Índice

PARTE I - PLANO GERAL

A evolução demográfica do Estado de São Paulo, entre os anos 1940 e 2010, pode ser visualizada através da Tabela 18, em termos da população total e das taxas geométricas de crescimento anual. Os dados de 1940 a 1980 referem-se aos censos do IBGE e os de 1990 a 2010 às previsões da Fundação Seade para a Sabesp, tendo sido consideradas três hipóteses :

LS = Limite Superior;
HR = Hipótese Recomendada;
LI = Limite Inferior.

Tabela 18. Evolução Demográfica no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo possui hoje perto de 33 milhões de habitantes, dos quais cerca da metade na Grande São Paulo.

As densidades demográficas são de 135 hab/km ² no Estado e 3.080 hab/km ² na Grande São Paulo. Em Unidades Hidrográficas próximas a essa região, as densidades são igualmente altas. Por exemplo: Baixada Santista - 460 hab/km ² , Piracicaba - 260 hab/km ² .

A densidade demográfica da área contida em um círculo de raio de 150 km, com centro na cidade de São Paulo, ultrapassa 500 hab/km ² , ou seja, mais do dobro da densidade demográfica de países como Alemanha, Inglaterra e Itália, e 50% maior que a do Japão.

Com tais dados verifica-se, também, que o Estado de São Paulo terá entre 40 e 59 milhões de habitantes no ano 2010. O Seade recomenda a população de 49 milhões de habitantes a ser adotada nos estudos da Sabesp.

Pouco mais da metade dessa população estará sediada na Grande São Paulo que, praticamente, coincide com a Unidade Hidrográfica do Alto Tietê. A Grande São Paulo terá entre 21 e 31 milhões de habitantes no ano 2010, sendo 26 milhões o número recomendado pelo Seade.

Observa-se ainda, que as taxas anuais de crescimento geométrico são declinantes. Historicamente atingiram 3,19 e 3,57% entre 1960 e 1980, prevendo-se que, mesmo na hipótese do Limite Superior, decrescerão de 3,43% nesta década para 2,45% na primeira década do próximo século. Nas outras duas hipóteses, o declínio do crescimento é ainda maior. Essa taxa reduz-se a 1,75% e 1,12% nas hipóteses Recomendada e no Limite Inferior, respectivamente.

Mesmo sendo declinantes os crescimentos relativos, em qualquer das hipóteses do Seade, a concentração demográfica é tão expressiva que os acréscimos absolutos da população paulista estão situados entre 5 e 13 milhões de habitantes na década de 90.

A Tabela 19 apresenta os dados da previsão do Seade para as 21 Unidades Hidrográficas.

Em qualquer das hipóteses, e ao longo de todo o período, 75 a 77% da população do Estado estarão concentrados nas Unidades Hidrográficas chamadas industriais, (Alto Tietê, Baixada Santista, Paraíba do Sul, Tietê-Sorocaba e Piracicaba); 11 a 12% da população estarão sediados nas unidades em desenvolvimento (Tietê-Jacaré, Alto Pardo-Mogi, Baixo Pardo-Mogi, Pardo-Grande e Sapucaí Grande); entre 9 e 10% nas unidades pouco desenvolvidas (Baixo Paranapanema, Peixe-Santo Anastácio, Aguapeí, Tietê-Batalha, Baixo Tietê, São José dos Dourados e Turvo-Grande) e entre 3 e 4% nas unidades preservadas (Alto Paranapanema, Ribeira de Iguape-Litoral Sul e Litoral Norte). A Figura 18 facilita a visualização dessa desproporcional distribuição da população nas Unidades Hidrográficas do Estado.

Esses dados revelam que o Estado deverá ter uma densidade demográfica entre 165 e 239 hab/Km ² no ano 2010. As unidades industriais entre 664 e 937 hab/Km ² , e as restantes entre 48 e 67 hab/Km ² . São densidades comparáveis com as de países desenvolvidos da Europa Ocidental e da Ásia e com as de suas bacias hidrográficas industrializadas.

Dessa forma, somente com dados demográficos pode-se afirmar que a concentração demográfica e industrial do Alto Tietê está se estendendo para as áreas vizinhas, possivelmente com os mesmos males e inconvenientes hoje evidenciados nesta região. Isto se deve ao processo de industrialização que polariza uma grande concentração demográfica em torno da Capital.

Dados recentes sobre a instalação de novas indústrias (Figura 19) permitem identificar duas grandes áreas no interior do Estado:

Abrangem a parte leste do Estado, onde se distinguem duas subáreas: uma de industrialização concentrada junto aos principais eixos viários nos arredores da área metropolitana, onde se verifica acelerada urbanização decorrente da industrialização das últimas décadas. Vem apresentando problemas semelhantes aos da grande concentração metropolitana e necessita de uma ação que possibilite a ordenação do espaço para evitar atingir o mesmo nível de desconforto desta região. Uma outra subárea é representada pelos municípios ainda ao longo dos eixos viários, porém mais distantes da Capital (além de 150 km), onde a indústria ainda se mostra pouco expressiva no contexto estadual, mas apresenta crescimento bastante significativo.

Constituída pelo restante do Estado (à exceção do litoral), esta área se caracteriza por uma economia essencialmente agrícola e um setor industrial bastante incipiente necessitando de estímulos voltados à sua dinamização.

Esse quadro poderá se alterar caso se cumpra o Artigo 152 da Constituição Estadual que estabelece a organização regional do Estado de São Paulo, conforme transcrito:

"A organização regional do Estado tem por objetivo promover:
I - o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida;
II - a cooperação dos diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados;
III - a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região;
IV - a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região; e
V - a redução das desigualdades sociais e regionais.
Parágrafo único - O Poder Executivo coordenará e compatibilizará os planos e sistemas de caráter regional."

Representa um primeiro passo nesse sentido, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei nº . 6.958 de 22 de agosto de 1990, a vigorar em 1991. Esta lei divide o território estadual em cinco grandes áreas de intervenção regional, às quais serão direcionadas, preferencialmente, as propostas de investimentos dos órgãos da administração estadual para 1991. Compostas por agregação de regiões de planejamento, conforme a Figura 20, foram definidas como áreas de Promoção, Dinamização, Disciplina, Contenção e Controle.

Áreas de Promoção. Visam a incorporação progressiva de novos setores da atividade econômica, com aproveitamento racional das potencialidades existentes evitando ações predatórias e destruidoras das riquezas naturais.

Áreas de Dinamização. Destinam-se ao desenvolvimento das funções urbanas de apoio às atividades agropecuárias e agro-industriais desempenhadas por cidades médias e de pequeno porte, canalizando estímulos à sua dinamização.

Área de Disciplina . Visa desenvolver o setor terciário da economia para permitir a consolidação do seu dinamismo industrial, com a finalidade de preparar-se para absorver o impacto da descentralização metropolitana.

Áreas de Contenção. Disciplinam a ocupação e o uso do solo, prevendo o agravamento da acelerada urbanização em decorrência da industrialização absorvida do impacto da desconcentração natural da região da Grande São Paulo.

Área de Controle. Visa a ação corretiva que induza à descentralização das atividades produtivas da região da Grande São Paulo que se apresenta congestionada, a vista da aceleração da urbanização e da industrialização que vêm acarretando problemas acentuados de poluição, transportes e saneamento entre outros.

A Figura 20 mostra a posição dessas áreas em relação às Unidades Hidrográficas de Gerenciamento. Observa-se que há coincidência das áreas de Controle, Contenção e Disciplina com as Unidades Hidrográficas industrializadas e em industrialização.

Independente da inexistência de um plano de desenvolvimento integrado do Estado, as diretrizes da LDO revelam a preocupação do governo quanto ao desequilíbrio econômico e social decorrente da concentração demográfica em torno da Região Metropolitana de São Paulo, com reflexo no uso dos recursos hídricos desta área.

A fixação de diretrizes orçamentárias plurianuais, a partir de 1991, mediante lei, aliada a planos plurianuais de investimentos, possibilita o ordenamento do crescimento demográfico do Estado e a adequada redistribuição da população e das atividades econômicas no seu território, compatibilizada com o uso equilibrado dos recursos naturais.

Volta ao início do capítulo

A formulação de cenários do balanço demanda-disponibilidade de recursos hídricos, foi realizada a partir de hipóteses de crescimento das demandas para abastecimento urbano, industrial e irrigação, comparadas com as disponibilidades hídricas correspondentes às vazões de referência.

As vazões de referência são estimadas pelas vazões regularizadas pelos reservatórios, principalmente das hidrelétricas, e as contribuições mínimas das áreas de drenagem não controladas por estes reservatórios. Considera-se que essas vazões representam a disponibilidade hídrica global de cada Unidade Hidrográfica.

As demandas nos anos 2000 e 2010 foram estimadas considerando-se três cenários de desenvolvimento do Estado: Cenário Baixo, Alto e Recomendado, correspondentes, respectivamente, aos Limite Inferior, Superior e Hipótese Recomendada das projeções demográficas.

Para calcular as demandas do uso urbano adotaram-se índices de abastecimento e de demanda per capita, conforme a Tabela 20.

No caso das demandas industriais, os critérios de cálculo estão descritos a seguir.

No Cenário Baixo adotou-se crescimento zero para as demandas das usinas de açúcar e álcool nas Unidades Hidrográficas do Piracicaba, Tietê-Sorocaba, Tietê-Jacaré, Alto Pardo-Mogi e Baixo Pardo-Mogi.

Nos demais casos adotou-se crescimento idêntico ao populacional do Limite Inferior.

No Cenário Alto adotou-se crescimento das demandas idêntico ao populacional do Limite Superior, para todas as indústrias e Unidades Hidrográficas.

No Cenário Recomendado, para a demanda total do Estado foi adotado crescimento idêntico ao populacional da Hipótese Recomendada. Naquelas unidades do Cenário Baixo adotou-se o mesmo critério daquele cenário. A diferença no crescimento das demandas das usinas de açúcar e álcool foi acrescida às demais Unidades Hidrográficas. Essa hipótese prevê, então, um redirecionamento da expansão da indústria sucroalcooleira no Estado.

Deve-se ressaltar que as informações disponíveis sobre demandas de água para fins industriais são precárias, impossibilitando o conhecimento de sua evolução histórica. Também não há dados que permitam previsões indiretas, correlacionadas com a produção ou o emprego industrial. Dessa forma, os critérios estabelecidos devem ser aferidos no futuro por levantamentos e estudos específicos.

Quanto às demandas do uso na irrigação, os critérios adotados para o Cenário Recomendado estão na Tabela 21.

Para os demais cenários, adotou-se para o Cenário Baixo o valor de 700 mil e um milhão de hectares irrigados nos anos 2000 e 2010, respectivamente, distribuídos pelas Unidades Hidrográficas proporcionalmente às áreas irrigadas em 1985. Para o Cenário Alto os valores adotados foram de um milhão e um milhão e quinhentos mil hectares irrigados, distribuídos de forma idêntica à do Cenário Baixo.

Outra dificuldade é a adoção de valores para dotação de água na irrigação em l/s.ha. Não há dados suficientes de pesquisa aplicada e são poucos e desatualizados os levantamentos das dotações efetivamente utilizadas pelos irrigantes.

No Cenário Baixo partiu-se do princípio de que as dotações são racionais e que haverá, no futuro, esforço de orientação ao irrigante e desenvolvimento de tecnologia e equipamentos que permitam redução de até 50% das demandas específicas de irrigação. No Cenário Alto, supõe-se que as dotações serão racionais, o mesmo não ocorrendo com os esforços de economia de água para o futuro.

A hipótese de uma dotação média de 0,50 l/s.ha já é bem inferior às práticas de irrigação correntes. Há dados que indicam em algumas áreas, valores efetivamente utilizados pelos agricultores entre 2,5 a 5,0 l/s.ha, por falta de orientação técnica dos órgãos públicos.

Os resultados obtidos na estimativa das demandas estão nas Tabelas 22, 23 e 24. A Figura 21 apresenta a participação em porcentagem de cada tipo de uso na demanda total, para 1990.

A comparação das demandas totais com as disponibilidades hídricas encontra-se na Tabela 25 para 1990 (Cenário Atual), e na Tabela 26 para 2000 e 2010 (Cenários Futuros).

Apresenta-se também na Figura 22 uma síntese do balanço disponibilidade-demanda para o Cenário Recomendado, onde considerou-se a vazão de referência e a disponibilidade relativa à vazão natural para 95% de permanência no tempo (Q95%). Nesta Figura, além das Unidades Hidrográficas são consideradas, também, seções notáveis dos rios Grande, Paranapanema e Paraná.

Em ambos os casos, as vazões adotadas são relativas às contribuições internas ao Estado, desprezando-se as provenientes de estados vizinhos. Este procedimento parte do princípio de que nas bacias interestaduais, no futuro, deverão ser feitos entendimentos a respeito dos recursos hídricos a serem compartilhados.

Para a análise do balanço disponibilidade-demanda considerou-se os seguintes índices:

i1 = Relação entre a demanda total e a vazão de referência; representa a porcentagem da disponibilidade hídrica necessária para satisfazer a demanda total.

i2 = Relação entre a demanda do uso urbano e industrial e a vazão remanescente (vazão de referência descontada a demanda de irrigação). Representa a porcentagem da vazão remanescente necessária para satisfazer as demandas urbana e industrial. Representa, também, o impacto da irrigação nas disponibilidades hídricas.

i3 = Relação entre os usos consuntivos e a vazão de referência. Representa a parcela da disponibilidade hídrica efetivamente consumida. Para tanto, adotou-se como consumo efetivo 10% da demanda urbana, 10% da industrial e 100% da irrigação.

As Figuras 23, 24, 25 e 26 apresentam os resultados dessa análise .

As demandas de água do Estado atingem 354 m ³ /s, sendo 87 m ³ /s para abastecimento urbano, 112 m ³ /s para abastecimento industrial e 154 m ³ /s para irrigação. Cerca de 17% da disponibilidade estadual são utilizados e 8% consumidos durante esses usos, por evapotranspiração, por incorporação aos produtos ou absorção pelas culturas irrigadas.

Na Unidade Hidrográfica do Alto Tietê, o balanço disponibilidade-demanda é desfavorável. Perto de 55% da disponibilidade hídrica são utilizados e 9% consumidos. O comprometimento de quase um terço da água disponível com a poluição fez com que a reversão de águas de outras unidades se tornasse inevitável, devendo aumentar no futuro.

Na Unidade Hidrográfica do Piracicaba este quadro é mais desfavorável ainda. Aproximadamente 64% da disponibilidade hídrica são utilizados e 24% consumidos.

O comprometimento da disponibilidade hídrica, pela irrigação é registrado com maior intensidade nas Unidades Hidrográficas do Turvo-Grande (36%), Alto Pardo-Mogi (30%), Sapucaí-Grande (25%) e Piracicaba (20%).

O consumo industrial é significativo nas Unidades do Piracicaba (com 30% da disponibilidade) e Baixo Pardo-Mogi (com 20%) onde a concentração das usinas de açúcar e álcool contribuem sobremaneira. No Alto Tietê este índice aproximado é de 10%.

Quanto ao uso urbano, o comprometimento maior se dá na Unidade do Alto Tietê onde são utilizados 41% da disponibilidade hídrica, seguindo-se a do Piracicaba, com 15%.

De acordo com o Cenário Alto, perto de 42% da disponibilidade hídrica do Estado serão utilizados e 25% consumidos.

Nas Unidades Hidrográficas do Piracicaba, Alto Tietê, Alto Pardo-Mogi e Turvo-Grande esse quadro se agrava, com as demandas superando as disponibilidades hídricas.

No Cenário Alto, observa-se que a região que hoje detém a maior concentração urbana e industrial representada pelas Unidades do Piracicaba, Tietê-Sorocaba, Alto Tietê, Baixada Santista e Paraíba do Sul, poderá, no ano 2010, estar utilizando cerca de 74% de sua disponibilidade hídrica para o atendimento das demandas previstas. Mesmo no Cenário Baixo esse índice é preocupante, atingindo o valor de 42%, o que indica a necessidade de um maior controle sobre o uso da água nessa região.

As Unidades Hidrográficas do Alto Pardo-Mogi e Baixo Pardo-Mogi merecem, também, atenção especial, devido aos elevados consumos de água na irrigação e no uso industrial e à tendência de crescimento desses consumos.

Em termos de qualidade já se conseguiu notável evolução no controle das fontes industriais de poluição das águas, especialmente de açúcar e álcool.

Entretanto, o tratamento de esgotos urbanos quase inexiste.

Não há planejamento ou orientação da localização de novas indústrias de forma que as cargas poluidoras industriais, mesmo tratadas, poderão encontrar-se acima da capacidade de assimilação e autodepuração dos corpos de águas.

O Cenário Espontâneo pressupõe altas demandas. Não prevê o tratamento dos esgotos urbanos e o planejamento da localização industrial. Resulta em péssima qualidade da água em cerca de 40% da área do Estado, abrangendo as Unidades Hidrográficas do Alto Tietê, Baixada Santista, Piracicaba, Tietê-Sorocaba, Alto Pardo-Mogi, Baixo Pardo-Mogi, Pardo-Grande e Sapucaí-Grande.

O Cenário Alternativo supõe baixas demandas, tratamento de esgotos urbanos e orientação racional da localização de novas indústrias. Há uma sensível melhora da qualidade da água, exceto nas Unidades do Alto Tietê e Piracicaba.

As inundações nas áreas urbanas da Grande São Paulo são cada vez maiores, não obstante as grandes obras em execução. A canalização do Tietê e Tamanduateí não beneficiam as populações situadas próximas a córregos e ribeirões, a não ser em uma faixa de influência restrita. Os investimentos necessários para obras de canalização são altíssimos, incompatíveis com os recursos dos orçamentos do Estado e dos municípios.

Os mesmos problemas hoje encontrados na Grande São Paulo estão se propagando pelo interior. Em lugar de medidas de prevenção de inundações, cada vez mais se investe em obras de custo elevado e de benefícios parciais.

O Cenário Espontâneo de combate a inundações implica em grandes investimentos em obras corretivas, falsa segurança do controle das cheias, vítimas fatais, doenças de veiculação hídrica, prejuízos econômicos e sociais.

O Cenário Alternativo, que prevê medidas não-estruturais, de natureza preventiva e/ou institucionais (zoneamento de áreas inundáveis, seguro contra enchentes, sistemas de alerta e defesa civil), permite convivência com as inundações minorando suas inúmeras conseqüências.

A erosão em áreas urbanas é dramática, em áreas a oeste do Estado e na Grande São Paulo, em razão da urbanização desenfreada. Também é grave em algumas áreas de solos mais suscetíveis, nas Unidades do Baixo Paranapanema, Baixo Tietê e Pardo-Mogi Guaçu. Nunca haverá recurso suficiente para obras corretivas.

A erosão dos solos agrícolas além de sua perda irreparável, produz o assoreamento dos corpos de águas e dos reservatórios, com perdas energéticas e das vazões regularizadas.

Sem medidas preventivas, a erosão urbana e rural são incontroláveis.

O Cenário Espontâneo, que prevê medidas corretivas de combate à erosão é impraticável. As perdas de solo agrícola e o assoreamento dos reservatórios, por razões econômicas, são irreversíveis. Há perdas energéticas e das vazões regularizadas pelos reservatórios em razão desse assoreamento.

O Cenário Alternativo, que prevê medidas não-estruturais, permitirá o controle da erosão em condições de um país desenvolvido.

O Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos pode ser entendido como um "filtro" de natureza institucional, entre o Cenário Atual e os Cenários Futuros de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo (Figura 27).

Dependerá desse filtro a evolução do Cenário Atual para qualquer dos cenários previstos: Alto, Recomendado ou Baixo de Demandas, Espontâneo ou Alternativo de Controle da Poluição, Inundações e Erosão.

Das metas que a sociedade estabelecer, decorrerão os atributos técnicos e políticos desse Sistema e o cenário a atingir.

Considera-se Cenário Desejável para o Estado de São Paulo a combinação dos seguintes cenários:

- Cenário Recomendado de Demanda, com atenuação da concentração demográfica e industrial e com a racionalização do uso da água diminuindo-se as demandas específicas, especialmente para irrigação;

- Cenário Alternativo de Qualidade que considera o Cenário Recomendado de Demanda, a desconcentração do crescimento urbano e industrial, e o tratamento de esgotos urbanos, supondo que se mantenha a eficácia já obtida no tratamento de esgotos industriais; e

- Cenário Alternativo de Controle de Inundações e Erosão, visto que a adoção exclusiva de medidas estruturais encontra obstáculo intransponível no volume de recursos necessários e nos seus resultados limitados quando não são implantadas de forma solidária com medidas não-estruturais.

Somente será viável atingir este Cenário Desejável se a União, o Estado e nos municípios, a administração pública e a iniciativa privada (industriais, irrigantes e os demais usuários da água), o Legislativo e o Judiciário, enfim, a sociedade como um todo, tomarem consciência dos graves problemas a resolver e adotarem, em consenso, as medidas político-institucionais necessárias.

Não se deve pensar em outra forma de Sistema que não o de integração participativa de toda a sociedade.