-se em construção e 14 MW representam a capacidade desativada, o que totalizaria, no Estado, um potencial de 14.025 MW.

Das usinas desativadas destacam-se as de Salesópolis (2,0 MW) no rio Tietê, Jacaré (2,0 MW) no rio Jacaré Pepira e Feixos (1,0 MW) no rio Camanducaia, sendo os restantes aproveitamentos de menor porte.

Dentre as usinas das concessionárias privadas, que contam com potência instalada de 31 MW, destaca-se a usina de Piraju, da Companhia Luz e Força Santa Cruz (CLFSC) com potência instalada de 15,2 MW.

Das usinas pertencentes a autoprodutores com um total de 384 MW instalados, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) participa com 322 MW, ou seja, 84% do total instalado em suas oito usinas. Destaca-se, ainda, a usina de Itatinga, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com potência instalada de 15 MW.

Após a conclusão das usinas hidrelétricas de Porto Primavera (1.814 MW), Rosana (320 MW), Taquaruçu (504 MW) e Três Irmãos (1.292 MW), hoje em obras, estará encerrado, no Estado, o ciclo de construção dos grandes aproveitamentos hidrelétricos.

O potencial hidrelétrico remanescente é estimado atualmente em cerca de 2.800 MW. Este potencial constitui-se em sua grande parte por aproveitamentos de médio (10 a 50 MW) e pequeno porte (menores de 10 MW), com exceção de Canoas I e II no rio Paranapanema; Batatal, Funil, Divisa, Tijuco e Itaoca no rio Ribeira de Iguape, com potências superiores a 50 MW, totalizando 623 MW instaláveis.

Com o desenvolvimento dos equipamentos eletromecânicos e a aplicação de novos critérios de projeto, já dirigidos especificamente a aproveitamentos de médio e pequeno portes, tem-se conseguido obter custos competitivos do KWh gerado.

Dentre as vantagens oferecidas por tais usinas, destacam-se as seguintes:
- baixo investimento por aproveitamento;
- incentivo à empresa privada para tornar-se autoprodutora;
- aproveitamento de mão-de-obra local;
- infra-estrutura (canteiro, acessos, etc.) de menor porte;
- localização próxima aos centros de distribuição;
- redução de áreas inundadas e pequenos impactos no meio ambiente;
- utilização, a baixo custo, dos reservatórios para finalidades múltiplas: abastecimento público, controle de cheias, irrigação, turismo, lazer, etc; e
- atendimento de demanda reprimida, em várias regiões do Estado de São Paulo.

Dessa forma, os inventários dos potenciais remanescentes vêm sendo constantemente aperfeiçoados e atualizados.

As tabelas a seguir apresentam as avaliações realizadas e em andamento, totalizando 2.795 MW de potencial remanescente para o Estado de São Paulo. Na Tabela 10 encontra-se o potencial avaliado pelas empresas concessionárias de energia elétrica.

Tabela 10. Potencial hidrelétrico remanescente no Estado de São Paulo (MW).
 

Observa-se que a maior parte deste potencial disponível deve-se às usinas de pequeno e médio portes.

Figura 12, ilustra a localização dos aproveitamentos hidrelétricos estudados.

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp), no estudo Plano de Suprimento de Energia Elétrica para o Estado de São Paulo até o Ano 2010 , realizado em 1986, analisa quatro cenários para o mercado de energia elétrica.

O que se aproxima da previsão para os anos de 1995 e 2000, apresenta expectativa de desenvolvimento econômico moderado, associado à conservação e penetração do gás natural no mercado.

As disponibilidades próprias de geração do Estado de São Paulo, previstas para 1995 encontram-se resumidas na Tabela 11. Naquele ano estarão em operação três unidades térmicas, as hidrelétricas em construção, e a primeira unidade de Porto Primavera.

Na Tabela 12 apresenta-se o balanço energético para o período 1995-2010, em termos de energia e ponta, explicitando os valores de complementação necessários.

Face aos estudos desenvolvidos atualmente no âmbito do setor elétrico brasileiro, não são nada otimistas as perspectivas com relação ao atendimento de energia elétrica na década de 90.

Pode-se afirmar, de maneira segura, que, esgotadas as disponibilidades de Itaipu e das poucas obras previstas para os primeiros anos dessa década, o Estado de São Paulo apresentará um déficit de energia crescente que, em 1995, deverá atingir 754 MW médios, alcançando, no ano 2010, valores de 10.141 MW médios de energia e 13.239 MW de ponta. Prevê-se que até 2005 a região Sul/Sudeste ainda seja auto-suficiente no atendimento energético. A responsabilidade de cobertura das necessidades complementares do Estado de São Paulo caberá a Furnas, empresa federal da região Sudeste. No entanto, o Estado deve buscar soluções próprias para diminuir os riscos de déficit energético, mediante:

aproveitamento do potencial hidrelétrico remanescente no Estado de São Paulo : para a exploração desse potencial, estimado em 2.800 MW ou 1.400 MW médios de energia firme, é preciso aprimorar os levantamentos disponíveis, efetuar avaliações técnicas, econômico-financeiras e legais, promover o estímulo ao desenvolvimento tecnológico de equipamentos e, principalmente, estabelecer políticas de utilização dos recursos hídricos.

desenvolvimento de um programa térmico complementar às três unidades previstas : a utilização de termoelétricas traz, entre outras vantagens, complementação durante períodos hidrológicos desfavoráveis, flexibilidade operacional quando da ocorrência de defeitos nos sistemas de geração e transmissão interligados, e confiabilidade operacional face à sua localização junto aos centros de carga.

Devido às grandes exigências do Estado de São Paulo e também da Região Sudeste após o ano de 2005, as previsões indicam que o suprimento de energia elétrica deverá proceder da Amazônia.

Estudos desenvolvidos nessa região demonstram a viabilidade técnica e econômica de vários aproveitamentos ainda sujeitos á avaliação de impactos ambientais. De qualquer forma, grande parte do suprimento futuro de energia elétrica para o mercado consumidor de São Paulo dependerá de fontes externas ao Estado, o que aumenta a sua vulnerabilidade.

Com base nos estudos realizados até o presente, conclui-se que o aproveitamento do potencial remanescente do Estado, não obstante os pequenos potenciais ainda disponíveis, assume importância estratégica. Da mesma forma, as usinas reversíveis podem ser importantes, quando associadas à transmissão de grandes blocos de energia provenientes da Região Norte. Em ambos os casos, a associação das usinas com obras de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos pode ser fator de viabilização dos empreendimentos, proporcionando o rateio de custos entre os diversos usos.

Em grandes linhas, pode-se afirmar que o Estado dispõe dentro de seus limites territoriais de uma rede hidroviária potencial de 4.166 km, assim distribuídos (Figura 13): 193 Km no rio Piracicaba (foz até Paulínea); 913 Km no rio Tietê (foz até Mogi das Cruzes); 390 Km no rio Paraná (Santa Fé - Porto Primavera); 760 Km no rio Paranapanema (foz até Itapetininga); 540 Km no rio Grande; 520 Km nos rios Mogi-Guaçu e Pardo (da foz até Mogi Guaçu e da foz até São José do Rio Pardo); 170 Km no rio Paraíba do Sul (de São José dos Campos até Cruzeiro); 330 Km no rio Ribeira do Iguape (da foz à divisa do Estado) e 250 Km no rio Peixe (foz até Marília).

Parte significativa desta rede é contemplada no Plano Nacional de Viação.

A curto prazo, com a conclusão das obras de regularização do Tietê e do Paraná, ter-se-á uma rede hidroviária integrada com cerca de 1.700 km, incluindo as extensões navegáveis fora do Estado de São Paulo.

A longo prazo seria possível expandir esta rede hidroviária em mais 3.160 km, totalizando 4.166 km de hidrovia classe "A", somente no Estado de São Paulo.

A seguir, encontram-se descritas as bacias que apresentam interesse à navegação, com relação às suas potencialidades, estudos realizados ou a realizar, projetos em andamento, obras efetuadas, etc.

Na Tabela 13 encontra-se o gabarito mínimo das hidrovias paulistas para cada bacia estudada.

Desde o início da década de 50 o governo do Estado vem investindo no rio Tietê para torná-lo navegável.

Hoje já possui um estirão de 440 km. Até o final do ano será possível a navegação desde Conchas ao reservatório de Três Irmãos no Estado de São Paulo, e a São Simão no rio Parnaíba, num total contínuo de 820 km.

Dos portos previstos no rio Tietê, três estão com projetos em andamento: Pederneiras, Araçatuba e Santa Maria da Serra.

O potencial imediato de carga é de seis milhões de toneladas, entre grãos, madeira, fertilizantes, combustíveis, material de construção e outros artigos transportáveis por hidrovias.

No rio Piracicaba, o futuro terminal hidro-rodo-ferroviário de Piracicaba, previsto para a foz do rio Corumbataí, deve ser considerado importante para o plano hidroviário estadual. Possibilitará conexão com São Paulo e Santos, por ferrovia, e também integração com o modal rodoviário, para as cargas da região.

A navegação fluvial poderá ser implantada entre Guararema e Cruzeiro e, futuramente, até a divisa São Paulo - Rio de Janeiro, em função do parque industrial desse eixo geoeconômico. A extensão aproveitável do rio Paraíba no trecho paulista é de 242 km, necessitando estudo de mercado de cargas e avaliação preliminar dos investimentos, desde Guararema até sua foz.

No trecho paulista estão previstos aproveitamentos hidrelétricos de baixa queda conforme inventário existente.

Considera-se estratégica a navegação na bacia do Paranapanema. Será formada pelos reservatórios de Rosana, Taquaruçu, Capivari, Canoas (I,II), Chavantes e suas respectivas eclusas. Abrange uma rica região agrícola que poderá ter intercâmbio com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, por hidrovia. Estudos de mercado de cargas indicaram seu potencial de transporte. Na fase atual são avaliados os investimentos necessários para se chegar à análise custo-benefício, que deverá estar concluída até o final de 1990.

Abrangendo uma região agrícola e industrial do norte do Estado, a navegação nesta bacia possibilitaria a integração econômica da localidade com o sistema hidroviário Tietê-Paraná, o que sem dúvida seria de grande valia para o comércio e indústria da região. Devem ser elaborados estudos de mercado de carga e de estimativa de investimento, e a análise custo-benefício do seu aproveitamento hidroviário. Prioritariamente estes estudos deverão ser iniciados no trecho dos 520 Km correspondente aos rios Mogi Guaçu-Pardo.

Estudos preliminares de mercado de carga indicam volumes de carga que podem ser movimentados na futura hidrovia a um custo econômico aceitável. Estes estudos devem ser aprofundados.

Ressalte-se que o Vale do Ribeira - região mais pobre do Estado de São Paulo -, merecerá, no futuro, decisões políticas de incentivo ao seu desenvolvimento.

De interesse para a navegação. Existe estudo de pré-viabilidade, tornando-se necessário efetuar a análise custo-benefício e de tempo de retorno de investimento.

Interligações de bacias .

Em termos de interligação de bacias fluviais, com vistas à navegação no Estado, podem ser consideradas ainda as seguintes possibilidades:

Através do rio Jaguari e sucessivamente do rio Parateí, ao longo de 55 km, atravessando o divisor de águas pelo rio Una. O percurso total é de 110 km, sendo 63 de canais artificiais e 47 de leitos regularizados.

Através do rio Tabajara, afluente do rio Piracicaba na altura de Americana, e do ribeirão Pinhal, afluente do rio Mogi-Guaçu, no município de Conchal, atravessando o divisor de águas através de canal artificial.

Através do rio Itapetininga, junto à cidade do mesmo nome, e do rio Sorocaba, na altura da cidade de Tatuí.

m dos usos múltiplos proporcionados pela água, é sua utilização para a recreação e o lazer. Nas diversas regiões do Estado encontram-se poucas áreas munidas de recursos para proporcionar entretenimento e contato com a natureza, embora os lagos constituam um potencial de lazer de muitas comunidades.

Ao se desenvolver um grande parque de recreação e lazer junto a represas, é necessário disciplinar este tipo de uso, principalmente nos lagos que se destinam ao abastecimento público de água potável, que deverão ser protegidos.

A CESP, através da implantação de usinas geradoras de energia elétrica localizadas principalmente ao longo do rio Tietê, cria novas áreas de atração para esportes náuticos, pesca e roteiros de navegação. Possibilita com isso o desenvolvimento e o aproveitamento das áreas nas margens das represas, preserva o meio ambiente e aumenta a defesa ecológica.

Assim, a população dispõe de excelentes alternativas de férias e lazer. Esta opção visa interiorizar o turismo, promovendo um maior crescimento econômico na região, além de possibilitar que as comunidades mais próximas usufruam de suas férias ou fins de semana, perto do local onde moram, evitando as grandes distâncias, o alto custo de combustível, congestionamento das estradas que levam ao litoral, etc. Cria-se, então, outro grande eixo de férias, esporte, turismo e lazer.

São os que reservam a água para fins ambientais, visando seu equilíbrio com outros recursos naturais. A rigor, esse não é propriamente um uso, mas uma reserva na qual são vedados ou restritos outros usos, especialmente os de diluição, transporte e assimilação de esgotos e resíduos líquidos, urbanos, industriais e agrícolas.

Indiretamente esses usos estão disciplinados pela legislação ambiental - com repercussão ambiental e assemelhada -, que criam unidades geográficas que limitam ou impedem o desenvolvimento de atividades prejudiciais ao meio ambiente e, portanto, aos recursos hídricos.

A legislação ambiental brasileira define as seguintes unidades geográficas de proteção e conservação do meio ambiente:

Estações ecológicas . São áreas representativas de ecossistemas, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas à ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista.

Áreas de Proteção Ambiental (APAs) . São assim declaradas as áreas de interesse para a proteção do ambiente, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.

Reservas Ecológicas . São as florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas no Artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15.9.65, do Código Florestal, e os pousos das aves de arribação protegidas por convênios, acordos ou tratados celebrados com outras nações. As primeiras foram denominadas indevidamente "áreas" pelo Artigo 1º do Decreto nº 89.336, de 31.1.84, que dispõe sobre Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) . São áreas que possuem características naturais extraordinárias ou abriguem exemplares raros da biota regional, exigindo cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público (Artigo 2º do Decreto nº 89.336, de 31.1.84).

Compete ao Conama estabelecer as normas e os critérios referentes ao uso racional dos recursos ambientais existentes nas Reservas Ecológicas e nas Aries (Artigo 4º do Decreto nº 89.336/84) e, aos Estados e Municípios instituir Reservas Ecológicas e Aries (Artigo 5º do Decreto nº 89.336/84).

Há outras unidades de proteção dos recursos naturais previstas na legislação de repercussão ambiental, a saber:

Zonas de Reserva Ambiental . A Lei nº 6.803, de 2.7.80, sobre diretrizes para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição, declara que, ressalvada a competência da União e observado o disposto naquela norma, os estados, ouvidos os municípios interessados, aprovarão padrões de usos e ocupação do solo, bem como de zonas de reserva ambiental, nas quais, por suas características culturais, ecológicas, paisagísticas, ou pela preservação de mananciais e proteção de áreas especiais, ficará vedada a localização de estabelecimentos industriais.

Áreas de Relevante Interesse Turístico . Nos termos do Artigo 3º da Lei nº 6.513, de 20.12.77 são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.

Locais de Interesse Turístico . São trechos do território nacional, compreendidos ou não em áreas especiais, destinados, por sua adequação, ao desenvolvimento de atividades turísticas e à realização de projetos específicos e que compreendam: 1). bens não sujeitos a regime específico de proteção; 2). os respectivos entornos de proteção e ambientação (Artigo 4º da Lei nº 6.513/77).

Reservas Biológicas Nacionais, Estaduais e Municipais . São áreas onde as atividades de utilização, perseguição, caça, apanha ou introdução de espécimes da fauna e flora silvestres e domésticas, bem como modificações do meio ambiente, a qualquer título, são proibidas, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente (Artigo 5º; da Lei nº 5.917, de 3.1.67).

Parques Nacionais, Estaduais, Municipais e Reservas Ecológicas . São criados com a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais, com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos (Artigo 5º , do Código Florestal). O Regulamento dos Parques Nacionais foi aprovado pelo Decreto nº 84.017, de 21.9.79.

Parques Nacionais são as áreas geográficas extensas e delimitadas, dotadas de atributos naturais e excepcionais, objeto de preservação permanente, submetidas à condição de inalienabilidade e indisponibilidade no seu todo.

Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais . São criadas com fins econômicos, técnicos ou sociais, inclusive reservando áreas ainda não florestadas e destinadas a atingir aquele fim (Artigo 5º; do Código Florestal).

Locais de valor histórico ou artístico, paisagens notáveis e jazidas arqueológicas . Estão sob a proteção especial do Poder Público que pode resguardá-los pelo tombamento, disciplinado pelo Decreto Lei nº 25, de 30.11.37. Os monumentos arqueológicos estão protegidos ainda pela Lei nº 3.924, de 26.7.61.

Os mananciais de suprimento de água potável podem ser protegidos por legislação estadual, no caso de regiões metropolitanas, e por leis municipais em outras áreas não abrangidas por essas regiões. A Lei de Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo é o exemplo mais importante de instrumento legal que visa a proteção de recursos hídricos para um fim específico.

A Tabela 14 apresenta as áreas naturais protegidas no Estado de São Paulo, segundo suas diversas denominações cujo total geral (cerca de 3.486.500 ha), excluindo-se as superposições, equivale a 14% da área do Estado.

Nota-se uma grande concentração dessas áreas junto ao litoral, à Serra do Mar, no Vale do Ribeira, na bacia do rio Paraíba e nas proximidades da Capital, conforme ilustrado na Figura 14. Na região central do Estado existem algumas áreas protegidas. Ao norte e oeste, tornam-se escassas.

A aquicultura é a arte ou técnica de criar e multiplicar animais e plantas aquáticas e, por extensão, a criação de animais de vida semiaquática. Portanto, a aquicultura é a produção, o processamento e a comercialização dos organismos biológicos contidos no sistema aquático.

Embora seja um campo relativamente novo ao público em geral, a aquicultura é uma técnica antiga. O primeiro reservatório para criação de peixes foi construído há mais de dois mil anos. No Brasil a aquicultura não recebeu muitos incentivos à pesquisa como, por exemplo, a agricultura. Talvez por este motivo essa técnica não se tenha difundido satisfatoriamente em nosso país, daí o lento progresso apresentado.

Embora a aquicultura possua um significado bastante amplo, a piscicultura, sem dúvida, é uma das atividades que mais se destacam, exercendo predominância sobre as demais.

No Estado de São Paulo, além da Unesp (Jaboticabal) e do Ibama (Pirassununga), a Cesp opera cinco postos de piscicultura, nos quais, desde 1958, ela mantém um amplo programa de conservação da ictiofauna e aumento da produtividade pesqueira nos seus 17 reservatórios, envolvendo trabalho de limnologia, biologia pesqueira e produção de alevinos. Seus estudos revelam que algumas espécies estão se reproduzindo normalmente em 10 tributários do reservatório de Promissão, no rio Tietê, onde, além de não ocorrer poluição, ainda existem matas ciliares e lagoas marginais. Serão desenvolvidos programas semelhantes nos demais reservatórios. Juntamente com outros trabalhos, servirão para nortear a escolha de espécies para a produção de alevinos, o povoamento e o repovoamento dos reservatórios. A Cesp considera que cada reservatório deve ter um programa específico, adequado às suas características, para aproveitar ao máximo a sua produtividade. Entre 1979 e 1984 a empresa colocou mais de 45 milhões de alevinos de diferentes espécies nos seus reservatórios. No biênio 84/85 foram produzidos 15 milhões de alevinos e no período 88/89, 11 milhões.

Para se ter uma idéia do potencial da piscicultura extensiva no Estado de São Paulo, tomando por base as represas da Cesp, com cerca de 440 mil ha, e considerando a produtividade média de 380 kg/ha.ano, verifica-se que poderiam ser produzidas cerca de 170 mil toneladas de pescado por ano. Atualmente a produção não atinge a 20% do potencial estimado.

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Atualmente a Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores Superficiais no Estado de São Paulo, mantida pela Cetesb, é constituída por 99 pontos de amostragem distribuídos em 29 bacias hidrográficas. Com freqüência bimestral, são retiradas amostras para análise em laboratório, sendo determinados 33 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos de qualidade.

Desses 33 parâmetros, nove compõem o índice da qualidade das águas (IQA). São eles: oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais, temperatura da água, pH, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez. A partir dos resultados das análises das águas dos rios, Figura 15, mostra os níveis de qualidade registrados em 1989.

Na sua interpretação devem ser levados em consideração dois fatores importantes:

- a qualidade das águas muda ao longo do ano, em função de fatores meteorológicos e da eventual sazonalidade de lançamentos poluidores e das vazões. Por esse motivo, o nível de qualidade mostrado corresponde à qualidade realmente observada no rio durante, pelo menos, 80% do tempo em 1989. No resto do tempo esse trecho do rio pode ter apresentado níveis mais baixos de qualidade que o indicado; e

- o ponto do rio onde ocorre mudança de qualidade tem sido estimado por interpolação, a partir dos dados da rede de monitoramento complementados com os conhecimentos de campo e outras observações adicionais. Assim, existe um nível de incerteza quanto à real posição de alguns desses limites que correspondem à mudança da faixa de qualidade do rio. Para complementar essas informações a Tabela 15 apresenta, para cada uma das bacias, as médias de porcentagem do tempo em que as suas águas se encontravam nos níveis de qualidade estabelecidos pelo IQA.

Em geral, observa-se que as situações mais críticas de degradação da qualidade das águas ocorrem na Região Metropolitana de São Paulo (Alto Tietê) e em trechos dos rios Tietê Médio Superior, Jundiaí, Capivari, Sorocaba e Piracicaba que recebem cargas muito significativas de esgotos domésticos. À medida que o rio avança, a qualidade melhora por duas causas: a capacidade de autodepuração dos próprios rios e a diluição dos contaminantes pelo recebimento de água de melhor qualidade de seus afluentes. Esta recuperação, entretanto, atinge apenas os níveis de qualidade aceitável ou boa. É muito difícil a recuperação ser total. Os dados da Tabela 16 confirmam as observações feitas.

 A não conformidade da qualidade observada na maior parte dos rios do Estado de São Paulo com aquela que corresponde à sua classificação, é um fato a ser observado. As ações corretivas necessárias à recuperação da qualidade destes cursos de água requerem a eliminação, nos níveis necessários, das cargas poluidoras de origem industrial e urbana.

No ano de 1989, a taxa média de redução da carga orgânica lançada aos rios pelas indústrias e municípios do interior do Estado de São Paulo manteve-se em torno de 93%, exceção feita à RMSP (57%) e às bacias do litoral paulista (46%).

Naquele ano, a qualidade das águas interiores do Estado retratava o efeito das descargas remanescentes de origem industrial (590/tDBO5/dia) e doméstica (519/tDBO5/dia), quase de mesma magnitude.

No interior a descarga de esgotos domésticos em córregos de pequena capacidade assimilativa tem ocasionado casos localizados de poluição.

A Tabela 17 apresenta as cargas orgânicas e os equivalentes populacionais nas principais bacias hidrográficas do Estado de São Paulo.

A evolução da carga potencial é um indicador da ampliação das atividades econômicas e urbanas nas diversas bacias.

A configuração da poluição das águas na Região Metropolitana de São Paulo apresenta características peculiares e marcadamente diferentes das do interior do Estado. No contexto de uma grande concentração industrial e urbana, um número incontável de indústrias de pequeno porte encontra-se distribuído em áreas densamente urbanizadas.

A ação de controle da poluição das águas volta-se prioritariamente, para o controle das fontes poluidoras localizadas nas áreas dos mananciais de Classe Especial, 1 e 2.

Em segundo nível de prioridade, estão os corpos de água de classe 2 e 3 não completamente degradados e nem usados para abastecimento público. A Tabela 17 mostra as cargas poluidoras de origem urbana e industrial nas bacias hidrográficas do interior e litoral de São Paulo, e as cargas poluidoras de origem industrial relativas à Região Metropolitana. Os despejos industriais lançados nos corpos de água de classe 4, na Região Metropolitana de São Paulo, oriundos de grande número de indústrias dos mais diferentes tipos de atividade, deverão ser solucionados concomitantemente com o equacionamento do problema de disposição e tratamento dos esgotos gerados nesta região.

As águas subterrâneas do Estado de São Paulo apresentam, em geral, boa qualidade química natural, mas há indícios generalizados e disseminados de contaminação bacteriológica em poços rasos(cacimbas) e em poços tubulares, resultado de má construção, falta de cimentação e laje de boca e de perímetro de proteção sanitária. Essa contaminação poderia ser facilmente evitada se os órgãos públicos promovessem medidas de desinfecção de poços in situ, desenvolvessem ampla campanha de divulgação pública e difundissem práticas sanitárias como instrumentos eficazes de proteção dos aqüíferos.

Os maiores riscos de poluição das águas subterrâneas estão associados aos impactos da produção industrial e da agroindústria e carecem, ainda, de avaliação cuidadosa. A se julgar pelo padrão industrial dos países desenvolvidos, é previsível que os efeitos deletérios que neles vêm sendo verificados há mais de 10 anos já estejam sendo produzidos aqui.

Embora as águas subterrâneas sejam naturalmente melhor protegidas dos agentes contaminantes do que os rios, os processos de poluição dos aqüíferos são lentos - as velocidades de fluxo nos aqüíferos variam geralmente de poucos centímetros a alguns metros por dia -, podendo levar alguns anos para que seus efeitos sejam produzidos.

De maneira geral, sem perigo de incorrer em exageros ou premissas negativas, todos os sistemas aqüíferos do território paulista acham-se expostos à deterioração progressiva em face dos impactos causados às estruturas geológicas pela ocupação urbana crescente, explosão industrial e escalada agrícola. Embora o Estado de São Paulo seja um dos mais progressistas e evoluídos do país, observa-se um mau uso generalizado do solo, apesar do esforço que os órgãos estaduais vem desenvolvendo os últimos anos, no sentido de estabelecer o controle e a preservação do meio ambiente. Nas áreas urbanas, em especial, é notório o efeito da superimposição de alterações das condições naturais e da explotação exagerada da água subterrânea: rebaixamentos dinamicamente crescentes dos níveis piezométricos conduzindo à exaustão dos aqüíferos; abundância de vetores e agentes de contaminação e poluição devidos a infiltração de esgotos, e disposição inadequada de resíduos sólidos ("lixões", aterros sanitários e industriais), etc.

No interior do Estado, a utilização crescente de agrotóxicos tem acelerado significativamente a poluição das águas do subsolo. As novas tecnologias de cultivo de cana-de-açúcar, baseadas no uso indiscriminado desses "insumos modernos", podem acarretar problemas a longo prazo, na qualidade das águas subterrâneas, de difícil previsão.

A vulnerabilidade dos aqüíferos à poluição, depende, ao mesmo tempo, das características intrínsecas das estruturas geológicas e das condições de ocupação e uso do solo. No primeiro aspecto são relevantes a forma de ocorrência, a composição litológica, a profundidade dos níveis de água, a velocidade de circulação das águas no subsolo, a interação da água percolante com o meio, a interação dos agentes nocivos carreados com o material constituinte dos meios permeáveis, o período de residência dos vetores nas camadas, as mutações na faciologia hidroquímica, etc.

Os aqüíferos sedimentares na sua maior área de exposição são mais vulneráveis à poluição, embora o processo de transferência de poluentes infiltrados seja lento. Os aqüíferos fissurados cristalinos são mais protegidos pois sua exposição é muito limitada pela cobertura do manto de intemperismo (regolito). Entretanto, nas zonas de falha ou de fraturamento intenso, a estrutura constitui-se numa verdadeira porta ao ingresso dos poluentes de superfície e com tempos de trânsito relativamente reduzidos.

A suscetibilidade à poluição da bacia de São Paulo é gerada pela grande oferta de poluentes das atividades urbana e industrial`, e a existência de estruturas geomorfológicas vulneráveis, quer no pacote sedimentar, quer nas rochas cristalinas do assoalho e bordas pré-cambrianas.

Inúmeros poços situados nas várzeas do rio Tietê, Pinheiros, Tamanduateí e tributários, apresentam indícios de poluição insofismável: resíduo seco acima de 250 mg/l e teores excessivos de ferro, nitratos e amônia, alguns até mostrando a presença de compostos químicos orgânicos (hidrocarbonetos, organoclorados, etc).

A própria construção de novos poços na bacia, atravessando o pacote sedimentar cenozóico e penetrando nas rochas cristalinas do embasamento pré-cambriano (profundidades de 200 m), está veiculando para as zonas fissuradas e camadas sedimentares atravessadas, agentes poluentes, com sérias e imprevisíveis conseqüências a médio prazo.

Na bacia de Taubaté, no Vale do Paraíba, vários desses poços, inclusive alguns com vazões de explotação ultrapassando 150 m ³ /h, foram construídos, geralmente por indústrias, em zonas de recarga natural na formação Caçapava, muito vulnerável à poluição. Acresce-se a esta explotação, por vezes predatória, a infiltração de efluentes perigosos e localização de aterros sanitários e industriais.

No aqüífero Litorâneo, de maneira generalizada, a água apresenta teores excessivos de ferro e está sujeita à salinização. Sua vulnerabilidade é extrema, em especial devido ao risco de quebra do equilíbrio da interface água doce-água salgada, devendo ser mantido um controle das vazões dos poços a fim de evitar a subida desta interface.

No Aqüífero Bauru-Caiuá a degradação pelas atividades agrícolas tem sido notória nos últimos dez anos, através dos teores excessivos de nitratos e presença de produtos químicos advindos da utilização crescente dos agrotóxicos. Em determinadas áreas o cultivo da cana-de-açúcar tem contribuído com cargas excessivas de vinhaça infiltrada no subsolo. A Cetesb está participando de um grupo para estudar esse problema específico nas regiões de Novo Horizonte e Ribeirão Preto.

No aqüífero Botucatu-Pirambóia observam-se teores elevados de fluoretos, ainda de origem desconhecida. Geralmente, onde o aqüífero está confinado, a vulnerabilidade é pequena. Na faixa aflorante a vulnerabilidade potencial é grande.

O Aqüífero Serra Geral é localizadamente muito vulnerável - fraturamentos, disjunções colunares, horizontes vesiculares, zonas tectonizadas -, onde a velocidade de percolação dos poluentes pode atingir dezenas de centímetros por dia.

O Aqüífero Cristalino apresenta-se como segundo sistema fissurado em vulnerabilidade, ocupando a borda oriental do Estado, onde os aqüíferos estão inteira e diretamente associados aos fraturamentos e lineamentos estruturais (treliça tectônica). Em determinados locais, a poluição das treliças tectônicas é notória como a região do ABCD, por exemplo, e a dispersão é rápida, com velocidades chegando a decímetros por dia.

Nos três últimos anos a poluição dos aqüíferos vem sendo objeto de uma linha específica de trabalho no DAEE. Através de um acordo de cooperação técnica com o Centro de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente (Cepis), da Organização Pan-Americana da Saúde, estão sendo desenvolvidas bases técnicas para diagnóstico e avaliação, em nível regional, dos riscos de poluição das águas subterrâneas. A metodologia desse trabalho vem sendo aplicada num projeto abrangente para todo o Estado - com participação de técnicos do DAEE, Cetesb e Instituto Geológico - e visa caracterizar os diferentes sistemas aqüíferos quanto à vulnerabilidade natural à poluição, cadastrar a carga contaminante e mapear e classificar as áreas de riscos de poluição. Espera-se, assim, obter uma base técnica em nível de planejamento que indique os procedimentos e as medidas preventivas que se devam adotar para proteger as águas subterrâneas.

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O fenômeno das inundações no Estado de São Paulo pode ser enfocado segundo duas áreas distintas: a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), situada na Bacia do Alto Tietê, que concentra metade da população do Estado, em 3,2% de sua área (8.053 km ² ) e o restante do Estado, com menor densidade populacional. No primeiro caso, a grande concentração leva a uma ocupação desordenada e conflitiva do solo, principalmente nas áreas baixas, trazendo, em conseqüência, graves problemas de inundações, enquanto que no segundo caso, com algumas exceções, os problemas são bem menos freqüentes. Devem ser destacados, também, os casos de inundações de áreas rurais, como ocorre na bacia do rio Ribeira de Iguape e em algumas áreas situadas a jusante de reservatórios.

Quase que totalmente compreendida dentro dos limites da Região Metropolitana de São Paulo a bacia do Alto Tietê abrange a área de drenagem relativa à seção do rio Tietê onde está situada a barragem de Pirapora, perfazendo uma superfície total de 5.720 km ² e atingindo inteira ou parcialmente 34 dos 38 municípios da região.

O acelerado processo de urbanização verificado na RMSP trouxe, como conseqüência, os graves problemas que assolam a população, especialmente no que se refere às inundações.

Para melhor situar a questão específica das inundações na Grande São Paulo, elas podem ser classificadas em dois tipos, não totalmente independentes:

- inundações ao longo dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, ocupando extensas áreas contínuas e que trazem como conseqüência maior, grandes transtornos à metrópole pela interdição das avenidas marginais dos citados rios; e

- inundações longo de córregos e ribeirões, e que são distribuídas por diversos pontos da malha urbana afetando um grande contingente populacional.

Dentro deste contexto estão em desenvolvimento grandes obras de controle das inundações que, por seu vulto, são de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo, enquanto que as obras em córregos e ribeirões são atribuições dos governos municipais onde os mesmos se localizam.

A bacia do Alto Tietê tem sido objeto de obras de porte para o controle de inundações. Destacam-se a ampliação da calha do rio Tietê, a canalização do rio Tamanduateí e a construção de barragens de cabeceira que têm, entre outros objetivos, o de controlar vazões de cheia, protegendo as várzeas situadas a jusante.

Porém, as inundações mais catastróficas que atingem diretamente um maior número de pessoas estão relacionadas aos córregos e ribeirões cuja administração está afeta às prefeituras municipais.

Após a cheia de 1983 realizou-se um levantamento das áreas críticas de inundação na cidade de São Paulo. Foram levantados 420 pontos, representando uma área total inundada de 2.265 ha atingindo 76.370 habitantes.

O diagnóstico das áreas críticas revelou como principais causas das inundações:

- grande número de bueiros e pontilhões com seção insuficiente para o escoamento pluvial;

- córregos assoreados e com entulho em diversos pontos;

- presença de construções muito próximas ao leito e muitas vezes avançando sobre os córregos, situação respaldada, em muitos casos, pelo código de obras municipal; e

- adoção de parâmetros técnicos - rugosidades, bordas livres, períodos de retorno - inadequados para o projeto das canalizações, com reflexos nas capacidades das mesmas.

Após a elaboração deste diagnóstico ficou patente a necessidade de serem alterados os critérios de aplicação dos recursos, destinando-se os investimentos também para a área de manutenção, ao invés de concentrá-los somente na execução de obras.

Por outro lado, tornou-se claro que os projetos dirigidos a intervenções em fundos de vale devem observar as seguintes orientações:

- as várzeas dos grandes córregos, onde possível, deverão ser preservadas e urbanizadas para funcionar seus pulmões;

- a canalização de córregos deverá ser executada somente onde for indispensável e através de canal a céu aberto;

- deverão ser promovidas alterações na legislação de parcelamento de uso e ocupação do solo, com objetivo de preservar as várzeas e reduzir o processo desordenado de impermeabilização da cidade.

As inundações do baixo curso do rio Ribeira de Iguape, notadamente a jusante de Registro, afetando amplas áreas de cultivo, vicinais aos cursos de água e cidades ribeirinhas, não se constituem em fato recente.

Estudos de contenção de cheias, através de obras de acumulação artificial e de diques de proteção constituíram o objeto de diversos trabalhos, podendo-se destacar as barragens de Eldorado, no rio Ribeira e de BJ-1 no rio Juquiá, bem como dos polderes resultantes de obras de endicamento ao longo das amplas várzeas do Ribeira, em seu baixo curso.

A abertura do Valo Grande e o seu posterior fechamento através de uma barragem, devolvendo o rio ao antigo curso para desaguar no oceano, modificou o comportamento hidráulico do rio, alterando a freqüência e a duração das inundações. Diversas soluções foram estudadas, resultando como a mais conveniente a implantação de um vertedouro com comportas, eclusa e ponte no local da barragem. Os objetivos a serem atingidos por essa obra são:

- atenuar os efeitos das inundações provocadas pela obra de fechamento do Valo Grande, a montante;
- permitir o escoamento controlado e eventual de água doce para o Mar Pequeno, com regras operativas das comportas, bem definidas;
- permitir ligação rodoviária entre Iguape e o bairro do Rocio;
- permitir a transposição de pequenos barcos através da eclusa;
- proteger as margens do Valo Grande contra a erosão.

Este projeto, como parte de uma ampla proposição de obras hidráulicas para o aproveitamento e controle dos recursos hídricos da bacia do rio Ribeira de Iguape, foi submetido ao Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape (CEEIGUAPE) e recomendado como medida definitiva para a questão do Valo Grande.

Toda interferência em um curso de água, mormente pela construção de barragens, provoca profundas alterações no regime desses rios, quer a montante, quer a jusante dos barramentos.

Das alterações provocadas a jusante, destacam-se aquelas conseqüentes da redução das vazões e portanto, dos níveis de água. Se a deposição de sedimentos no reservatório for intensa, poderá estabelecer-se um processo erosivo bastante severo das margens e do fundo da calha do curso de água; caso contrário, a baixa velocidade do escoamento poderá induzir um processo de assoreamento dessas calhas. Soma-se a este último, o fato de que a redução das vazões acompanhada do amortecimento dos picos das cheias no reservatório, favorece ainda mais a ocupação indiscriminada das áreas ribeirinhas passíveis de sofrer inundações.

A composição dos fatores anteriormente citados, causa sérios obstáculos à operação dos reservatórios. Restrições cada vez maiores na magnitude das vazões possíveis de serem liberadas para jusante, sem que provoquem inundações, vêm ao longo do tempo reduzindo a capacidade de regularização dessas obras.

Os aproveitamentos que possuem restrições de operação por afetarem áreas situadas a jusante são os seguintes:

- Xavantes, da Cesp, no rio Paranapanema;
- Barra Bonita, da Cesp, no rio Tietê;
- Capivara, da Cesp, no rio Paranapanema;
- Jupiá, da Cesp, no rio Paraná;
- Jaguari/Jacareí, da Sabesp, no rio Jaguari;
- Cachoeira/Atibainha, da Sabesp, nos rios Cachoeira e Atibainha;
- Paiva Castro, da Sabesp, no rio Juqueri;
- Pirapora, Rasgão e Porto Góes, da Eletropaulo, no rio Tietê.

O diagnóstico completo, dos pontos críticos de inundações, em nível do Estado de São Paulo, é instrumento fundamental para a confecção de planos estaduais confiáveis, bem como para a correta alocação de recursos no efetivo combate às inundações.

A Emplasa desenvolveu, em 1985, um inventário de áreas inundáveis na RMSP, com o levantamento dos pontos críticos e proposição de soluções para os problemas encontrados. O restante do Estado não possui, ainda, um estudo sistemático da situação, que permita caracterizar os pontos críticos. A Figura 16 indica a situação da RMSP, segundo o inventário realizado pela Emplasa.

Para que o restante do Estado tenha um levantamento do mesmo nível, está sendo proposto o Programa de Inventário Estadual de Áreas Inundáveis que visa a criação de um sistema de informações sobre inundações. Será atualizado periodicamente e deverá conter dados sobre as áreas afetadas, identificação das causas dos problemas, registrando seus efeitos, e avaliando as medidas necessárias a curto e médio prazos, para solucioná-los.

A crescente preocupação com os problemas gerados pelas inundações e as dificuldades de obtenção de recursos para desenvolvimento de medidas estruturais tem destacado, cada vez mais, a necessidade de adoção de medidas não estruturais no combate às inundações. Dentre as que dispensam a alocação de recursos de grande vulto, destacam-se o disciplinamento do uso e ocupação do solo, o seguro contra inundações, a previsão de enchentes e os sistemas de alerta.

No âmbito do Estado de São Paulo o Centro Tecnológico de Hidráulica, do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em convênio com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, desenvolveu e mantém em operação dois sistemas telemétricos para a previsão de enchentes em áreas de características hidrográficas bastante diversas, como a região do Alto Tietê e a do rio Ribeira do Iguape.

As fortes chuvas caídas na cidade de São Paulo em janeiro de 1976, fizeram com que os níveis de água do reservatório de Guarapiranga colocassem em risco a segurança da obra, cujo rompimento traria conseqüências catastróficas. Este fato demonstrou que a Região Metropolitana necessita dispor de um sistema de informações hidrológicas em tempo real, que permita avisar antecipadamente a população sobre situações de emergência.

A partir de 1977 desenvolveu-se um trabalho pioneiro na área de coleta e processamento de dados hidrológicos em tempo real.

A rede piloto de cinco postos hidrométricos foi expandida, até se chegar à situação atual de 31 postos, 14 dos quais fluviométricos e 17 pluviométricos.

Com o mesmo objetivo Eletropaulo vem ampliando sua rede telemétrica, de forma a permitir e aperfeiçoar as regras operativas do seu sistema hidráulico, no que se refere ao combate às inundações. Esta rede, que abrange as bacias do Alto Tietê (da barragem da Penha à barragem de Porto Góes) e do Cubatão, conta atualmente com 27 postos instalados (11 fluviométricos e 16 pluviométricos), devendo ter, em sua configuração final, 95 postos.

O sistema de monitoramento da precipitação na bacia do Alto Tietê está sendo aprimorado com a entrada em funcionamento de um radar meteorológico que vai operar junto à barragem de Ponte Nova. Merece destaque, ainda, o projeto Radasp, iniciado em 1982, que objetiva a cobertura de toda a extensão do Estado de São Paulo, através dos radares de Ponte Nova, Bauru e Ilha Solteira.

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O solo constitui o recurso natural básico de um país. É renovável, se conservado e usado devidamente. Todavia, sua utilização inadequada tem na erosão uma das mais nefastas conseqüências.

No Estado de São Paulo a erosão vem gerando graves prejuízos para a sociedade através da perda de solos agricultáveis, de investimentos públicos em obras de infra-estrutura, e da degradação de áreas urbanas ou em urbanização.

A expressão mais flagrante da erosão é a voçoroca. Estima-se que haja, atualmente, no Estado de São Paulo, cerca de sete mil voçorocas. O custo das obras corretivas, como hoje concebidas, para estabilização dessas voçorocas atinge a ordem de 20% do orçamento do Estado. Isto sem incluir as despesas de recomposição de áreas urbanas degradadas, suas edificações, arruamentos, etc., e obras viárias interrompidas ao tráfego por problemas erosivos, sobretudo na época das chuvas.

Completa este quadro a erosão em áreas agrícolas. Estima-se que 80% das terras cultivadas do Estado de São Paulo estejam passando por processos erosivos além dos limites de recuperação natural do solo.

Por outro lado, o impacto da erosão nos recursos hídricos já se manifesta através do assoreamento de cursos de água e de reservatórios. A erosão e o assoreamento trazem, como um de seus efeitos, maior freqüência e intensidade de enchentes e alterações ecológicas que afetam a fauna e a flora. Também a perda de capacidade de armazenamento de água de reservatórios gera sérios problemas de abastecimento e exige obras de regularização e desassoreamento.

O conhecimento do estado da erosão e de seu impacto ambiental e o prognóstico de sua evolução com base na definição da suscetibilidade dos terrenos é imprescindível à definição das ações governamentais como : estabelecer prioridades para as áreas de aplicação de investimentos em obras corretivas, orientar a expansão urbana, definir as adequações necessárias à implantação de obras viárias que atravessem áreas de alta suscetibilidade à erosão e outras.

Dessa forma, desde 1985 vem sendo realizado o levantamento de áreas vulneráveis à erosão e o estudo de medidas preventivas com definição de tecnologias apropriadas e de baixo custo para recuperação de áreas degradadas. O trabalho desenvolve-se por etapas, estando concluídas as bacias do Alto e Baixo Paranapanema, Peixe-Santo Anastácio e Aguapeí (1ª etapa); Tietê-Batalha, Tietê-Jacaré, Baixo Tietê e São José dos Dourados (2ª etapa) e Alto Pardo-Mogi, Baixo Pardo-Mogi, Pardo-Grande, Sapucaí-Grande e Turvo-Grande (3ª etapa). Encontram-se em fase de execução os levantamentos nas bacias do Piracicaba e Tietê-Sorocaba (4ª etapa).

Os levantamentos são efetuados em três fases. A primeira compreende a coleta de dados básicos, com a definição das bases conceituais, determinação dos aspectos legais e institucionais, caracterização dos principais condicionantes naturais da erosão e da ocupação da bacia, cadastro de ocorrências de voçorocas rurais e urbanas, e de projetos e obras da região, envolvendo trabalhos de escritório e de campo.

Na segunda fase os dados obtidos são interpretados e verificados no campo, com o objetivo de determinar o potencial de erosão da bacia, das áreas de risco de ocorrência de voçorocas e das áreas críticas quanto aos efeitos na degradação dos recursos hídricos.

A terceira fase envolve a produção de síntese de todo o trabalho realizado e de manual de orientação para o combate à erosão, em nível preventivo e corretivo, além de um audiovisual ilustrando os principais resultados obtidos.

A síntese dos trabalhos, formada de cartas temáticas e textos explicativos, diagnostica os processos erosivos e suas conseqüências principalmente no que se refere aos impactos sobre os recursos hídricos. Trata-se, portanto, de produtos básicos fundamentais para uma ação governamental de combate à erosão, destacando-se o potencial natural à erosão laminar e a erosão por ravinas e voçorocas, e o impacto da erosão nos recursos hídricos.

Os levantamentos realizados abrangem cerca de 180 mil km ² (75% da área do Estado) compreendendo 404 municípios. Em 206 foram cadastradas 412 voçorocas e 48 foram considerados críticos quanto aos efeitos da erosão na degradação dos recursos hídricos. Ressalte-se a criticidade da região abrangida pelas bacias do Alto e Baixo Paranapanema e Peixe-Santo Anastácio, onde em 80% dos municípios detectou-se a existência de 194 voçorocas e 31 municípios críticos.

O mapa da Figura 17 mostra, a partir dos levantamentos efetuados, o potencial natural à erosão por ravinas e voçorocas, identificando áreas de risco com diferentes suscetibilidades à erosão.

Os resultados do estudo permitem afirmar que, na origem, a erosão urbana está associada à falta de planejamento adequado que considere as particularidades do meio físico e as condições sociais e econômicas das tendências de desenvolvimento da área urbana.

Dentre as principais causas do desencadeamento e evolução da erosão nas cidades destacam-se:

traçado inadequado do sistema viário, freqüentemente agravado pela falta de pavimentação, guias e sarjetas;

a deficiência do sistema de drenagem de águas pluviais e servidas; e

a expansão urbana descontrolada, com implantação de loteamentos e conjuntos habitacionais em locais não apropriados sob o ponto de vista geotécnico.

A destruição do sistema viário e de equipamentos urbanos pela erosão acarreta, ainda, sérios problemas de inundações devido ao assoreamento de fundos de vales e à própria rede de galeria de águas pluviais.

O agravamento da erosão em numerosas cidades do Estado de São Paulo está diretamente relacionado ao crescimento vertiginoso da população em um processo de rápida urbanização sem planejamento, ou com projetos e práticas de parcelamento do solo inadequados e deficientes.

A implantação das cidades, em sua grande maioria, verificou-se nas áreas mais altas das colinas ou "espigões". Assim instaladas, propiciaram a concentração das águas pluviais em cabeceiras de drenagens de primeira ordem, desencadeando a formação de voçorocas precedidas pelo ravinamento iniciado nas próprias ruas, que constituem as principais adutoras das águas captadas pelos telhados das edificações somadas ao escoamento superficial local.

É comum, também, dada a localização da área urbana nos espigões, certa distância entre o perímetro urbanizado e uma drenagem estável, isto é, cursos de água com leito resistente a grandes aumentos de vazão. Assim, sendo lançadas nas drenagens de primeira ordem, mais próximas da área urbanizada, as águas desencadeiam um processo de entalhamento remontante com avanço acelerado do curso erosivo.

Mesmo quanto as águas superficiais captadas por sistemas apropriados de redes de galerias, constatou-se com freqüência a erosão no ponto de lançamento, devido à falta de sistemas de dissipação de energia.

Outro aspecto da urbanização que contribui para a formação da erosão é o traçado das ruas perpendicular às curvas de nível, em encostas com declividade superior a 10%. Esta situação é agravada pelo avanço do asfaltamento das ruas, de montante para jusante.

O tratamento convencional empregado pelos municípios, através de redes de galeria e aterros, tende ao insucesso por não ser considerada a ação da água subsuperficial, que causa a perda parcial ou total das obras.

Em muitos casos, o uso de lixo para aterrar as voçorocas pode acarretar sérios problemas de fundação e contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos, além de atrair ratos e insetos. Isto poderia ser evitado pela implantação de drenos subterrâneos caso a área recuperada seja utilizada para a implantação de edificações ou equipamentos públicos.

Nos últimos anos vários municípios demonstram tendência de crescimento com a implantação de conjuntos habitacionais para a população de baixa renda. Esses núcleos freqüentemente apresentam grande potencial de formação de novos focos de erosão, tendo em vista as precárias condições de infra-estrutura - inexistência de asfalto, guias, sarjetas e redes de galeria -, bem como ineficiência da drenagem com subdimensionamento de redes de galeria e a inadequação do sistema viário.

Em alguns casos, verifica-se a escolha de áreas geológicas adversas para implantação dos referidos núcleos em encostas com altas declividades, em fundos de vale sujeitos a inundações e mesmo comprometidos com processos erosivos, sem a devida preocupação inicial de adequar o projeto às condições do meio físico, ou de incorporar medidas corretivas na área de influência do núcleo a ser implantado.

Observa-se ainda, a presença de voçorocas rurais, em muitos casos já estabilizadas, que acabaram sendo reativadas, formando novos ramos em função do aumento das águas pluviais de loteamentos implantados a montante das voçorocas. Assim acabam sendo reativadas atingindo os loteamentos, tornando-se urbanas.

Por outro lado, na maioria dos municípios não existem planos diretores ou leis sobre parcelamento do solo urbano e naqueles que dispõe de planos diretores não foram considerados, nem a lei de parcelamento, nem os dispositivos legais que contemplam medidas preventivas à erosão urbana.

Na legislação vigente não há norma, regulamento ou lei destinada ao controle eficiente da erosão no Estado de São Paulo. Assim, o diagnóstico de campo, juntamente com a análise da legislação atual, mostram que uma política de prevenção e controle da erosão urbana deve abranger medidas e ações de planejamento urbano, de disciplinamento legal do uso e ocupação do solo, e de desenvolvimento de um código de obras específico.